Termo de Fomento 05/2026


Secretaria: Desenvolvimento Social
: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS – APAE -SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E SUAS FAMÍLIAS
Nº. do processo: 8.560/2026
Nº. do instrumento: 05/2026
Vigência: 01/10/2026

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros –APAE, CNPJ sob nº 21.353.925/0001-96

OBJETO: tem por objeto o implemento do Projeto "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E SUAS FAMÍLIAS CENTRO DIA DA APAE DE MONTES CLAROS II" que tem como objetivo geral Contribuir para ampliação de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla através de serviço especializado nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos a fim de promover a acolhida das demandas reais dos usuários, o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e o desenvolvimento da autonomia. Conforme estabelecido no Plano de Trabalho aprovado pela Comissão do Marco Regulatório do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

.VALOR GLOBAL: R$ 208.055,37 (duzentos e oito mil, cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos).