VIDA DIGNA E SEGURA - PRIMEIRA ETAPA - CASA DA TERCEIRA IDADADE SANTA ANA

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

CASA DA TERCEIRA IDADE SANTA ANA

CNPJ: 02.754.818/0001-25

ENDEREÇO: Lagoa Itapeva, nº 230 – Bairro Interlagos

MUNICÍPIO: Montes Claros           UF: MG         CEP: 39.404-254

E-MAIL: casadaterceiraidadesantaana@yahoo.com.br           TELEFONE: (38)3222-9664

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: José Felinto da Silva

CPF: 115.614.836-72

ENDEREÇO:  Mestra Fininha, nº 1508 – apto 101 - Centro

MUNICÍPIO: Montes Claros        UF: MG               CEP: 39.400-776

EMAIL: casadaterceiraidadesantaana@yahoo.com.br         TELEFONE: (38) 99986-7375

2. IDENTIFICAÇÃO:                      (X) PROJETO             OU              ( ) ATIVIDADE
   1. NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: Projeto Vida Digna e Segura – Primeira Etapa
   2. PÚBLICO ALVO: Pessoas idosas do sexo feminino que residem na Casa da Terceira Idade Santa Ana
   3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:   (X) URBANA         ( ) RURAL
   4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias
   5. TÉCNICA DE REFERÊNCIA: Selma Meireles         CONTATO: (38) 99955-5514

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Casa da Terceira Idade Santa Ana é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, faz parte da rede socioassistencial da política de Assistência Social como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e tem como finalidade a prestação de serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas do sexo feminino acima de sessenta anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, com renda per capta de até um salário mínimo. Fundada no dia 30 de março de 1998, nasceu para suprir a necessidade de cuidado e amparo para mulheres idosas que foram abandonadas por suas famílias e amigos e acabaram ficando sem apoio.

A Instituição é gerenciada pela 2ª Tesoureira e fundadora Irmã Zélia Henrique dos Santos, que coordena, de maneira voluntária, todo trabalho realizado na rotina da casa, além disso, é administrada por uma Diretoria composta de 14 (quatorze) membros, sendo 08 (oito) titulares e 06 (seis) suplentes. Suas despesas são supridas por doações da comunidade e bazares realizados de maneira esporádica para captação de recursos, contudo, sua única fonte de recurso fixo mensal advém de 70% (setenta por cento) do salário das idosas¹.

Atualmente, são 37 (trinta e sete) as idosas residentes na Casa da Terceira Idade Santa Ana, capacidade máxima da Instituição, e, para efeito de acolhimento, é celebrado um contrato de prestação de serviços entre as partes, de acordo com as normas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Para tanto, a Casa é provida de ampla estrutura; com 17 (dezessete) dormitórios, cada um com até três leitos, sala de visitas, refeitório, cozinha, capela, área externa para convívio, farmácia, enfermaria, sala de fisioterapia, além do setor administrativo que conta com três salas; sendo uma para reuniões, uma para o Serviço Social e outra para o trabalho administrativo. Há que se esclarecer, que, embora grande parte da estrutura esteja adaptada para as necessidades da pessoa idosa, ainda há ambientes que precisam de reformas e adaptações para maior conforto e segurança de nossas residentes, como é o caso do objeto em tela do presente projeto.

O Ministério da Saúde em sua Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 502, de 27 de maio de 2021 dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e traz em seu bojo algumas definições para melhor entendimento do trato para com a pessoa idosa, entre elas foram especificados os graus de dependência desses usuários, que na Casa da Terceira Idade apresenta o seguinte quadro atualmente:

• Vinte idosas com grau de dependência I, que são pessoas independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda (Ex.: andador, bengala, óculos, aparelho auditivo, cadeira de rodas, entre outros com função assemelhada);
• Nove idosas com grau de dependência II, que são pessoas com dependência em até três

¹ Lei Federal N. 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – Artigo 35.

atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada;

• Oito idosas com grau de dependência III, que são pessoas com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo.

Nesse universo, informamos que são vários os cuidados ofertados para com as residentes de nossa Instituição, tais como: corte de cabelo, corte de unhas, banho de sol, auxílio com a higiene pessoal, ministração de medicamentos conforme orientação médica e particularidade de cada uma. Além desses cuidados, são ofertadas seis refeições diárias e transporte para atender às demandas das idosas com consultas, exames, entre outras.

Para tanto, contamos com um quadro de recursos humanos composto por vinte profissionais, quais sejam: 01 Assistente Social, 01 enfermeira, 01 nutricionista, 05 técnicos de enfermagem, 06

cuidadores, 01 auxiliar administrativo, 02 cozinheiras, 01 faxineiras, 01 lavadeira, 01 motorista. Vale informar que, este quadro de RH (Recursos Humanos) consome praticamente todo o recurso fixo mensal que a Instituição aufere com os 70% das aposentadorias e benefícios das idosas.

Por se tratar de uma ILPI que faz parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a Casa da Terceira Idade Santa Ana é referenciada no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de nosso território, o qual realiza visita semanais às usuárias e desenvolvem atividades recreativas com as mesmas. Temos ainda o Projeto “Contação de Histórias” que é realizado semanalmente por voluntários. Os dias de visitas de amigos e familiares ocorrem às quintas feiras, sábados e domingos na parte da tarde, e também existem os momentos dedicados à espiritualidade com as missas que são realizadas duas vezes por semana, momento este muito esperado pelas idosas. O município de Montes Claros é um centro regional do Norte de Minas, onde há apenas três

ILPIs inscritas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), sendo que todas elas operam com sua capacidade máxima de acolhimento e apresentam lista de espera pela oferta dos serviços. Nesse contexto, verifica-se o importante papel que é desempenhado por essa Instituição nos cuidados com esse público que, por si só, encontra-se em situação de vulnerabilidade, atuando junto ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) prestando serviços socioassistenciais de acolhimento na modalidade asilar, fatores estes que vão ao encontro do que preconiza a Política Nacional do Idoso², a qual diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à pessoa idosa todos os direitos de cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a dignidade, bem- estar e o direito à vida.”

² Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso).

4. JUSTIFICATIVA

O serviço de acolhimento nas Instituições Longa Permanência (ILPIs) destina-se a pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. O serviço pode ser de natureza provisória ou de natureza excepcional, que é aquela onde todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares estão esgotadas, ou seja, onde os vínculos familiares estão fragilizados ou rompidos.

Os casos excepcionais compreendem as situações nas quais as pessoas idosas não dispõem de condições para permanecer com a família, devido a fatores relacionados a questões como: violência física e psicológica, negligência, situação de rua, mendicância, abandono, dentre outras situações que provocam danos e agravos à condição de vida e impedem aqueles sujeitos de usufruir da autonomia e do seu bem estar, pois, a idade traz consigo alterações que podem afetar diretamente a saúde das pessoas idosas, comprometendo sua capacidade física e mental em desempenhar determinadas atividades de vida diária. Estas alterações podem torná-las incapazes de cuidarem de si, levando-as a necessitar de ajuda e cuidados, principalmente dos familiares.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Minas Gerais está envelhecendo. O grupo com 65 anos de idade ou mais passou a representar 10,9% do total em 2022, ante 8% em 2012, números estes semelhantes aos nacionais³.

Nessa esteira, verifica-se que, mediante as transformações ocorridas na sociedade, com o aumento do número de idosos e da longevidade da população, a inserção da mulher no mercado de trabalho e número menor de filhos, essas atribuições vêm deixando de ser um domínio exclusivo da esfera familiar, sendo atendidas por organizações alheias à família, crescendo assim a demanda por instituições de longa permanência para pessoas idosas. Nesse sentido, verifica-se a importância do papel desempenhado pelas ILPIs, que segundo a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) “... são instituições governamentais e não governamentais destinadas a propiciar atenção integral em caráter residencial com condições de liberdade e dignidade, cujo público alvo são as pessoas acima de 60 anos”.

Contudo, para que essas Instituições tenham o seu funcionamento garantido, há que se atender a inúmeras exigências legais, sobretudo no que tange às condições de habitabilidade, segurança e garantia dos direitos da pessoa idosa. Dessa forma, para efeitos de verificação e legitimidade do presente projeto, iremos nos ater à Lei A Lei Estadual nº 14.130/2001, a qual dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no estado de Minas Gerais, pois, com base nesta

³ Encontrado em:

file:///C:/Users/Iago/Downloads/POPULA%C3%87%C3%83O%20IDOSA%20EM%20MONTES%20CLAROS.pdf

normativa, é que a Vigilância Sanitária identificou a necessidade de adequações nas edificações da Casa da Terceira Idade Santa Ana, dentre elas a instalação do sistema de prevenção de incêndio e pânico.

Sobre o mencionado sistema, vale informar que, no final do ano de 2022, a Instituição foi beneficiada pela empresa Novo Nordisk com a doação do material a ser utilizado na instalação da primeira etapa do projeto elaborado pelo Corpo de Bombeiros, quais sejam; extintores, placas de sinalização, mangueiras, central de alarme, entre outros. Porém, o recurso aportado não foi suficiente para o pagamento da mão de obra para instalação dos equipamentos.

Ainda sob olhar de se pensar sobre a qualificação dos serviços, foi identificada a ausência de profissional com habilidades para elaboração de projetos sociais, e, como dito anteriormente, praticamente toda a renda fixa mensal é direcionada para a manutenção da folha de pagamento de RH, sendo assim, a Entidade fica à mercê de doações para cumprir com as demais despesas de sua rotina. Devido a esse fato, é que estamos preconizando no presente projeto, a utilização de recurso já captado e disponível no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, para contratação de mão de obra para instalação da primeira etapa do sistema de prevenção contra incêndio e pânico, bem como a contratação de profissional, na modalidade de prestação de serviços, para dar assessoria e suporte técnico na elaboração de projetos sociais para captação de recursos, e ainda, aquisição de materiais de limpeza, dos quais as doações são insuficientes para atender a demanda da Casa.

Isso posto, pode-se inferir que a conclusão do presente projeto será de grande importância para a Casa da Terceira Idade Santa Ana, pois, o profissional a ser contratado, através de sua instrumentalidade e qualificação irá contribuir para a garantia dos direitos das idosas residentes da Entidade, e ainda, no que tange à instalação do sistema, além de estar cumprindo com as exigências legais, também irá proporcionar ambiente acolhedor e seguro àqueles que trabalham, vivem e fazem uso daquele espaço, e estará melhorando sobremaneira sua infraestrutura para atender às necessidades das residentes, tendo em vista que a Instituição entende, que ser idoso institucionalizado significa ter suas necessidades de cuidado atendidas, no que concerne às suas necessidades básicas; ao acesso a serviços e recursos de saúde, e a ter um lugar onde possam envelhecer com qualidade.

5. OBJETIVO GERAL

Garantir a eficiência e eficácia na oferta de serviços da Casa da Terceira Idade Santa Ana, no que tange à continuidade de seus trabalhos, segurança ambiental e qualificação técnica em projetos sociais.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

O Projeto Vida Digna e Segura surgiu da necessidade de adequações e melhorias na estrututra física da Casa da Terceira Idade Santa Ana para atender às exigências legais quanto à oferta de um ambiente seguro para todos aqueles que fazem uso, trabalham ou vivem na Instituição.

Assim sendo, no que tange à instalação do Projeto de Prevenção de Incêndio e Pânico, no corrente ano buscamos a parceria com a Empresa Novo Nordisk para doação do material a ser utilizado na implantação de sua primeira etapa, sendo que fomos atendidos e beneficiados com tal doação, faltando o recurso para pagamento da mão de obra que irá realizar a implantação do projeto que já foi elaborado pelo Corpo de Bombeiros.

Desta feita, após todo trâmite burocrático para análise deste Plano de Trabalho, aprovação e consequente liberação do recurso, será efetivada a contratação de empresa habilitada que irá realizar a instalação do sistema. Vale informar que, todo processo de execução será acompanhado pela diretoria e engenheiro voluntário da Instituição.

Também, no que concerne à qualificação na elaboração de projetos sociais, igualmente será realizada a contratação de profissional com expertise no assunto, o qual atuará junto à equipe técnica e administrativa para prestação de assessoria e elaboração de projetos sociais pelo prazo de três meses, na modalidade de prestação de serviços. Informamos que este profissional, até a conclusão da parceria, irá entregar, como produto final, três matrizes / modelos de projetos sociais, com objetos distintos, para servir como modelo e norte para a elaboração de futuros projetos da Entidade.

E, por fim, quanto à aquisição de materiais de limpeza, esta se dará mediante a cotação de preços através de três orçamentos, sendo o fornecedor a ser escolhido, aquele que tiver o menor preço, porém, sempre se levando em conta os produtos que melhor irão atender às necessidades da Instituição.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

1. 1. RECEITAS

1. 2. – DETALHAMENTO DAS DESPESAS: