RECICLAGEM E RELAÇÕES SUSTENTÁVEIS- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASILIA, MONTES CLAROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Proponente: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASILIA, MONTES CLAROS, MG, BRASIL.

CNPJ: 04.966.766/0001-86

Endereço: Rua Professor Monteiro Fonseca, 1422 -  Vila Brasília - Montes Claros

CEP: 39.401-194

DDD/Telefone:(38) 9 9973-2929

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE

 Denominação: Prefeitura Municipal de Montes Claros – Secretaria de Serviços Urbanos

 CNPJ: 22.678.847/0001-35

Endereço: Avenida Cula Mangabeira, nº 211 – Centro – Montes Claros – MG. CEP: 39.401-002

Cidade: Montes Claros.

3 – OBJETO DA PARCERIA

Receber os resíduos sólidos recicláveis da área 4 atuando na perspectiva do projeto “Recicla aos Montes”, gerando renda e trabalho para os catadores e catadoras  desta região.

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 - Título do Projeto: RECICLAGEM E RELAÇÕES SUSTENTÁVEIS

4.2 - Prazo de Execução: 12 meses

4.3 - Descrição da realidade:

O Brasil vive um novo cenário em torno da regulamentação dos serviços de geração e tratamento de resíduos sólidos urbanos, voltado para combater um dos problemas ambientais mais graves das cidades brasileiras: a disposição inadequada do lixo urbano e a ausência de programas de coleta seletiva com a inclusão social dos catadores. A Lei Nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10, estabelece o novo marco regulatório para a área de resíduos sólidos. Frente a este novo contexto, os estados, municípios e o conjunto da sociedade são convocados a colocar em prática os dispositivos da nova legislação. Em Montes Neste contexto, as associações e cooperativas de catadores assumem um papel relevante na formulação de modelos que proporcionam a participação formal dos seus empreendimentos solidários na prestação de serviços municipais de coleta seletiva. Um passo significativo para o reconhecimento pelos serviços ambientais prestados e seu respectivo pagamento.

Diante da realidade do EDITAL 05/2019 verificamos a possibilidade dos catadores e catadoras serem inseridos no Programa de Coleta Seletiva Municipal “ Recicla aos Montes” e é com esta intenção que a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASILIA, MONTES CLAROS, MG, BRASIL entidade que possui mais de XX anos de atuação apresenta esta proposta de trabalho como parte deste edital. Esperamos poder atuar no projeto “Recicla aos Montes” realizando a Coleta Seletiva de materiais recicláveis na cidade de Montes Claros. Atuando mais precisamente, na área 4, que abriga cerca de vinte e oito bairros localizados na região do grande Santos Reis.

5 - JUSTIFICATIVA:

A “questão do lixo” no Brasil tornou-se um dos principais problemas da sociedade de consumo, com agravantes em países do terceiro mundo, que convive simultaneamente com dois problemas: formas de vida baseadas em padrões de consumo do primeiro mundo, com a exclusão social do terceiro mundo. Por isso, faz parte da cena urbana das grandes, pequenas e médias cidades a figura do catador, que se gera no encontro da exclusão com a produção de lixo em grande escala. Segundo dados do MOVIMENTO NACIONAL DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS (MNCR) existem no Brasil mais de hum milhão de catadores, grande parte trabalhando informalmente nas ruas, lixões, depósitos e alheios ao acesso a políticas públicas e a uma vida digna, com cidadania e respeito aos direitos fundamentais. Ainda, segundo dados do CEMPRE – Compromisso Empresarial pela Reciclagem eles são responsáveis por 90% das matérias-primas que voltam ao ciclo produtivo da indústria, mas ficam apenas com 10% do lucro.

Essa proposta é consoante com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal de 12.305/2010 que estabelece em seus princípios o reconhecimento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania e em seus objetivos a integração dos catadores de material utilizável e recicláveis na ação que envolva a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Estabelece ainda (Artigo 11º, decreto nº 7.404/2010 que regulamenta a PNRS a prioridade da participação das cooperativas e associações de catadores para a execução dos serviços de Coleta Seletiva).

O trabalho das associações e cooperativas de materiais recicláveis que recolhem esses resíduos do meio ambiente e com a venda dos mesmos garantem o seu sustento e de suas famílias. No município de Montes Claros, segundo dados divulgados pelo Edital 05/2019, aproximadamente 30% do montante de resíduos sólidos recolhidos mensalmente, ou seja, cerca de 1.940 toneladas / mês podem ser recicladas. Atualmente todos os resíduos coletados no Município de Montes Claros, inclusive os recicláveis, são encaminhados para o aterro municipal onde são enterrados. À empresa que realiza a disposição final dos resíduos é pago o valor de R$85,28 (Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos) por tonelada enterrada.

Desta forma, a implantação da coleta seletiva fará com que o Município reduza os custos com a disposição final de resíduos, podendo investir esse valor no pagamento a associações e cooperativas que vierem a prestar o serviço ao município de coleta e comercialização dos materiais recicláveis.

   Associação Comunitária Recanto das Hortaliças - ACRH atua na região do Grande Santos Reis aproximadamente há 20 anos com desenvolvimento de projetos e ações com seu público associado e outros moradores da região. Tem desenvolvido trabalhos com grandes parceiros como Secretaria de Meio Ambiente, empresas como a LafargeHolcim, Novo Nordisk, White Martins, Lax Serviços Ambientais, outras associações, escolas , comércio e outros.

Atualmente ACRH vem a mais de um ano de um ano desenvolvendo o projeto Construindo Relações Sustentáveis que atua na organização e capacitação dos catadores, com o objetivo da inclusão social destes em políticas e programas que lhes proporcione melhoria na renda e qualidade de vida. São realizados coletas de dados dos pesos comercializados pelos  catadores(as) mensalmente. No decorrer das atividades desenvolvidas com estes catadores observou-se que são pessoas que estão em estado de extrema vulnerabilidade social, com rendas baixíssimas adquiridas com vendas diárias dos recicláveis, com as quais sobrevivem. Diante desta realidade e visando a inclusão dos catadores (as) de materiais recicláveis no processo da Coleta Seletiva como reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos catadores, verdadeiros, agentes ambientais, é que se justifica a apresentação do projeto intitulado “RECICLAGEM E RELAÇÕES SUSTENTÁVEIS”.

6 - OBJETIVOS DO PROJETO:

6.1 - Objetivo Geral:

Promover a inclusão dos catadores e catadoras, pessoas de baixa renda da região de abrangência da área 4 do município de Montes Claros, na política de coleta seletiva implantada pelo município, contribuindo para a construção de uma cultura de sustentabilidade e do bem comum.

6.2 - Objetivos Específicos:

• Fomentar a organização, valorização e o fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis do território.

• Promover o desenvolvimento humano e o reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis, enquanto agentes prestadores de serviços de coleta;

• Promover a qualificação profissional, incidindo sobre a geração de trabalho, renda e cidadania aos catadores (as).

• Organizar um galpão para abrigar o trabalho dos catadores (as) que hoje estão atuando nas ruas e armazenando os materiais em suas residências.

7 - PÚBLICO ALVO:

Diretamente: 60 membros da associação e suas famílias aproximadamente 300 pessoas.

Indiretamente: Cerca de 400 mil habitantes que residem no município de Montes Claros.

8 - ÁREAS DE ABRANGÊNCIA

O serviço de Coleta seletiva será prestado na área denominada Região 4, Vila Castelo Branco, Chácara Q. Da B. Vista, Nova América, Bela Paisagem, Vila Áurea, Santo Eugênio, Jd. Eldorado, Nova Morada, Vila Atlântida, Bela Vista, São Lucas, Vilage do Lago, Jd. Panorama, Renascença, Tancredo neves, Distrito Industrial, JK, Universitário, Santa Cecília, Conj. Floresta, Vila Tiradentes, Vila Raul Jose Pereira, Jd. Brasil, Santos Reis, Vila S. Francisco de Assis, Barcelona Park, Vila Antônio Narciso, Vila Mauriceia.

9- DESCRIÇÃO DA REALIDADE:

            Montes Claros foi emancipada no século XIX, tendo, há bastante tempo, a indústria e o comercio como importantes atividades econômicas, sendo considerada um pólo industrial regional. Atualmente é formada por dez distritos e subdividida ainda em cerca de 200 bairros e povoados em Montes Claros houve um grande processo de industrialização a partir da década de 1970. A atividade industrial, implantada a partir de incentivos fiscais e financeiros do poder público. Na década de 1980, alterações importantes ocorreram na malha urbana com a ocupação de vazios urbanos na região do Grande Santos Reis, área em que a pretende atuar a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASILIA, MONTES CLAROS, MG, BRASIL.

Em 2010, a população do município foi contada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 361 971 habitantes, sendo o sexto mais populoso do estado e o 62º do país e apresentando uma densidade populacional de 101,05 habitantes por km².

atualmente todos os resíduos coletados no Município de Montes Claros, inclusive os recicláveis, são encaminhado para o aterro municipal onde são enterrados. À empresa que realiza a disposição final dos resíduos é pago o valor de R$85,28 por tonelada enterrada. Desta forma, a implantação da coleta seletiva fará com que o Município reduza os custos com a disposição final de resíduos, podendo investir esse valor no pagamento a associações e cooperativas que vierem a prestar o serviço ao município de coleta e comercialização dos materiais recicláveis.

O município tem avançando na legislação em torno dos resíduos sólidos e este Projeto é fruto destes avanços. Em escutas realizadas com alguns catadores da região e percebe-se que estes trabalham em condições precárias e desvalorizados desempenham sua função de forma individualizada como garantia de subsistência. Não há uma associação de catadores formalizada na região, as pessoas que ali residem não tem a prática de reaproveitar os recicláveis. A produção de lixo cresce assustadoramente, e no município está em processo de implantação da coleta seletiva. Diante desta nova possibilidade os catadores e catadoras podem ser inseridos e remunerados pelo serviço de Coleta Seletiva. Espera-se também que a partir da parceria os mesmos sejam qualificados para prestarem o serviço com excelência, recebendo formação nas temáticas afins da Coleta Seletiva. Com a inclusão dos catadores no projeto os catadores e catadoras, irão colaborar para promover na cidade a mobilização social, a educação ambiental com foco na destinação correta dos resíduos sólidos, a geração de trabalho e renda e a cidadania, contribuindo para organização e a participação efetiva de outros catadores e catadoras do município.

10 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RECANTO DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASILIA, MONTES CLAROS, MG, BRASIL desenvolverá as ações propostas em local (galpão) estruturado para o desenvolvimento do trabalho que consistirá na seguinte lógica ou metodologia:

1 – O município apresentará os parceiros (grandes geradores) da região que serão parceiros do Projeto;

2 – O material chegará ao galpão para ser triado, destacando que o processo  de triagem exige muita habilidade na organização dos materiais recicláveis e muita atenção.

3 - Após a triagem vem a parte do ensaque e amarração dos materiais, nesta etapa os catadores (as) devem acondicionar os materiais, certificando-se da pureza dos materiais, procurando amarrar as bags de maneira que os mesmos não se soltem.

4 – Com os materiais devidamente ensacados é hora de buscar compradores que ofereçam os melhores preços e condições e que emitam notas fiscais. Atualizar mensalmente a planilha de tomada de preços para garantir sempre o melhor preço.

5 – Após a comercialização vem à responsabilidade com a partilha dos valores e a prestação de contas. Será necessário que todo fluxo seja depositado em conta bancaria e que seja feita a prestação de contas de acordo com orientação no edital.

ADMINISTRATIVO: Visa à organização dos dados e o histórico de funcionamento da associação. Neste âmbito será realizado o lançamento dos dados produzidos nas etapas do processo produtivo nas devidas planilhas. Registrar e acompanhar os dados produzidos. Negociar e efetivar a venda dos materiais recicláveis. Preencher o livro do caixa. Realizar a partilha e os pagamentos nas datas previstas e conforme planejamento interno. Manter o cadastro dos associados atualizado.

CONTABILIDADE: Contratar assessoria externa para a realização da contabilidade. Apresentar prestação de contas garantindo a transparência. Vale destacar que a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RECANTO DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASILIA, MONTES CLAROS, MG, BRASIL, vem desde o ano de 2001 e mantém sua contabilidade mantendo sempre a transparência.

11. METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

Meta 1 – Contribuir com a organização, valorização e o fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis do território.

Resultados:       

• Capacitação dos catadores de materiais recicláveis para atuação nos trabalhos de coleta seletiva em galpões.
• Organização dos catadores internamente para desempenhos de funções dentro e fora do galpão para atuação no projeto “Recicla aos Montes”
• Catadores inseridos e colaborando no desenvolvimento de ações da política de coleta seletiva do município

Meta 2 – Contribuir com o desenvolvimento humano e o reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis, enquanto agentes prestadores de serviços de coleta;

Resultados:

Participar das ações do fórum gestor do projeto no município.

Catadores (as) cientes da importância do seu papel na sociedade.

Catadores sendo valorizados enquanto contribuintes na diminuição dos  recicláveis destinado ao aterro sanitário.

Meta 3 - Qualificar profissionalmente os catadores (as).

Resultados:

• Catadores capacitados, nos temas: coleta seletiva, meio ambiente, gestão administrativa e operacional, logística reversa, dentre outros temas a fins.

Meta 4 – Dar destinação adequada a inicialmente 30 toneladas de materiais recicláveis.

• Firmar parcerias com grandes geradores ampliando a quantidade de materiais recolhidos pelos catadores (as).
• Realizar, a Coleta Seletiva na área de atuação prevista no programa de coleta seletiva.

12- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

A utilização do recurso financeiro obedecer o disposto na legislação pertinente ao assunto e de acordo com as orientações deste edital, com o intuito de suprir as necessidades estruturais para o funcionamento do galpão e dos serviços necessários. Levar-se á em conta a transparência e bom uso dos recursos públicos.

13 - PLANO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS ASSOCIADOS OU COOPERADOS

Esperamos firmar parceria com a Universidade estadual de Montes Claros através da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares para organizar o processo formativo dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

14 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO E DIVUGAÇÃO DA COLETA SELETIVA (CAMPANHAS, PORTA A PORTA, EVENTOS)

Promover a mobilização social, a educação ambiental com foco na destinação correta dos resíduos sólidos, visando promover a qualidade ambiental, a geração de trabalho e renda e a cidadania. Pretende-se elaborar e distribuir material gráfico informativo a comunidade e aos grandes geradores que contribuírem com as ações da associação.

FUTURO DO PROJETO

Diante dos desafios colocados á sociedade brasileira em relação a geração de resíduos sólidos não há outro caminho senão o de viabilizar e apoiar o trabalho dos catadores e catadoras que são agentes ambienteis de importância impar para a gestão de resíduos sólidos. A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASILIA, MONTES CLAROS, MG, BRASIL.

A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASILIA, MONTES CLAROS, MG, BRASIL, através do trabalho desenvolvido junto aos catadores também conta com lugar na Coordenadoria do Fórum Lixo e Cidadania e espera contribuir mais ainda para fortalecer essa instancia da sociedade civil que é vital para o debate em torno das políticas publicas para os catadores e catadoras e a ampliação da Coleta Seletiva.

Esperamos que a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DAS HORTALIÇAS DA VILA BRASILIA, MONTES CLAROS, MG, BRASIL. expanda e amplie sua meta inicial de 30 toneladas por mês para 100 toneladas por mês em 01 ano, pois como já mostraram os estudos essa meta é mais que possível.

Esperamos que fazendo parte do Projeto “Recicla aos Montes” a associação irá se organizar e fortalecer ajudando o município a construir sua história como referencia na Coleta Seletiva no Norte de Minas Gerais. A exemplo de muitas cidades  esperamos que Montes Claros com a contribuição dos catadores e catadoras construa esse futuro que almejamos e trabalhamos para concretizar.

TERMO DE COLABORAÇÃO 05/2020