COLETA SELETIVA POPULAR - MONTESUL – ASSOCIAÇÃO MONTES CLAROS DE CATADORES DE RECICLÁVEIS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Proponente: MONTESUL – ASSOCIAÇÃO MONTES CLAROS DE CATADORES DE RECICLÁVEIS

CNPJ: 32.097.689/0001-00

Endereço: Rua Dezesseis, 964 - Montes Claros

CEP: 39.404-548

DDD/Telefone:(38) 9911-7491

E-mail: montesulcatadores@gmail.com

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE

 Denominação: Prefeitura Municipal de Montes Claros – Secretaria de Serviços Urbanos

 CNPJ: 22.678.847/0001-35

Endereço: Avenida Cula Mangabeira, nº 211 – Centro – Montes Claros – MG. CEP: 39.401-002

Cidade: Montes Claros

3 – OBJETO DA PARCERIA

Atuar no projeto “Recicla aos Montes” realizando a Coleta Seletiva de materiais recicláveis na cidade de Montes Claros assumindo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, valorizando a importância dos catadores e possibilitando a geração de trabalho e renda para os membros da MONTESUL – ASSOCIAÇÃO MONTES CLAROS DE CATADORES DE RECICLÁVEIS.

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 - Título do Projeto:  Coleta Seletiva Popular  - Montes Claros

4.2 - Prazo de Execução: 12 meses

4.3 - Descrição da realidade:

O Brasil vive um novo cenário em torno da regulamentação dos serviços de geração e tratamento de resíduos sólidos urbanos, voltado para combater um dos problemas ambientais mais graves das cidades brasileiras: a disposição inadequada do lixo urbano e a ausência de programas de coleta seletiva com a inclusão social dos catadores. A Lei Nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10, estabelece o novo marco regulatório para a área de resíduos sólidos. Frente a este novo contexto, os estados, municípios e o conjunto da sociedade são convocados a colocar em prática os dispositivos da nova legislação. Neste contexto, as associações e cooperativas de catadores assumem um papel relevante na formulação de modelos que proporcionam a participação formal dos seus empreendimentos solidários na prestação de serviços municipais de coleta seletiva. Um passo significativo para o reconhecimento pelos serviços ambientais prestados e seu respectivo pagamento.

Diante desta realidade surge através do EDITAL 05/2019 a possibilidade dos catadores e catadoras serem inseridos no Programa  de Coleta Seletiva Municipal “ Recicla aos Montes” e é com este intuito que a MONTESUL – ASSOCIAÇÃO MONTES CLAROS DE CATADORES DE RECICLÁVEIS, entidade composta por catadores e catadoras de materiais recicláveis apresenta esta proposta de trabalho como parte deste edital.

Os catadores e catadoras esperam poder atuar no projeto “Recicla aos Montes” realizando a Coleta Seletiva de materiais recicláveis na cidade de Montes Claros. Atuando mais precisamente, na área 2, que abriga cerca de trinta e sete bairros, assumindo assim, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, valorizando a importância dos catadores e possibilitando a geração de trabalho e renda.

5 - JUSTIFICATIVA:

A “questão do lixo” no Brasil tornou-se um dos principais problemas da sociedade de consumo, com agravantes em países do terceiro mundo, que convive simultaneamente com dois problemas: formas de vida baseadas em padrões de consumo do primeiro mundo, com a exclusão social do terceiro mundo. Por isso, faz parte da cena urbana das grandes, pequenas e médias cidades a figura do catador, que se gera no encontro da exclusão com a produção de lixo em grande escala. Segundo dados do MOVIMENTO NACIONAL DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS (MNCR) existem no Brasil mais de hum milhão de catadores, grande parte trabalhando informalmente nas ruas, lixões, depósitos e alheios ao acesso a políticas públicas e a uma vida digna, com cidadania e respeito aos direitos fundamentais. Ainda, segundo dados do CEMPRE – Compromisso Empresarial pela Reciclagem eles são responsáveis por 90% das matérias-primas que voltam ao ciclo produtivo da indústria, mas ficam apenas com 10% do lucro.

Essa proposta é consoante com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal de 12.305/2010 que estabelece em seus princípios o reconhecimento dos resíduos sólidos reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania e em seus objetivos a integração dos catadores de material utilizável e recicláveis na ação que envolva a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Estabelece ainda (Artigo 11º, decreto nº 7.404/2010 que regulamenta a PNRS a prioridade da participação das cooperativas e associações de catadores para a execução dos serviços de Coleta Seletiva).

O trabalho das associações e cooperativas de materiais recicláveis que recolhem esses resíduos do meio ambiente e com a venda dos mesmos garantem o seu sustento e de suas famílias. No município de Montes Claros, segundo dados divulgados pelo Edital 05/2019 , aproximadamente 30% do montante de resíduos sólidos recolhidos mensalmente, ou seja, cerca de 1.940 toneladas / mês podem ser recicladas. Atualmente todos os resíduos coletados no Município de Montes Claros, inclusive os recicláveis, são encaminhado para o aterro municipal onde são enterrados. À empresa que realiza a disposição final dos resíduos é pago o valor de R$85,28 por tonelada enterrada.

Desta forma, a implantação da coleta seletiva fará com que o Município reduza os custos com a disposição final de resíduos, podendo investir esse valor no pagamento a associações e cooperativas que vierem a prestar o serviço ao município de coleta e comercialização dos materiais recicláveis.

Diante desta realidade e visando a inclusão dos catadores (as) de materiais recicláveis no processo da Coleta Seletiva como reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos catadores, verdadeiros, agentes ambientais, é que se justifica a apresentação do projeto intitulado “RECICLAGEM POPULAR – MONTES CLAROS”.

6 - OBJETIVOS DO PROJETO:

6.1 - Objetivo geral:

Realizar a Coleta Seletiva na região de abrangência da Área 2, no município de Montes Claros. Promovendo a inclusão, geração de trabalho e renda para catadores e catadoras de materiais recicláveis, pessoas de baixa renda, e seus familiares, contribuindo para a construção de uma cultura de sustentabilidade e do bem comum.

6.2 - Objetivos Específicos :

• Promover o desenvolvimento humano e a organização e/ou fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis, enquanto agentes prestadores de serviços de coleta;

• Promover a mobilização social, a educação ambiental com foco na destinação correta dos resíduos sólidos, visando promover a qualidade ambiental;

• Promover a coleta seletiva implantada, triagem e comercialização de materiais recicláveis, diminuindo o volume que atualmente é destinado ao aterro sanitário;

• Promover a geração de trabalho, renda e cidadania aos catadores (as).

7 - PÚBLICO ALVO:

Diretamente: 25 membros da associação e suas famílias aproximadamente 125 pessoas.

Indiretamente: Cerca de 400 mil habitantes que residem no munícipio de Montes Claros.

8 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O serviço de Coleta seletiva será prestado na área denominada Região 2, Região Sul da cidade, que é composta por trinta e sete bairros, sendo eles: Conj. São José C. Lima, Doutor João Alves, Ibituruna, Maracanã, Ciro dos Anjos, Vila Greice, santo Amaro, Major Prates, Vila Campos, São judas I, Morada da Serra, Morada do Parque, Mangues, Chácara Paraiso, Itatiaia, Alterosa, Cidade Nova, Vila Luiza, Santa Rafaela, Santo Amaro, V. Maria Cândida, Vargem Grande II, Dos Canelas, São Geraldo, Vila Telma, Morada do Sol, Augusta Mota, Conj. Chiquinho Guimaraes, Conj. José Correia Machado, Dona Gregório, Conj. Joaquim costa, Res. Parque Verde, Jardim Liberdade, Res. Parque Morada do Sol, Nossa S. Das Graças, Sagrada Família, São Norberto.

9- DESCRIÇÃO DA REALIDADE:

De acordo com dados da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), em 2016 a média de produção de lixo per capta no Brasil era de 1kg/dia. Considerando que somos quase 208 milhões de habitantes, conforme estimativa do IBGE (2017), é possível ter uma noção da quantidade de “lixo” que é gerada anualmente em todo o Brasil. Só em 2016, foram mais de 78 milhões de toneladas. Entretanto, não temos dimensão do problema que isso representa, uma vez que com a coleta pública de resíduos, que na maioria das cidades ocorre, no mínimo, três vezes por semana, é muito simples conviver com essa realidade. Afinal a partir do momento que o lixo sai da nossa vista a gente não se preocupa mais com a destinação final desse material.

Montes Claros foi emancipada no século XIX, tendo, há bastante tempo, a indústria e o comercio como importantes atividades econômicas, sendo considerada um polo industrial regional. Atualmente é formada por dez distritos e subdividida ainda em cerca de 200 bairros e povoados em Montes Claros houve um grande processo de industrialização a partir da década de 1970. A atividade industrial, implantada a partir de incentivos fiscais e financeiros do poder público. Na década de 1980, alterações importantes ocorreram na malha urbana com a ocupação de vazios urbanos na região sul, área em que a MONTESUL – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLAVEIS pretende atuar. Em 2010, a população do município foi contada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 361 971 habitantes, sendo o sexto mais populoso do estado e o 62º do país e apresentando uma densidade populacional de 101,05 habitantes por km².

Como foi dito anteriormente, atualmente todos os resíduos coletados no Município de Montes Claros, inclusive os recicláveis, são encaminhado para o aterro municipal onde são enterrados. À empresa que realiza a disposição final dos resíduos é pago o valor de R$85,28 por tonelada enterrada. Desta forma, a implantação da coleta seletiva fará com que o Município reduza os custos com a disposição final de resíduos, podendo investir esse valor no pagamento a associações e cooperativas que vierem a prestar o serviço ao município de coleta e comercialização dos materiais recicláveis.

Diante desta nova possibilidade os catadores e catadoras podem ser inseridos e remunerados pelo serviço de Coleta Seletiva. Espera-se também que a partir da parceria os mesmos sejam qualificados para prestarem o serviço com excelência, recebendo formação nas temáticas afins da Coleta Seletiva. Com a inclusão dos catadores no projeto os catadores e catadoras, irão colaborar para promover na cidade a mobilização social, a educação ambiental com foco na destinação correta dos resíduos sólidos, a geração de trabalho e renda e a cidadania, contribuindo para a participação efetiva de outros catadores e catadoras do município.

10 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

A MONTESUL desenvolverá as ações propostas visando realizar a Coleta Seletiva no munícipio de Montes Claros com a participação dos catadores de materiais recicláveis. De acordo com a definição do Ministério do Meio Ambiente, reciclagem é um conjunto de técnicas de reaproveitamento de materiais descartados, reintroduzindo-os no ciclo produtivo. De todo lixo produzido no Brasil, 30% tem potencial para ser reciclado, porém apenas 3% deste total é efetivamente reciclado. A reciclagem é uma excelente alternativa para a problemática de resíduos sólidos urbanos, alcançando a esfera ambiental, o âmbito social e o desenvolvimento econômico.

Para tanto, a MONTESUL, contará em seu quadro de associados (as) catadores (as) experientes e aptos para realizar esta tarefa. Ao receber os materiais entregues no galpão a partir da parceria com o Projeto ”Recicla aos Montes” os catadores (as) seguirão os seguintes passos:

TRIAGEM - A triagem exige muita habilidade na organização dos materiais recicláveis e muita atenção. Ela pode ocorrer em esteiras, bancadas ou mesas de triagem. Para uma boa triagem e consequente valorização do material, é importante conhecer e estudar a tabela de classificação dos materiais recicláveis.

ENSAQUE E AMARRAÇÃO: Após a triagem vem a parte do ensaque e amarração dos materiais, nesta etapa  os catadores (as) devem acondicionar os materiais, certificando-se da pureza dos materiais, procurando amarrar os sacos ou bags de maneiras que os mesmos não se soltem. Apos a separação mais adequada, amarrar os sacos ou bags de maneira que os mesmos não se soltem, exigindo um novo trabalho de ensaque. Organizar os sacos por produtos.

PRESAGEM: Caso os catadores (as) optem pela prensagem do material deverão realizar na prensa (já adquirida) o material recebido.

LIMPEZA DO LOCAL: Sempre ao final do trabalho, garantir a limpeza e organização do local de trabalho.

ORGANIZAÇÃO DO ESTOQUE E SAIDA DA PRODUÇÃO: Depois de prensado e registrado, o fardo será destinado ao seu local de estocagem. Para garantir a boa organização do estoque os catadores (as) deverão organizar os fardos ou bags em linha de expedição. Arquivar os controles de entrada e saída num formulário próprio.

COMERCIALIZAÇÃO: Buscar compradores  que ofereçam os melhores preços e condições e que emitam notas fiscais. Atualizar mensalmente a planilha de tomada de preços para garantir sempre o melhor preço.

ADMINISTRATIVO: Visa a organização dos dados e o histórico de funcionamento da associação. Neste âmbito será realizado o lançamento dos dados produzidos nas etapas do processo produtivo nas devidas planilhas. Registrar e acompanhar os dados produzidos. Negociar e efetivar a venda dos materiais recicláveis. Preencher o livro do caixa. Realizar a partilha e os pagamentos nas datas previstas e conforme planejamento interno. Manter o cadastro dos associados atualizado.

CONTABILIDADE: Contratar assessoria externa para a realização da contabilidade. Apresentar prestação de contas garantindo a transparência.

          Vale destacar que a MONTESUL vem desde o ano de 2017 contando com a assessoria técnica da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) e que tem recebido apoio técnico, formação e recursos visando a melhoria do seu quadro de associados e do trabalho já desenvolvido. Ressalta-se que o grupo possui equipamentos, uniformes, Epi’s para desenvolver o serviço de Coleta Seletiva. O grupo também conta com conta aberta no Banco do Brasil para a realização da movimentação bancaria. O grupo ainda conta com assessoria técnica de técnica do Instituto Grande Sertão (IGS) que irá apoiar o trabalho a ser desenvolvido pela associação.

11. METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

META 1 : Promover o desenvolvimento humano e a organização e/ou fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis, enquanto agentes prestadores de serviços de coleta.

RESULTADOS ESPERADOS:

• Realização da organização interna do trabalho para atuação no “Projeto Recicla aos Montes”.
• Realização de ações de capacitação para os catadores de materiais recicláveis, nos temas: coleta seletiva, meio ambiente, gestão administrativa e operacional, logística reversa, dentre outros.
• Levantamento da demanda e contatar de possíveis parceiros na região da área de atuação da associação.
• Realização de atividades de intercâmbio entre os catadores do munícipio.

META 2 : Promover a mobilização social, a educação ambiental com foco na destinação correta dos resíduos sólidos, visando promover a qualidade ambiental, a geração de trabalho e renda e a cidadania.

RESULTADOS ESPERADOS:

• Participação nas ações do fórum gestor do projeto no município.

• Identificação dos agentes multiplicadores e/ou geradores de opinião na comunidade.
• Promoção em parceria com a Administração Municipal de ações de mobilização e educação ambiental nas escolas públicas e grandes geradores de recicláveis.
• Realizações de atividades de intercâmbio entre os catadores do munícipio.

META 3 : Promover, a Coleta Seletiva na área de atuação prevista no programa de coleta seletiva.

RESULTADOS ESPERADOS:

• Capacitação da equipe local para a caracterização dos resíduos sólidos urbanos e/ou análise dos estudos existentes.
• Mapeamento de áreas e grandes geradores de resíduos no município.
• Realização da Coleta Seletiva com meta inicial de 30 toneladas mês.

Meta

12- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

A utilização do recurso financeiro obedecer o disposto na legislação pertinente ao assunto e de acordo com as orientações deste edital, com o intuito de suprir as necessidades estruturais para o funcionamento do galpão e dos serviços necessários. Levar-se á em conta a transparência e bom uso dos recursos públicos.

13 - PLANO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS ASSOCIADOS OU COOPERADOS

Esperamos firmar parceria com a Universidade estadual de Montes Claros através da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares para organizar o processo formativo dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

14 –PLANO DE MOBILIZAÇÃO E DIVUGAÇÃO DA COLETA SELETIVA (CAMPANHAS, PORTA A PORTA, EVENTOS)

Promover a mobilização social, a educação ambiental com foco na destinação correta dos resíduos sólidos, visando promover a qualidade ambiental, a geração de trabalho e renda e a cidadania. Pretende-se elaborar e distribuir material gráfico informativo a comunidade e aos grandes geradores que contribuírem com as ações da associação.

FUTURO DO PROJETO

Diante dos desafios colocados á sociedade brasileira em relação a geração de resíduos sólidos não há outro caminho senão o de viabilizar e apoiar o trabalho dos catadores e catadoras que são agentes ambienteis de importância impar para a gestão de resíduos sólidos. A MONTESUL – ASSOCIAÇÃO MONTES CLAROS DE CATADORES DE RECICLÁVEIS conta com o apoio de inúmeras entidades, como por exemplo, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS (ANCAT) fazendo parte dos projetos de logística reversa e recebendo apoio técnico e recursos para sua ampliação e potente comercialização.

A MONTESUL também conta com lugar na diretoria do Fórum Lixo e Cidadania e espera contribuir mais ainda para fortalecer essa instancia da sociedade que é vital para o debate em torno das politicas publicas para os catadores e catadoras e a ampliação da Coleta Seletiva.

Esperamos que a MONTESUL expanda e amplie sua meta inicial de 30 toneladas por mês para 100 toneladas por mês em 01 ano, pois como já mostraram os estudos essa meta é mais que possível.

Esperamos que fazendo parte do Projeto “Recicla aos Montes” a associação irá se organizar e fortalecer ajudando o munícipio a construir sua história como referencia na Coleta Seletiva no Norte de Minas Gerais. A exemplo de muitas cidades, esperamos que Montes Claros com a contribuição dos catadores e catadoras da MONTESUL, contribua para uma cidade LIXO ZERO! Esse é o futuro que almejamos e trabalhamos para concretizar.

TERMO DE COLABORAÇÃO 03/2020