PARA ALÉM DAS PRISÕES- CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG

CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

NOME DO PROJETO:”PARA ALEM DAS PRISOES”

PÚBLICO ALVO: Pessoas privadas de Liberdade, no regime semiaberto, através do “Programa Para Além das Prisões” como voluntários.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Nas Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Montes Claros –MG., principalmente nas praças, parques, Jardins, da Cidade de Montes Claros.

DESCRIÇÃO DA REALIDADE:

O programa/Projeto visa propiciar às pessoas privadas de liberdade o trabalho fora do sistema prisional, nos termos da Lei de Execução Penal 7.210/84 e contribuir com a sociedade montesclarense na execução de diversas atividades de cunho social e ambiental e, com isso, obter a remição de pena, a ressocialização e, principalmente, evitar a reincidência na vida criminal.

Pretende-se, também, que este projeto, após seu primeiro ano de implantação e aperfeiçoamento, convole-se em “Política Pública Municipal”, com legislação especifica, orçamento e fluxos, podendo, posteriormente, ser replicado em outros municípios.

Trata-se de um Programa piloto na região Norte de Minas Gerais que pretende ser permanente, beneficiando tanto os sentenciados do sistema prisional que atendem aos requisitos da Lei, quanto à sociedade que será beneficiada com a mão de obra, mas, sobretudo, com a ressocialização dessas pessoas. Considera-se que, o processo de ressocialização e inclusão social e econômica, necessariamente, passa pela esfera da família. A família deverá ser protagonista nesse processo e os desdobramentos dessa relação será a total inclusão do sentenciado na sociedade.

Pretende-se ainda, com esse programa, identificar os stakeholders e criar uma rede de voluntários e apoiadores formada, dentre outros, por servidores do município, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB/MG, Governo do Estado, Policia Militar, Instituições de Ensino Superior, ONGs, familiares e instituições parceiras. Esta rede deverá abraçar a causa da ressocialização, através do voluntariado e, com isso, fortalecer os vínculos de pertencimento à sociedade.

JUSTIFICATIVA:

O Conselho da Comunidade em parceria com a Legião de Assistência Recuperadora no ano de 2018, em cumprimento ao Edital Público pelo CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e atendeu todas as expectativas do projeto importantíssimo com homens e mulheres privados de liberdade custodiados no Presidio Alvorada de Montes Claros /MG, bem como com pessoas que vivem em situação de rua desta cidade trabalhando em diversos ambientes da Cidade voltados ao meio ambiente.

Para o Ano de 2019/2020, este projeto de igual teor tem como objetivo amenizar a violência criminal que em nosso País assola principalmente as cidades de porte médio, nela inserida a Cidade de Montes Claros, e em especial as periferias, onde estão de maneira acentuada as pessoas em situação de vulnerabilidade social/econômica. Para tanto, o Projeto busca dar continuidade e resgatar a dignidade humana de pessoas nesta situação, e inseri-las na sociedade.

E notório que Montes Claros possui pelo menos 180 áreas verdes e canteiros centrais que estão sob a gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA). A maioria destes espaços precisa de cuidados, de modo a torná-los mais atrativos. Buscando a mudança para atender a valorização do meio ambiente desta Cidade com este pleito planejamos dar continuidade aos trabalhos realizados pelos Privados de Liberdade através de trabalhos voluntários atender a demanda citada, buscando  a recuperação de Praças e Jardins para a Prefeitura de Montes Claros/SEMMA.

OBJETIVOS DO PROJETO:

Objetivo Geral: É a indicação daquilo que se pretende alcançar com o projeto proposto. Deve estar diretamente relacionado à linha de atuação e demonstrar o resultado que se pretende alcançar com sua realização.

Propiciar a ressocialização, inclusão social e econômica através da qualificação e prestação de serviço à sociedade, de pessoas privadas de liberdade do sistema prisional de Montes Claros

incentivando o protagonismo dessas pessoas. Além de promover à qualificação profissional através de capacitações, reinserir a pessoa privada de liberdade na sociedade, permitindo-lhe o aumento de sua autoestima.

Objetivos Específicos:

Contribuir para a diminuição dos índices de reincidência criminal na Comarca de Montes Claros; e também com a redução de penas das pessoas privadas de liberdade em Montes Claros, podendo assim atenuar com a constatação da superpopulação carcerária nos Reinserir a pessoa privada de liberdade na sociedade, permitindo-lhe o aumento de sua autoestima; contribuir para a diminuição dos índices de reincidência criminal na Comarca de Montes Claros; despertar, na pessoa privada de liberdade, o vínculo de pertencimento à sociedade; envolver as famílias como parceiras, possibilitando o seu protagonismo na ressocialização do seu ente privado de liberdade; cartografar socialmente as famílias dos sentenciados e melhorar o atendimento e apoio a estas, através do trabalho de monitoramento e acompanhamento; estimular a sinergia, entre os sujeitos envolvidos e instituições parceiras, fortalecendo as iniciativas já existentes, realizadas através do Programa Ressocializar da Polícia Militar, Ministério Público, Vara de Execuções Criminais e Secretaria de Estado de Administração Prisional, do PRESP1 e demais políticas públicas; promover a qualificação profissional, através de capacitações e prestação de serviços à comunidade; prestar serviços à sociedade montesclarense, contribuindo com a redução de penas das pessoas sentenciadas em Montes Claros, como previsto em Lei; dar acesso ao trabalho a sentenciados dos regimes semiaberto e aberto da comarca de Montes Claros;

Incentivar outras instituições, órgãos públicos e empresas a aderirem ao Programa para implantação de iniciativas de geração de trabalho e renda, específicos para as pessoas privadas de liberdade; ambientes prisionais.

METAS E INDICADORES POR ITEM  SOLICITADO

FUTURO DO PROJETO

O Conselho da Comunidade através de seu Presidente exercerá a função de Coordenação Executiva do Programa com a finalidade de gerir, acompanhar, elaborar a Execução, o monitoramento, a avaliação e a prestação de informações sobre o “ Programa Para Além das Prisões” buscando de forma coletiva com os integrantes que Aderir ao Programa o Fomento ao Voluntariado Transformador.

O Projeto durante e após sua conclusão terá acompanhamento especifico visando dar continuidade aos trabalhos dos voluntários privados de liberdade garantindo sua função social/econômica e ressocializadoras.

TERMO DE FOMENTO 98/2019