PLANO DE TRABALHO/CONVÊNIO 2025.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, no seu artigo nº 116, a liberação de recursos financeiros por parte dos órgãos públicos, às instituições diversas, somente poderá ser realizada mediante a apresentação de um Plano de Trabalho que será parte integrante do convênio.
A elaboração e a apresentação correta do Plano de Trabalho norteará a instituição a se organizar e se avaliar de acordo com este planejamento e possibilitará a Secretaria Municipal de Educação, uma visão ampla da ação que a instituição pretende desenvolver, além de servir de referência para supervisão oferecida pelo Centro de Educação Infantil, do Projeto Comunitário Nova Canaã.
PLANO DE TRABALHO
1 – DADOS CADASTRAIS DA MANTENEDORA DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto Comunitário Nova Canaã |
Rua Rosângela Brandão, 162 |
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Bairro: Sion |
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Cep:Tel.: 39.402.462 (38) 998480378 |
Projeto Comunitário Nova Canaã |
Bairro: Sion Cep: 39.402.462 Tel.: (38) 998480378 |
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CNPJ: 21.3722060001/12 |
Portaria nº 001/2002 – Resolução S.E.E. nº 170 de 29/01/02. C.E.E. nº 443. Portaria S.M.E.nº 12 de 22 Novembro de 2018. Portaria S.M.E 018/19 12/2022 |
Nome: Joel Gonçalves de Oliveira C.I.: MG-5.700.192 CPF: 270.980.876-53 |
Presidente |
2- DESCRIÇÃO DA REALIDADE:
O Centro de Educação Infantil do Projeto Comunitário Nova Canaã encontra-se inserido numa região de total carência desta modalidade de ensino, trata-se de uma área geográfica bastante extensa, incluindo, inclusive comunidades da zona rural, além de vários bairros adjacentes, onde a população infantil é cada vez mais crescente com famílias oriundas do êxodo rural, além das outras crianças já moradores da área de abrangência mencionada.
Diante dessa realidade, o oferecimento da modalidade da Educação Infantil neste contexto é objeto indispensável e o Projeto Comunitário Nova Canaã se propõe em parceria com o Município de Montes Claros (via SME) a suprir essa lacuna de acordo objetivos e metas nos quadros a seguir.
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
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3.1 – Período de execução:
Início: (Data) 03/02/2025 Término: (Data) 31/12/2025 |
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3.2 – Objetivos geral:
Disponibilizar a modalidade Educação Infantil (Creche e Pré-escola) para 190 crianças de 03 à 05 anos de idade matriculados na instituição.
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3.3 – METAS:Fevereiro à Dezembro/2025. Objetivo específicos:
A) Ministrar a educação infantil de acordo com a legislação vigente. B) Programar diferentes estratégias de ensino para atender as necessidades específicas de aprendizagem dos educandos, possibilitando à todos uma educação de qualidade e equidade. C) Valorizar os profissionais, possibilitando oportunidades de seu crescimento, utilizando-os como multiplicadores e potencializadores na execução do ensino-aprendizagem. D) Fortalecer a interação comunidade/escola possibilitando a oportunidade de integração no processo de transformação social. E) Oferecer condições de aprendizagem com utilização de múltiplos mecanismos ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. F) Possibilitar à criança através do ensino, soluções viáveis e duradoras para sua participação como instrumento de transformação.
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3.4 – Justificativa: O Projeto Comunitário Nova Canaã se encontra inserido numa região onde a maioria das crianças assistidas estão expostas a um conjunto de experiências relacionadas a privações de ordem afetiva, cultural e sociocultural tais como: Alcoolismo e uso de outras drogas, prostituição, ausência de espaço físico ou moradia digna, agressão física moral e psicológica, baixa renda e alto nível de desemprego e alimentação escassa, abandono familiar. Neste contexto, o Projeto (instituição) se apresenta como ponto de apoio e referência para tais famílias, tornando-se, portanto, de fundamental importância e de extrema necessidade a atuação do mesmo, contribuindo como agente transformador no combate e prevenção da citada situação de risco e desamparo social, vivenciado pelas referidas famílias. |
4 – QUADROS SÍNTESE
4.1 – CRIANÇAS ATENDIDAS
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MODALIDADE
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TEMPO PARCIAL |
TEMPO INTEGRAL |
TOTAL POR MODALIDADE |
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MATERNAL I |
00 |
00 |
00 |
|
MATERNALII |
40 |
00 |
40 |
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PRÉ ESCOLA ( Iº e IIº PERÍODOS) |
150 |
00 |
150 |
|
TOTAL DE ALUNOS |
190 |
00 |
190 |
4.2
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TURMAS |
TEMPO PARCIAL |
TEMPO INTEGRAL |
TOTAL |
|
MATERNAL I |
00 |
00 |
00 |
|
MATERNAL II |
02 |
00 |
02 |
|
Iº PERÍODO |
03 |
00 |
03 |
|
IIº PERÍODO |
03 |
00 |
03 |
|
TOTAL |
08 |
00 |
08 |
4.3 – LEVANTAMENTO DE DEMANDA DE FUNCIONÁRIOS – 2025
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ESCOLA |
Projeto Comunitário Nova Canaã
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Turnos |
Matutino
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Vespertino |
Total |
Observações |
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Turmas |
08 |
- |
08 |
*2 maternais II |
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Nº de alunos |
190 |
- |
190 |
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Das 8 turmas, 2 atenderão o maternal II, somando 40 alunos.
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Descrição do cargo |
Carga horária mensal |
Nº de cargos |
Observações |
|
Supervisor |
125 h/m |
01 |
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|
Professor (PEB I) |
125 h/m |
09 |
01 ocupará a função de eventual |
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Auxiliar de docência |
200 h/m |
09 |
07 auxiliares para acompanhamento de crianças com laudo (já autorizado pela inclusão) e 02 para os maternais II |
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Auxiliar de secretaria |
200 h/m |
01 |
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|
Servente de Zeladoria |
200 h/m |
02 |
|
|
Cantineiro |
200 h/m |
02 |
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2025 |
TOTAL |
24 |
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5-PLANO DE APLICAÇÃO.
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Natureza das Despesas |
Quant. |
Valor |
Total |
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Código |
Especificação |
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01 |
Recursos Humanos |
24 |
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02 |
Despesas gerais |
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R$ 1.250,00 |
5.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.
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1ª parcela:50% 30 dias após a assinatura do Termo de Fomento.
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2ª parcela:50% até o dia 31/08/2025. Condicionada a prestação de contas da 1ª parcela. |
Total= 100/% |
5.2- PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM RELIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DA PARCERIA.
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO PROVENIENTE DO FUNDEB |
R$ 1.161.978,68 |
100% |
6– METAS
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Metas |
Prazo estimado para execução |
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- Fortalecimento dos laços familiares e comunitários. - Aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem. - Possibilitar crescimento profissional dos profissionais envolvidos no processo.
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Fevereiro/2025 à 31/12/2025 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROCESSO ESCOLAS CONVENIADAS 2025 | ||||||||||||
| NOME DA INSTITUIÇÃO | PROJETO COMUNITÁRIO NOVA CANAÃ | |||||||||||
| TABELA CÁLCULO DESPESAS MÊS COM PESSOAL (INCLUSIVE MULTA FGTS E INSS) CONVENIADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||||||||||||
| DESCRIÇÃO DO CARGO | horas/m | DESPESAS COM SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS, ENCARGOS SOCIAIS, MULTA FGTS E AUXILIO TRANSPORTE MENSAIS POR CARGO EM R$ | ||||||||||
| SALÁRIO | 13ºSALARIO | FÉRIAS | INSS + SAT+ CTS | FGTS | MULTA FGTS | PÓ DE GIZ | AUXILIO TRANSPORTE | TOTAL DESP. MÊS POR CARGO | Nº CARGOS | TOTAL POR CARGO | ||
| 20%+3%+5,8% = 28,8% | ||||||||||||
| SUPERVISOR | 125 | R$ 3.678,46 | R$ 306,54 | R$ 408,72 | R$ 1.265,39 | R$ 351,50 | R$ 140,60 | R$ 187,00 | R$ 6.338,20 | 1 | R$ 69.720,23 | |
| PROFESSOR (PEB I) | 125 | R$ 3.068,45 | R$ 255,70 | R$ 340,94 | R$ 1.055,55 | R$ 293,21 | R$ 117,28 | R$ 306,85 | R$ 187,00 | R$ 5.624,98 | 8 | R$ 494.997,82 |
| PROFESSOR (PEB I) EVENTUAL | 125 | R$ 3.068,45 | R$ 255,70 | R$ 340,94 | R$ 1.055,55 | R$ 293,21 | R$ 117,28 | R$ 306,85 | R$ 187,00 | R$ 5.624,98 | 1 | R$ 61.874,73 |
| AUXILIAR DE DOCÊNCIA | 200 | R$ 2.115,48 | R$ 176,29 | R$ 235,05 | R$ 727,73 | R$ 202,15 | R$ 80,86 | R$ 374,00 | R$ 3.911,55 | 8 | R$ 344.216,63 | |
| AUX. DE SECRETARIA | 200 | R$ 2.216,19 | R$ 184,68 | R$ 246,24 | R$ 762,37 | R$ 211,77 | R$ 84,71 | R$ 374,00 | R$ 4.079,96 | 1 | R$ 44.879,58 | |
| SERVENTE ZELADORIA | 200 | R$ 1.454,92 | R$ 121,24 | R$ 161,66 | R$ 500,49 | R$ 139,03 | R$ 55,61 | R$ 374,00 | R$ 2.806,95 | 2 | R$ 61.752,89 | |
| CANTINEIRO | 200 | R$ 1.454,92 | R$ 121,24 | R$ 161,66 | R$ 500,49 | R$ 139,03 | R$ 55,61 | R$ 374,00 | R$ 2.806,95 | 2 | R$ 61.752,89 | |
| TOTAL DESPESAS MÊS PELO QUADRO DE PESSOAL BÁSICO | R$ 31.193,57 | 23 | R$ 1.139.194,78 | |||||||||
| CUSTEIO 2% | R$ 22.783,90 | |||||||||||
| VALOR DO REPASSE | R$ 1.161.978,68 | |||||||||||
| MAPA AUXILIO TRANPORTE - CONSIDERANDO 22 DIAS LETIVOS MÊS | ||||||||||||
| CARGO | CARGA HORÁRIA | NUMERO DESLOCAMENTOS DIA | DIAS LETIVOS MÊS | VR. UNITÁRIO DA PASSAGEM | VR. TOTAL AUX. TRASP. | |||||||
| 125 | 2 | 22 | R$ 4,25 | R$ 187,00 | ||||||||
| 200 | 4 | 22 | R$ 4,25 | R$ 374,00 | ||||||||
| CÁLCULOS ESTIMADOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO | ||||||||||||
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