EDUCAÇÃO ESPECIAL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS- APAE

Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes

Claros

Código:

Logradouro: Montes Claros

Bairro: Jaraguá

CEP.

39404-172

Telefone: (38)3215 - 1655

Regional:

CNPJ:

213539250001-96

Nome:     Ana Luiza de Souza

C.I: MG- 5.128.168

Órgão expedidor: PC

CPF: 850.138.116-00

Cargo: Presidente

Período de mandato da diretoria: 01/01/2023 a 31/12/2025

Nome: Núcleo Educacional Expansão e Educação Especial

Código: 31096351

Logradouro: Montes Claros

Bairro: Jaraguá

CEP.     39404 - 172

Telefone: (38)3215.1655

Regional:

Número da Portaria de autorização funcionamento SME:

Educação Infantil: Portaria Nº10, de 22/11/2018 com fundamento na lei municipal de nº 3.809, de 05 de outubro de 2007, resolução do CME nº01,de 14 julho de 2009.

Ensino Fundamental: Portaria Nº 341/1998- Parecer nº 1220/1997 aprovado em 16/12/1997 processo nº 24.891 - MG 31/12/1997 pág. 05 coluna 04

Educação de Jovens e Adultos Anos Inicias: Nº do protocolo 0446833-1260/2011 - 8

Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: Processo nº40.974, Parecer nº 799/2019, Aprovado em 27.08.2019

Nome: Sayonara Silveira Fiuza

C.I: MG- 4.704.756

Órgão expedidor: SSP

CPF: 775.944.286-68

Cargo: Diretora

2.1 - Período de execução:

Início: 03/02/2025                                                           Término: 31/12/2025

2.2 – Objetivo Geral:

• Disponibilizar    educação especial às crianças com deficiência intelectual e múltipla matriculadas na instituição.

2.3 – Objetivos específicos:

• Expor ações a serem trabalhadas no decorrer do ano letivo na Escola Núcleo Educacional Expansão e Educação Especial, escola mantida pela APAE de Montes Claros;

2.4 DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

Conforme dados do último Censo Demográfico, no município de Montes Claros, em agosto de 2010, a população total era de 361.915 residentes, dos quais 10.928 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 3,0% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.875 (17,2%) viviam no meio rural e 9.052 (82,8%) no meio urbano. Desse universo, a população idosa representa 9,1% do total da população municipal, crianças e jovens totalizando 84.943 habitantes, e a faixa etária de 15 a

59 anos é de 243.943 habitantes.

A população estimada com deficiência intelectual, de acordo com o censo demográfico de 2010, atualizado em 2016, é de 5.123 pessoas, sendo 359 na faixa etária de 0 a 4 anos, 391 na faixa etária de 5 a 9 anos, 447 na faixa etária de 10 a 14 anos, 483 na faixa etária de 15 a 19 anos, 1.030 na faixa etária

de 20 a 29 anos, 1.480 na faixa etária de 30 a 49 anos e 933 acima de 50 anos.

As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que as do resto da população, de gênero e idades idênticas: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos, acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social, dentre outros.

Elas são vistas negativamente na sociedade e vivenciam situações de vulnerabilidade e riscos sociais como o isolamento pela ausência de condições familiares e de acesso a serviços; violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abandono e violência sexual; afastadas do convívio familiar; vínculos familiares fragilizados e precário ou nulo acesso a renda.

A Deficiência é, sobretudo vista pela sociedade como um problema médico com origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para as famílias e muitas vezes de auto exclusão das próprias pessoas com deficiência. Paralelamente as dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas são, sobretudo vítimas de preconceitos no seio da sociedade. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado, etc. A família é vista como o elo insubstituível com a qual deve-se ter em conta se se pretende elaborar estratégias de inclusão social para as pessoas com deficiência. Por sua vez, a família precisa de apoio para aliviar o estresse do cuidado diário e continuado e uma forte mobilização sociedade para melhorar sua qualidade de vida.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE/Montes Claros é uma entidade sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.353.925/0001-96, com seus atos constitutivos definidos expressamente (Ata de Constituição e Estatuto Social) sua natureza, objetivos, missão e público alvo consonantes com o disposto na Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado integralmente no território local e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos

institucionais (Inciso II, artigo 3º, da Resolução CNAS nº 14/2014).

É inscrita no CMAS de Montes Claros, está cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS, e possui a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS emitido pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, atuando na habilitação e reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – PCDI nas áreas de assistência social, educação e saúde, atendendo/acompanhando aproximadamente 980 pessoas e suas famílias.

Em relação as alternativas de atendimento ofertados pela escola para suprir as necessidades educativas especiais dos alunos, adota-se a utilização de práticas diversificadas, onde o ambiente escolar proporciona os alunos a desenvolver suas habilidades e potencialidades. Para obter resultados significativos a escola adota metodologias através de práticas pedagógicas com atividades concretas e

tecnologias assistivas.

2.5 – Justificativa:

Este Plano de Trabalho justifica-se a necessidade de firmamos um convênio com a Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros, para continuarmos mantendo um serviço de qualidade a pessoa com deficiência intelectual e múltipla, propondo aos nossos profissionais da educação um planejamento anual flexível, dinâmico, cooperativo em parceria com a filosofia do município. Promover capacitação continuada, com o objetivo de desenvolver técnicas de ensino para o desenvolvimento das

potencialidades dos alunos.

Objetivo Específico 1: Expor ações a serem trabalhadas no decorrer do ano letivo na Escola Núcleo Educacional Expansão e Educação Especial,

escola mantida pela APAE de Montes Claros;

META

AÇÕES A SEREM EXECUTADAS

INDICADORES

MEIOS                               DE

VERIFICAÇÃO

CRONOGRAMA

DE EXECUÇÃO

• Planejar, avaliar projetos a serem desenvolvidos na área educacional;

-Trabalhar de forma efetiva no processo de construção do conhecimento do aluno;

-Estimular a criatividade e o desenvolvimento do aluno, ampliando sua visão de mundo;

-Apresentar os resultados obtidos referente aos trabalhos realizados com os alunos.

-Despertar o interesse do aluno para aprendizagem;

• Proporcionar ao aluno o desenvolvimento de suas habilidades;

-Buscar soluções as demandas surgidas nos grupos;

• disponibilização de profissional para atendimento PEB;
• disponibilização de profissional para atendimento PEB II – Artes

/Música;

• disponibilização de profissional para atendimento PEB II – Educação Física
• disponibilização de Supervisores
• disponibilização de Cantineiras
• disponibilização de Auxiliar de Docência
• disponibilização de Auxiliar de Secretaria
• disponibilização de Serventes De Zeladoria
• disponibilização de Motorista

• Quantidade de crianças atendidas
• Nível de aprendizado dos alunos
• Atividades especializadas
• Profissionais contratados
• Cargos
• Quantidade de Alunos que concluíram cada série

-Lista de presença da participação das crianças, nas atividades

-Relatos em grupos de conversas entre os atendidos e os profissionais contratados

-Relação de profissionais

- Relação de turmas

-Ata de reuniões

-Relação     de                  atividades especializadas

-Relação       de      crianças atendidas

-Disponibilização                                de

professores                            para atendimento

-Relação   de alunos que concluíram cada série

Fevereiro 2025 a

dezembro 2025

Resultados Esperados: Atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, digno, com a garantia do acesso aos serviços, a

inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

Especificação

Valor (R$)

%

Recurso proveniente do FUNDEB

100%

Faixa Etária

Total de alunos por Faixa Etária

Quantidade de alunos

Quantidade de turmas

Período Matutino

Período Vespertino

Educação Infantil (Maternal 1º Período e 2º Período)

20

04

04

Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos Anos Iniciais

73

05

05

Educação de Jovens e Adultos anos finais

83

03

03

Total

176

12

12

Número de Funcionários

Horário Parcial

Horário Integral

Professores PEB I

12

200 h/s

Professores PEB II – Artes /Música

01

125 h/a semanais