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1.1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Nome : Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro CNPJ: 22.679.435.0001/47
2 – CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
2.1 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 2º do art. 260 da Lei Federal Nº 8.069/1990, §1º do art. 27 da Lei Federal Nº 13.019/2014, Decreto Federal Nº 8.726/2016, Resolução Conanda Nº137/2010, Decreto Estadual Nº 47.132/2017, Lei Municipal Nº 4.796/2015, Decreto Municipal Nº (há regulamentar).
2.2 – INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA:
TERMO DE FOMENTO – TF. Adotado pelo Conselho Gestor/CMDCA/MOC, respeitando as exigências da Lei 13.019/2014, para consecução do Plano de Trabalho proposto pela organização da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos subsidiados do Fundo Específico, “FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA”.
2.3 – NOME DO PROJETO:
Projeto Vivências .
2.4 – TIPO DE ATENDIMENTO:
O Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, oferta o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças do sexo feminino com idade entre 02 e 12 anos que estejam em situação de risco social, encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude, bem como, Conselho Tutelar, quando esgotados todos os recursos para sua manutenção na família de origem, extensa ou comunidade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes – ECA (1990). Realizamos ainda, no âmbito da Proteção Social Básica, atendimentos/acompanhamentos socioassistenciais direcionados para crianças, adolescentes e suas famílias; as quais vivenciam situações de vulnerabilidade social e/ou risco social. Tais ações são efetivadas por meio do Programa de Formação Integral – PFI, com oferta de diversas oficinas divididas por eixo: esporte, cultura, lazer, educação (judô, balé, reforço pedagógico, artes, corte e costura, etc.), onde são desenvolvidas diversas atividades que fomentem a convivência e fortalecimento de vínculos através das metodologias de trabalho estruturadas pela Assistência Social para essa modalidade de atendimento. Prioritariamente são atendidas crianças e adolescentes residentes em bairros periféricos circunvizinhos ao Lar (Vila Oliveira, Vila Mauriceia e Panorama II) e também aqueles que sejam encaminhados pela rede socioassistencial do município de Montes Claros. Para que nosso trabalho seja estendido as famílias das crianças e adolescentes atendidos pela organização, proporcionando meios para garantia e acesso a direitos, superação de fragilidades e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ofertamos o Programa de Acompanhamento Familiar – PAF. Nesse programa as famílias são acompanhas por uma equipe técnica composta por assistente social, psicólogo e pedagogo que executam as ações estabelecida pelo PAF com o objetivo de contribuir com o fortalecimento da função protetiva das famílias.
2.5 OBJETO
Fomentar a oferta do Serviço Acolhimento Institucional, Programa de Acompanhamento Familiar – PAF e o Programa de Formação Integral – PFI, visando potencializar os atendimentos nas oficinas, com a contratação de profissionais, além de custear parcialmente alimentação, material de limpeza, combustível e energia elétrica, contribuindo para o fortalecimento da função protetiva das famílias e o desenvolvimento de habilidades para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social.
2.6 – PESSOAS BENEFICIADAS:
. QUANTIDADE – diretamente até 150 crianças e adolescentes
. DESCRIÇÃO – O Plano de Trabalho beneficiará diretamente até 20 crianças inseridas no Serviço de Acolhimento Institucional, bem como, até 130 crianças/adolescentes e suas famílias atendidas no Programa de Formação Integral - PFI e/ou Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.
2.7 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
. INÍCIO - Agosto 2020 . TÉRMINO – Dezembro 2021
2.8 – DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA, DEVENDO SER DEMONSTRADO O NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E AS ATIVIDADES OU PROJETOS E METAS A SEREM ATINGIDAS:
Considerando os 68 anos de atuação na oferta de serviços, programas e projetos que contribuem com a proteção social e garantia de direitos de crianças e adolescentes, as quais vivenciam situações de risco ou vulnerabilidade social, o Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro por meio da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, oferta o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças do sexo feminino com idade entre 02 e 12 anos em situação de risco social, encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude, bem como, no viés da de atuação da Proteção Social Básica desenvolve o Programa de Formação Integral - PFI e Programa de Acompanhamento Familiar - PAF. O Projeto “Vivências” visa garantir a constituição de espaço de convivência, desenvolvimento de habilidades sociais e promoção à cidadania, fomentando o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia, a partir de interesses, demandas e potencialidades das crianças e adolescentes inseridas nas oficinas. Estabelece ainda, que as intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Assim, as oficinas de judô, dança urbana, balé, artes plásticas, apoio pedagógico, leitura e inglês são desenvolvidas no espaço físico da organização, algumas vezes no território dos usuários, desenvolvidas por educadores sociais e acompanhadas por uma equipe técnica composta por pedagogo, assistente social e psicólogo. Além de fomentar o Programa de Acompanhamento Familiar - PAF que vislumbra realizar atendimentos e acompanhamento aos usuários em situação de risco ou vulnerabilidade social, residentes prioritariamente nos bairros Vila Oliveira, Vila Mauriceia e Panorama II, proporcionando ao público alternativas que contribuam para o fortalecimento da função protetiva das famílias. O acompanhamento acontecerá através das seguintes técnicas de intervenção: atendimentos psicossociais, orientações, visitas domiciliares e encaminhamentos para a rede socioassistencial e intersetorial. E diante da possibilidade, doações de cestas básicas, vestuários, sapatos, material escolar e utensílios domésticos mediante avaliação da equipe técnica e necessidade de cada família. A intervenção nas comunidades dar-se-ão através de palestras e rodas de conversas, abordando temas a partir das demandas apresentadas pelos usuários.
O plano de trabalho visa fomentar o Serviço Acolhimento Institucional, o Programa de Formação Integral e Programa de Acompanhamento Familiar intensificado as atividades nas oficinas, com a contratação do educador social (4 horas semanais) e uma funcionária para auxiliar na limpeza (44 horas semanais), uma psicóloga (30 horas), cota parcial de alimentação, cota parcial para materiais de limpeza, pagamento parcial da conta de energia elétrica, além de combustíveis para realizar as visitas as famílias nas comunidades. Deste modo, propomos acesso dos usuários nas oficinas, diariamente, de segunda a sexta-feira, visando estimular continuamente a integração entre os participantes e a comunidade com intuito de contribuir para a transformação da realidade social de crianças e adolescentes que vivenciam situações de vulnerabilidade social e prevenir situações de risco.
Sendo assim, este Plano de Trabalho, pretende retirar o recurso que foi destinado para o Lar através da Campanha do Fundo da infância e Adolescência - FIA, dos meses:
Dezembro de 2017 - R$ 44.901,00
Abril de 2018 - R$ 22.769,99
Dezembro de 2018 - R$ 43.133,00
Total Bruto: 110.803,99
20% CMDCA: R$ 22.160,80
Total líquido: R$ 88.643,19
O total a ser retirado com o Plano de Trabalho Acolher com Amor é de R$ 88.643,19 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezenove centavos).
2.9 – DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:
Meta: Contratar um educador social para as atividades socioassistenciais do Judô, potencializando o atendimento de crianças e adolescentes na oficina.
Atividades: Serão ofertadas atividades socioassistenciais na oficina de judô para 60 crianças e adolescentes, visando proporcionar maior acesso a esta modalidade esportiva, estimulando continuamente a integração entre os participantes, contribuindo para a transformação da realidade social, prevenindo situações de risco social, dos usuários que vivem situação de vulnerabilidade social.
Meta: Contratar uma faxineira para auxiliar nas atividade de limpeza no espaço da organização social, oportunizando as crianças e adolescentes um ambiente limpo e adequado para as atividades diárias.
Atividades: Oficinas socioasistenciais com acesso à cultura, esporte, lazer, educação, informação, arte, tecnologia e conhecimentos em diversas áreas para crianças, adolescentes e famílias.
Meta: Contratar uma psicóloga para planejamento, atendimento, acompanhamento e visitas domiciliares das crianças, adolescentes e famílias.
Atividade: Auxiliar, pensar e propor um planejamento das oficinas socioassistenciais com acesso à cultura, informação, arte, esporte, lazer, tecnologia e conhecimentos em diversas áreas, além de atendimento, acompanhamento e visitas domiciliares para crianças, adolescentes e famílias.
Meta: Adquirir produtos alimentícios, durante os 18 meses, visando potencializar a alimentação diária das crianças e adolescente inseridas nas oficinas socioassistenciais.
Atividades: Oficinas socioassistenciais com acesso à cultura, esporte, lazer, educação, informação, arte, tecnologia
e conhecimentos em diversas áreas para crianças, adolescentes e famílias.
Meta: Adquirir uma cota de material de limpeza, durante os 18 meses, visando oferecer um espaço limpo e acolhedor para crianças e adolescente inseridas nas oficinas socioassistenciais.
Atividades: Oficinas socioassistenciais com acesso à cultura, esporte, lazer, educação, informação, arte, tecnologia e conhecimentos em diversas áreas para crianças, adolescentes e famílias.
Meta: Adquirir uma cota parcial de combustível, durante os 18 meses, visando potencializar os atendimentos e visitas domiciliares para crianças, adolescente e suas famílias.
Atividades: Atendimentos psicossociais, orientações, visitas domiciliares, visando transformar a realidade social de crianças, adolescente e suas famílias.
Meta: Garantir o pagamento parcial da conta de energia elétrica, durante 18 meses, visando oportunizar atendimento de qualidade para crianças e adolescente inseridas nas oficinas socioassistenciais.
Atividades: Oficinas socioassistenciais com acesso à cultura, esporte, lazer, educação, informação, arte, tecnologia e conhecimentos em diversas áreas para crianças, adolescentes e famílias
2.11 – FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELES ATRELADAS
A fim de cumprir as metas estabelecidas no item 2.9, faremos a contratação de um educador social para a oficina de judô, a contratação de uma psicóloga para atendimento de usuários nos Programas de Acompanhamento Familiar e Programa de Formação Integral, a contratação de uma faxineira para auxiliar na limpeza dos espaços físicos utilizados pelos usuários, bem como, aquisição de produtos alimentícios e materiais de limpeza para contribuir com a manutenção das oficinas. Além de, combustível a ser utilizado nos atendimentos e visitas domiciliares na comunidade e o pagamento parcial da conta de energia elétrica, visando fomentar as atividades socioassistenciais, durante 18 meses para crianças, adolescentes e famílias. Cabe salientar, que as atividades serão acompanhadas e monitoradas pela equipe técnica do Lar, composta por gestão, administrativo, pedagogo, assistente social e psicólogo da organização. Os resultados e benefícios serão contínuos, vislumbrando o enfrentamento das vulnerabilidade sociais e minimizando as violações de direitos de crianças e adolescentes.
3 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase):
3.1 METAS A SEREM EXECUTADAS:
1 - META |
2 - ETAPAFASE |
3-ESPECIFICAÇÃO |
4- INDICADOR FÍSICO |
5-DURAÇÃO |
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6 - UNIDADE |
7 - QUANTIDADE |
8 - INÍCIO |
9 -TÉRMINO |
Contratar educador social para as atividades socioassistenciais do Judô, potencializando o atendimento de crianças e adolescentes na oficina. |
1ª
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Contratação de profissional educador social para o atendimento do Termo de Fomento, conforme circunstanciado no Plano de Aplicação dos recursos da proposta. |
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Janeiro 2021 |
Junho 2022 |
Contratar faxineira para auxiliar nas atividade de limpeza no espaço da organização social, oportunizando as crianças e adolescentes um ambiente limpo e adequado para as atividades diárias. |
1ª
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Contratação de profissional faxineira para o atendimento do Termo de Fomento, conforme circunstanciado no Plano de Aplicação dos recursos da proposta. |
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DIV |
Agosto 2020 |
Dezembro2021 |
Contratar psicóloga para planejamento, atendimento, acompanhamento e visitas domiciliares das crianças, adolescentes e suas famílias. |
1ª
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Contratação de profissional psicóloga para o atendimento do Termo de Fomento, conforme circunstanciado no Plano de Aplicação dos recursos da proposta.
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Agosto 2020
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Dezembro2021 |
Adquirir produtos alimentícios, durante os 9 meses, visando potencializar a alimentação diária das crianças e adolescente inseridas nas oficinas socioassistenciais. |
1ª
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Aquisição de produtos alimentícios para o atendimento do Termo de Fomento, conforme circunstanciado no Plano de Aplicação dos recursos da proposta.
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Agosto 2020 |
Maio 2021 |
Adquirir uma cota de material de limpeza, durante os 2 meses, visando oferecer um espaço limpo e acolhedor para crianças e adolescente inseridas nas oficinas socioassistenciais. |
1ª
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Aquisição de materiais de limpeza para o atendimento do Termo de Fomento, conforme circunstanciado no Plano de Aplicação dos recursos da proposta. |
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Agosto 2020 |
Novembro 2020 |
Adquirir uma cota parcial de combustível, durante os 18 meses, visando potencializar os atendimentos e visitas domiciliares para crianças, adolescente e suas famílias. |
1ª
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Aquisição de combustível para o atendimento do Termo de Fomento, conforme circunstanciado no Plano de Aplicação dos recursos da proposta. |
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Agosto 2020 |
Dezembro 2021 |
Garantir o pagamento parcial da conta de energia elétrica, durante 18 meses, visando oportunizar atendimento de qualidade para crianças e adolescente inseridas nas oficinas socioassistenciais. |
1ª
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Pagamento parcial da conta de energia elétrica para o atendimento do Termo de Fomento, conforme circunstanciado no Plano de Aplicação dos recursos da proposta. |
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Agosto 2020 |
Dezembro 2021 |
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