PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

INSTITUTO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO-ISAC

CNPJ: 14.121.020/0001-25

ENDEREÇO: RUA: D, Nº: 390  VARGEM GRANDE II

MUNICÍPIO: MONTES CLAROS UF: MG CEP:39.403-090

E-MAIL: isacprojetosocial@gmail.comTELEFONE: (38)2100-0780

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:

ODETE AVELINO DE AQUINO

2.IDENTIFICAÇÃO  DO PROJETO OU ATIVIDADE:

(X) PROJETO (  )ATIVIDADE

2.1   NOME DO PROJETO/ATIVIDADE:

“PROJETO VEM SER “

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO

2.2- PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 meses

2.3-PÚBLICO ALVO:

Diretamente: 60 Crianças e adolescentes entre os assistidos no Instituto ISAC e  acompanhados pelo CRAS Major Prates.

Indiretamente: aproximadamente 300 pessoas entre as crianças assistidas e suas famílias. 

2.4-ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA                   (  )  RURAL

O projeto será desenvolvido na sede do ISAC, no bairro Vargem Grande II, podendo estender as ações em espaços esportivos, culturais, públicos e privados, em escolas municipais na região sul, abrangendo os bairros: Vila Campos, Vila Greicy, Conj. Joaquim Costa, Vargem Grande I e II, Ciro dos Anjos, São Geraldo,  Chiquinho Guimarães, Major Prates e Vila Santa Luzia.

3- DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

            O Projeto ISAC é dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 15 anos, na cidade de Montes Claros, com foco especial nos residentes da região sul onde iniciou os trabalhos desde 2009. Entre as comunidades atendidas estão os bairros a margem dos córregos Bicano e Vargem grande: Vila Campos, Vargem Grande I e II, Vila Greicy, Conj. Joaquim Costa, Ciro dos Anjos, Chiquinho Guimarães, Jardim São Geraldo e Vila Santa Luzia já dentro do bairro Major Prates.  Regiões pobres com índices consideráveis de ocorrências policiais envolvendo adolescentes, como demonstra dados fornecidos pela Décima Primeira Região da Polícia Militar de Montes claro-MG em 05 de fevereiro de 2024 (Documento em anexo). 

                   Conforme análise dos dados estatísticos, constata que de 01 de Janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, crianças com faixa etária até 11 anos cometeram 6 atos infracionais enquanto que  adolescentes de 12 a 17 anos cometeram 39 atos infracionais, totalizando 45 atos infracionais no período supracitado, diante desses dados percebe-se o quanto  a situação de vulnerabilidade social nessa região ainda não foi superada, é triste ver que atos infracionais são cometidos por crianças abaixo de 11 anos e o quanto o número de adolescentes em conflito com a lei aumentaram. Outro índice que tem se elevado é o trabalho infantil, conforme registro em relatórios de visita domiciliar realizado pelo ISAC constata que nos anos de 2023 e início de 2024 essa violação de direitos teve um aumento importante.  No Projeto ISAC, as demandas de famílias em situação de vulnerabilidade não são diferentes, são muitas procuras espontâneas e encaminhadas pelos equipamentos municipais como escolas, CRAS, CREAS. A insegurança alimentar também é uma preocupação, o custo de vida acelerou, muitas crianças chegam à instituição sem terem feito a primeira refeição do dia. Além disso, tem-se observado conforme cadastros sócio econômico e laudos apresentados pelas famílias, um aumento considerável de crianças com deficiência, principalmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e adolescentes enfrentando crises de ansiedade, vícios em internet e pensamentos suicidas. A violência doméstica ocasionada principalmente pelo uso de drogas também é um fator preocupante e tem contribuído para o rompimento de vínculos familiares das crianças e adolescentes, e como consequência muitas  tem sido infrequentes na escola regular  e nas oficinas ofertadas pelo ISAC.

Por outro lado, é positivo constatar que os pais têm procurado a instituição para cadastrar seus filhos e envolvê-los em práticas saudáveis que promovam um desenvolvimento psicossocial adequado. Em 2023, a instituição recebeu 196 inscrições e para esse segundo semestre de 2024 e ano de 2025 está ampliando o número de vagas para 260, sendo que 60 dessas vagas estão  reservadas  para o atendimento do publico encaminhado pelos equipamentos municipais como  o CRAS, CREAS  para inclusão nas oficinas esportivas, culturais e tecnológicas. Além disso, pretende ampliar o atendimento às 60 crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos no Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos, focando principalmente nos usuários já matriculados no curso de informática do Projeto Conexão Inclusiva, educativa e transformadora, encaminhados pelos CRAS MAJOR PRATES.

4. JUSTIFICATIVA:

                 De acordo com o caderno de orientações: “Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família/PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Articulação necessária na Proteção Social Básica” e perguntas frequentes: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV” do MDS/Secretaria Nacional de Assistência Social/SNAS, pontuam que os serviços descritos nesses documentos devem serem ofertados pelas instituição públicas e do terceiro setor,  sendo  de  cárter   preventivo e proativo, pautado na defesa e garantia de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e deve ser ofertado de modo a garantir a segurança de acolhida e de convívio familiar e comunitário, sendo um estimulador de  desenvolvimento da autonomia dos usuários.

                 Baseado nessa reflexão e na realidade local descrita no ponto anterior, o Projeto ISAC, resolve investir com mais afinco nesse serviço que não é uma simples oficina, mas um espaço de troca de saberes, de inteiração, sociabilidade e proteção social onde irá contribuir para o desenvolvimento da sociabilidade e ensinamentos sobre temas atuais e pertinentes  como: Bullying, Racismo, fake news, diversidade de Género, inteligência artificial, abuso  e exploração sexual, trabalho infantil, uso de substancias psicoativas,  empreendedorismo, tudo para  prevenção de  situações de risco social que envolve crianças e adolescentes em seu contexto familiar e comunitário. 

                  O projeto do SCFV “Vem Ser” está atrelado às  oficinas esportivas, culturais e de tecnologia ofertadas no ISAC,  sendo essa ultima com foco principal por ter um número mais expressivo de adolescentes encaminhados pelos equipamentos municipais e  que na maioria apresentam violências que favorecem à estigmatização frente ao núcleo familiar e em outros contextos em que estão   inseridos.  Todas as atividades desenvolvidas terão como premissa o  fortalecimento de vínculos, o empoderamento,  desenvolvimento do protagonismo e o pertencimento local,  e geração de  oportunidades e contribuirão    com os fatores que são pertinentes no contexto familiar, educacional, profissional e social da vida desse publico. objetivando o crescimento integral dos mesmos, reconhecendo seus valores e tornando-os multiplicadores na sociedade em que vive, pois é no cerne da questão que podemos encontrar soluções e mudança de uma realidade desafiadora.

                 A continuidade do Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos no Projeto ISAC, trará com certeza valorização das crianças pelas atividades ofertadas no Instituto e mudanças em seus territórios, gerando ambientes saudáveis e de construções coletivas, melhorando a autoestima e ressignificação das violências existentes no território e desejos de reconstrução e suas histórias.

                  A proposta prevê a contratação de profissionais (Coordenador, Psicólogo e Orientador Social ) Estes,  planejarão as ações em grupo com orientações do CRAS,  de acordo com as demandas apresentadas pelas crianças e adolescentes,  sempre observando os 3 eixos que norteiam esses serviços, da Lei 8.742/93-12.435/11, da tipificação dos serviços socioassistenciais: Eu comigo, Eu com os outros, Eu com a Cidade, trazendo novas oportunidades, novas perspectivas a esse publico, de sonhar, poder convier, ter criticidade a respeito da realidade, percepção do grupo familiar e a ressignificação do dialogo, compreensão de conflitos familiares e comunitários. 

5. OBJETIVO GERAL:

                   Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Instituto ISAC, através da contratação de profissionais que irão acompanhar os grupos de forma mais organizada e efetiva, otimizando os encontros e as oficinas socioassistenciais com ações preventivas, proativas e promocionais a aproximadamente 60 crianças, adolescentes e seus familiares.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADES:

.7- FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Após a constatação que o recurso da emenda já tenha sido creditado na conta do ISAC,  a coordenadora geral  do ISAC se reunirá com os diretores e a equipe atual de colaboradores para explicar detalhadamente o projeto e iniciar o processo de seleção dos profissionais previstos para contratação. Será divulgado nas redes sociais  o processo seletivo através de analise de currículos e entrevistas, o Coordenador desse projeto, psicólogo e orientador social serão contratados em regime de CLT.

A Equipe contratada reunirá com os profissionais do  CRAS Major Prates  para  capacitação e planejamento das ações dos grupos e discussão sobre as vulnerabilidades do território e as estratégias de intervenção.

            Os grupos serão com temáticas voltadas  para aproximadamente 20 crianças no turno matutino e 40 no turno vespertino uma vez na  semana cada um,  sendo 1 grupo matutino com 20 crianças de 6 a 09 anos e 2 grupos vespertinos, 1  com aproximadamente 10 crianças de 10 a 12 anos e outro com 30 adolescentes de 13 a 15 anos,  totalizando 6 horas semanais de encontro, 2 para cada grupo. Os grupos serão organizados pelos orientadores sociais, as rodas de conversas terão como objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, proporcionando socialização e desenvolvimento de capacidades individuais e grupais de acordo com seu ciclo etário, sendo de fundamental o ganho para as relações coletivas saudáveis e meios de lidar com os conflitos. As Atividades serão  desdobradas de acordo com o que se mostra no grupo, sendo planejadas conforme o perfil grupal e devem  integrar com as oficinas socioassitenciais existentes no ISAC, podendo criar outras conforme interesse dos grupos visando sempre a completamentação das ações da família e da comunidade, melhorando as relações escolares, contribuindo com a permanência no sistema educacional e uma formação cidadã adequada.  Nesse contexto, a participação da família é de suma importância, por isso esse projeto proporcionará encontros importantes mensais com as famílias dos usuários com o objetivo de fortalecer os vínculos e evitar a aumento das violências e violações de direitos nas comunidades em que vivem e nas escolas do território. Serão realizados encontros mensais com as famílias.

Os eixos orientadores do SCFV “Eu comigo”, “Eu com os outros”  e  “Eu com  a cidade”,  Serão  explicitamente trabalhados em todas as temáticas grupais e nas oficinas socioassistenciais e constarão no plano de ação da equipe do SCFV  visando  contribuir com as competências individuais, relacionais e de cidadania das crianças e adolescentes inscritos no projeto. 

Resumidamente  A metodologia de execução se dará da seguinte forma:

1. Reunião de Apresentação do Projeto à diretoria e colaboradores  do ISAC.
2. Contratação da equipe que atuará no SCFV.
3.  Reunião de capacitação e planejamento de ações  com os técnicos do CRAS e equipe contratada, priorizando os preceitos da Lei 8.742/93-12.435/11, da tipificação dos serviços socioassistenciais e do conceito de SCFV, do plano municipal de assistência social
4. Identificação do público mais vulnerável assistido no CRAS e no ISAC que  terão prioridades no atendimento no centro de convivência.
5. Alinhamento de orientações estratégicas e operativas para superação das vulnerabilidades identificadas.
6. Construção do Plano de Ação pela equipe e divisão dos grupos que serão conforme a faixa etária, de 06 a 09 anos, 10 a  12 anos e 13 a 15 anos.
7. Organização das oficinas estratégicas que serão realizadas em contra-turno escolar atreladas ao Projeto “Vem Ser”

7- Os eventos de  campeonatos, torneiros  de  futebol,  judô  e apresentações artísticas da música,  balé, passeios,  entre outros, dependerão do plano de ação  apresentado por cada professor e não  poderão sobrepor  as atividades do SCFV previstas nesse projeto ente elas  as rodas de conversas e palestras que serão planejadas na primeira semana do mês do primeiro mês que dará início ao “Projeto Vem Ser.”

Será realizado dois eventos culminantes, um no final do primeiro modulo do curso de informática, onde os alunos receberão os certificados e outro na finalização do projeto com a participação dos alunos, famílias e parceiros.

Os lanches serão servidos em parceria com o Mesa Brasil, SESC, programa PAA, e as padarias Forno de Ouro e Avenida, em todas as oficinas. A cozinheira contratada pelo instituto, ficará responsável por preparar os lanches, juntamente com a auxiliar de cozinha e mães voluntárias.

Todo material, equipamentos que serão usados durante a execução do projeto será custeado pelas campanhas de apadrinhamentos junto aos parceiros secundários.

O curso de corte e costura será direcionado às mães dos atendidos, no entanto, caso algum(a) adolescente queira se inscrever não lhe será negada a vaga.

A prestação de contas será organizada gradativamente, de acordo com a execução de cada etapa, e finalizada no 11º Mês após término do Projeto, observando  as  exigências da lei 13.019/2014 do Marco regulatório de terceiro setor.

8. PREVISÃO DE RECEITAS DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1. Receitas:

8.2.Detalhamento das despesas:

OBS: A instituição custeará o valor de 2.537,50( Dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)  para garantir a contratação dos 3  profissionais, essenciais na  execução  desse plano de trabalho.

8.2.1- Detalhamento das despesas com pessoal:

Observação: de contratação abertas pela Lei 13.429/2017, e admitida a eventual atuação profissional.

de dirigentes e conselheiros, amparada pela Lei 12.868/2013 (artigo 29).

- A diferença  de 2.537,50 será  a contra partida do ISAC.