PLANO DE TRABALHO
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):
CNPJ: 30.103.997.0001-76
ENDEREÇO: Rua Cristóvão Colombo, n.º 100 - Jardim São Luiz MUNICÍPIO: Montes Claros UF: MG CEP: 39 401.855
E-MAIL: casadeacolhimentorosamistica@hotmail.com TELEFONE: (38) 9 8822- 9378
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO: Cássia Graciele Fernandes Soares
2.1- NOME DO PROJETO: Todos por Elas
2.2- PÚBLICO ALVO: Mulheres na cidade de Montes Claros/MG e região, acompanhadas ou não de seus filhos com até 12 anos, que estejam em situação de rua e/ou vulnerabilidade social.
2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (x) URBANA ( ) RURAL
2.4- PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses
A casa de acolhimento Rosa Mística é uma Instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que tem por finalidade abrigar mulheres, e seus filhos, em situação de rua, ou vulnerabilidade social. Foi inaugurada em 04 de outubro de 2020 e tem sua sede estabelecida em um imóvel alugado na rua – Cristóvão Colombo, N° 100 – Bairro Jardim São Luiz.
O objetivo da presente parceria entre a Prefeitura de Montes Claros e esta Casa de Acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade é oferecer proteção, acolhimento seguro e suporte integral para aquelas que enfrentam situações de violência, abandono ou risco social. A parceria visa garantir moradia temporária, atendimento psicossocial, assistência jurídica, acesso à saúde e oportunidades de capacitação profissional, promovendo a autonomia e a reinserção social dessas mulheres. Além disso, damos oportunidade para que essas mulheres superem contexto de risco e exclusão buscamos fortalecer a auto estima.
Contudo a demanda da instituição tem crescido de maneira vertiginosa, podendo ser respaldada segundo os dados divulgados pela revista Exame em março de 2025 destaca que, em uma década o número de mulheres em situação de rua aumentou mais de dez vezes. Apesar de representarem cerca de 13 % da população em situação de rua, as mulheres são vítimas de 40% dos casos de violência grave nas ruas, segundo o relatório, mostrado. Além disso, uma reportagem da CartaCapital de maio de 2024 relata que, embora as mulheres representem entre 13% e 15% da população em situação de rua, elas foram vítimas de 40% das violações notificadas pelo poder público. O relatório apresentado pela Comissão Arns às Nações Unidas destaca que, após a pandemia, o perfil
da população de rua mudou, com uma presença feminina cada vez maior.
Esses dados refletem uma realidade preocupante e ressaltam a necessidade de políticas públicas específicas para atender às mulheres em situação de rua, considerando suas particularidades e vulnerabilidades.
A Casa de Acolhimento Rosa Mística tem a capacidade de abrigar vinte e quatro mulheres acompanhadas ou não dos seus filhos as quais, devido aos extremos processos de violência e vulnerabilidade em decorrência dos riscos a que foram expostas, trazem consigo problemas de saúde, sofrimento mental e emocional, além de dificuldades para viverem em sociedade.
Como já fora exposto, nossa Entidade tem como público alvo mulheres em situação de rua em risco pessoal e/ou social, as quais são abrigadas juntamente com seus filhos, caso os tenham. O imóvel alocado onde funciona a casa e composto por; (7 quartos, 4 banheiros, 2 salas, 1 escritório, 1 sala administrativa, 1 cozinha, 1 refeitório).
Para que a Casa de Acolhimento Rosa Mística possa oferecer um acolhimento de qualidade, segundo as Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Vulnerabilidade, que preconiza instituir mecanismos para ajuda-las e familiar prevê, em suas disposições preliminares, que toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas oportunidades e, precisamos melhorar nossa equipe técnica com a contratação de mais 01 Educador Social e 01 Psicólogo.
O Educador Social em uma Casa de Acolhimento para mulheres exerce um papel fundamental na reconstrução da dignidade, da autonomia e do cotidiano das acolhidas. É ele quem acompanha de perto a rotina da Casa, orientando, escutando e mediando as relações entre as mulheres, sempre com base no respeito, na escuta ativa e na empatia.
Sua presença constante garante não apenas o cumprimento das normas de convivência, mas também o acolhimento individualizado e humano, oferecendo suporte emocional e orientação pratica para a vida diária.
Com olhar atento as necessidades específicas de casa mulher, o educador social atua como ponte entre as acolhidas e a equipe técnica, repassando informações relevantes e contribuindo para o planejamento das ações socioeducativas. Ele promove oficinas, rodas de conversas, dinâmicas e atividades que fortalecem a autoestima, os vínculos sociais e a consciência dos próprios. Também incentiva a autonomia, apoiando a mulher no desenvolvimento de habilidades que serão essenciais em seu processo de saída do Abrigo e reinserção social.
O Psicólogo é de grande valia no processo de acolhimento, viabilizando um espaço seguro para que as mulheres possam expressar suas emoções, medos e experiências, ajudando-as a processar traumas e a desenvolver estratégias de enfrentamento. Outra ação de suma importância são as avaliações psicológicas para identificar necessidades específicas e possíveis transtornos mentais, orientando intervenções adequadas; oferecendo orientação sobre questões relacionadas à autoestima, relacionamentos e empoderamento, promovendo o fortalecimento pessoal. Além de facilitar grupos de apoio onde as mulheres possam compartilhar experiências e construir uma rede de suporte mútuo; trabalhar em conjunto com outros profissionais da entidade, como assistentes sociais e educadores, para garantir um atendimento integral e eficaz; e também contribuir para a educação sobre relacionamentos saudáveis e prevenção de violência, ajudando as mulheres a reconhecer padrões prejudiciais.
A contratação dos psicólogos e educadores sociais é fundamental para assegurar um atendimento especializado e humanizado, conforme preconizado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Este documento estabelece diretrizes para a oferta de serviços de proteção social,
enfatizando a necessidade de equipes multidisciplinares qualificadas para atender às demandas específicas de populações em risco.
Os Psicólogos desempenham um papel crucial no apoio emocional e na recuperação da autoestima das mulheres acolhidas, auxiliando-as a superar traumas decorrentes de violência doméstica, abuso ou outras formas de violação de direitos. Educadores sociais por sua vez, são responsáveis por articular o acesso das mulheres a equipe técnica, mediando conflitos, promovendo diálogo, a escuta mútua e a construção de soluções, ele observa, acolhe e constrói relações de confiança. Tornando-se muitas vezes a figura de referência mais próxima para as mulheres durante o tempo de acolhimento.
Mais do que acompanhar rotinas, o educador social atua como agente de transformação, contribuindo para que a casa de acolhimento seja não apenas um espaço de proteção, mas também de crescimento, cura e recomeço.
A presença desses profissionais na Casa de Acolhimento Rosa Mística alinha-se às orientações da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que atua quando os direitos já foram violados e requerem intervenções especializadas para a reconstrução da autonomia e da dignidade das usuárias.
Portanto, a integração do psicólogo e educador social na equipe multidisciplinar é indispensável para a efetivação de um atendimento qualificado e para a promoção de políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência de gênero.
Garantir o acompanhamento psicossocial para 24 mulheres, proporcionando o acesso aos direitos sociais e serviços públicos, elaborando o plano de vida e promovendo a reinserção social.
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Objetivo Específico: Contratar 01 educador social e 01 psicólogo, fortalecendo assim o serviço socioassistencial oferecido, assegurando melhores condições de acolhida para as mulheres. |
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Metas |
Ações |
Indicadores |
Meios de Verificação |
Cronograma de Execução |
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Meta 1 – - Contratar profissionais para o acompanhamento às mulheres acolhidas, sendo: 01 Psicólogo; 01 Educador Social
Meta 2 - Garantir o acolhimento e acompanhamento de 24 mulheres e seus filhos na faixa etária de 0 a 12 anos, promovendo ações de autocuidado e reinserção social. |
mais de 30 dias;
-Identificação de demanda por atendimento social;
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rodas de conversa;
e atividades desenvolvidas;
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06 meses |
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Resultados Esperados: Reforçar o serviço socioassistencial já oferecido pela Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística. Espera-se restabelecer os vínculos comunitários, familiares e sociais, preparando as usuárias para o alcance da autossustentação e promovendo o acesso aos serviços públicos. |
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Para que essas usuárias sejam atendidas de maneira integral, se faz necessário o acompanhamento de profissionais, que estejam vinculados ao trabalho diário na Instituição, uma vez que irão desenvolver atividades em grupo e/ou em momentos de atenção individual, conforme demanda pessoal de cada uma delas, sempre com vistas a ressignificar as vivências relacionadas às violências sofridas em seus ciclos de vida, promovendo cidadania, autonomia, fortalecimento de vínculo familiar e social, saúde, e superação das vulnerabilidades sociais que geraram o acolhimento das mesmas.
O plano de vida construído de maneira individual para cada uma delas, com eixos que contemplem: “o eu, o tu, e o nós”, tendo como foco o resgate da auto estima, ingresso ou retorno ao mercado de trabalho, e, caso tenham filhos, consiga desempenhar sua função protetiva. O Plano de Vida abarca o trabalho com as famílias das acolhidas, com vistas a fortalecer a rede de apoio, cuidado e proteção para com as mesmas. Vale enfatizar que, os eixos trabalhados são voltados para garantir a autonomia e empoderamento de nossas acolhidas, a fim de superar as situações de vícios e vulnerabilidades por elas vividas. Com as crianças, são realizadas atividades socioeducativas e lúdicas com o objetivo de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Nas rodas de conversa os temas geradores de debate irão incluir temáticas como
Diante das muitas experiências ao longo desses quatro anos de anos, se pôde verificar que, nosso público alvo necessita da articulação das políticas de saúde e assistência social, para romper com o cenário de risco/vulnerabilidade social, que gerou o acolhimento dessas mulheres em nossos serviços.
Estabelecendo um serviço de acolhimento inicial que identifique as necessidades específicas de cada mulher, direcionando-as para um atendimento adequado. Disponibilizando equipe multidisciplinar, composta por psicólogo e educador social, para oferecer suporte emocional e social, auxiliando na recuperação da autoestima e na construção da autonomia.
8.1- Receitas:
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Especificação |
Valor da parcela mensal (R$) |
Total anual (R$) |
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Recurso proveniente da Lei 5.842, de 18 de junho de 2025 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências. |
5.000,00 |
30.000,00 |
8.2 – Detalhamento das despesas:
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MARCO REGULATÓRIO LEI Nº 13.019/2014 |
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Nome da Entidade: |
Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística |
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Endereço: |
Rua Cristóvão Colombo, n.º 100 - Jardim São Luiz |
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CNPJ: |
30.103.997/0001-76 |
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Telefones: |
(38): 98822- 9378 |
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Nome da Proposta: |
Todos por Elas |
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Qtde. total de Itens: |
02 |
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Valor Total: |
R$ 30.000,00 |
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Item |
Descrição |
UND |
Qtde |
Valor Unitário (R$) |
Subtotal |
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001 |
Educador Social |
Und |
1 |
2.518,41 |
15.110,46 |
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002 |
Psicóloga |
Und |
1 |
2.481,59 |
14.889,54 |
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8.2.1- Detalhamento das despesas com pessoal:
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DESPESAS COM SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS, ENCARGOS SOCIAIS E MULTA FGTS POR CARGO (R$) |
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Descrição do cargo |
Horas/mês |
Salário base |
Deduções (INSS e IR |
Salário líquido |
13º Salário 1/12 avos |
Férias 1/12 avos |
INSS + SAT+ (CTS INSS terceiros) 20%+3% +5,8% = 28,8% |
FGTS 8% |
Multa 40% FGTS |
PIS 1% |
Total despesa mês por cargo no projeto |
Nº empregados |
Nº de meses |
Total por cargo |
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Educador Social |
180 |
1.569,65 |
141,27 |
1.428,38 |
130.80 |
174,40 |
452,06 |
125,57 |
50,23 |
15,70 |
2.518,41 |
1 |
6 |
15.110,46 |
|
Psicóloga |
25 |
2.481,59 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
2.481,59 |
1 |
6 |
14.889,54 |
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TOTAL DESPESAS MÊS PELO QUADRO DE PESSOAL BÁSICO |
5.000,00 |
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DESCONTO REFERENTE INSS PATRONAL |
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VALOR DO REPASSE COM PESSOAL |
30.000,00 |
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Observações: O serviço de psicologia será como prestador de serviço.
9- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
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Cronograma de Desembolso (Concedente) (R$ 1,00) |
VALOR (R$) |
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06 (seis) parcelas mensais de |
5.000,00 |
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Cronograma de Desembolso (Contrapartida se houver ) (R$ 1,00) |
VALOR (R$) |
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Parcela Única |
- |
10. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:
A contratação dos profissionais supracitados reforçará o serviço oferecido pela Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística, ampliando nosso quadro de funcionários e visando aprimorar os serviços de acolhimento e dando às mulheres um suporte diferenciado.
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