TODOS POR ELAS- ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA


                                                 PLANO DE TRABALHO

 

  1. DADOS CADASTRAIS:

 

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA

CNPJ: 30.103.997.0001-76

ENDEREÇO: Rua Cristóvão Colombo, n.º 100 - Jardim São Luiz MUNICÍPIO: Montes Claros UF: MG CEP: 39 401.855

E-MAIL:     casadeacolhimentorosamistica@hotmail.com      TELEFONE:     (38)     9     8822-     9378

NOME DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO: Cássia Graciele Fernandes Soares

  1. IDENTIFICAÇÃO:         (x) PROJETO             OU       ( ) ATIVIDADE

2.1- NOME DO PROJETO: Todos por Elas

2.2-      PÚBLICO ALVO: Mulheres na cidade de Montes Claros/MG e região, acompanhadas ou não de seus filhos com até 12 anos, que estejam em situação de rua e/ou vulnerabilidade social.

2.3-      ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (x)  URBANA     ( )         RURAL

2.4-       PRAZO DE EXECUÇÃO:  06 meses

 
  1. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A casa de acolhimento Rosa Mística é uma Instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que tem por finalidade abrigar mulheres, e seus filhos, em situação de rua, ou vulnerabilidade social. Foi inaugurada em 04 de outubro de 2020 e tem sua sede estabelecida em um imóvel alugado na rua – Cristóvão Colombo, N° 100 – Bairro Jardim São Luiz.

O objetivo da presente parceria entre a Prefeitura de Montes Claros e esta Casa de Acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade é oferecer proteção, acolhimento seguro e suporte integral para aquelas que enfrentam situações de violência, abandono ou risco social. A parceria visa garantir moradia temporária, atendimento psicossocial, assistência jurídica, acesso à saúde e oportunidades de capacitação profissional, promovendo a autonomia e a reinserção social dessas mulheres. Além disso, damos oportunidade para que essas mulheres superem contexto de risco e exclusão buscamos fortalecer a auto estima.

Contudo a demanda da instituição tem crescido de maneira vertiginosa, podendo ser respaldada segundo os dados divulgados pela revista Exame em março de 2025 destaca que, em uma década o número de mulheres em situação de rua aumentou mais de dez vezes. Apesar de representarem cerca de 13 % da população em situação de rua, as mulheres são vítimas de 40% dos casos de violência grave nas ruas, segundo o relatório, mostrado. Além disso, uma reportagem da CartaCapital de maio de 2024 relata que, embora as mulheres representem entre 13% e 15% da população em situação de rua, elas foram vítimas de 40% das violações notificadas pelo poder público. O relatório apresentado pela Comissão Arns às Nações Unidas destaca que, após a pandemia, o perfil

da população de rua mudou, com uma presença feminina cada vez maior.

Esses dados refletem uma realidade preocupante e ressaltam a necessidade de políticas públicas específicas para atender às mulheres em situação de rua, considerando suas particularidades e vulnerabilidades.

A Casa de Acolhimento Rosa Mística tem a capacidade de abrigar vinte e quatro mulheres acompanhadas ou não dos seus filhos as quais, devido aos extremos processos de violência e vulnerabilidade em decorrência dos riscos a que foram expostas, trazem consigo problemas de saúde, sofrimento mental e emocional, além de dificuldades para viverem em sociedade.

Como já fora exposto, nossa Entidade tem como público alvo mulheres em situação de rua em risco pessoal e/ou social, as quais são abrigadas juntamente com seus filhos, caso os tenham. O imóvel alocado onde funciona a casa e composto por; (7 quartos, 4 banheiros, 2 salas, 1 escritório, 1 sala administrativa, 1 cozinha, 1 refeitório).

 

Para que a Casa de Acolhimento Rosa Mística possa oferecer um acolhimento de qualidade, segundo as Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Vulnerabilidade, que preconiza instituir mecanismos para ajuda-las e familiar prevê, em suas disposições preliminares, que toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas oportunidades e, precisamos melhorar nossa equipe técnica com a contratação de mais 01 Educador Social e 01 Psicólogo.

O Educador Social em uma Casa de Acolhimento para mulheres exerce um papel fundamental na reconstrução da dignidade, da autonomia e do cotidiano das acolhidas. É ele quem acompanha de perto a rotina da Casa, orientando, escutando e mediando as relações entre as mulheres, sempre com base no respeito, na escuta ativa e na empatia.

Sua presença constante garante não apenas o cumprimento das normas de convivência, mas também o acolhimento individualizado e humano, oferecendo suporte emocional e orientação pratica para a vida diária.

Com olhar atento as necessidades específicas de casa mulher, o educador social atua como ponte entre as acolhidas e a equipe técnica, repassando informações relevantes e contribuindo para o planejamento das ações socioeducativas. Ele promove oficinas, rodas de conversas, dinâmicas e atividades que fortalecem a autoestima, os vínculos sociais e a consciência dos próprios. Também incentiva a autonomia, apoiando a mulher no desenvolvimento de habilidades que serão essenciais em seu processo de saída do Abrigo e reinserção social.

O Psicólogo é de grande valia no processo de acolhimento, viabilizando um espaço seguro para que as mulheres possam expressar suas emoções, medos e experiências, ajudando-as a processar traumas e a desenvolver estratégias de enfrentamento. Outra ação de suma importância são as avaliações psicológicas para identificar necessidades específicas e possíveis transtornos mentais, orientando intervenções adequadas; oferecendo orientação sobre questões relacionadas à autoestima, relacionamentos e empoderamento, promovendo o fortalecimento pessoal. Além de facilitar grupos de apoio onde as mulheres possam compartilhar experiências e construir uma rede de suporte mútuo; trabalhar em conjunto com outros profissionais da entidade, como assistentes sociais e educadores, para garantir um atendimento integral e eficaz; e também contribuir para a educação sobre relacionamentos saudáveis e prevenção de violência, ajudando as mulheres a reconhecer padrões prejudiciais.

  1. JUSTIFICATIVA:

A contratação dos psicólogos e educadores sociais é fundamental para assegurar um atendimento especializado e humanizado, conforme preconizado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Este documento estabelece diretrizes para a oferta de serviços de proteção social,

 

enfatizando a necessidade de equipes multidisciplinares qualificadas para atender às demandas específicas de populações em risco.

Os Psicólogos desempenham um papel crucial no apoio emocional e na recuperação da autoestima das mulheres acolhidas, auxiliando-as a superar traumas decorrentes de violência doméstica, abuso ou outras formas de violação de direitos. Educadores sociais por sua vez, são responsáveis por articular o acesso das mulheres a equipe técnica, mediando conflitos, promovendo diálogo, a escuta mútua e a construção de soluções, ele observa, acolhe e constrói relações de confiança. Tornando-se muitas vezes a figura de referência mais próxima para as mulheres durante o tempo de acolhimento.

Mais do que acompanhar rotinas, o educador social atua como agente de transformação, contribuindo para que a casa de acolhimento seja não apenas um espaço de proteção, mas também de crescimento, cura e recomeço.

A presença desses profissionais na Casa de Acolhimento Rosa Mística alinha-se às orientações da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que atua quando os direitos já foram violados e requerem intervenções especializadas para a reconstrução da autonomia e da dignidade das usuárias.

Portanto, a integração do psicólogo e educador social na equipe multidisciplinar é indispensável para a efetivação de um atendimento qualificado e para a promoção de políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência de gênero.

  1. OBJETIVO GERAL:

Garantir o acompanhamento psicossocial para 24 mulheres, proporcionando o acesso aos direitos sociais e serviços públicos, elaborando o plano de vida e promovendo a reinserção social.

 

 

  1. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO:

Objetivo Específico: Contratar 01 educador social e 01 psicólogo, fortalecendo assim o serviço socioassistencial oferecido, assegurando melhores condições de acolhida para as mulheres.

Metas

Ações

Indicadores

Meios de Verificação

Cronograma de Execução

Meta 1 –

- Contratar profissionais para o acompanhamento às mulheres acolhidas, sendo: 01 Psicólogo;

01 Educador Social

 

Meta 2 -

Garantir o acolhimento e acompanhamento de 24 mulheres e seus filhos na faixa etária de 0 a 12 anos, promovendo ações de autocuidado e reinserção social.

  • A contratação do educador social e do psicólogo será realizada por análise de currículo profissional e entrevista. - Elaborar plano de vida personalizado para a mulheres que permanecerem na Casa por

mais de 30 dias;

 

  • Realizar rodas de conversas com temática específica e em grupo, 2 vezes por semana;

 

-Identificação de demanda por atendimento social;

 

  • Acompanhamento de casos e suporte para acesso a benefícios;

 

  • Articulação com rede de apoio.

 

  • Realizar atendimentos individualizados conforme demanda;
  • Quantidade de profissionais previstos/quantidade efetivamente contratada.

 

  • Quantidade de mulheres acolhidas e que permaneceram por mais de 30 dias;

 

  • Número de planos de vida elaborados;

 

  • Quantidade de rodas de conversa realizadas no mês;

 

  • Número de encaminhamentos realizados no mês;

 

  • Quantidade de demandas sociais atendidas no mês;

 

  • Lista de comparecimento aos atendimentos individualizados;

 

  • Número de mulheres que conseguiram reinserir socialmente;
  • Plano      de      vida personalizado,   prontuário individualizado com a evolução de cada mulher;

 

  • Lista de presença das

rodas de conversa;

 

  • Relatório mensal com as quantidades de demandas sociais sanadas

e atividades desenvolvidas;

 

  • Lista       de comparecimento   aos atendimentos psicológicos individualizados;

06 meses

Resultados Esperados: Reforçar o serviço socioassistencial já oferecido pela Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística. Espera-se restabelecer os vínculos

comunitários, familiares e sociais, preparando as usuárias para o alcance da autossustentação e promovendo o acesso aos serviços públicos.

 

 

  1. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Para que essas usuárias sejam atendidas de maneira integral, se faz necessário o acompanhamento de profissionais, que estejam vinculados ao trabalho diário na Instituição, uma vez que irão desenvolver atividades em grupo e/ou em momentos de atenção individual, conforme demanda pessoal de cada uma delas, sempre com vistas a ressignificar as vivências relacionadas às violências sofridas em seus ciclos de vida, promovendo cidadania, autonomia, fortalecimento de vínculo familiar e social, saúde, e superação das vulnerabilidades sociais que geraram o acolhimento das mesmas.

O plano de vida construído de maneira individual para cada uma delas, com eixos que contemplem: “o eu, o tu, e o nós”, tendo como foco o resgate da auto estima, ingresso ou retorno ao mercado de trabalho, e, caso tenham filhos, consiga desempenhar sua função protetiva. O Plano de Vida abarca o trabalho com as famílias das acolhidas, com vistas a fortalecer a rede de apoio, cuidado e proteção para com as mesmas. Vale enfatizar que, os eixos trabalhados são voltados para garantir a autonomia e empoderamento de nossas acolhidas, a fim de superar as situações de vícios e vulnerabilidades por elas vividas. Com as crianças, são realizadas atividades socioeducativas e lúdicas com o objetivo de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Nas rodas de conversa os temas geradores de debate irão incluir temáticas como

    • O Empoderamento
    • Autodeterminação
    • Inclusão
    • Saúde da mulher
    • Dependência química e reabilitação.

Diante das muitas experiências ao longo desses quatro anos de anos, se pôde verificar que, nosso público alvo necessita da articulação das políticas de saúde e assistência social, para romper com o cenário de risco/vulnerabilidade social, que gerou o acolhimento dessas mulheres em nossos serviços.

Estabelecendo um serviço de acolhimento inicial que identifique as necessidades específicas de cada mulher, direcionando-as para um atendimento adequado. Disponibilizando equipe multidisciplinar, composta por psicólogo e educador social, para oferecer suporte emocional e social, auxiliando na recuperação da autoestima e na construção da autonomia.

 

 

  1. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1- Receitas:

Especificação

Valor da parcela mensal (R$)

Total anual (R$)

Recurso proveniente da Lei 5.842, de 18 de junho de 2025 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá

outras providências.

 

5.000,00

 

30.000,00

 

 

 

8.2 – Detalhamento das despesas:

MARCO REGULATÓRIO LEI Nº 13.019/2014

Nome da Entidade:

Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística

Endereço:

Rua Cristóvão Colombo, n.º 100 - Jardim São Luiz

CNPJ:

30.103.997/0001-76

Telefones:

(38): 98822- 9378

Nome da Proposta:

Todos por Elas

 

Qtde.      total      de

Itens:

02

 

Valor Total:

R$      30.000,00

 

Item

Descrição

UND

Qtde

Valor Unitário (R$)

Subtotal

001

Educador Social

Und

1

2.518,41

15.110,46

002

Psicóloga

Und

1

2.481,59

14.889,54

               
 

 

8.2.1- Detalhamento das despesas com pessoal:

 

DESPESAS COM SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS, ENCARGOS SOCIAIS E MULTA FGTS POR CARGO (R$)

Descrição do cargo

Horas/mês

Salário base

Deduções (INSS e IR

Salário líquido

13º Salário 1/12 avos

Férias 1/12

avos

INSS + SAT+ (CTS INSS

terceiros) 20%+3%

+5,8% =

28,8%

FGTS 8%

Multa 40% FGTS

PIS 1%

Total despesa mês por cargo no projeto

Nº empregados

Nº de meses

Total por cargo

Educador

Social

180

1.569,65

141,27

1.428,38

130.80

174,40

452,06

125,57

50,23

15,70

2.518,41

1

6

15.110,46

Psicóloga

25

2.481,59

-

-

-

-

-

-

-

-

2.481,59

1

6

14.889,54

TOTAL DESPESAS MÊS PELO QUADRO DE PESSOAL BÁSICO

5.000,00

DESCONTO REFERENTE INSS PATRONAL

 

VALOR DO REPASSE COM PESSOAL

30.000,00

Observações: O serviço de psicologia será como prestador de serviço.

 

 

9- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

 

Cronograma de Desembolso (Concedente) (R$ 1,00)

VALOR (R$)

06 (seis) parcelas mensais de

5.000,00

Cronograma de Desembolso (Contrapartida se houver ) (R$ 1,00)

VALOR (R$)

Parcela Única

-

10. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

A contratação dos profissionais supracitados reforçará o serviço oferecido pela Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística, ampliando nosso quadro de funcionários e visando aprimorar os serviços de acolhimento e dando às mulheres um suporte diferenciado.

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA