CASA NOVA-ASILO SÃO VICENTE DE PAULO

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Proponente: Asilo São Vicente de Paulo    CNPJ:22.682.173.0001-70

Endereço: Rua Otávio Silveira, S/nº, bairro Mangues  Cidade: Montes Claros  MG

DDD/Telefone:  (38) 3214-1244 

E-mail: asilo.a@yahoo.com

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE

DOAÇÃO  REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA DA  TECIDOS E ARMARINHO MIGUEL BARTOLOMEU SA. AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Conselho Municipal do Idoso

Endereço: Praça Raul Soares, s/nº, Centro, Cidade: Montes Claros  MG

3 – OBJETO DA PARCERIA

Reforma das instalações do Asilo São Vicente de Paulo

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 - Título do Projeto:  Casa Nova

4.2 - Prazo de Execução: 08 meses a partir da liberação do recurso em conta própria da instituição.

4.2 – Descrição da realidade

O Asilo São Vicente de Paulo, é uma associação de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, de assistência social, com natureza de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de duração por tempo indeterminado, com personalidade jurídica distinta de seus membros. Fundado em 15/05/1904, com sede e foro nesta rua Otávio Silveira, s/nº, Mangues, CEP 39.403-254 Montes Claros- MG, inscrita no CNPJ/MF sob nº22.682.173-0001/70 .

 Foi criado no seio da SSVP no Brasil, para a prática da caridade cristã no campo da assistência social  tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal  na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, proporcionando-lhes proteção social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada, visando especificamente:

• Manter unidade institucional com característica domiciliar destinada a acolher pessoas idosas de ambos os sexos, com 60 (sessenta) anos ou mais, independentes ou com diversos graus de dependência, que estejam nas seguintes situações: falta de condições dignas para permanecer com a família, sendo vítimas de atos de violência e negligência, em situação de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em conformidade com o capítulo de procedimentos de acolhimento institucional, inserido no Regimento Interno da instituição;
• Proporcionar aos idosos institucionalizados assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, bem como atividades culturais e recreativas, visando à preservação de sua saúde física e mental;

• Propiciar ambiente acolhedor aos idosos institucionalizados na instituição em conformidade com o Estatuto do Idoso e na observância das políticas públicas de Assistência Social e atendimento de Saúde, conforme a necessidade do idoso, visando sempre a longevidade e o bem-estar deles;
• Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção aos idosos institucionalizados, visando em todas as ações a integração social e o fortalecimento do vínculo familiar, como formas de sociabilidade;
• Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários;
• Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Neste contexto, desenvolvemos o Projeto “Casa Nova ”  que visa  reformar as edificações da instituição e dar   segurança,  implantando estrutura de monitoramento via sistema de câmeras,  adequando as normas técnicas  proporcionando melhor segurança aos idosos, assim como a instalação de equipamentos e materiais necessários ao funcionamento do lar .

4.3 - Justificativa do Projeto:

Construindo em uma área de 33 mil metros quadrados, na área  periférica da zona sul  de Montes Claros/MG,  o Asilo São Vicente de Paulo tem a capacidade de acolhimento de 145 idoso segundo  é composta por cinco (05) grandes edificações que se destina  exclusivamente os dormitórios dos idosos moradores da ILPI,  uma outra do setor administrativo  além dos apêndices: capela; lavanderia; quadra; almoxarifado de produtos de limpeza, estoque,  cozinha, oficina de pequenos reparos. Toda a área da ILPI é de livre acesso aos idosos, que por suas fragilidades podem vir a terem pequenos acidentes e ou também dentro destes espaços serem acometidos por alguma intercorrência médica; conflitos entre os mesmos, o que estruturalmente é impossível de monitorar pessoalmente, uma vez que não há um técnico para atendimento/acompanhamento individualizado.

 No ano de 2019 a Vigilância Sanitária expediu relatório detalhado de não conformidades, na estrutura física, que termos que fazer as adequações, para que os idosos moradores cadeirantes  tenham  acessibilidade  a todas as dependências e demais   possam caminhar com  segurança.

 Os dormitórios são separados por sexo em 05 edificação, o que necessita de um bebedouro elétrico nestas estruturas também, por ainda a área da instituição não ser urbanizada e apesar do patrulhamento policial, o Asilo é alvo constante de furtos e roubos, além da incidência dos próprios visitantes acometerem pequenos delitos contra o patrimônio da instituição.

5 - PÚBLICO ALVO

250 pessoas, moradores funcionários e visitantes

6- PREVISÃO DE RECEITA E DESPESAS A SEREM RALZIADAS NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS ABRANGIDOS PELA PARCERIA :

 Receita – Previsão assegurada na LOA: Lei Orçamentária Anual, identificando seus ingresso de acordo com o Mistério da Fazenda – Tesouro Nacional, conforme  codificação desenvolvida para a SICONFI assim , Fonte de Recurso:

CODIGO: 1.990- Nomenclatura: Outras destinações vinculadas de recursos( controla as recursos cujo aplicação sejam vinculados e não tenham sido enquadrados em outras especificações)

DESPESAS – Sua dotação está  assegurada na LOA|: Lei Orçamentária Anual para acobertar despesas de finalidade propostas pelas Organizações da Sociedade Civil, Encaminhada para a aprovação junto a este órgão, assim classificada:

7– METAS E INDICADORES

• METAS/RESULTADOS ESPERADOS

Reformar as dependências do Lar Betânia, e anexos  promover a segurança adequada aos idosos moradores; funcionários e visitantes.

8 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O Projeto “Casa Nova” será executado através das reformas das edificações do Asilo São Vicente  de Paulo proporcionando segurança, implantando estrutura de monitoramento via sistema de câmeras, adequando as normas técnicas efetivando a segurança aos idosos, assim como a instalação de equipamentos e compra de materiais necessários ao funcionamento do lar.

Este projeto tem como base as notificações de adequações solicitadas pela Vigilância Sanitária – VISA, assim como pelas observações e demanda dos próprios moradores em que, em roda de conversa expõe que “a casa está feia, precisa de pintar e tampar os buracos do chão.”

A metodologia da reforma será realizada gradativamente, por bloco, já que será necessário fazer o deslocamento dos idosos para outros blocos, para que a reforma possa ser executada de acordo com a Norma Regulamentar e zelando com saúde dos idosos moradores como em cronograma apresentado. Mensalmente será realizado prestação de contas parcial, com apresentação extrato bancário e copias de notas fiscais e relatório fotográfico, a comissão de monitoramento, Conselho do Idoso, Marco Regulatório e diretoria da instituição, esta responsável direto pela obra.      

09. FUTURO DO PROJETO

 O projeto em questão tem  a pretensão de, em um futuro próximo, após as averiguar a dinâmica do cotidiano dos idosos, funcionários e visitantes,  via avaliação dos dados que serem armazenados pelo  sistema, avaliar as demandas dos idosos, assim  como a postura de trabalho dos colaboradores. 

    TERMO DE FOMENTO 24/2020

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA