SOU CRIANÇA! UM GRITO CONTRA O TRABALHO INFANTIL- INSTITUIÇÃO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO-ISAC

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

INSTITUIÇÃO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO-ISAC

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

IDENTIFICAÇÃO

Nos dias de hoje o trabalho infantil ainda continua sendo sintoma da falta de políticas públicas eficazes de educação, socialização, cidadania e principalmente de distribuição de renda e desenvolvimento socioeconômico de um país. O Trabalho Infantil é a maior expressão de violência aos direitos da criança e do adolescente e deve ser combatido por ser uma violação que aumenta o número de crianças em situação de evasão e infrequência escolar, aumenta a pobreza e compromete a saúde física e mental da criança, interferindo diretamente no seu desenvolvimento integral. Neste contexto, o Projeto ISAC (Instituição Social de Amor Cristão) pretende focar no combate dessa violação, por meio do projeto “Sou Criança” Um grito contra o trabalho infantil. A proposta visa contribuir com a erradicação do trabalho infantil na região sul de Montes Claros, por meio de atividades de fortalecimento de vínculos entre crianças/adolescentes, famílias, comunidade escolar e poder público, intensificando a inclusão dos mesmos em atividades culturais, esportivas e/ou lúdicas e promoção de campanhas, eventos e ações de discussões e sensibilização, tecendo uma rede de parcerias na cidade.

CONSIDERAÇÕES GERAIS:

A Instituição Social de Amor Cristão - ISAC é uma Organização da Sociedade Civil sem fins econômicos, que tem como missão a prevenção, promoção e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou/risco social na cidade de Montes Claros. Fundada em 2009 e constituída juridicamente em 2011, atua na Região Sul de Montes Claros, mais precisamente nos bairros; Vila Campos, Vila Greice, Conjunto Joaquim Costa, Ciro dos Anjos, Vargem Grande II, e Chiquinho Guimarães. Desde a sua fundação, já atendeu 700 famílias, sendo mais de 1.600 crianças e adolescentes beneficiadas com atendimento em oficinas esportivas, culturais, pedagógicas além de apoio psicossocial e geração de renda para as suas famílias. Atualmente, o Projeto ISAC atende semanalmente 160 crianças e adolescentes de 06 a 15 anos em contra turno escolar de 2ª a 6ª feira, das 08 às 11 e de 14 às 17 horas, oportunizando oficinas de Balé, Judô, Música, Libras, informática e modalidades esportivas como futebol, e corrida rústica, além do apoio pedagógico com reforço escolar. Encaminha adolescentes a partir dos 14 anos para freqüentarem cursos profissionalizantes e inserção ao mercado de trabalho (Menor Aprendiz) através de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, Divina Providência e Minas Social), também acompanha as famílias dos beneficiários de forma contínua, ofertando oficinas de corte e costura, artesanato, participação em palestras e rodas de conversas  com temas transversais, em parceria com o CRAS Major Prates através dos programas:  Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho– ACESSUAS e Programa de Apoio Integral a Família -PAIF. Conta com assessoria jurídica disponibilizada pela ABA (Associação Brasileira de Advocacia), para as famílias, direcionando as mesmas para a rede socioassistencial do município de Montes Claros. O Projeto ISAC está em processo de consolidação de parceria com o Projeto Sal e Luz, que já disponibiliza profissionais da área pedagógica como instrutor de Libras e de reforço escolar; recebe doações de alimentos para o lanche das crianças pelo Programa de Aquisição de Alimentos- PAA e Mesa Brasil (SESC), além de manter vínculo com as Universidades (Funorte e Unopar) que disponibilizam estagiários do curso de serviço social. A coordenação do Projeto ISAC possuiu uma cadeira como conselheiro titular, por 02 mandatos consecutivos, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, participa assiduamente  das  reuniões propostas pelo CMDCA, assim como das  as ações promovidas pelo mesmo, pois acredita que a coletividade contribui para o fortalecimento de políticas públicas que beneficiam as crianças e adolescentes do município.

A instituição possui atualmente uma demanda de 300 cadastros de famílias, além de uma lista para cadastro de aproximadamente 420 crianças e adolescentes que aguardam a finalização no novo espaço que está em processo de construção, no bairro Vargem Grande II, em uma área de 1.165m² para ampliação dos atendimentos.

Com um histórico em realização de projetos esportivos e culturais, o projeto ISAC participa de ações e discussões, em âmbito municipal e estadual, em conferências de temáticas que envolvem a garantia de direito das crianças e adolescentes, dentre elas sobre o trabalho infantil.

JUSTIFICATIVA

 Partindo do princípio de que prevenir e erradicar o trabalho infantil são um compromisso com a cidadania e com o futuro das crianças e adolescentes e, portanto, com o próprio país, é que o Projeto ISAC apresenta a presente proposta de trabalho, que tem como pano de fundo contribuir com a erradicação do trabalho infantil na região sul de Montes Claros. Esse desafio deve ser visto como uma tarefa coletiva envolvendo escola, família, sociedade civil, Município e Estado, em uma ação em rede a serviço da proteção de crianças e adolescentes. A legislação brasileira, principalmente na Constituição federal, o Estatuto da Criança e do adolescente e a lei de diretrizes e bases da educação e a própria consolidação das leis do trabalho, reconheceram a necessidade de se proteger a criança e o adolescente, tendo-os como parte vulnerável e merecedora de proteção do Estado frente aos abusos, explorações, deficiências e precariedade existentes na realidade social que avassala o país.

Dados do MPT (Ministério Público do Trabalho de Montes Claros - MG) em 2017 apontaram 1.750 casos de crianças que estão no trabalho infantil, e isso coloca Montes Claros, entre as cidades brasileiras com maior índice de crianças nessa situação. Esse fato aponta a necessidade de enfrentamento ao trabalho infantil por meio de diagnóstico, parcerias e convênios, uma ação entre instituições sociais, sociedade civil e poder público, uma vez que o trabalho infantil aproxima-se mais da necessidade de sobrevivência do que da exploração sorrateira e vil, é a complementação econômica familiar que se apropriam dessa mão de obra, e é a falta da presença do Estado que a remete a esta situação. O Município de Montes Claros tem desenvolvido ações de intensificação de combate ao trabalho infantil, por meio do monitoramento realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), fortalecendo assim a rede assistencial. Todas as ações estão inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e essas ações são coletivas, há uma rede de entidades, como o Projeto ISAC, Conselhos e população em geral que contribuem para amenizar os desafios que permeiam o trabalho infantil.

Em um diagnóstico realizado pelo Projeto ISAC foi constatado que as comunidades atendidas apresentaram um alto índice de desemprego, violência, homicídios, furtos, trabalho infantil, exploração e abuso sexual contra crianças/adolescentes, além do tráfico e uso de substâncias psicoativas. Diante de tantas vulnerabilidades a instituição realizou nos anos de 2015 a 2017 um diagnóstico com 200 famílias cadastradas no período, apresentando a realidade social desta região, conforme gráfico abaixo:

Fonte : Instituição Social de Amor Cristão – ISAC - Realizado pela Assistente Social Adenivá Chaves de Assis Secundino - CRESS nº 21238 e estagiários de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná.

O gráfico acima aponta um alto índice de crianças/adolescentes envolvidos com as drogas, e esta relação pode ser descrita tanto para o consumo como para o trabalho infantil, são 48 casos de crianças envolvidas com drogas, representando 24% e 21 casos de trabalho infantil, ou seja, 10,5%. Percebe-se então que a maioria das crianças destas famílias está ligada diretamente ao tráfico e somando os dois indicadores (envolvimento com drogas e trabalho infantil) totalizam 34,5% das crianças em situação de trabalho infantil.  Além do tráfico de drogas, são identificados outros tipos de trabalhos mais comuns nesta região como; vendedor de picolé, carroceiro, serviço doméstico, feirantes e ajudantes de pedreiro. Percebe-se um total de 216 violações identificadas, ou seja, mais de uma violação por família entrevistada. Nas comunidades circunvizinhas ao Projeto ISAC, permeia também uma questão cultural, onde é comum ouvir de algumas mães a frase “é melhor trabalhar do que roubar”, um incentivo ao trabalho infantil, isso acontece devido à ausência ou baixa renda familiar. Diante do exposto, percebe-se a necessidade de realizar um trabalho de conscientização para que esses índices apresentem possibilidade de redução. Assim o Projeto ISAC propõe ações onde às crianças e adolescentes terão oportunidade de realizar atividades esportivas e culturais, além de encaminhar adolescentes maiores de 14 anos para realização de cursos profissionalizantes, na perspectiva de inserção no mercado de trabalho, como aprendiz legal. As atividades proporcionarão momentos de socialização, troca de saberes, respeito mútuo, coletividade, lazer, cooperação, convivência grupal, onde serão criadas as regras de boa convivência, em um processo de construção coletiva, numa relação dialógica entre educadores e educandos. Além das práticas esportivas, haverá também as rodas de conversa dentro das oficinas, com momentos de interação e diálogos, primando sempre pelo respeito à fala e opinião do outro. O trabalho de parceria com as escolas será de fundamental importância, pois haverá o acompanhamento sistemático da freqüência e do rendimento escolar do educando por meio de visitas do assistente social às escolas, do diálogo permanente com os professores, supervisores que, juntos traçarão estratégias de intervenção no contexto familiar, social e pedagógico.

Esse projeto pretende também desenvolver um trabalho com os familiares dos beneficiários atendidos, por meio de palestras, debates e rodas de conversas, com o intuito de fortalecer os vínculos familiares, além de realizar encaminhamentos para a rede de proteção social do município.

O Projeto ISAC possui várias parcerias fundamentais que contribuirão para execução das atividades esportivas, culturais, pedagógicas, capacitação para o mundo do trabalho e fortalecimento dos vínculos familiares, dentre essas parcerias se destacam: Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Conselho tutelar, Ministério Público do trabalho, Centro de Referência de Assistência Social -CRAS: Maracanã e Major Prates, Padaria Avenida, Mesa Brasil do Sesc, Divina Providencia, Centro de Integração Empresa Escola- CIEE, Minas Social; PSF da Vila campos e Major Prates, Escolas Municipais Dona Vidinha Pires, Mestra Fininha, Beato José de Anchieta além das  Faculdades Funorte, Unopar.

Esse projeto se justifica pela necessidade de contratar profissionais, como coordenador, assistente social e oficineiros para ministrar as oficinas de balé, judô, esportes e artesanato, além de utilizar os recursos para aquisição de equipamentos e materiais que serão utilizados nas oficinas. Atualmente o Projeto ISAC não tem nenhum convênio firmado com o poder público Municipal, sendo o último Convênio 015 celebrado entre os meses de março/16 a julho/17, cujo projeto aprovado foi Passos para a cidadania II. Desse período em diante, o Projeto ISAC tem realizado ações para captar recursos e continuar o atendimento de crianças e adolescentes. Vários eventos são realizados, como: rifa solidária, bazar, bingos, feijoada, participação em editais, colaboração de voluntários e realização de campanhas de doações de pessoas físicas, campanhas de apadrinhamento, dentre outras. O importante é não parar o Projeto por falta de recursos.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL:

 Sensibilizar a comunidade escolar e os diversos segmentos da sociedade sobre o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes, proporcionando reflexões e ações sobre os prejuízos do trabalho infantil, incentivando a denúncia de casos e constituindo-se como referência de boa prática de prevenção e combate ao mesmo, por meio da oferta de atividades culturais, esportivas, lúdicas a 160 crianças e adolescentes da região sul da cidade de Montes Claros.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

 Potencializar as ações com a oferta de atividades esportivas, culturais e lúdicas a 160 crianças e adolescentes no contra turno escolar;

• Promover palestras e debates no âmbito escolar, envolvendo gestores, educadores e pais de alunos na campanha de erradicação do trabalho infantil na região sul de Montes Claros;
• Fortalecer as parcerias com a sociedade civil, familiares e poder público na perspectiva de traçar estratégias eficazes de combate à exploração pelo trabalho infantil;
• Realizar eventos para fortalecimento os vínculos familiares e comunitários, sensibilizando a todos/as sobre a realidade e os danos causados pelo trabalho infantil;
• Promover campanhas permanentes de sensibilização da sociedade em geral sobre os prejuízos do trabalho infantil para as crianças e adolescentes;
• Realizar eventos esportivos como torneios de futebol, corrida rústica e o II festival de judô para o público atendido, com a participação dos alunos das escolas parceiras, famílias e comunidades em geral
• Fortalecer a parceria com os CRAS Major Prates por meio dos  programas, como: Programa de Apoio Integral a Família – PAIF; Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV;  com o intuído de superar o grande desafio de erradicação do trabalho infantil nas comunidades do território.

1. METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

1. METODODOGIA 

O projeto “Sou criança: Um grito contra o trabalho infantil” atenderá 160 crianças e adolescentes, a de 06 a 15 anos, no contra turno escolar e que estejam devidamente matriculados e freqüentes na escola, além de atender indiretamente aproximadamente 300 famílias cadastradas. As crianças e adolescentes poderão participar de até 2 oficinas, de acordo com o interesse e habilidade de cada uma, em sistema de rodízio

        As oficinas funcionarão na sede da Instituição, de segunda a sexta feira, nos horários de 08:30 às 11:00 e de 13:30 as 17:00, conforme cronograma abaixo:.

CAPACITAÇÃO: Palestras, debates e rodas de conversa

PÚBLICO ALVO: Crianças e adolescentes, familiares, comunidade escolar e parceiros

NÚMERO DE PARTICIPANTES:  Aproximadamente  70 pessoas

CARGA HORÁRIA: 02 horas cada evento

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES

O Projeto ISAC localizado no Bairro Vargem Grande II, região Sul de Montes Claros, atende crianças e adolescentes no contra turno escolar e suas famílias, todos oriundos dos bairros Ciro dos Anjos, Chiquinho Guimarães, Conjunto Joaquim Costa, Vila Campos, Vila Greice, Vargem Grande I e II, áreas vulneráveis e ainda precarizadas pela falta de infraestrutura, como rede de esgoto e asfalto. A poeira contribui para o aumento dos problemas de saúde dos moradores, principalmente crianças e idosos. Quando chove, a situação fica crítica. Há ainda muitos lotes vagos, animais soltos pelas ruas, carroceiros que descartam lixos em locais inadequados.

As dificuldades são inúmeras, evasão e infrequência escolar; adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas, desemprego, crianças trabalhando para aumentar a renda familiar, ociosidade. Uma forma de sanar essas dificuldades será a articulação, planejamento e o desenvolvimento de ações afirmativas em favor de crianças, adolescentes, envolvendo entidades, poder público, escolas e atores sociais do território, fortalecendo toda rede de assistência com a participação das famílias.

No que se refere às facilidades, vale ressaltar que o Projeto ISAC atua há quase uma década na região, tem seu trabalho reconhecido pelas famílias, tem facilidade de diálogo e de articular parcerias com igrejas, escolas, comércios e rede de assistência e proteção social (CRAS, CREAS, Centro POP, Fundação Sara, dentre outros vizinhos). Vale ressaltar que a instituição mudou recentemente para esse endereço a fim de viabilizar o término da construção da sede própria, que proporcionará a ampliação dos serviços em beneficio às crianças, adolescentes e suas famílias que, já contam com uma horta no local cuidada por elas mesmas para complemento da alimentação familiar.

8.CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO.

A equipe técnica que atuará no desenvolvimento do projeto será contratada por meio de um processo seletivo simplificado, e será composta por: 01 coordenador, 01 assistente social, e 04 oficineiros: Balé, artes, esportes/futebol e judô. O projeto ISAC atualmente conta com a colaboração de 05 voluntários, 2 estagiários, 2 usuários do CEAPA e alguns parceiros que contribuirão também na execução desse projeto.

A coordenação do Projeto ISAC possui vasta experiência em desenvolvimento de projetos, articulação de parcerias, discussões de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, participação efetiva no Conselho Municipal de Defesa dos direitos da criança e adolescente, em prestação de contas. A coordenação realiza um trabalho com muita responsabilidade, transparência e lisura.

Para a realização do projeto, serão utilizadas:

01 Sala para oficina de artesanato 

01 Sala para palestras,  rodas de conversas e encontros.

01 Quadra e 01 campo de futebol  localizados na região.

02 banheiros;

Cozinha, refeitório e áreas externas.

PÚBLICO BENEFICIÁRIO

O Projeto ISAC pretende desenvolver esse projeto diretamente com 160 crianças e adolescentes, com faixa etária de 06 a 15 e indiretamente com aproximadamente 300 pessoas, entre familiares dos beneficiários e comunidade do entorno e alunos diagnosticados em trabalho

infantil das escolas parceiras e encaminhados pela rede de proteção do município.

 TERMO DE FOMENTO 101/2019