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1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE de Montes Claros
CNPJ: 21.353.925/0001-96
DDD/Telefone: ( 38 ) 3215-1655
E-mail: montesclaros@apaemg.org.br; social.montesclaros@apaemg.org.br
2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE
Conselho Municipal De Assistência Social-CMAS
3 – OBJETO DA PARCERIA
Concessão de apoio para a execução de Proteção Social Especializado a Pessoas com Deficiência de 18 até 59 anos, com algum grau de dependência.
4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
4.1 - Título do Projeto
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - Centro Dia da Apae de Montes Claros.
4.2 - Prazo de Execução
06 Meses
4.2 – Descrição da realidade
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município de Montes Claros, em agosto de 2010, a população total era de 361.915 residentes, dos quais 10.928 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 3,0% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.875 (17,2%) viviam no meio rural e 9.052 (82,8%) no meio urbano. Desse universo, a população idosa representa 9,1% do total da população municipal, crianças e jovens totalizando 84.943 habitantes, e a faixa etária de 15 a 59 anos é de 243.943 habitantes.
A população estimada com deficiência intelectual, de acordo com o censo demográfico de 2010, atualizado em 2016, é de 5.123 pessoas, sendo 359 na faixa etária de 0 a 4 anos, 391 na faixa etária de 5 a 9 anos, 447 na faixa etária de 10 a 14 anos, 483 na faixa etária de 15 a 19 anos, 1.030 na faixa etária de 20 a 29 anos, 1.480 na faixa etária de 30 a 49 anos e 933 acima de 50 anos.
As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que as do resto da população, de género e idades idênticas: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos, acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social, dentre outros.
Elas são vistas negativamente na sociedade e vivenciam situações de vulnerabilidade e riscos sociais como o isolamento pela ausência de condições familiares e de acesso a serviços; violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abandono e violência sexual; afastadas do convívio familiar; vínculos familiares fragilizados e precário ou nulo acesso a renda.
A Deficiência é, sobretudo vista pela sociedade como um problema médico com origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para as famílias e muitas vezes de auto exclusão das próprias pessoas com deficiência. Paralelamente as dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas são, sobretudo vítimas de preconceitos no seio da sociedade. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado, etc. A família é vista como o elo insubstituível com a qual deve-se ter em conta se se pretende elaborar estratégias de inclusão social para as pessoas com deficiência. Por sua vez, a família precisa de apoio para aliviar o estresse do cuidado diário e continuado e uma forte mobilização sociedade para melhorar sua qualidade de vida.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE/Montes Claros é uma entidade sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.353.925/0001-96, com seus atos constitutivos definidos expressamente (Ata de Constituição e Estatuto Social) sua natureza, objetivos, missão e público alvo consonantes com o disposto na Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado integralmente no território local e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais (Inciso II, artigo 3º, da Resolução CNAS nº 14/2014).
É inscrita no CMAS de Montes Claros, esta cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS, e possui a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS emitido pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, atuando na habilitação e reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – PCDI nas áreas de assistência social, educação e saúde, atendendo/acompanhando aproximadamente 565 pessoas e suas famílias.
Na área de Assistência Social, a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua inclusão à vida comunitária se dá por meio de ações de caráter continuado, permanente e planejado, de atendimento e desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e sua família. Segue em anexo portfólio com serviços, projetos e atividades executadas na Apae de Montes Claros.
4.3 - Justificativa do Projeto
A presente proposição se justifica tendo em vista:
Justifica-se ainda a proposição apresentada, por ser a assistência social um direito constitucional da pessoa e uma responsabilidade do Estado em garantir esse direito socioassistencial.
Por fim, esta proposição também constituirá uma das ofertas do SUAS/Montes Claros, fortalecendo o Sistema local.
5 - OBJETIVOS DO PROJETO
5.1 - Objetivo Geral: Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de 136 pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias, no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - Centro Dia da Apae de Montes de Montes Claros, ampliando a rede de pessoas com que convive e compartilha vivências.
5.2 - Objetivos Específicos:
Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;
Promover o desenvolvimento de autocuidados;
Contratar profissionais para desenvolver as oficinas junto aos usuários e auxiliar nos cuidados diários, de acordo às necessidades de cada usuário.
Adquirir materiais de consumo a fim de contribuir para as ações do serviço.
6 - PÚBLICO ALVO
136 jovens, adultos e idosos com deficiência com dependência, seus cuidadores e suas famílias.
7 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA
A abrangência do serviço de proteção social especial para pessoa com deficiência e suas famílias é no território do município de Montes Claros e será realizado na unidade Centro Dia da Apae de Montes Claros e espaços comunitários locais.
8 – METAS E INDICADORES
METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOSMETA |
PRODUTO |
RESULTADO |
Acolhida de famílias com pessoa com deficiência no serviço, com escuta qualificada, visita domiciliar, elaboração de PDU e PAF. |
Evolução dos prontuários de assistência social |
Acesso a direitos socioassistenciais; Conhecimento da realidade da família e da pessoa com deficiência e das propostas de intervenção com os mesmos.
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Oficina de convivência com grupos de famílias, com atendimentos coletivos. |
Relatórios de acompnhamentos
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Fortalecimento da convivência familiar e comunitária; Redução e prevenção de situações de isolamento social; Fortalecimento da convivência familiar e comunitária; Melhoria da qualidade de vida familiar.
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Oficinas de cuidados, autocuidados, com grupos de pessoas com deficiência em situação de dependência. |
Relatórios de acompanhamento
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Proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias; Diminuição da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados a pessoas com dependência diminuição da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados a pessoas com dependência; Melhoria da qualidade de vida familiar.
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Oficinas de convivência e socialização com grupos de pessoas com deficiência em situação de dependência. |
Relatórios de acompanhamento
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Fortalecimento da convivência familiar e comunitária; Redução e prevenção de situações de isolamento social e de abrigamento institucional; Redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos; Melhoria da qualidade de vida familiar;
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Objetivos específicos |
Metas e prazos |
Indicadores |
Meios de verificação |
Período de Verificação |
Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência. |
Realizar Planos de Desenvolvimento do Usuário - PDU ao final do projeto. |
Numero de PDU estabelecidos |
Lista de PDU estabelecidos com relatório de metas e intervenções. |
Bimestral |
Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária. |
Realizar oficinas de convivência em família sendo 02 por mês durante o projeto. |
Percentual de participantes nas oficinas |
Planos de oficina e Registros fotográficos. |
Bimestral |
Promover o desenvolvimento de autocuidados |
Realizar oficinas de Convivência, Participação comunitária e Social e Corpo em Movimento durante a execução do projeto. |
Percentual de participantes nas oficinas |
Planos de oficina e Registros fotográficos. |
Bimestral |
9 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO |
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O atendimento/acompanhamento socioassistencial especializado para 136 pessoas com deficiência e sua família se dará no espaço Centro Dia da Apae de Montes Claros, com algum grau de dependência, e refere-se aos cuidados básicos essenciais para a vida pratica e instrumentais de autonomia e participação social a partir de um conjunto de atividades contemplando as dimensões individuais e coletivas. O conjunto de atividades que compõe o serviço será ofertado por uma equipe multiprofissional, conforme quadro de recursos humanos abaixo, a saber:
As oficinas são executadas como dinâmicas de grupos no trabalho social do serviço, sendo focalizada em torno da deficiência. Cada encontro do grupo é estruturado em três momentos. Momento inicial, que prepara o grupo para o trabalho do dia, podendo se utilizar técnicas lúdicas e de relaxamentos ou de sensibilização. Momento intermediário, que envolve o grupo nas atividades propostas. Momento de sistematização, que desenvolve o conhecimento, crescimento e participação. Na ambiência de Vivências as oficinas buscam o desenvolvimento de atividades de vida pratica nas tarefas do cotidiano. As oficinas que buscam o desenvolvimento de atividades de vida prática nas tarefas do cotidiano, dessa forma são abordados assuntos como higiene pessoal e vestuário, oficinas de atividades domésticas responsáveis por realizar tarefas diárias de organização dentro de uma casa como: cozinha, banheiro, camas, sala, dentre outras. Tem como objetivos desenvolver a aprendizagem de realizar tarefas simples dentro do convívio familiar. Na ambiência de Corpo em Movimento as oficinas buscam estimular e promover o conhecimento do corpo físico, motor, sensorial, emocional e sentimental dos usuários, conhecer e explorar suas possibilidades de movimentos e expressões, ampliando o repertório de linguagem a partir do próprio corpo e das possibilidades de comunicação que cada indivíduo possui, contribuindo no processo de valorização da autonomia e desenvolvimento pessoal, combatendo problemas de ordem fisiológicas posturais, elevando a autoestima, favorecendo a construção de relações interpessoais social e afetivo proporcionando a reabilitação que lhe dê condições de conviver e interagir com o meio familiar e social em que esta inserido, aliviando o stress emocional. Na ambiência de Participação Comunitária os usuários e famílias são inseridos em projetos sociais do município como: Espaço cultural, Secretaria de Esporte e Cultura, Jogos comunitários, Clubes, Igrejas, Audiencias Públicas, Seminários, Corridas, Caminhadas, Cinema, Mercado de Trabalho, Supermercados, entre outros. Esta oficina visa instrumentalizar e valorizar a pessoa com deficiência intelectual e múltipla assegurando-lhe o exercício da cidadania, ou seja, o controle sobre as decisões que lhe afetam, como políticas que influenciam sua vida e programas estabelecidos para atender suas necessidades ou seja na promoção e acesso a informações, a fim de que os usuários que sejam proativos e saiba compreender, influenciar, questionar e propor mudanças. Apoio à pessoa com deficiência intelectual e múltipla para assumir funções protagonistas tanto na sua vida prática, como na sua vida em sociedade. O trabalho desenvolvido com os usuários nas ambiências busca garantir os cuidados básicos e instrumentais de autonomia, convivência e participação social:
O ponto de partida do atendimento ao usuário no Centro-Dia é a acolhida e a escuta qualificada para a construção conjunta do Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento, onde serão pactuadas ações, expectativas e estratégias de trabalho, tais como:
O Plano Atendimento Individual ou Familiar será construído a partir de instrumentos orientadores importantes para atuações entre o serviço e o usuário (pessoa com deficiência e sua família), no qual serão estabelecidas garantias, deveres, rotinas e resultados a serem alcançados individual e coletivamente com a oferta do serviço. Para melhor definição deste, há possibilidades de realização de visitas da equipe do serviço ao domicílio do usuário e de convite à família para visitas ao Centro-Dia como oportunidades favoráveis à convivência, troca de informações e orientações sobre estratégias de autonomia do usuário e do seu cuidador familiar. Os Planos têm, portanto, a função de instrumentalizar e organizar a atuação interdisciplinar no Centro-Dia de Referência delineando operacional e metodologicamente, o caminho a ser seguido por todos os profissionais. Além disso, trata-se de um instrumento de gestão e monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados. Neste sentido, não é um documento estático, mas uma ferramenta que pode propiciar a dinamicidade, reformulações e aprimoramento, baseados nas intervenções realizadas, nos resultados alcançados e no processo vivenciado por cada indivíduo e/ou família. Os resultados alcançados no decorrer do atendimento/acompanhamento será baseado na qualidade de vida da pessoa com deficiência, que é um fenômeno pluridimensional, composto por dimensões centrais que constituem o bem estar pessoal. As dimensões que compõe a qualidade de vida da pessoa com deficiência são o desenvolvimento pessoal, a autodeterminação, direitos, bem estar físico, bem estar emocional, bem estar material, inclusão social e relações interpessoal. Todas as atividades no serviço serão realizadas por uma equipe multiprofissional, multidisciplinar e de atuação interdisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e expressão das relações (reuniões, leituras, vídeos, música, grupos focais, atenção individualizada, atividades em oficinas diversificadas como, música, teatro, atividades com água, esporte e lazer, dentre outras), não apenas nos espaços físicos da unidade, mas envolvendo o domicílio, o bairro, a comunidade, clubes, cinemas, praças, entre outros espaços, com o objetivo de promover:
Para o desenvolvimento das atividades serão utilizados protocolos técnicos de assistência social: acolhida, entrevista social, parecer social, plano de desenvolvimento do usuário, plano de acompanhamento familiar e plano diário de oficina, que aferirão o cumprimento das metas. A equipe de referência é responsável pelo planejamento, gestão, execução, acompanhamento e monitoramento do serviço e avaliação de resultado, tendo como princípio a identificação de competências da equipe, sendo: O Coordenador com formação de nível superior com conhecimento do Sistema Único de Assistência Social; conhecimento e competências técnicas na área da pessoa com deficiência; habilidades de escuta e liderança de equipes. Os técnicos de nível superior, a saber, 01 Psicólogo, 01 Assistente Social e 01 Terapeuta Ocupacional, com conhecimento do SUAS e habilidades de escuta e atuação em equipes interdisciplinares, serão responsáveis em participar da elaboração do Plano de Trabalho da Unidade; Elaboração do Plano Individual do Usuário e Plano de Atendimento Familiar; definir metodologias e técnicas de trabalhos multidisciplinares de atenção individualizada, grupal ou coletiva e propor instrumentais facilitadores da organização do serviço; orientar e apoiar os profissionais cuidadores familiares; elaborar relatórios; estabelecer processos de acompanhamento e avaliação de resultados; realizar visitas domiciliares; articulação com Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e com demais serviços do SUAS e da rede local. Os profissionais de nível médio na função de Educador Social e Monitor do Serviço Socioassistencial com habilidades para lidar com diferentes formas de comunicação e com consciência lógica da oferta de cuidados na perspectiva do direito e não da caridade, atuando sob a orientação da equipe do serviço, com atividades envolvendo distintos ambientes, com o objetivo de vivenciar situações que resultem orientações sobre cuidados e autocuidados. |
10 - ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
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Meta 01 |
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Etapa |
Atividades |
Início |
Término |
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Etapa 1 |
Atividade 1.1 |
Realizar acolhida e escuta qualificada |
ABRIL/2021 |
SETEMBRO/2021 |
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Atividade 1.2 |
Elaborar o PDU e PAF |
ABRIL/2021 |
SETEMBRO/2021 |
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Etapa 2 |
Atividade 2.1 |
Agrupar os usuários |
ABRIL/2021 |
SETEMBRO/2021 |
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Atividade 2.2 |
Formar os coletivos |
ABRIL/2021 |
SETEMBRO/2021 |
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Etapa 3 |
Atividade 3.1 |
Planejar a oficina de convivência, cuidados e socialização |
ABRIL/2021 |
SETEMBRO/2021 |
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Atividade 3.2 |
Executar a oficina de convivência, cuidados e socialização |
ABRIL/2021 |
SETEMBRO/2021 |
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11 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento e a avaliação se darão por meio do acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas no plano de desenvolvimento do usuário - PDU e plano de acompanhamento familiar – PAF pela equipe técnica de referência.
FUTURO DO PROJETO
O Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, idosas e suas famílias no Centro Dia da Apae de Montes Claros será realizado através Captação de Recursos via telemarketing, campanhas, eventos, parcerias com Empresas Privadas, Editais específicos, Chamamento público das esferas municipal, estadual e federal considerando a essência da mesma.
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