SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS - FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE:

Proponente: Fundação Clarice Albuquerque    CNPJ: 25.218.462/0001-00

DDD/Telefone: (38) 3213-1647 

E-mail: vovoclarice@hotmail.com

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

3 – OBJETO DA PARCERIA

Promover o Serviço de Proteção Social Especializado a Pessoas com Deficiência intelectual e múltipla, com faixa etária de 18 a 59 anos, em unidade do Centro Dia.

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 – Título do Projeto

Centro Dia Madre Teresa de Calcutá – Etapa II

4.2 – Prazo de Execução

10 meses

4.2 – Descrição da realidade

A cidade de Montes Claros é um município brasileiro, situado ao norte de Minas Gerais e da capital do estado. Ocupa uma área de 3.582,034 km², sendo que 38,7 km² estão em perímetro urbano e os 3.543,334 km² restantes constituem a zona rural.

Montes Claros é a cidade polo do Norte de Minas e possui o segundo maior entroncamento rodoviário nacional, o que favorece o intenso fluxo migratório. A cidade também está localizada no polígono das secas, região sujeita a repetidas crises de prolongamento das estiagens, o que acarreta queda de produção no setor agrícola e consequentemente também maior crescimento da população urbana.

Assim, o crescimento desordenado da população, causado pelo fluxo migratório da década de 70, aliado à falta de planejamento, resultou em uma cidade com muita pobreza.  

Nesse contexto territorial, a Fundação Clarice Albuquerque vem atuando. A instituição é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, situada à Rua Tungstênio, nº 306, no bairro de Lourdes, em Montes Claros/MG, que atende pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas, nas áreas de educação, saúde, esportes, cultura e assistência social, sendo mantenedora da Escola Vovó Clarice, de Projetos Sociais, do SERDI Padre Pio e do Centro Dia Madre Teresa de Calcutá.

          Os trabalhos da instituição foram iniciados há 34 anos, com o surgimento em 1985 da Escola Vovó Clarice, visando atender pessoas com diversos tipos de deficiências. Em 1998, a instituição recebeu o caráter filantrópico com a criação da Fundação Clarice Albuquerque, que em pouco tempo se tornou reconhecida em todo o Norte de Minas pelos relevantes trabalhos realizados junto à sociedade.

        Cabe mencionar que a Fundação tem por missão: promover e articular ações de defesa de direitos e de prevenção, orientar e dar apoio às famílias dos portadores de deficiências, com a ajuda de uma equipe multidisciplinar qualificada, através de programas e procedimentos diferenciados, apoiados em equipamentos e materiais específicos, visando à melhoria de sua qualidade de vida e o fortalecimento dos vínculos familiares.

            Atualmente são atendidos diariamente e gratuitamente por toda a Fundação Clarice Albuquerque cerca de 170 beneficiários com deficiências e seus familiares, oriundos das diversas localidades de Montes Claros, moradores tanto na área urbana como na área rural. Grande parte dos assistidos são moradores de áreas periféricas da cidade, vivendo em situação de risco e vulnerabilidade social.

4.3 - Justificativa do Projeto

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), com dados de 2011, 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência, isso significa uma em cada 7 (sete) pessoas no mundo, ou seja, 15% da população mundial. A ONU alerta ainda que 20% das pessoas mais pobres têm algum tipo de deficiência e 80% das pessoas com deficiências vivem em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

        O Índice de Desenvolvimento Humano do município é 0,770. Se 15% da população mundial são de pessoas com deficiências, e como em Montes Claros não existe nada de registro neste sentido quantitativo, estima-se que no mínimo 80.405,9 habitantes vivem com algum tipo de deficiência. Destes, grande parte são crianças, adolescentes, jovens e adultos que precisam de oportunidades para a sua reabilitação e para viverem com dignidade e serem incluídas.

        A falta de estatísticas sobre pessoas com deficiência no Município de Montes Claros contribui para a invisibilidade de tal público. E isso representa um obstáculo para planejar e implementar políticas de desenvolvimento que melhorem as vidas das pessoas com deficiência, pois, verifica-se a falta de inserção desse público nos serviços de saúde, educação e assistência social, por obstáculos familiares, sejam eles: falta de informações ou preconceitos.

          As pessoas com deficiência intelectual e múltipla, principalmente os jovens e adultos, têm uma história de pouca assistência aos serviços essenciais desenvolvidos pelas políticas públicas, no que se refere ao serviço de Proteção Social Especializado a pessoas com deficiência, uma vez que, os serviços oferecidos até pouco tempo, se resumiam em escolarização e saúde. Com a legislação atual da Política Nacional de Assistência Social ampliou-se o acesso desse público a serviços sociais especializados, proporcionando um trabalho mais qualificado e direcionado às pessoas com deficiência.

Esse público se caracteriza muitas vezes pela precariedade de cuidados familiares, pela constante desvalorização de sua capacidade, pelo seu isolamento social, confinamento, abandono e até mesmo maus tratos. Há, também, outras situações de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos humanos que comprometem o desenvolvimento de sua autonomia e independência e não promovem a melhoria de sua participação e inclusão na sociedade.

          Neste contexto social ainda, diante da evolução da ciência, as pessoas com deficiência intelectual e múltipla tem tido um índice de sobrevida superior ao que tinha há anos atrás. Assim, muitos perdem os pais (por velhice, doenças etc.) e ficam sendo cuidados por irmãos ou outros membros da família, sem estrutura emocional, afetiva e/ou social para esta tarefa; outros os cuidados prolongados dos cuidadores fazem com que vivam em situação de estresse, o que afeta toda a estrutura familiar. Tem alguns casos ainda, que o deficiente intelectual e múltiplo concluiu a escolarização em educação especial e são obrigados a sair da escola com a terminalidade específica escolar, passando a não ter mais uma vida social, uma vez que, a escola era o seu único meio de socialização.

          No ano de 2017, mais especificamente em 01 de agosto, diante das necessidades sociais atuais enfrentadas pelas pessoas com deficiência que compreendem a faixa etária acima de 18 anos, a Fundação Clarice Albuquerque com recursos próprios, parceria com instituições privadas e doações da comunidade, ampliou o serviço de assistência social, que já vinha sendo feito desde sua fundação, criando o “Centro Dia Madre Teresa de Calcutá”, ambiente social que oferta o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência e suas Famílias.

Os assistidos do Centro Dia compreendem a faixa etária de 18 a 59 anos, que estejam em situação de risco social, tais como: isolamento, abandono, confinamento, descriminação, preconceito, não acesso a serviços, negligencia, violência, estresse do cuidador pelos cuidados prolongados em decorrência dos trabalhos exigidos pelo tipo de deficiência, desvantagem pessoal e social, dentre outros. Esses são os problemas que o Centro Dia, durante suas atividades e intervenções, deve atuar, buscando minimizar, proporcionando aos usuários uma melhor qualidade de vida e o respeito aos seus direitos preservados, fortalecendo a convivência familiar e comunitária, reduzindo os agravos decorrentes de situações violadoras de direitos e reincidência, proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.

Nestas unidades são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo, cuidados pessoais, fortalecimento das relações sociais, apoio e orientação aos cuidadores familiares, acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência.

É sabido, que a cidade de Montes Claros não dispõe de equipamentos públicos que oferte o Serviço do Centro Dia para Pessoas com Deficiências, e que este, é vinculado à Assistência Social ao bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Porém, algumas entidades filantrópicas prestam estes serviços à população montesclarense, como é o caso da Fundação Clarice Albuquerque.

Dessa forma, pretende-se aqui fortalecer as atividades que já são realizadas pela Fundação Clarice Albuquerque através da Etapa I, realizada no ano de 2019, contribuindo para a garantia do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência e suas Famílias – Centro Dia Madre Teresa de Calcutá.

            Ou seja, diante do que fora descrito, espera-se com esse Projeto potencializar os serviços já ofertados pela Instituição, contribuindo para que as pessoas com deficiência mantenham-se ativos, promovendo a autonomia, convivência social, diminuindo a sobrecarga da família e, acima de tudo, proporcionando qualidade de vida, dignidade pessoal, melhoria da saúde e do bem estar e prestando atendimento de forma integral.

5 - OBJETIVOS DO PROJETO

5.1 - Objetivo Geral:

Dar continuidade a oferta da atenção integral a pessoa com deficiência intelectual e múltipla, com faixa etária de 18 a 59 anos para aproximadamente 60 assistidos, no Município de Montes Claros, visando reduzir as incapacidades, desenvolver as potencialidades e habilidades, a inclusão social, a independência, a segurança, o acesso aos direitos e a integração na vida familiar e comunitária.

5.2 - Objetivos Específicos:

• Atender pessoas com deficiência múltipla e intelectual em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, com faixa etária de 18 a 59 anos, oferecendo o Serviço em Ambiência de Vivência, Ambiência de Corpo e Movimento e Ambiência de Arte e Expressão;
• Promover acesso a benefícios, programas de transferências de renda, serviços socioassistenciais das demais políticas públicas setoriais e do sistema de garantia de direitos da pessoa com deficiência;
• Implementar ações visando o protagonismo social das pessoas com deficiência através da participação, interação e integração na sociedade, bem como o fortalecimento de vínculos.

6 - PÚBLICO ALVO

O público atendido pelo Centro Dia Madre Teresa de Calcutá são pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com faixa etária de 18 a 59 anos, que necessitam de apoios extensivos e generalizados e suas famílias. Serão assistidos aproximadamente 60 usuários diretamente e o núcleo familiar destes de forma indireta, totalizando cerca de 240 pessoas.

7 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O serviço está implantado nas dependências da Fundação Clarice Albuquerque, situada à Rua Tungstênio, nº 306, Bairro de Lourdes em Montes Claros/MG. Os usuários são oriundos dos mais diversos bairros da zona urbana e rural da cidade. A localização da Fundação é de fácil acesso e o transporte coletivo municipal colabora com o deslocamento dos assistidos.

8 – METAS E INDICADORES

• METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

9 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O projeto será executado nas dependências da Fundação Clarice Albuquerque realizado pelo serviço do Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, às Pessoas com Deficiência intelectual e múltipla, com faixa etária de 18 a 59 anos.

O Centro Dia Madre Teresa de Calcutá está adaptado com sala de atendimento psicossocial, sala de coordenação e salas de ambiências: de vivência, corpo e movimento e artes e expressão. Essas salas de multiuso são adaptadas com móveis, equipamentos e materiais específicos conforme Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, ofertado em Centro Dia, elaborado pelo Ministério de Desenvolvimento Social - MDS.

Os instrumentais de monitoramento e avaliação são: relatórios, planejamentos semanais, visitas domiciliares, planejamento do trabalho a ser desenvolvido entre os profissionais, a família e o usuário; chamados de Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU) e o Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), desenvolvido pela equipe técnica junto com a coordenação, a fim de ponderar as potencialidades e as vulnerabilidades.

O funcionamento acontece durante o dia de 07h00min as 17h00min, de segunda a sexta-feira (dias úteis) de forma ininterrupta, nos turnos matutino e vespertino. O prédio é composto por salas ambientes para desenvolvimento das atividades, banheiros masculinos e femininos, área de lazer e convivência, cantina, refeitório, recepção, dentre outras.

A Fundação Clarice Albuquerque encaminha esse plano de trabalho para formalização de parceria para que dê continuidade aos serviços já desenvolvidos desde Agosto/2017 pelo Centro Dia Madre Teresa de Calcutá e que parte do ano de 2018 e parte de 2019 foi custeado pela Emenda Parlamentar nº31860005, com o Plano de Trabalho “Centro Dia Madre Teresa de Calcutá”, Esse Plano apresentado dará continuidade a esse serviço já prestado pela entidade. Para tanto, almeja-se recursos financeiros para a contratação de 2 cuidadores sociais (profissional de, no mínimo, nível médio, com atuação constante junto aos assistidos e responsáveis pela execução do serviço e pela criação de um ambiente agradável de convivência), bem como de um assistente social e um motorista, além de aquisição de materiais de consumo, tão necessários para o bom andamento dos trabalhos.

11 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

No curso desse projeto, a Fundação Clarice Albuquerque buscará acompanhamento técnico sistemático e continuado levando em consideração as limitações individuais dos assistidos, porém, assegurando a qualidade dos serviços através da evolução, conforme os objetivos e estratégias proposto pelo trabalho social.

  Serão realizadas reuniões da equipe de coordenação do Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, com a participação da equipe técnica, dos usuários, seus responsáveis legais e pessoas interessadas, a fim de avaliar e posteriormente reorganizar o serviço de acordo com as demandas levantadas.

Como fora mencionado, serão utilizados instrumentais de monitoramento e avaliação, os quais são: relatórios, planejamentos semanais, visitas domiciliares, planejamento do trabalho a ser desenvolvido entre os profissionais, a família e o usuário; chamados de Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU) e o Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), desenvolvido pela equipe técnica junto com a coordenação, a fim de ponderar as potencialidades e as vulnerabilidades.

FUTURO DO PROJETO 

A sustentabilidade do projeto será realizada a partir do empoderamento e do protagonismo que se espera alcançar. Após o término do Projeto, a Fundação Clarice Albuquerque dará continuidade com as atividades através de outras parcerias públicas e privadas que vierem a surgir. Além disso, a Fundação possui iniciativas de captação de recursos, como eventos beneficentes, doações da comunidade, campanhas, bazares, shows, quadrilhas que são elementares para continuidade dos projetos sociais

TERMO DE FOMENTO 37/2020

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA