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LEI 2.479/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS:
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL(OSC) :Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros –APAE de Montes Claros
CNPJ:21.353.925/0001-96
ENDEREÇO: Rua: Alameda das Paineiras, nº 390 Bairro: Jaraguá
MUNICÍPIO: Montes Claros UF:MGCEP:39.404.202
E-MAIL:montesclaros@apaemg.org.br / social.montesclaros@apaemg.org.br
TELEFONE:038)3.215-1655
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Silvano Gonçalves Pereira
CPF: 178.752. 936-34
ENDEREÇO: Republica da Guatemala nº 251 Bairro: Conjunto Residencial JK
MUNICÍPIO:Montes Claros UF: MG CEP: 39.404-009
EMAIL:presidente.montesclaros@apaemg.org.br TELEFONE: (038) 9.8404-3302
IDENTIFICAÇÃO:
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município de Montes Claros, em agosto de 2010, a população total era de 361.915 residentes, dos quais 10.928 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 3,0% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.875 (17,2%) viviam no meio rural e 9.052 (82,8%) no meio urbano. Desse universo, a população idosa representa 9,1% do total da população municipal, crianças e jovens totalizando 84.943 habitantes, e a faixa etária de 15 a 59 anos é de 243.943 habitantes.
A população estimada com deficiência intelectual, de acordo com o censo demográfico de 2010, atualizado em 2016, é de 5.123 pessoas, sendo 359 na faixa etária de 0 a 4 anos, 391 na faixa etária de 5 a 9 anos, 447 na faixa etária de 10 a 14 anos, 483 na faixa etária de 15 a 19 anos, 1.030 na faixa etária de 20 a 29 anos, 1.480 na faixa etária de 30 a 49 anos e 933 acima de 50 anos.
As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que as do resto da população, de gênero e idades idênticas: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos, acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social, dentre outros.
Elas são vistas negativamente na sociedade e vivenciam situações de vulnerabilidade e riscos sociais como o isolamento pela ausência de condições familiares e de acesso a serviços; violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abandono e violência sexual; afastadas do convívio familiar; vínculos familiares fragilizados e precário ou nulo acesso a renda.
A Deficiência é, sobretudo vista pela sociedade como um problema médico com origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para as famílias e muitas vezes de auto exclusão das próprias pessoas com deficiência. Paralelamente as dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas são, sobretudo vítimas de preconceitos no seio da sociedade. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado, etc,. A família é vista como o elo insubstituível com a qual deve-se ter em conta se se pretende elaborar estratégias de inclusão social para as pessoas com deficiência. Por sua vez, a família precisa de apoio para aliviar o estresse do cuidado diário e continuado e uma forte mobilização sociedade para melhorar sua qualidade de vida.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE/Montes Claros é uma entidade sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.353.925/0001-96, com seus atos constitutivos definidos expressamente (Ata de Constituição e Estatuto Social) sua natureza, objetivos, missão e público alvo consonantes com o disposto na Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado integralmente no território local e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais (Inciso II, artigo 3º, da Resolução CNAS nº 14/2014).
É inscrita no CMAS de Montes Claros, estácadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS, e possui a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS emitido pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, atuando na habilitação e reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – PCDI nas áreas de assistência social, educação e saúde, atendendo/acompanhando aproximadamente 565 pessoas e suas famílias.
Na área de Assistência Social, a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua inclusão à vida comunitária se dá por meio de ações de caráter continuado, permanente e planejado, de atendimento e desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e sua família. Segue em anexo portfólio com serviços, projetos e atividades executadas na Apae de Montes Claros.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição se justifica tendo em vista:
Justifica-se ainda a proposição apresentada, por ser a assistência social um direito constitucional da pessoa e uma responsabilidade do Estado em garantir esse direito socioassistencial.
Por fim, esta proposição também constituirá uma das ofertas do SUAS/Montes Claros, fortalecendo o Sistema local.
OBJETIVO GERAL:
Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de 135 pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias, no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - Centro Dia da APAE de Montes de Montes Claros, ampliando a rede de pessoas com que convive e compartilha vivências.
6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE
Objetivo Específico 1: Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência. |
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METAS |
AÇÕES (atividades a executar) |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
META Acolhimento de 136 (cento e trinta e seis) familias de pessoas com deficiência no serviço, com escuta qualificada,visita domiciliar e elaboração de PDU ( Plano de Desenvolvimento do Usuário), durante a execução do projeto.
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Realizar Planos de Desenvolvimento do Usuário- PDU até o final do projeto.
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Setembro/2022 a Dezembro/2022 |
ResultadosEsperados: Acesso aos direitos socioassistenciais; Conhecimento da realidade da família e da pessoa com deficiência e das propostas de intervenção com os mesmos. |
Objetivo Específico 2: Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito á convivência familiar e comunitária. |
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METAS |
AÇÕES (atividades a executar) |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
META Realização de 06 ( seis) oficinas de convivência com grupos de famílias, com atendimentos coletivos, durante a execução do projeto. |
Realizar oficinas de convivência sendo 02 (dois) por mês durante o projeto. |
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Setembro/ 2022 a Dezembro/2022 |
Resultados Esperados: Fortalecimento da convivência familiar e comunitária; Redução e prevenção de situações de isolamento social; Fortalecimento da convivência familiar e comunitária; Melhoria da qualidade de vida familiar. |
Objetivo Específico 3: Promover o desenvolvimento dos usuários. |
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METAS |
AÇÕES (atividades a executar) |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
META Realização dos PDU (Plano Diário do Usuário) e os PDO (Plano Diário de Oficina), e orientar e acompanhar os usuários no desempenho e execução das oficinas. |
Planejamento e execução do PDO. Realizar oficinas e atividades nas ambiencias de corpo em movimento, vivencias e participação social comunitária. Reavaliação de metas e execução do PAF e PDU.
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Setembro/ 2022 a Dezembro/2022 |
Resultados Esperados: Proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias; Diminuição da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados a pessoas com dependência diminuição da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados a pessoas com dependência;
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Objetivo Específico 4: Promover a convivência familiar, grupal e comunitária, fortalecimentos de vínculos e cuidados pessoais. |
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METAS |
AÇÕES (atividades a executar) |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
META Realização de oficinas de convivência e socialização com grupos de pessoas com deficiência em situação de dependência, durante a execução do projeto. |
Realizar oficinas de artes e oficinas de música semalmente. |
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Setembro/ 2022 a Dezembro/2022 |
Resultados Esperados: Fortalecimento da convivência familiar e comunitária; Redução e prevenção de situações de isolamento social e de abrigamento institucional; Redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos. |
Objetivo Específico 5: Contratar 04( quatro) Cuidadores Social para desempenhar oficinas e atividades nas ambiências de corpo em movimento, vivências e participação social comunitária no Centro Dia da APAE de Montes Claros. |
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METAS |
AÇÕES (atividades a executar) |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
META
Realização 112 (Cento e doze) oficinas de cuidados, autocuidados, com grupos de pessoas com deficiência em situação de dependência, durante a execução do projeto.
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Realizar 08 (oito) oficinas de Convivência, 08 ( oito) oficinas de participação Social Comunitária e 08 ( oito) oficinas de Corpo em Movimento semanalmente.
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Setembro/ 2022 a Dezembro/2022 |
Resultados Esperados: Fortalecimento da convivência social e comunitária; Redução e prevenção de situações de isolamento social, Redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos. |
Objetivo Específico 6: Contratar 01(um) coordenador para supervisionar as ações desenvolvidas pela equipe do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiencias, Idosas e suas Familias. |
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METAS |
AÇÕES (atividades a executar) |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
META Supervisionar, executar e participar da realização do PAF (Plano de Acompanhamento Familiar), PDU ( Plano Diário do Usuário) e PDO (Plano Diário de Oficina), e orientar e acompanhar os usuários no desempenho e execução das oficinas. Supervisionar, executar e participar da realização de Relatórios Circunstanciado e Relatório de Atividades mensais dos atendimentos dos usuários. |
Supervisionar, executar e participar do planejamento e execução do PDO. Supervisionar, executar e participar da realização das oficinas e atividades nas ambiências de corpo em movimento, vivências e participação social comunitária. Supervisionar, executar e participar da reavaliação de metas e execução do PAF e PDU.
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Setembro/ 2022 a Dezembro/2022 |
Resultados Esperados: Desenvolvimento de estratégias para melhorar o serviço prestados aos usuários e familias e pessoas com deficiencia que estão cadastradas no serviço. |
Obs:O recurso que recebemos não é insuficiente para contratação da Equipe Multiprofissional (assistente social, psicólogo e coordenador), ou seja, devido a esta circunstância não temos como prever a contratação dos/as referidos/as profissionais com recurso do Termo de Fomento. Quando possível, é previsto a contratação desses profissionais no Plano de Trabalho. No momento, o salário desses profissionais é custeado pela Instituição. Por isso,não constava a contratação do/a coordenador/a nos planos anteriores.
FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
O atendimento/acompanhamento socioassistencial especializado para 136 pessoas com deficiência e sua família se dará no espaço Centro Dia da APAE de Montes Claros, com algum grau de dependência, e refere-se aos cuidados básicos essenciais para a vida pratica e instrumentais de autonomia e participação social a partir de um conjunto de atividades contemplando as dimensões individuais e coletivas.
O conjunto de atividades que compõe o serviço será ofertado por uma equipe multiprofissional, conforme quadro de recursos humanos abaixo, a saber:
A oficina é utilizada como dinâmica de grupo no trabalho social do serviço, sendo focalizada em torno da deficiência. Cada encontro do grupo é estruturado em três momentos. Momento inicial, que prepara o grupo para o trabalho do dia, podendo se utilizar técnicas lúdicas e de relaxamentos ou de sensibilização. Momento intermediário, que envolve o grupo nas atividades propostas. Momento de sistematização, que desenvolve o conhecimento, crescimento e participação.
Na ambiência de vivencias as oficinas buscam o desenvolvimento de atividades de vida pratica nas tarefas do cotidiano.
Na ambiência de corpo e movimento as oficinas buscam estimular e promover o conhecimento do corpo físico, motor, sensorial, emocional e sentimental dos usuários, conhecer e explorar suas possibilidades de movimentos e expressões, ampliando o repertório de linguagem a partir do próprio corpo e das possibilidades de comunicação que cada indivíduo possui, contribuindo no processo de valorização da autonomia e desenvolvimento pessoal, social e afetivo.
Na ambiência de arte e expressão as oficinas buscam ampliar a consciência corporal, proporcionando a reabilitação que lhe dê condições de conviver e interagir com o meio familiar e social em que está inserido, aliviando o stress emocional, combatendo problemas de ordem fisiológicas e posturais, elevando a autoestima, favorecendo a construção de relações interpessoais.
O trabalho desenvolvido com os usuários nas ambiências busca garantir os cuidados básicos e instrumentais de autonomia, convivência e participação social:
O ponto de partida do atendimento ao usuário no Centro-Dia é a acolhida e a escuta qualificada para a construção conjunta do Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento, onde serão pactuadas ações, expectativas e estratégias de trabalho, tais como:
O Plano Atendimento Individual ou Familiar será construído a partir de instrumentos orientadores importantes para atuações entre o serviço e o usuário (pessoa com deficiência e sua família), no qual serão estabelecidas garantias, deveres, rotinas e resultados a serem alcançados individual e coletivamente com a oferta do serviço. Para melhor definição deste, há possibilidades de realização de visitas da equipe do serviço ao domicílio do usuário e de convite à família para visitas ao Centro-Dia como oportunidades favoráveis à convivência, troca de informações e orientações sobre estratégias de autonomia do usuário e do seu cuidador familiar.
Os Planos têm, portanto, a função de instrumentalizar e organizar a atuação interdisciplinar no Centro-Dia de Referência delineando operacional e metodologicamente, o caminho a ser seguido por todos os profissionais. Além disso, trata-se de um instrumento de gestão e monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados. Neste sentido, não é um documento estático, mas uma ferramenta que pode propiciar a dinamicidade, reformulações e aprimoramento, baseados nas intervenções realizadas, nos resultados alcançados e no processo vivenciado por cada indivíduo e/ou família.
Os resultados alcançados no decorrer do atendimento/acompanhamento será baseado na qualidade de vida da pessoa com deficiência, que é um fenômeno pluridimensional, composto por dimensões centrais que constituem o bem estar pessoal. As dimensões que compõe a qualidade de vida da pessoa com deficiência são o desenvolvimento pessoal, a autodeterminação, direitos, bem estar físico, bem estar emocional, bem estar material, inclusão social, e relações interpessoal.
Todas as atividades no serviço serão realizadas por uma equipe multiprofissional, multidisciplinar e de atuação interdisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e expressão das relações(reuniões, leituras, vídeos, música, grupos focais, atenção individualizada, atividades em oficinas diversificadas como, música, teatro, atividades com água, esporte e lazer, dentre outras), não apenas nos espaços físicos da unidade, mas envolvendo o domicílio, o bairro, a comunidade, clubes, cinemas, praças, entre outros espaços, com o objetivo de promover:
Para o desenvolvimento das atividades serão utilizados protocolos técnicos de assistência social: acolhida, entrevista social, parecer social, plano de desenvolvimento do usuário, plano de acompanhamento familiar e plano diário de oficina, que aferirão o cumprimento das metas.
A equipe de referência é responsável pelo planejamento, gestão, execução, acompanhamento e monitoramento do serviço e avaliação de resultado, tendo como princípio a identificação de competências da equipe, sendo: O Coordenador com formação de nível superior com conhecimento do Sistema Único de Assistência Social; conhecimento e competências técnicas na área da pessoa com deficiência; habilidades de escuta e liderança de equipes. Os técnicos de nível superiorcom conhecimento do SUAS e habilidades de escuta e atuação em equipes interdisciplinares, serão responsáveis em participar da elaboração do Plano de Trabalho da Unidade; Elaboração do Plano Individual do Usuário e Plano de Atendimento Familiar; definir metodologias e técnicas de trabalhos multidisciplinares de atenção individualizada, grupal ou coletiva e propor instrumentais facilitadores da organização do serviço; orientar e apoiar os profissionais cuidadores familiares; elaborar relatórios; estabelecer processos de acompanhamento e avaliação de resultados; realizar visitas domiciliares; articulação com Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e com demais serviços do SUAS e da rede local. Os profissionais de nível médio na função de Cuidador Social e monitor do Serviço Socioassistencial com habilidades para lidar com diferentes formas de comunicação e com consciência lógica da oferta de cuidados na perspectiva do direito e não da caridade, atuando sob a orientação da equipe do serviço, com atividades envolvendo distintos ambientes, com o objetivo de vivenciar situações que resultem orientações sobre cuidados e autocuidados
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