SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS - FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE

1- DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Fundação Clarice Albuquerque

CNPJ: 25.218.462/0001-00

ENDEREÇO: Rua Tungstênio, Nº 306. Bairro de Lourdes

MUNICÍPIO: Montes Claros                                   UF: MG                      CEP: 39401-669

E-MAIL: vovoclarice@hotmail.com            

TELEFONE: 38-3213-1647

2- IDENTIFICAÇÃO:   ( X ) PROJETO       (   ) ATIVIDADE

2.1- NOME DO PROJETO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

2.2- PÚBLICO ALVO: Jovens, adultos e idosos com deficiência em situação de dependência e suas famílias.

2.3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ( X ) URBANA                  (   ) RURAL

2.4- PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 meses para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes.

3- DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Fundação Clarice Albuquerque é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nas áreas de educação, saúde, esportes, cultura e assistência social; é mantenedora da Escola Vovó Clarice, do Centro Dia Madre Teresa de Calcutá e do SERDI Padre Pio.

A instituição está situada em sede própria, à Rua Tungstênio, nº 306, Bairro de Lourdes, em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais. O município ocupa uma área de 3.568,941 km², sendo sua população estimada pelo IBGE em 2018, de 409.341 habitantes. Localizada no polígono das secas, e diante do crescimento desordenado da população causado pelo intenso fluxo migratório, aliado à falta de planejamento, resultou em Montes Claros uma grande diferenciação social, com muitas áreas demarcadas por focos de intensa pobreza. Sabendo que a pobreza aliada à falta de informação é causa do surgimento de deficiências, estima-se que Montes Claros é uma cidade com grande índice de pessoas com deficiências intelectuais.

           Neste contexto, os trabalhos da instituição foram iniciados há 35 anos, com o surgimento em 1985 da Escola Vovó Clarice visando atender pessoas com diversos tipos de deficiências. Em 1998 a entidade recebeu o caráter filantrópico com a criação da Fundação Clarice Albuquerque, que em pouco tempo se tornou reconhecida em todo o Norte de Minas, pelos trabalhos realizados junto aos menos favorecidos.

         No ano de 2017, diante das necessidades sociais atuais e em adequação às novas políticas públicas de assistência social, a Fundação criou o Centro Dia Madre Tereza de Calcutá, com o objetivo de atender aqueles usuários com deficiência intelectual, acima de 18 anos, que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social. Em 2019, foi a vez da criação do serviço de reabilitação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde nasceu o SERDI (Serviço Especializado de Reabilitação de Deficiente Intelectual e Autismo) Padre Pio.

4- JUSTIFICATIVA:

De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU), em 2020, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência, física ou intelectual, sendo que 80% delas estão em países em desenvolvimento. Apesar dos avanços ocorridos na garantia dos seus direitos, elas ainda enfrentam barreiras de naturezas diversas e estão entre os grupos mais excluídos dos serviços existentes na sociedade, como saúde, educação e emprego.

A ONU alerta ainda que 20% das pessoas mais pobres têm algum tipo de deficiência e 80% das pessoas com deficiências vivem em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

            O Índice de Desenvolvimento Humano do município é 0,770. Se 15% da população mundial são de pessoas com deficiências, e como em Montes Claros não existe nada de registro neste sentido quantitativo, estima-se que no mínimo 80.405,9 habitantes vivem com algum tipo de deficiência. Destes, grande parte são pessoas pertencentes às famílias de baixa renda, que precisam de oportunidades para a sua reabilitação e para viverem com dignidade e serem incluídas.

             Atualmente, a Fundação Clarice Albuquerque atende cerca de 180 beneficiários com deficiências e seus familiares, oriundos das diversas localidades de Montes Claros, moradores tanto na área urbana como na área rural. Destes 80 são atendidos no serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência intelectual e suas famílias-Centro Dia.

            O Centro Dia Madre Teresa de Calcutá da Fundação Clarice Albuquerque, atende a um número expressivo de usuários, o que torna necessária a ampliação da equipe de educadores sociais. O presente projeto tem como objetivo aumentar a carga horária desses profissionais, assegurando uma oferta mais qualificada e diversificada de atividades aos usuários. Com quatro educadores atuando em tempo integral, será possível proporcionar um acompanhamento mais individualizado, além de favorecer um melhor planejamento da rotina, maior atenção às necessidades específicas de cada usuário e a implementação de uma programação de atividades mais variada e enriquecedora ao longo da semana. Essa ampliação trará impactos positivos diretos na qualidade do atendimento e no desenvolvimento dos usuários inseridos neste serviço. 

5- OBJETIVO GERAL:

Realizar serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias, onde são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo; cuidados pessoais; fortalecimento das relações sociais; apoio orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência, conforme previsto na Tipificação Nacional do Serviços Socioassistenciais.

6- PROCESSO DE EXECUÇÃO DO PROJETO:

7- FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

A execução das ações do Centro Dia, será realizada por meio da aquisição de itens e materiais essenciais, para aquisição, seguirá o procedimento com a obtenção de três orçamentos distintos, o que garantirá a transparência e a escolha mais vantajosa em termos de custo-benefício. Essa forma de execução visa não apenas a eficiência na aplicação dos recursos, mas também visa assegurar que os bens adquiridos atendam às necessidades do serviço e promovam um ambiente adequado para o atendimento dos usuários. Dessa forma, as ações planejadas para o Centro Dia serão devidamente executadas, com os materiais adequados para o bom funcionamento das atividades propostas.

Os bens permanentes serão utilizados na ambiência de Vivência que proporciona atividades de vida prática nas tarefas do cotidiano, como a rotina de um lar, a caixa de som amplificada para ambiência de Corpo e Movimento, reuniões, eventos e demais atividades que for necessária a utilização. Com vistas a garantir os cuidados básicos, autonomia, convivência e participação social, os bens permanentes são importantes para que o serviço ofertado seja de qualidade, proporcionando um espaço agradável e acolhedor.  Assim, as poltronas, mesas de escritório, notebooks e impressora, serão utilizadas na sala de atendimentos e o veículo para as demandas do serviço e visitas domiciliares.

8- PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DA PARCERIA:

8.1- Receitas:

8.2 – DETALHAMENTO DAS DESPESA: