1.NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva

CNPJ: 19.778.109/0001-82

ENDEREÇO: Avenida Pedro Álvares Cabral, 824 – Bairro: Ibituruna

MUNICÍPIO: Montes Claros                       UF: MG                      CEP: 39.401-284

EMAIL: capelogaivotas@hotmail.com         TELEFONE: (38) 3212-2659 e 3223-6597

RESPONSAVEL PELO PROJETO:

Nome: Maria Thereza Mendonça Silva Moura Endereço: Rua Cinco, Nº 08, Ibituruna.

Telefone: (38) 9 9991-9128  CPF:608.576.256-91  RG: Mg.2-554.365

2- IDENTIFICAÇÃO: Projeto (x ) ou ( ) Atividade

2.1- NOME DO PROJETO: Recebimento de bens permanentes.

2.2- PÚBLICO ALVO: Jovens, adultos e idosos com deficiência em situação de dependência e suas famílias.

2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA   ( ) RURAL

2.4- Prazo de Execução: Contínuo (enquanto durar o serviço)

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA.

Conforme levantamento do ano de 2010 estima-se que 1,4% da população apresenta Deficiência Mental/intelectual em algum grau, e visando atender a demanda deste publico a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva oferta o Serviço Centro Dia Capelo Gaivota para as pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias na cidade de Montes Claros/MG, este serviço atua na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social- PNAS.(PNAS/2004)

Os programas que integram a Rede de Proteção Social destinam se a atender aquelas condições onde as famílias e os indivíduos têm seu bem estar e as próprias vidas colocadas em risco, por perda definitiva ou transitória da capacidade de gerar os meios de sobrevivências. Em 2009 a Resolução do CNAS de N° 109, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, tipificou o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias, traçando metas e objetivos com a finalidade de ofertar atendimento especializado para este público. De acordo com esta resolução este serviço pode ser ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS; em unidades referenciadas; no domicílio do usuário ou em Centros-Dias.

Deste modo, o serviço Centro Dia, vinculado ao bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade, é também executado pela Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva no município de Montes Claros, sendo esta entidade filantrópica de caráter público, gratuito, sem fins lucrativos. Implantado em janeiro de 2017, vem efetivar a oferta do  Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosas e suas Famílias. Considerado como eixos de trabalho as situações de risco e violação de direitos, como a discriminação; negligência; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza dentre outros riscos.

Nesse contexto, na perspectiva de contribuir para a superação destas condições e evitar                novas ocorrências por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família, ressalta-se que as atividades do Centro Dia são realizadas por uma equipe multiprofissional e de atuação multidisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e

expressão das relações, expressas em um plano de trabalho que contempla um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços no território e as tecnologias de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.

4. JUSTIFICATIVA

O projeto em tela justifica-se pela relevância da oferta do serviço Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência-Capelo Gaivota para as pessoas em situação de dependência e deficiência, e suas famílias na cidade de Montes Claros/MG. Onde por meio de um conjunto de ações que contribuam para ampliar o desenvolvimento dos usuários, este serviço atua na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social- PNAS. São atividades que buscam contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, melhoria da qualidade de vida familiar, redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos e reincidência; proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.

Ressalta-se que com o aumento das situações de dependência, ocorre exatamente no momento da redução da oferta de cuidados na família, devido a vários fatores observados na sociedade Este aumento da dependência e a diminuição da prestação de cuidados no domicílio constituem um risco social de violação de direitos. Esta situação requer da política pública de assistência social, um conjunto de proteções do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, com o objetivo de promover a acolhida das reais demandas dessas pessoas e de suas famílias, convivência e fortalecimento de vínculos, apoio ao papel protetivo da família, ampliação das redes de cooperação e convivência social e promoção da autonomia de cuidados e cuidadores familiares. (Caderno de Orientações Técnicas; Perguntas e Respostas- Centro Dia, MDS).

A atuação no Centro Dia encontra se planejada e esquematizada nos instrumentos Plano de Trabalho da Unidade, Planos de Desenvolvimento Usuário (PDU) e Plano de atendimento individual ou familiar, instrumentos dinâmicos, monitorados e avaliados periodicamente contemplando atividades de convivência, cuidados pessoais, apoio aos cuidadores familiares, construção da autonomia e ampliação da participação social, inclusive nos demais serviços do território.

Nessa linha de atendimento, o Centro Dia Capelo Gaivota considera como eixos de trabalho as situações de risco e violação de direitos, como a discriminação; negligência; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza, dentre outros riscos, assim, do ponto de vista de ajudar a superar essas situações e prevenir novos incidentes, apoiando a ampliação da autonomia e fortalecendo o papel protetor da família, as atividades que pautam esse atendimento são realizadas por uma equipe multiprofissional com atuação interdisciplinar, de acordo com as diferentes formas de escuta e expressão das relações, detalhadas em um plano de trabalho que inclui uma gama de diferentes atividades grupais, sociais e comunitárias; cuidadores familiares; acesso a outros serviços dentro do território e acesso a tecnologias assistivas para autonomia e convivência, auxiliar a aumentar a autonomia e evitar o isolamento social para pessoas com deficiência e seus cuidadores.

Na ótica do acesso pleno aos direitos garantidos em termos legais e do acesso a oportunidades de inclusão, desenvolvimento social e econômico visando dar conta de atender de forma legítima e com qualidade 62 (sessenta e dois) pessoas com deficiência e suas famílias. Esse serviço apresenta este plano de trabalho, com a finalidade de dotar o mesmo de condições para executar com maior qualidade as atividades propostas e já desenvolvidas, obtendo maior efetividade nos resultados esperados viabilizando a transição dos usuários da situação de vulnerabilidade e risco sociais para a condição de autonomia, tendo esses sujeitos sociais reconhecidos os seus direitos e legitimando o direito de viver com dignidade.

5- OBJETIVO GERAL:

Realizar serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias, onde são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo; cuidados pessoais; fortalecimento das relações sociais; apoio orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência, conforme previsto na Tipificação Nacional do Serviços Socioassistenciais.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

            A execução das ações, será realizada por meio da aquisição de itens e materiais essenciais, para aquisição, seguirá o procedimento com a obtenção de três orçamentos distintos, o que garantirá a transparência e a escolha mais vantajosa em termos de custo-benefício. Essa forma de execução visa não apenas a eficiência na aplicação dos recursos, mas também visa assegurar que os bens adquiridos atendam às necessidades do serviço e promovam um ambiente adequado para o atendimento dos usuários. Dessa forma, as ações planejadas para o Centro Dia serão devidamente executadas, com os materiais adequados para o bom funcionamento das atividades propostas.

            Os bens permanentes serão utilizados na ambiência de Vivência que proporciona atividades de vida prática nas tarefas do cotidiano, como a rotina de um lar, a caixa de som amplificada para ambiência de Corpo e Movimento, reuniões, eventos e demais atividades que for necessária a utilização. Com vistas a garantir os cuidados básicos, autonomia, convivência e participação social, os bens permanentes são importantes para que o serviço ofertado seja de qualidade, proporcionando um espaço agradável e acolhedor. 

Primando pela garantia da qualidade do serviço, o Centro Dia Capelo Gaivota para a realização do trabalho para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias propõe se a adoção de metodologias acessíveis (Orientações técnicas sobre o serviço, MDS/2013). O serviço funcionara de segunda a sexta – feira, nos períodos matutinos e vespertinos, dentro de uma programação específica para atender as demandas de cada usuário e sua família, tendo o usuário que retornar a sua residência após a realização dos serviços planejados.Atualmente, o serviço atende de forma direta: jovens, adultos e idosos com deficiência em situação de dependência e as famílias dos mesmos. Considerando as informações e atividades mencionadas, segue o cronograma de outras atividades interligadas  desenvolvidas no centro dia:

Ambiência de Vivência: são desenvolvidas atividades de vida diária e vida prática. Oficinas de autocuidados vírgulas oficinas atividades domésticas, oficina autocuidados domésticos na comunidade.

Atividade de vida prática: dependência nos recursos da comunidade, ou seja, propiciar conhecimento dos locais da comunidade para a sua maior independência (ida ao supermercado, farmácia, padaria, parque, praia, shopping órgãos municipais, estaduais e federais, etc.).

Atividade de vida diária: facilitar a independência nas atividades de vida diária. Higiene corporal e higiene dos alimentos e materiais, higienização das roupas, trabalhar postura correta ao se alimentar, preparar sua alimentação, propiciar a independência no vestir, calçar, maquiar, etc.

Atividade com os familiares: atividade que é desenvolvida pela assistente social e psicólogo tem como objetivos integrar a família ao trabalho do centro dia. Informar e esclarecer sobre as dificuldades e avanços buscando a facilitação da convivência com usuário e suas limitações: estimular a troca de experiência entre famílias que compartilham um problema comum, estimular a autonomia na busca de recursos e soluções junto à comunidade, ofertar fortalecimento de vínculos familiares; ampliação das relações sociais; conhecimento e uso de tecnologias assistivas de convivência e autonomia.

8. - PREVISÕES DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA

8.1- RECEITAS

1. 2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS