PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência DivinaCNPJ: 22.643.399/0015-67 ENDEREÇO: Avenida Mestra Fininha, 2409, Morada do Sol

MUNICÍPIO: Montes Claros                          UF: Minas Gerais                               CEP: 39403-222E-MAIL: cfpmontesclaros@sistemadivinaprovidencia.org      TELEFONE: 38. 3082.6868

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: José Garcia de Aguiar

2. IDENTIFICAÇÃO: ( x ) PROJETO ou ( ) ATIVIDADE

1. PROJETO: é o conjunto de ações limitadas no tempo de interesse compartilhado entre a Administração Pública e aOSC (Art.2ºIII – BLei 13.019/14).
2. ATIVIDADE: consiste em no conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, que resulta emproduto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e pela OSC. (Art.2º III– A – lei 13.019/14).

1. 1. - PÚBLICO ALVO:

O público alvo são adolescentes (de 15 a 17 anos e 11 meses), provenientes das áreas adjacentes à entidade e bairros periféricosn sendo eles Ciro dos Anjos, Olga Benário, Maracanã, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Conjunto Joaquim Costa, Major Prates, Mangues, Vila Oliveira, Canelas, Vila Campos e outros, que estejam em situação de extrema pobreza, em especial as que se encontram em situação prioritária, definidas na ResoluçãoCIT nº 01/2013:

• • • Em situação de isolamento;
    • Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
    • Em situação de acolhimento;
    • Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
    • Egressos de medidas socioeducativas;

    • 1/12

      Com medidas de proteção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

1. 2. – NOME DO PROJETO OU ATIVIDADE:

Ressignificar: uma via recíproca para (re)construir o viver a vida III

1. 3. - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA ( ) RURAL

O projeto será realizado prioritariamente com os adolescentes que residem nas áreas adjacentes da instituição.

1. 4. - PRAZO DE EXECUÇÃO:

11 meses.

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

Desde o ano de 2012 o Sistema Divina Providência atua na cidade de Montes Claros com a qualificação profissional de adolescentes vulneráveis ao risco pessoal, social e/ou econômico. Em 2021, a Instituição abarcou com fervor o Serviço Socioassistencial Tipificado: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo-SCFV, a fim de, promover a Proteção Social Básica de usuário na faixa etária de 15 a 17 anos e 11 meses, desenvolvendo ações socioassistenciais, saúde, lazere cidadania, propiciando conhecimento dos direitos e como acessá-los, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários deste público que vive em situação de vulnerabilidades, decorrente da pobreza, da privação, da ausência de renda, do acesso precário ou nulo aos serviços públicos e/ou fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social, subsequente da discriminação etária, étnica, de gênero e/ou de deficiências.

Com esse fim, o projeto intitulado “Ressignificar: uma via recíproca para (re)construir o viver a vida III”, tende a favorecer o resgate de vínculos, através da socialização e convivência comunitária, desenvolvendo capacidades e potencialidades individuais, através de atividades culturais, reflexivas, lúdicas, esportivas e recreativas, agrupando os adolescentes de acordo com o ciclo etário.

Para tanto, diante do exposto, acredita-se ser de suma importância à valorização dos Serviços prestados por meio das parcerias do município com as Organizações da Sociedade Civil, tendo em vista seus pressupostos e os objetivos do próprio Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos. Sendo que, a proposta do plano “Ressignificar: uma via recíproca para (re)construir o viver a vida III” é contribuir para a formação cidadã, para a diminuição do número de adolescentes expostos a situações de risco social, proporcionando um ambiente que permita o desenvolvimento do potencial integrador, visando a valorização da vida e fortalecimento do indivíduo na elaboração de um projeto de vida.  Destarte, o presente projeto tem a capacidade para ofertar 80 vagas para usuários na faixa etária de 15 a 17 anos e 11 meses, respeitando o ciclo de vida, provenientes de áreas em situação de pobreza.

Os atendimentos são, em sua maioria, destinados aos bairros periféricos que circundam a instituição. Entre esses bairros, destacam-se Ciro dos Anjos, Olga Benário, Maracanã, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Conjunto Joaquim Costa, Major Prates, Mangues, Vila Oliveira, Canelas, Vila Campos e outros. Ademais, a Instituição entende que, todo processo desenvolvido no âmago do Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos-SCFV é uma oportunidade ímpar.

4. 2/12

   JUSTIFICATIVA:

Segundo uma pesquisa realizada por Manoel Reinaldo Leite, Mestre em Geografia pela UNIMONTES e IG/UFU. A violência na cidade de Montes Claros/MG cresceu proporcionalmente à população urbana. O intenso crescimento demográfico, impulsionado pela influência econômica da cidade sobre os demais municípios da mesorregião do Norte de Minas, contribuiu para a disseminação do tráfico de drogas. Como resultado, grupos rivais começaram a disputar territórios, resultando em um aumento no número de homicídios tentados e consumados na cidade. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi mapear a distribuição da ocorrência desses crimes e analisar o perfil das vítimas. De acordo com a pesquisa, observa-se que há um maior registro de criminalidade, como homicídios e tráfico de drogas, nos bairros mais pobres da cidade, especialmente onde há áreas de ocupação ilegal, como favelas. Destacam-se como pontos de maior incidência de violência os bairros São Judas, Doutor João Alves, Morrinhos, Maracanã, Major Prates, Independência, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Vila Campos, Village do Lago II, Distrito Industrial, Nossa Senhora das Graças e Vila Sion. Os atendimentos são, em sua maioria, destinados aos bairros periféricos que circundam a instituição. Entre esses bairros, destacam-se Ciro dos Anjos, Olga Benário, Maracanã, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Conjunto Joaquim Costa, Major Prates, Mangues, Vila Oliveira, Canelas, Vila Campos e outros. Essas áreas periféricas representam uma parte significativa da população atendida pela instituição e refletem a importância do trabalho realizado nesses locais.

Torna-se urgente, diante do contexto, a integração do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Atenção Especializada a Famílias (PAEF). Essa integração é essencial para garantir um atendimento completo e eficaz aos usuários desses serviços. O SCFV atua como um espaço socioassistencial tipificado, promovendo o desenvolvimento do sentimento de pertencimento e identidade, conforme preconiza a política de assistência

social. Nesse sentido, as pessoas encaminhadas pelo CRAS que já passaram por atendimento no PAIF/PAEF devem ter acesso facilitado ao SCFV, a fim de receberem o suporte necessário para fortalecer seus vínculos

familiares e comunitários. A articulação entre esses serviços é crucial para proporcionar uma abordagem holística e abrangente, atendendo às necessidades específicas das famílias e promovendo um ambiente acolhedor que favoreça o desenvolvimento pessoal e social dos usuários.

Pressuposto fundamental para a efetividade das ações e serviços, garantindo a matricialidade socio familiar; o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia e raça. Razão que, faz-se importante a aplicação desse projeto, principalmente depois do cenário pandêmico que impactou várias áreas da sociedade nos últimos dois anos. Que perfaz, mediante acolhida, roda de conversa com temas relevantes às questões presentes na vivência dos usuários, como: alimentação, autoconhecimento, conhecimento dos direitos e deveres e como acessá-los, vínculos familiares, princípios morais e éticos. Bem como, o acolhimento de um profissional da Psicologia para quem necessita e tiver interesse, Orientação Profissional em grupo/individual, com o intuito de auxiliá-los no processo de elaboração de currículos, preparação para entrevista de emprego, autoconhecimento e outros; Ofertar um espaço, com a troca de experiências e vivências, assim como garantir o acesso à informação, prestar orientações e ofertar os devidos encaminhamentos; Desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; Mobilização para a cidadania e forma de intervenção social planejada por meio de oficinas que crie situações desafiadoras, estimule e oriente os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.

5. OBJETIVO GERAL:

Ofertar aos usuários na faixa etária de 15 a 17 anos e 11 meses, 80 vagas, visando incentivo à socialização e a convivência comunitária, fortalecimento da relação familiar, bem como o desenvolvimento de habilidades e espaço de convívio, a fim de contribuir para a prevenção e/ou proteção à situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social.

6.PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

6. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

As oficinas serão realizadas em grupos e organizadas a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, conforme o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias. Será propiciada forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.

Para isso serão executadas as ações a seguir:

Planejamento/organização das atividades; Construção de grade/metodologia a ser aplicada em cada atividade com a finalidade de estabelecer metas e objetivos a serem alcançados; Reuniões para avaliação do Serviço quanto à sua qualidade e alcance dos objetivos propostos.; Reuniões para discussão de casos que necessitam

de acompanhamento mais sistemático; Elaboração de relatórios; Realização de Grupos de Convivência, observando-se a faixa etária; Reunião/ Encontro com famílias para discussão de temas de interesse das famílias, visando o fortalecimento de vínculos familiares (quando necessário); Participação em Reuniões Intersetoriais; Articulação com a Rede de Ensino (quando necessário);

O projeto será executado considerando a faixa etária e vivência:

Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos:

Tem-se por finalidade, o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, bem como, contribuir para o retorno e ou permanência dos jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades abordarão as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral dos jovens. As atividades também almejam desenvolver habilidades gerais,tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar os beneficiários para a escolha profissional, como também realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer. As intervenções visam valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo de jovens no espaço público.

7. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

1. 1. – Receitas:

          8.1.1 – Detalhamento das despesas com pessoal:
 

8.  CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: