RESSIGNIFICAR: UMA VIA RECÍPROCA PARA (RE)CONSTRUIR O VIVER A VIDA II- ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVINA

PLANO DE TRABALHO

DADOS CADASTRAIS:

 NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina

 CNPJ: 22.643.399/0015-67

ENDEREÇO: Avenida Mestra Fininha, 2409, Morada do Sol

MUNICÍPIO: Montes Claros                          UF: Minas Gerais                              CEP: 39403-222

E-MAIL: cfpmontesclaros@sistemadivinaprovidencia.org          TELEFONE: 38. 3082.6868

2. IDENTIFICAÇÃO: (  ) PROJETO   ou  (X) ATIVIDADE

a) PROJETO: é o conjunto de ações limitadas no tempo de interesse compartilhado entre a Administração Pública e a OSC (Art.2ºIII – BLei 13.019/14).

b) ATIVIDADE: consiste em no conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, que resulta em produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e pela OSC. (Art.2º III – A – lei 13.019/14).

2.2 - PÚBLICO ALVO:

O público alvo são os adolescentes, jovens e adultos (de 15 a 59 anos), provenientes das áreas adjacentes à entidade e bairros periféricos, que estejam em situação de vulnerabilidade pessoal, social e/ou econômica, em especial as que se encontram em situação prioritária, definidas na Resolução CIT nº 01/2013:

Em situação de isolamento;

Trabalho infantil;

Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;

Em situação de acolhimento;

Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;

Egressos de medidas socioeducativas;

Com medidas de proteção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

2.3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA (  ) RURAL

2.4 - PRAZO DE EXECUÇÃO:

INÍCIO – MÊS 01.

TÉRMINO – MÊS 12  (aquisição de bem permanente – tempo indeterminado)

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

Desde de 2012 o Sistema Divina Providência atua na cidade de Montes Claros com a qualificação profissional de adolescentes e jovens vulneráveis ao risco pessoal, social e/ou econômico. Cuja missão é “resgatar a dignidade humana”, por meio da educação de valores, educação ambiental, do atendimento Odontológico e Psicológico e, sobremodo, da formação profissional.

Em 2021, a Instituição abarcou com fervor o Serviço Socioassistencial Tipificado: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo-SCFV, a fim de, promover a Proteção Social Básica de usuário na faixa etária de 15 a 59 anos, desenvolvendo ações socioassistenciais, saúde, lazer e cidadania, propiciando conhecimento dos direitos e como acessá-los, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários deste público que vive em situação de vulnerabilidades, decorrente da pobreza, da privação, da ausência de renda, do acesso precário ou nulo aos serviços públicos e/ou fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social, subsequente da discriminação etária, étnica, de gênero e/ou de qualquer outra deficiência.

Com esse fim, o projeto intitulado “Resignificar: uma via recíproca para (re)construir o viver a vida” compreende-se que a aquisição de equipamentos e materiais permanentes contribuirão para a Transformação que ambicionamos, uma vez que, irão contribuir nas oficinas, aumentando a qualidade do serviço tipificado executado, garantindo maior conforto, autoconfiança e sentimento de pertença para os usuários atendidos e da equipe técnica responsável pela execução do serviço na Entidade.

Para tanto, diante do exposto, acredita-se ser de suma importância à valorização dos Serviços prestados por meio das parcerias do município com as Organizações da Sociedade Civil, tendo em vista seus pressupostos e os objetivos do próprio Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos. Sendo que, a proposta do plano Ressignificar: uma via recíproca para (re)construir o viver a vida é contribuir para a formação cidadã, para a diminuição do número de adolescentes, jovens e adultos expostos a situações de risco social, proporcionando um ambiente que permita o desenvolvimento do potencial integrador, visando à valorização da vida e fortalecimento do indivíduo na elaboração de um projeto de vida.

Que perfaz, mediante acolhida, roda de conversa com temas relevantes aos questões presentes na vivencia dos usuários, como: mercado de trabalho, alimentação, autoconhecimento, conhecimento dos direitos e deveres e como acessá-los, vínculos familiares, princípios morais e éticos. Bem como, o acolhimento de um profissional da Psicologia para quem necessita e tiver interesse; Orientação Profissional em grupo/individual, com o intuito de auxiliá-los no processo de elaboração de currículos, preparação para entrevista de emprego, autoconhecimento e outros; Ofertar um espaço, com a troca de experiências e vivências, assim como garantir o acesso à informação, prestar orientações e ofertar os devidos encaminhamentos; Desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; Mobilização para a cidadania e forma de intervenção social planejada por meio de oficinas que crie situações desafiadoras, estimule e oriente os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.

Destarte, o presente projeto tem a capacidade para ofertar 80 vagas para usuários na faixa etária de 15 a 59 anos, provenientes de áreas de extrema vulnerabilidades em Montes Claros. Ademais, a Instituição entende que, todo processo desenvolvido no âmago do Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos-SCFV é uma oportunidade ímpar.

4. JUSTIFICATIVA:

O projeto foi criado a partir de demanda levantada pelo município de Montes Claros. O resultado demonstrado trouxe à tona uma realidade difícil e cruel vivenciada pelas famílias de extrema pobreza e vulnerabilidades, visto que, os adolescentes e jovens são os maiores protagonistas deste cerne social. Apesar do município “ser considerado um polo econômico e uma cidade de referência para todo Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha, Mucuri e sul da Bahia” (Montes Claros/MG, 2017/2020) a presença violenta da desigualdade social é costumaz para a maior parte da população (413.487 habitantes-IBGE/2020).  Situação que assimila com a publicação demonstrada pelo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2021 lançada pela Fundação Abrinq que aponta, que, existe no país.

                                                        “9,1 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, vivendo em               situação domiciliar de extrema pobreza (a renda per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário-mínimo) e 9,7 milhões em situação de pobreza (a renda per capita mensal de mais de um quarto até meio salário-mínimo)”. (FUNDAÇÃO ABRINQ, 2021).

Panorama em que a Fundação Abrinq (2021) descreve os indicadores sociais, a partir da realidade socioeconômica no contexto educacional à distância de crianças e adolescentes durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a saber:

                                                       - “45,4% de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de pobreza; - 1,6 milhão de crianças e adolescentes de até 17 anos de idade afirmaram não estar na escola, entre os meses de julho e novembro de 2020; - 4,6 milhões de crianças e adolescentes de até 17 anos de idade não ter recebido nenhuma atividade escolar, mesmo que estivessem estudando, entre os meses de julho e novembro de 2020”. (FUNDAÇÃO ABRINQ, 2021).

Torna-se urgente, diante do contexto o Serviço Socioassistencial Tipificado: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo-SCFV como via de acesso para promover o atendimento aos usuários desse serviço, assim como preconiza a política de assistência social no campo do objetivo principal do SCFV, qual seja: “desenvolver o sentimento de pertencimento e de identidade. Além de incentivar a socialização e a convivência comunitária e a promoção de potencialidades, a partir das atividades realizadas em grupo”.

Pressuposto fundamental para a efetividade das ações e serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar; o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia e raça. Trabalho educacional que viabiliza a independência sociocultural e econômica em um país. Propiciar oficinas reflexivas e tecnológica para este público alvo, que se encontra vulnerável ao risco pessoal, social e/ou econômico, com a finalidade de extirpar a desigualdade e dar voz a sustentabilidade.

Razão que, faz-se importante a aplicação desse projeto, principalmente diante do cenário pandêmico que tem impactado várias áreas da sociedade. E, desta forma, as famílias estão sofrendo com a crise, sobretudo, as famílias de baixa renda. Com isso, o índice de pessoas que necessitam de ajuda em diferentes aspectos, cresceu muito em nosso meio. Assim, os serviços ofertados pela instituição visam reduzir os impactos: tangíveis e intangíveis vivenciados pelo público alvo assistidos pela entidade.

Contudo, em consonância com as parcerias e convênios já instituídos, importa informar que, além do serviço tipificado a instituição atua com Qualificação Profissional e já foram qualificadas mais de 6 mil vidas e sabe-se que, um número expressivo já conseguira acesso ao tão sonhado mercado de trabalho. Desfecho que demonstra, que a Instituição alcançou as metas proposta no decorrer do tempo das suas atividades, as quais, tem impactado notoriamente toda a sociedade.

5. OBJETIVO GERAL:

Adquirir novos equipamentos e materiais de natureza permanente para equipar tecnicamente o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo pela Instituição, para usuários na faixa etária de 15 a 59 anos, no intuito, de promover a Proteção Social Básica, desenvolvendo ações socioassistenciais  e habilidades, de acordo com seu ciclo de vida, incentivando a socialização e a convivência comunitária, fortalecendo a relação familiar, a fim de contribuir para a prevenção e/ou proteção à situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social.

OBJETIVO ESPECÍFICO:

Adquirir novos equipamentos e materiais de natureza permanente objetivando, ampliar o atendimento aos usuários na faixa etária de 15 a 59 anos, assistidos pela instituição. Propiciando da melhor maneira possível a execução das oficinas/percursos, conforme a faixa etária e a vivencia de cada usuário.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

                As oficinas será realizadas em grupos e organizadas a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, conforme o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias. Propiciar forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orientar os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Instituir o compartilhamento de maneira que ampliem trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possuir caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidades e/ou risco social. Propiciar o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça dentre outros; e promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.

O projeto se desenvolverá em fases, conforme a faixa etária e vivencia de cada usuário, a saber:

Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos:

Tem-se por finalidade, o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, bem como, contribuir para o retorno ou permanência dos jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades abordarão as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral dos jovens. As atividades também almejam desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar os assistidos para a escolha profissional, como também realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer. As intervenções visam valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo de jovens no espaço público.

Para jovens de 18 a 29 anos:

Tem-se como objeto o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na proteção social, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, detectar necessidades, motivações, habilidades e talentos, além de possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos adultos no sistema educacional, no mundo do trabalho e no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso.  

Para adultos de 30 a 59 anos:

                      Tem-se a proposta de desenvolver atividades que complementem as ações da família e da comunidade na proteção e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária; Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e detectar necessidades e motivações, habilidades e talentos; Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação na vida pública no território, além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo moderno; Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas; Contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos adultos no sistema educacional, no mundo do trabalho e no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso; Propiciar vivências que valorizem a autonomia e protagonismo social, ampliando seu espaço de atuação para além do território.

. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

Após o termino da parceria, almeja-se a continuidade do projeto e, para isso, ampliará a captação de recurso visando fomentar os recursos necessários para o seguimento do mesmo. Compreendemos que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo-SCFV pode contribuir assertivamente com a redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social, prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência, aumento de acessos a serviços sócio assistências e setoriais, ampliação de acessos aos direitos sócio assistenciais, melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias, aumento no número de jovens e adultos que conheçam instancias de denúncias em casos de violação de direitos, aumento de número de participantes da vida familiar e comunitária, com plena informação dos seus direitos e deveres. Além de incentivar a socialização e a convivência comunitária e a promoção de potencialidades, a partir das atividades realizadas em grupo”.

Aduz-se ainda, que, o anseio pela continuidade do projeto é cimentada diariamente, ademais, que a instituição possa cada vez mais, ofertar o acesso à educação e conquistar a Transformação Social proposta.

A sustentabilidade do projeto será realizada a partir do empoderamento e do protagonismo que se espera alcançar. Após o término do Projeto, a Fundação Clarice Albuquerque dará continuidade com as atividades através de outras parcerias públicas e privadas que vierem a surgir. Além disso, a Fundação possui iniciativas de captação de recursos, como eventos beneficentes, doações da comunidade, campanhas, bazares, shows, quadrilhas que são elementares para continuidade dos projetos sociais.

JUSTIFICATIVA DA REALIZAÇÃO DA PARCERIA