REIVENTAR -LAR NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO

1.1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome: Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro   CNPJ: 22.679.435.0001/47

2 – CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO

2.1 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

§ 2º do art. 260 da Lei Federal Nº 8.069/1990, §1º do art. 27 da Lei Federal Nº 13.019/2014, Decreto Federal Nº 8.726/2016, Resolução Conanda Nº137/2010, Decreto Estadual Nº 47.132/2017, Lei Municipal Nº 4.796/2015, Decreto Municipal Nº (há regulamentar).

2.2 – INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA:

TERMO DE FOMENTO – TF. Adotado pelo Conselho Gestor/CMDCA/MOC, respeitando as exigências da Lei 13.019/2014, para consecução do Plano de Trabalho proposto pela organização da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos subsidiados do Fundo Específico, “FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA”.

2.3 – NOME DO PROGRAMA/TÍTULO/PROJETO:

Projeto Reinventar

2.4 – OBJETO:

Fomentar a oferta do Serviço Acolhimento Institucional para crianças do sexo feminino de 02 a 12 anos incompletos, acolhidas na organização. Potencializar a oferta do Programa de Formação Integral – PFI, desenvolvido no âmbito da proteção social básica, por meio de atividades socioassistencias para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, e aprimorar o Programa de Acompanhamento Familiar – PAF, também estruturado no âmbito da proteção social básica, por meio da oferta de acompanhamento psicossocial para as famílias das crianças e adolescentes inseridos no PFI

2.5 – PESSOAS BENEFICIADAS:

. QUANTIDADE  

• Serviço de Acolhimento Institucional: até 20 crianças;
• Programa de Formação Integral - PFI: até 120 crianças/adolescentes;
• Programa de Acompanhamento Familiar - PAF: até 80 famílias.
•  

DESCRIÇÃO – O Plano de Trabalho beneficiará diretamente até 20 crianças do sexo feminino de 02 a 12 anos, acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional; até 120 crianças/adolescentes atendidas no Programa de Formação Integral – PFI, e até 80 famílias, por meio do acompanhamento ofertado no Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.

2.6 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:

. INÍCIO -  Fevereiro  2021                                 . TÉRMINO – Dezembro  2021

2.7 – DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA, DEVENDO SER DEMONSTRADO O NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E AS ATIVIDADES OU PROJETOS E METAS A SEREM ATINGIDAS:

Considerando os 69 anos de atuação na oferta de serviços, programas e projetos que contribuem com a proteção social e garantia de direitos de crianças e adolescentes, as quais vivenciam situações de risco ou vulnerabilidade social, o Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro por meio da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, oferta o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças do sexo feminino com idade entre 02 e 12 anos em situação de risco social, encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude, bem como, no viés da de atuação da Proteção Social Básica desenvolve o Programa de Formação Integral - PFI e Programa de Acompanhamento Familiar - PAF.

Quanto ao Serviço de Acolhimento Institucional o Plano de Trabalho “Reinventar” contribuirá para que as crianças acolhidas tenham acesso à alimentação de qualidade, atendimento técnico qualificado, bem como, usufruam de espaço físico em boas condições de higiene e cuidado, o que possibilita a constituição de um espaço de convivência, desenvolvimento de habilidades comportamentais e sociais, a partir de interesses, demandas e potencialidades, além de garantir o devido acolhimento e proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal, social e de abandono.

O Plano de Trabalho “Reinventar”, também contemplará o Programa de Formação Integral – PFI. Desenvolvido no âmbito da proteção social básica, tem por objetivo prevenir situações de risco social através de atividades continuadas e ininterruptas, de caráter socioassistencial (oficinas de judô, balé, apoio pedagógico, artes, etc.). Nessa modalidade de atendimento são desenvolvidas diversas atividades que fomentam a convivência e fortalecimento de vínculos através das metodologias de trabalho estruturadas pela Assistência Social. Prioritariamente são atendidas crianças e adolescentes, residentes em bairros periféricos circunvizinhos ao Lar (Vila Oliveira, Vila Mauriceia e Panorama II) e também aquelas que sejam encaminhados pela rede socioassistencial do município de Montes Claros. Por consequência do estado de pandemia vivenciado em todos o país, o que culminou na suspensão temporária de atividades coletivas em grupo, enquanto não for possível realizar encontros presenciais, o atendimento das crianças e adolescentes será feito por meio de atendimento remoto, através de contatos telefônicos (ligações, vídeo chamadas, etc.), e assim que possível, as atividades retornarão à sua configuração original.

Por fim, o Plano de Trabalho “Reinventar” fomentará a oferta do Programa de Acompanhamento Familiar – PAF, que tem por objetivo contribuir com o fortalecimento da função protetiva das famílias, minimizando as situações de vulnerabilidades sociais. Nesse programa é realizado o acompanhamento das famílias das crianças e adolescentes atendidos pela organização no Programa de Formação Integral – PFI. O acompanhamento acontece através das seguintes técnicas de intervenção: atendimentos psicossociais, orientações, visitas domiciliares e encaminhamentos para a rede de atendimento pública, e diante da possibilidade e disponibilidade, o Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realiza a concessão de benefícios eventuais, por meio de doações de cestas básicas, vestuários, sapatos, materiais escolares e utensílios domésticos, de acordo com a necessidade de cada família e mediante avaliação técnica. Em tempos de pandemia a demanda para o PAF tem se mantido expressiva, o que reafirma a necessidade do constante aprimoramento da oferta dessa modalidade de atendimento.

Para o Plano de Trabalho “Reinventar” será necessária a contratação de 01 Assistente Social (30 horas) que desempenhará as suas atribuições profissionais nos moldes do Programa de Formação Integral – PFI, bem como, no Programa de Acompanhamento Familiar – PAF; 01 Auxiliar Administrativo (40 horas) que desempenhará atividades inerentes à função de modo a contemplar demandas existentes no Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral e Programa de Acompanhamento Familiar; 01 Educador Social (40 horas), para desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família, este profissional desenvolverá as suas atribuições profissionais no Programa de Formação Integral – PFI e no Programa de Acompanhamento Familiar – PAF; 01 cozinheira (44 horas) para realizar o devido acondicionamento de gêneros alimentícios, manutenção da higiene, preparo e produção de alimentos na cozinha contemplando o Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral – PFI e o Programa de Acompanhamento Familiar – PAF; a produção de alimentos no Serviço de Acolhimento Institucional acontecerá rotineiramente, já no PFI e PAF, quando realizados encontros presenciais; 01 supervisora operacional (22 horas) para supervisionar o trabalho desenvolvido em prol da limpeza do espaço físico e produção de alimentos; a supervisora operacional também desenvolverá atividades de acondicionamento de gêneros alimentícios, manutenção da higiene, preparo e produção de alimentos na cozinha, as atribuições desenvolvidas por este profissional também comtemplam as três modalidades de atendimento (Serviço de Acolhimento Institucional, PFI e PAF). Por fim, 01 auxiliar de manutenção predial (22 horas) para desempenhar atividades de manutenção hidráulica, elétrica, mecânica e jardinagem, este profissional também beneficiará as três modalidades de atendimento (Serviço de Acolhimento Institucional, PFI e PAF).

Também será feita aquisição de um parcela de alimentação (carne) para crianças/adolescentes atendidas pela organização, combustível para realização de visitas domiciliares e institucionais, bem como, translado das crianças acolhidas em (atendimentos médicos, psicológicos, odontológicos, etc.) e a aquisição de um notebook e uma impressora que contribuirão diretamente para o bom andamento das atividades desenvolvidas no Serviço de Acolhimento Institucional, PFI e PAF.

3.– DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:

Meta: Contratar 01 assistente social para compor a equipe técnica do Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF. 

Atividades: Desenvolvimento de acompanhamento socioassistencial das familiais que compõem o PAF. Planejamento, monitoramento e avaliação das atividades ofertadas, bem como, realização de atendimento técnico às crianças/adolescentes atendidas pelo PFI.

Meta: Contratar 01 auxiliar administrativo (40 horas) para desenvolver atividades de assistência e acompanhamento das demandas administrativas do Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.  

Atividades: Recepção e orientação dos usuários e visitantes, gerenciamento de documentos, operacionalização de ferramentas de suporte telefônico e virtual, administração de agendas, monitoramento e registro de informações

contábeis.

 Meta: Contratar 01 educador social (40 horas) para compor a equipe de referência do Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.

Atividade: Desenvolvimento de atividades socioeducativas, de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família

Meta: Contratar 01 cozinheira (44 horas) para suprir a demanda de produção de alimentos existentes no Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.

Atividade: Realização do devido acondicionamento de gêneros alimentícios, manutenção da higiene, preparo e produção de alimentos na cozinha.

Meta: Contratar 01 supervisora operacional (22 horas), para garantir os cuidados necessários com a limpeza do espaço físico, acondicionamento e produção de alimentos utilizados em prol do Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.

Atividade: Supervisão do trabalho desenvolvido em prol da limpeza do espaço físico e produção de alimentos; desenvolvimento de atividades de acondicionamento de gêneros alimentícios, manutenção da higiene, preparo e produção de alimentos na cozinha.

Meta: Contratar 01 auxiliar de manutenção predial (22 horas) para desenvolver cuidados e manutenção da estrutura física da organização.

Atividade: Desempenho de atividades de manutenção hidráulica, elétrica, mecânica e jardinagem.

Meta: Adquirir produtos alimentícios (carne), visando potencializar a alimentação das crianças e adolescentes atendidas/acompanhadas pela organização.

Atividades: Oferta de alimentação nutritiva e de qualidade para crianças/adolescentes acompanhadas no Serviço de Acolhimento Institucional e Programa de Formação Integral – PFI.

Meta: Adquirir uma cota parcial de combustível para potencializar a necessidade de locomoção existente na oferta do Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.

Atividades: Transporte das crianças acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional para realização de atividades periódica (consultas, passeios, acesso à escola, etc.), transporte da equipe de referência do Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF, para realização de visitas domiciliares e institucionais, busca ativa, e articulação com a rede socioassistecial e intersetorial.

Meta: Adquirir 01 notebook para ser utilizado pelas equipes de referência Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.

Atividades: Construção e preenchimento de arquivos eletrônico, alimentação de sistemas de informação utilizados pela organização, produção de relatórios técnicos e encaminhamentos, acesso à internet para estudo e busca de dados que contribuam para o trabalho desenvolvido.

Meta: Adquirir 01 impressora para ser utilizada pelas equipes de trabalho vinculadas ao Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.

Atividades: Impressão de arquivos informatizados produzidos em função do trabalho desenvolvido no Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF.

5– FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELES ATRELADAS:

A fim de cumprir as metas estabelecidas no item 2.9, faremos a contratação de profissionais para realizar o trabalho proposto para o Serviço de Acolhimento Institucional, Programa de Formação Integral – PFI e Programa de Acompanhamento Familiar – PAF; nessa perspectiva propomos contratar seis profissionais (assistente social, auxiliar administrativo, educador social, cozinheira, supervisora operacional e auxiliar de manutenção predial), além de, aquisição de produtos alimentícios, combustível, notebook e impressora, considerando 08 meses de atendimento para crianças, adolescentes e famílias. Cabe salientar, que as atividades serão acompanhadas e monitoradas pela direção, gestão, administrativo, e equipe técnica. Os resultados e benefícios serão contínuos, vislumbrando o enfrentamento das vulnerabilidade sociais e minimizando as violações de direitos de crianças e adolescentes.

6 – DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:

7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase):

7.1 METAS A SEREM EXECUTADAS:

TERMO DE FOMENTO 33/2021