REESTRUTURANDO A CASA-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA – CASA DE APOIO SANTA BERNADETE

1.  DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC ):

Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística – Casa de Apoio Santa Bernadete

CNPJ: 03.999.569/0001-09

ENDEREÇO: Rua Gentil Gonzaga, nº 181 – Bairro Canelas

MUNICÍPIO: Montes Claros                  UF: MG                                      CEP: 39.402 – 661

E-MAIL: casasantabernadete@yahoo.com.br           TELEFONE: 3222-6055

2. IDENTIFICAÇÃO :                       (      ) PROJETO           OU              ( X ) ATIVIDADE

1. 1. NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE:

Reestruturando a Casa.

2.     PÚBLICO ALVO:

Pessoas em tratamento oncológico no município de Montes Claros.

1. 3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:   ( X ) URBANA                      ( X )     RURAL
   4. PRAZO DE EXECUÇÃO: Seis meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Casa de Apoio Santa Bernadete é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos que tem como finalidade prestar assistência social e proteção à saúde a pessoas preferencial- mente em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em situação de vulnerabilidade social, as quais se encontram com diagnóstico de Câncer, em tratamento ambulatorial de quimioterapia e radioterapia nos serviços de oncologia de Montes Claros. É mantida por doações da comuni- dade e eventos promocionais, quando pertinente. Oferece aos acolhidos e seus acompanhantes atendimento especializado com equipe multiprofissional, hospedagem, alimentação, suple- mentos alimentares e transporte para os Centros de Oncologia, buscando sempre minimizar o sofrimento, que é próprio dessa agressiva patologia, o câncer. Cabe ressaltar que, mais de 80% (oitenta por cento) das pessoas acolhidas na Casa de Apoio Santa Bernadete, são pessoas idosas em TFD. Nesse contexto, verifica-se o importante papel que é desempenhado por essa instituição nos cuidados com esse público que, por si só, encontra-se em situação de vulnera- bilidade, pois atua como coadjuvante junto aos SUS (Sistema Único de Saúde) no tratamento de tal patologia, e ainda junto ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) prestando ser- viços socioassistenciais na modalidade Casa de Acolhimento, fatores estes que vão ao encon- tro do que preconiza a Política Nacional do Idoso¹, a qual diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua par- ticipação na comunidade, defendendo a dignidade, bem-estar e o direito à vida.”

Dessa forma, ao ofertar a acolhida ao mencionado público, nossa entidade cumpre seu papel de Organização da Sociedade Civil (OSC), pois presta auxílio à saúde e bem estar social junto a hospitais, através dos serviços ambulatoriais de oncologia no município de Montes Claros, e compreende ainda, que a assistência à saúde deve configurar-se como direi- to fundamental do ser humano, devendo os órgãos competentes, nas três esferas de governo, prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, tal como reza a Constituição Fede- ral em seu artigo 196, que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistên- cia Social - LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo IV, a qual consiste na formulação e execução de políticas sociais que visem à prevenção, promoção, e proteção do usuário.

Para ofertar tais serviços aos seus acolhidos, a Casa de Apoio Santa Bernadete encon- tra-se regulamentada conforme exigências legais e é mantida por doações da comunidade, as quais se dão através do trabalho de captação por telemarketing, e eventos realizados por vo-

¹ Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Dispões sobre o Estatuto do Idoso). voluntários, diretoria e colaboradores da instituição. Conta ainda com um quadro de Recursos Humanos composto

por: 01 Gerente; 01 Coordenadora Financeira; 01 Assistente Social; 01 Técnico de Enfermagem; 01 Cuidador Noturno; 02 Operadoras de Telemarketing; 03 Mensa- geiros; 01 Cozinheira; 02 Serviços Gerais; 02 psicólogas (estas são voluntárias). Tem seu fun- cionamento 24 horas por dia, conforme estatuto, e tem como missão; o acolhimento humani- zado da pessoa em tratamento oncológico no município de Montes Claros.

A Instituição situa-se no norte de Minas Gerais, terra sofrida marcada pela pobreza e pelas altas temperaturas em função do clima desértico em algumas épocas do ano. A nova se- de foi inaugurada em maço/2019, em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Montes Cla- ros (PMMC), com infraestrutura ampla e confortável, e com capacidade física para comportar até 40 (quarenta) leitos, pois foram construídos 10 (dez) dormitórios para tal finalidade.

Contudo, diante da alta demanda e procura por nossos serviços, no ano de 2021 demos início à construção de um Centro Multifuncional anexo à nossa sede, em terreno também doa- do pela PMMC, destinado a oficinas de trabalho e terapia ocupacional, bazar permanente, promoção de eventos beneficentes como barraquinhas juninas, palestras, dentre outras ativida- des, a serem ofertadas aos nossos acolhidos.

Posto isso, informamos que o local do atual espaço multifuncional será readequado com a estruturação de três novos quartos, por meio do sistema de drywall, sendo que cada um comportará quatro leitos, ampliando assim a nossa capacidade de atendimento para 52 (cin- quenta) e dois leitos ocupados concomitantemente. Assim, diante dessa nova realidade da Ca- sa Santa Bernadete, é que estamos buscando reestruturar nossas atuais dependências com a montagem da laje do segundo pavimento, cobertura com forro de gesso, bem como com a di- visão do atual espaço multifuncional, como já fora mencionado.

4. JUSTIFICATIVA

Montes Claros é a maior cidade e polo do Norte de Minas Gerais, sendo referência para tratamento de saúde de pessoas que moram em todos os municípios da região. Em função deste fato, verifica-se grande número de pessoas com diagnóstico de câncer, que fazem trata- mento fora de seus domicílios/municípios; segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Mon- tes Claros, nos anos de 2021 e 2022, este órgão de Governo recebeu uma média mensal de 462 (quatrocentos e sessenta e dois) usuários de outros municípios cadastrados para atendimento em primeira consulta oncológica, o que perfaz uma média anual de 5.544 (cinco mil, quinhen- tos e quarenta e quatro) pessoas atendidas nos serviços de oncologia de Montes Claros. Desse quantitativo, algumas retornam diariamente aos seus municípios após consultas e/ou tratamen- to proposto, outras, por morarem em localidades mais distantes e por se tratar de tratamento mais prolongado, necessitam permanecer em nosso município até que se finde todo processo terapêutico. Contudo, muitas não têm lugar para se acomodarem e permanecerem durante esse período, sendo este um fator dificultador da realização do tratamento proposto. Vale informar que, outrora, após cansativas sessões de radioterapia e/ou quimioterapia, era comum encontrar pessoas em tratamento oncológico e seus acompanhantes acomodados em portas de hospitais, pois precisavam aguardar os dias subsequentes para as próximas sessões, até a conclusão de todo o processo.

Nesse contexto, informamos que a Casa de Apoio Santa Bernadete, entidade filantró- pica, realiza aproximadamente 500 (quinhentos) acolhimentos anualmente, propiciando espa- ço de convivência e acompanhamento profissional multidisciplinar a esse público e seus res- pectivos acompanhantes, os quais também são público da Assistência Social, por viverem em situação de pobreza ou extrema pobreza, oferece estadias em quartos com leitos confortáveis, cinco refeições diárias, suplementação alimentar, transporte, bem como lavanderia e lugar para acomodarem seus pertences durante o período de tratamento.

Entretanto, quando da construção da nossa sede, não foi possível realizar a monta- gem da laje do segundo piso, e a conclusão da obra se deu somente com o fechamento em te- lhado e forro de gesso. Fato este que, com o tempo, ocasionou problemas de vazamento, infi- ltração e rompimento de gesso em parte das acomodações da CASB. Motivos pelos quais se verifica a necessidade eminente de providências para sanar tal problemática, com a colocação da laje do segundo pavimento.

Nessa esteira, diante da reestruturação da sede, aumentar-se-á a capacidade de acolhi- mento para 52 (cinquenta e duas) pessoas concomitantemente, devido à readequação do atual espaço multifuncional, que receberá divisórias em drywall, para edificação de mais três quar- tos com disposição para quatro leitos cada um, o que contribuirá, ainda mais, com a dinâmica do sistema de saúde de oncologia instalado no Município de Montes Claros e região norte mi- neira. Pois, a qualidade de vida de indivíduos em tratamento oncológico é destaque em estu- dos que avaliam os efeitos colaterais da radioterapia e quimioterapia, os quais auxiliam no pla- nejamento de intervenções para diminuir, tanto o estresse físico quanto o psicológico visando, assim, sua melhor reabilitação. Posto isso, considera-se o ambiente social fator preponderante na promoção do bem estar necessário à promoção da saúde física e mental. Nesse sentido, Oli- veira e Souza (2017, p. 215) ponderam que;

A descoberta de que um membro da família tem uma doença crônica como o câncer é um acontecimento que traz consigo um grande impacto tanto no próprio paciente quanto em todo seu contexto familiar. Alterações significati- vas ocorrem nesse momento interferindo na normalidade das condições físi- ca, psicológica e social. O paciente se vê diante de uma situação inédita, de- safiadora que confrontará diariamente, associada a vivências que geram de- samparo, que trazem novos sintomas, dilemas, questionamentos, medos e ob- stáculos que terão de ser superados.

Diante de tais afirmações, e após ter vivenciado milhares de casos que já se passaram por nossa Instituição, é que a Casa de Apoio Santa Bernadete identifica como imprescindível o acompanhamento técnico social humanizado, assim como já vem sendo realizado nos vinte e dois anos de sua existência. Pois, sabe-se que o individuo em tratamento oncológico, fragilizado em si, fora de seu domicílio, necessita da segurança e tranquilidade em ter à sua disposição um ambiente favorável que lhe proporcione aconchego e paz, já que se encontra longe do seu lar, de seus costumes e familiares. É com esse olhar de empatia, que a Casa de Apoio Santa Bernadete busca propiciar um ambiente de acolhimento, que se assemelhe a um lar, diferenciando-se da conformação do ambiente hospitalar. Dessa forma, na condição de entidade do terceiro setor, coloca-se como cuidadora e prestadora de serviços a pessoas em tratamento oncológico, entendendo que cada cidadão brasileiro deve ter suporte e apoio, quando necessários, para que possam ser protagonistas de sua própria história. Assim, acreditamos que a concretização do projeto em voga coaduna com o previsto no Artigo 8º do Estatuto do Idoso no que tange ao direito à vida, que diz: “O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”.

5. OBJETIVO GERAL

Reestruturar a sede da Casa de Apoio Santa Bernadete, através da montagem da laje do segundo pavimento e readequação do atual espaço multifuncional.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7.            FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

O Projeto Reestruturando a Casa nasceu da necessidade de melhorias na estrutura já existente, assim como de aumentar a capacidade de acolhimento de pessoas em tratamento oncológico no município Montes Claros. Disso, deduz-se que a reforma ora proposta será realizada tendo como base a estrutura, plantas e projetos aprovados anteriormente, quando se deu o início das obras de nossa sede. Desta feita, o projeto será executado em quatro etapas, quais sejam:

1. – Demolição do forro de gesso existente e desmanche do telhado: esta última ação deverá ser realizada de maneira cuidadosa, por profissionais habilitados, tendo em vista que telhas e madeiramento serão reutilizados no telhado que irá acima da laje a ser construída;
2. – Montagem da laje: Primeiramente dar-se-á a compra do material a ser utilizado nesta ação, a qual será executada por profissionais experientes no ramo da construção civil. A realização dessa ação ocorrerá da seguinte maneira: Armação da estrutura com vigotas, isopor, madeiramento e malha de aço, posteriormente a isso, será feita a concretagem, por empresa especializada a ser contratada pela entidade;
3. – Colocação do forro de gesso: esta se dará após secagem do concreto e retirada do madeiramento que serviram de escora para a montagem da laje;
4. – Recolocação do telhado: esta ação será realizada tão logo se dê a secagem do concreto, e será reutilizado o mesmo madeiramento e telhas do telhado atual;
5. - Pintura do forro e divisórias: a pintura em si será feita para dar acabamento final à reforma ora proposta e sua execução se dará por profissional com experiência no ramo;
6. – Readequação do espaço multifuncional: Esta ação ocorrerá através da colocação das divisórias em drywall, após a colocação do gesso, por empresa especializada na oferta desse serviço;

Informamos que todo processo de reforma terá seu acompanhamento, monitoramento e avaliação, por meio da realização de reuniões quinzenais entre Diretoria e profissionais que, de uma maneira ou de outra, estejam ligados aos procedimentos necessários para realização do projeto em tela.

Diante disso, é que se pode afirmar que todas as ações serão executadas conforme olhar técnico de profissionais habilitados e capacitados para tanto, tais como; engenheiro, arquiteta e mestre de obras. Além disso, serão designados profissionais da CASB que ficarão com a responsabilidade e cuidados em adquirir materiais de boa qualidade, levando em consideração o menor preço, através de três tomadas de preços, respeitando o princípio da eficiência na execução dos recursos que serão aportados pelo Fundo Municipal do Idoso.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

1. 1. – Receitas:

1. 2.  Detalhamento das despesas: