RECEBIMENTO DE UM VEÍCULO TIPO VAN DESTINADO AOS ATENDIDOS DA VOVÓ CLARICE

LEI Nº 4.313/2011 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS À ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 2.479/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE:

Proponente: Fundação Clarice Albuquerque    CNPJ: 25.218.462/0001-00

DDD/Telefone: (38) 3213-1647 

E-mail: vovoclarice@hotmail.com

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE:

Conselho municipal de Assitencia Social 

3 – OBJETO DA PARCERIA

Aquisição de Veículo tipo Van  para promover o Serviço de Proteção Social Especializado a Pessoas com Deficiência intelectual e múltipla, com faixa etária de 18 a 59 anos, em unidade do Centro Dia.

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 – Título do Projeto

Recebimento de Veículo tipo Van

4.2 – Descrição da realidade

A Fundação Clarice Albuquerque é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nas áreas de educação, saúde, esportes, cultura e assistência social; é mantenedora da Escola Vovó Clarice, do Centro Dia Madre Teresa de Calcutá e do SERDI Padre Pio.

A instituição está situada em sede própria, à Rua Tungstênio, nº 306, Bairro de Lourdes, em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais. O município ocupa uma área de 3.568,941 km², sendo sua população estimada pelo IBGE em 2018, de 409.341 habitantes. Localizada no polígono das secas, e diante do crescimento desordenado da população causado pelo intenso fluxo migratório, aliado à falta de planejamento, resultou em Montes Claros uma grande diferenciação social, com muitas áreas demarcadas por focos de intensa pobreza. Sabendo que a pobreza aliada à falta de informação é causa do surgimento de deficiências, estima-se que Montes Claros é uma cidade com grande índice de pessoas com deficiências intelectuais.

Neste contexto, os trabalhos da instituição foram iniciados ha 35 anos, com o surgimento em 1985 da Escola Vovó Clarice visando atender pessoas com diversos tipos de deficiências. Em 1998 a entidade recebeu o caráter filantrópico com a criação da Fundação Clarice Albuquerque, que em pouco tempo se tornou reconhecida em todo o Norte de Minas, pelos trabalhos realizados junto aos menos favorecidos. No ano de 2017, diante das necessidades sociais atuais e em adequação às novas políticas públicas de assistência social, a Fundação criou o Centro Dia Madre Tereza de Calcutá, com o objetivo de atender aqueles usuários com deficiência intelectual, acima de 18 anos, que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social. Em 2019, foi a vez da criação do serviço de reabilitação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde nasceu o SERDI (Serviço Especializado de Reabilitação de Deficiente Intelectual e Autismo) Padre Pio.  

4.3 - Justificativa do Projeto

         Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), com dados de 2011, 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência, isso significa uma em cada 7 (sete) pessoas no mundo, ou seja, 15% da população mundial. A ONU alerta ainda que 20% das pessoas mais pobres têm algum tipo de deficiência e 80% das pessoas com deficiências vivem em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

        O Índice de Desenvolvimento Humano do município é 0,770. Se 15% da população mundial são de pessoas com deficiências, e como em Montes Claros não existe nada de registro neste sentido quantitativo, estima-se que no mínimo 80.405,9 habitantes vivem com algum tipo de deficiência. Destes, grande parte são pessoas pertencentes à famílias de baixa renda, que precisam de oportunidades para a sua reabilitação e para viverem com dignidade e serem incluídas.

         Atualmente, a Fundação Clarice Albuquerque atende cerca de 180 beneficiários com deficiências e seus familiares, oriundos das diversas localidades de Montes Claros, moradores tanto na área urbana como na área rural. Destes 80 são atendidos no serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência intelectual e suas famílias (Centro Dia), e precisam de transporte para se deslocarem até a entidade.

        O presente projeto visa garantir a prestação do serviço de transporte de assistência social adequado, seguro e confortável para seus assistidos mais carentes atendidos pela Fundação Clarice Albuquerque.

Considerando a situação econômica dos alunos que na grande maioria é oriunda de famílias carentes e em situações de vulnerabilidade social, muitos dos mesmos não dispõem de recursos para o pagamento de transporte externo, assim dependem de ajuda da instituição para a freqüência nos serviços oferecidos pela Fundação.

Assim, a aquisição de um veículo tipo Van através dessa emenda parlamentar destinada a Fundação Clarice Albuquerque, será de grande valia para a realização do transporte de forma contínua e adequada juntos a muitos assistidos especiais. Além de facilitar o acesso das pessoas com deficiências à instituição, irá proporcionar a realização de passeios e ida a eventos pelos usuários.

5 - OBJETIVOS DO PROJETO

5.1 - Objetivo Geral:

• Receber um veículo tipo Van, adquirido pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, através de Emenda Parlamentar.

 5.2 - Objetivos Específicos:

• Transportar dos assistidos da Fundação Clarice Albuquerque;
• Facilitar o acesso das pessoas com deficiências aos serviços de assistência social ofertados pela instituição;

Transportar  em veículo seguro os usuários do Centro Dia da Fundação Clarice Albuquerque, de acordo com a necessidade levantada pela equipe técnica.

6 - PÚBLICO ALVO

Usuários com deficiência intelectual e múltipla que são atendidos pelos serviços de assistência social na Fundação Clarice Albuquerque.

7 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Esse projeto irá beneficiar usuários oriundos dos mais diversos bairros da zona urbana e rural da cidade de Montes Claros   .

8 – METAS E INDICADORES

• METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

9 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O Veículo será adquirido pela Fundação Clarice Albuquerque, imediatamente o recebimento do recurso.

A Van irá funcionar no período matutino apanhando os assistidos, que forem selecionados pela equipe técnica, em casa e levando-os até o Centro Dia Madre Teresa de Calcutá. Retornará com esses ao meio dia, e ao mesmo tempo irá pegando os assistidos que estarão frequentando a instituição no período vespertino. Ao fim da tarde retornará com esses últimos para as suas residências.

Isso se dará de segunda a sexta-feira, nos dias de funcionamento do Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, que não funciona em feriados.

Haverá um motorista e um monitor na Van todas as vezes que os assistidos estiverem presentes no interior do veículo.

Dentro dos projetos do Centro Dia encontram-se passeios e ida a eventos. Assim, essa Van estará disponível para realização dessas atividades com os usuários todas as vezes que se fizer necessário.

A despesa com o combustível e a manutenção do veículo, bem como com o motorista e o monitor, se dará por conta da Fundação Clarice Albuquerque. Que poderá acontecer através de parcerias, promoções de eventos beneficentes, doações de benfeitores, ou outras formas de captação de recursos.

10 – ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

11 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento e a avaliação do projeto se darão por meio da equipe de assistência social da Fundação Clarice Albuquerque e acontecerá a todo o momento, através da execução e acompanhamento do projeto, verificando a sua eficácia na freqüência dos assistidos, reabilitação, habilitação, no tratamento, na melhoria da qualidade de vida e inclusão dos mesmos.

FUTURO DO PROJETO

  A sustentabilidade do projeto será contínuo, uma vez que, o bem adquirido será permanente e de grande durabilidade e continuará cumprindo os objetivos proposto durante muitos anos.

JUSTIFICATIVA DA DOAÇÃO DE UM VEÍCULO DESTINADO AOS ATENDIDOS DA VOVÓ CLARICE