RCEBIMENTO DE BENS PERMANENTES - ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA

PLANO DE TRABALHO

1- DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina

CNPJ: 22.643.399/0015-67

 ENDEREÇO: Avenida Mestra Fininha, 2409, Morada do Sol

MUNICÍPIO: Montes Claros  UF: Minas Gerais     CEP:39403-222    

E-MAIL:cfpmontesclaros@sistemadivinaprovidencia.org TELEFONE:38.3082.6868

2- IDENTIFICAÇÃO:  ( X ) PROJETO       (   ) ATIVIDADE

2.1- NOME DO PROJETO: Recebimento de Bens Permanentes

2.2- PÚBLICO ALVO: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social.

2.3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA (   ) RURAL

Os bairros adjacentes à instituição que o projeto atenderá são: Ciro dos Anjos, Olga Benário, Maracanã, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Conjunto Joaquim Costa, Major Prates, Mangues, Vila Oliveira, Canelas, São Geraldo, São Geraldo II e Vila Campos.

2.4- PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

3- DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação de resgate da Dignidade Humana é uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos que atua na cidade de Montes Claros em Minas Gerais com programas e serviços sociais que atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de risco social. A missão da instituição é promover o resgate da Dignidade Humana. Possui como valores a fé, solidariedade, respeito, amor, dedicação, responsabilidade, transparência e perseverança. Nosso principal objetivo é promover a inclusão social, a capacitação profissional e o resgate da cidadania dos usuários, por meio de educação, alimentação, saúde, cultura, esporte, lazer e formação profissional. Nossa equipe trabalha movida pela fé e amor ao próximo, buscando ajudar as pessoas a ter uma vida com mais oportunidade e dignidade.

Desde 2012 o Sistema Divina Providência atua na cidade de Montes Claros no atendimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A instituição atua na defesa, promoção, proteção e garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes, assegurando que “(...) a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com adultos e idosos, atua para possibilitar ao público em situação de pobreza o acesso ao trabalho e no desenvolvimento de ações para fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências, valorizando o sentido de vida coletiva.

A cidade de Montes Claros, local de atuação da Associação Divina Providência, fica no Norte de Minas e possui 414.240 pessoas (IBGE 2022). Apesar do município ser considerado um polo econômico e uma cidade de referência para todo Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha, Mucuri e sul da Bahia a situação de pobreza atinge grande parte da população (Montes Claros/MG, 2017/2020).

Em números, no ano de 2021, o salário médio mensal na cidade era de 2,1 salários mínimos. Proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 26,27%. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 36,4% da população nessas condições, o que o colocava na posição 457 de 853 dentre as cidades do estado e na posição 3272 de 5570 dentre as cidades do Brasil (IBGE 2022). A cidade também apresenta altos índices de violência e de tráfico de drogas.

Segundo uma pesquisa realizada por Manoel Reinaldo Leite, Mestre em Geografia pela UNIMONTES e IG/UFU, a violência na cidade de Montes Claros/MG cresceu proporcionalmente à população urbana, e o intenso crescimento demográfico, impulsionado pela influência econômica da cidade sobre os demais

A Associação possui três programas que embora tenham propostas diferentes de atendimento, cooperam entre si para um melhor resultado de impacto social. São eles:

Integração ao Mundo do Trabalho: Este programa oferece cursos de qualificação profissional em parceria com secretarias e conselhos locais, abordando áreas como administração/empresarial, beleza, confecção, alimentação, tecnologia e outras. O objetivo é preparar os participantes para o mercado de trabalho e promover a inserção profissional e econômica.

Programa Educar para Sonhar: Destinado a alunos de baixa renda, o programa acompanha e incentiva o desenvolvimento acadêmico desde o 7º ano do ensino fundamental até a conclusão do ensino superior, buscando garantir que você tenha acesso a uma educação de qualidade e suporte para alcançar seus objetivos acadêmicos e profissionais.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Este serviço realiza atividades em grupos organizados em percursos que estimulam trocas culturais e compartilhamento de vivências, promovendo a socialização e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária.

Para viabilizar a execução e a ampliação desses programas, o Município de Montes Claros em parceria com a instituição, procederá a cessão através de Acordo de Cooperação de Bens Permanentes, sendo: computadores, estabilizadores, roteadores Wi-Fi, repetidores de sinal Wi-Fi, suportes para projetor de multimídia, data show, impressora e microcomputador portátil (notebook). Este bens permanentes serão destinados as oficinas e serão colocados em salas de aula, local em que os usuários utilizam para aulas de informática e atividades de reforço escolar.

Portanto, os itens são fundamentais para melhorar a qualidade no atendimento, inclusão dos usuários, fortalecer a atuação da Associação Divina Providência e ampliar o impacto positivo de seus programas na comunidade.

4- JUSTIFICATIVA:

Apesar do município ser considerado um polo econômico e uma cidade de referência para todo Norte

de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha, Mucuri e sul da Bahia (Montes Claros/MG, 2017/2020) a

presença violenta da desigualdade social é costumaz para grande parte da população (417.478 habitantes-IBGE/2021). Situação que assimila com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que aponta a situação de pobreza que existe no país. Número de pessoas em situação de pobreza no Brasil

bate recorde, mostra pesquisa. São quase 63 milhões de pessoas no Brasil que, no ano de 2021, viviam em domicílios onde a renda por pessoa não ultrapassava R$ 497 por mês. (G1 Globo 29/06/2022).

Segundo uma pesquisa realizada por Manoel Reinaldo Leite, Mestre em Geografia pela UNIMONTES e IG/UFU. “A violência na cidade de Montes Claros/MG cresceu proporcionalmente à população urbana. O intenso crescimento demográfico, impulsionado pela influência econômica da cidade sobre os demais municípios da mesorregião do Norte de Minas, contribuiu para a disseminação do tráfico de drogas. Como resultado, grupos rivais começaram a disputar territórios, resultando em um aumento no número de homicídios tentados e consumados na cidade. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi mapear a distribuição da ocorrência desses crimes e analisar o perfil das vítimas. De acordo com a pesquisa, observa-se que há um maior registro de criminalidade, como homicídios e tráfico de drogas, nos bairros mais pobres da cidade, especialmente onde há áreas de ocupação ilegal, como favelas. Destacam-se como pontos de maior incidência de violência os bairros São Judas, Doutor João Alves, Morrinhos, Maracanã, Major Prates, Independência, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Vila Campos, Village do Lago II, Distrito Industrial, Nossa Senhora das Graças e Vila Sion.”

A Instituição atua com essa realidade em que os adolescentes de bairros periféricos e de baixa renda ficam vulneráveis a violência e ao tráfico de drogas por não terem oportunidades de qualificação profissional. Nos projetos, os atendimentos são, em sua maioria, destinados aos bairros periféricos que circundam a instituição. Entre esses bairros, destacam-se Ciro dos Anjos, Olga Benário, Maracanã, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Conjunto Joaquim Costa, Major Prates, Mangues, Vila Oliveira, Canelas, Vila Campos e outros. Essas áreas periféricas representam uma parte significativa

da população já atendida pela instituição e embora a instituição já tenha um robusto trabalho nestas áreas, com diversas histórias de superação os números apresentados no Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), que aponta que 36,12% da população de Montes Claros está inscrita no Cadastro Único, refletem a importância do trabalho continuar sendo realizado nesses locais.
 

5- OBJETIVO GERAL:

Realizar Acordo de Cooperação com o Município de Montes Claros/MG, para cessão de bens permanentes, visando atender as necessidades de oficinas, cursos de qualificação e aulas de reforço escolar, proporcionando experiências enriquecedoras e garantindo atendimento para a população de baixa renda, e em situação de vulnerabilidade social.

6- PROCESSO DE EXECUÇÃO DO PROJETO: