QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: PREPARANDO ADOLESCENTES PARA O FUTURO - DIVINA PROVIDÊNCIA

LEI 5.325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.796, DE 01 DE JULHO DE 2015. ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina

CNPJ: 22.643.399/0015-67

ENDEREÇO: Avenida Mestra Fininha, 2409, Morada do Sol

MUNICÍPIO: Montes Claros                          UF: Minas Gerais                              CEP: 39403-222

E-MAIL: cfpmontesclaros@sistemadivinaprovidencia.org          TELEFONE: 38. 3082.6868

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: José Garcia de Aguiar

CPF: 253.308.026-87

ENDEREÇO: Rua Pólos, 424 apto 601, Santa Lúcia

MUNICÍPIO: Belo Horizonte                       UF: Minas Gerais                              CEP: 30360-530

EMAIL: cfpmontesclaros@sistemadivinaprovidencia.org           TELEFONE: 38. 9 8424.5049

2. IDENTIFICAÇÃO: (X) PROJETO   ou  ( ) ATIVIDADE

a) PROJETO: é o conjunto de ações limitadas no tempo de interesse compartilhado entre a Administração Pública e a OSC (Art.2ºIII – BLei 13.019/14).

b) ATIVIDADE: consiste em no conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, que resulta em produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e pela OSC. (Art.2º III – A – lei 13.019/14).

2.2 - PÚBLICO ALVO:

Serão ofertadas 30 vagas de cursos para qualificação profissional de adolescentes, na faixa etária de 14 a 17 anos e 11 meses, que estejam cursando ou já tenham terminado o 9º ano em escolas públicas, provenientes das áreas adjacentes à entidade e bairros periféricos, que estejam em situação de vulnerabilidade social, pessoal e/ou econômica.

2.3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA (  ) RURAL

2.4 - PRAZO DE EXECUÇÃO:

03 meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

Desde de 2012 o Sistema Divina Providência atua na cidade de Montes Claros, com o objetivo de resgatar a dignidade humana por meio da qualificação profissional. Assim como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura, que “(...) o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ” Com este fim, o projeto almeja atender adolescentes e auxiliar na transformação do contexto sócio familiar dos beneficiários das camadas vulneráveis da sociedade. Promover um ambiente propicio ao conhecimento, bem como, o desenvolvimento pessoal e profissional capaz de viabilizar novas oportunidades aos mesmos.

O projeto “Qualificação Profissional: Preparando Adolescentes para o Futuro” vem ao encontro das necessidades da nossa comunidade, trazendo uma possibilidade de mudança não só para os beneficiários diretos, mas para a comunidade como um todo. Neste contexto, o projeto pretende atuar, promovendo a inclusão social e profissional de adolescentes e jovens por meio de cursos profissionalizantes. Além disso, o trabalho está pautado na emancipação, empoderamento, reconhecimento do trabalho como direito, das capacidades e potencialidades, desenvolvimento do protagonismo na busca por direitos e espaços de interação relacionados ao mundo profissional, resgate da autoestima, autonomia e resiliência. Além disso, os alunos que necessitarem e tiverem interesse, receberão o acolhimento de um profissional da psicologia.

Destarte, o presente projeto objetiva ofertar 30 vagas para o curso de Operador de Caixa, na cidade de Montes Claros. Ademais, a Instituição entende que, esse processo é uma forma ímpar para o adolescente adquirir conhecimento acerca dos temas que serão abordados. Considerando que é uma profissão com boa demanda no mercado, mas para se encaixar nas melhores oportunidades, é preciso de qualificação.

4. JUSTIFICATIVA:

O projeto foi criado a partir de demanda levantada pela comunidade. O resultado demonstrado trouxe à tona uma realidade devastadora e cruel vivenciada pelos adolescentes neste cerne social. Diante disso, trabalhar-se-á com esse público alvo que se encontra vulnerável ao risco pessoal, social e/ou econômico que não possuem recurso para investir em cursos de qualificação profissional, é nossa missão.

A qualificação profissional e inclusão ao mercado de trabalho é um desafio para o adolescente e o jovem que se interessa ou necessita trabalhar e encontrar uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento, garantindo-lhe os direitos trabalhistas e previdenciários, bem como sua permanência na escola e desenvolvimento profissional.

Ao falar da juventude que se encontra dentro do segmento social de maior vulnerabilidade, o ingresso no mundo do trabalho, além de todos os aspectos estruturantes, possui um papel de transformação e emancipação diante de uma realidade de violação de direitos e desigualdades sociais. Assim, os serviços ofertados pela instituição visam reduzir os impactos: tangíveis e intangíveis vivenciados pelo nosso público alvo assistidos.

5. OBJETIVO GERAL:

Ofertar qualificação profissional na área de Operador de Caixa, para 30 adolescentes no município de Montes Claros e adjacentes, no contra turno escolar, promovendo o desenvolvimento de habilidades, competências, formação moral e ética. Oportunizando assim, o conhecimento e acesso à área de interesse, a fim de, reduzir a vulnerabilidade, aumentar o número de pessoas qualificadas para o mercado de trabalho, acolher e auxiliar no processo de resgate da dignidade humana.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

O projeto se desenvolverá em fases. Primeiro, serão contratado o profissional detalhado no projeto, que é imprescindível para execução da parceria. Além da aquisição de 03 ventiladores, visando melhorar a ventilação do ambiente onde será ofertado o curso. No segundo momento, ocorrerá divulgação do curso ofertado e período de matrícula (esse processo será repetido até o final da vigência do termo). A próxima fase, é a execução do curso, o qual ocorrerá nas dependências da instituição, que já dispõe da sala de aula. As aulas serão teóricas e práticas, sempre sob a supervisão do instrutor plenamente capacitado para o desempenho da função.

Será disponibilizado ao Instrutor lista de presença, na qual, os alunos precisarão assinar e terem no mínimo 70% de frequência. Além da produção de um relatório fotográfico, visando monitorar o desenvolvimento da turma e das atividades realizadas. Ao final do curso, será realizado a entrega dos certificados para os alunos “aprovados”.

FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

Segundo um relatório do Unicef, 1,38 milhão de alunos, com idades entre 6 e 17 anos, abandonaram as instituições de ensino e outros 5,5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem acesso à educação em 2020. Com o agravamento das situações de vulnerabilidade, o ensino profissionalizante ganha um novo contorno, para adolescentes e jovens que buscam na educação uma chance no mercado de trabalho e de adquirir conhecimento, em uma determinada área. Considerando todas essas questões, faz-se ainda mais necessário a continuidade do projeto e, para isso, ampliaremos a captação de recurso visando fomentar os recursos necessários para o seguimento do projeto.

Aduz-se ainda, que anseio pela continuidade do projeto é cimentada diariamente, ademais, que a instituição possa cada vez mais, ofertar o acesso à educação e conquistar a Transformação Social proposta.

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA