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1.1 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:
Nome: FUNDAÇÃO SARA ALBUQUERQUE COSTA CNPJ: 02.663.494/0001-10
Telefone:(38) 3214 5500
2 - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
2.1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 2º do art. 260 da Lei Federal Nº 8.069/1990, §1º do art. 27 da Lei Federal Nº 13.019/2014, Decreto Federal Nº 8.726/2016, Resolução Conanda Nº137/2010, Decreto Estadual Nº 47.132/2017, Lei Municipal Nº 4.796/2015.
2.2 - INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA:
TERMO DE FOMENTO – TF. Adotado pelo Conselho Gestor/CMDCA/MOC, respeitando as exigências da Lei 13.019/2014, para consecução do Plano de Trabalho proposto pela organização da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos subsidiados do Fundo Específico, “FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA"
2.3 - NOME DO PROGRAMA/TÍTULO/PROJETO: Proteger e Cuidar IV
2.4 – TIPO DE ATENDIMENTO:
A atuação da Fundação Sara Albuquerque, essencialmente de assistência social, está associada ao atendimento do público de crianças e adolescentes na área da saúde, fomentando a dignidade e agilizando as etapas do tratamento para que o índice de cura do câncer infantojuvenil chegue a pelo menos 80%, parâmetro observado apenas nos grandes centros de referência.
2.5 - OBJETO:
Garantir a continuidade do procedimento de dosagem de nível sérico do medicamento Metotrexato-MTX e seus componentes; disponibilizar cateteres e viabilizar o custeio do procedimento de implantação, de modo a favorecer a administração adequada e menos invasiva da medicação; e oferecer aos assistidos maiores chances de cura com exames precisos, de confirmação e acompanhamento, acelerando o diagnóstico da doença e favorecendo o tratamento efetivo.
2.6 - PESSOAS BENEFICIADAS:
- QUANTIDADE – Aproximadamente 40 assistidos.
- DESCRIÇÃO – O projeto prevê o benefício para aproximadamente 40 assistidos com as propostas de realização da dosagem de nível sérico de MTX; disponibilização e implantação de cateteres; e aceleração do diagnóstico e acompanhamento do tratamento com o custeio de exames.
2.7 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
. INÍCIO – Julho/2020 . TÉRMINO – Agosto/2021
2.8 – DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA, DEVENDO SER DEMONSTRADO O NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E AS ATIVIDADES OU PROJETOS E METAS A SEREM ATINGIDAS:
2.8.1 – Custeio do kit dosador de MTX
Atualmente, tumores prevalentes na infância, a exemplo da leucemia linfoide aguda e do osteossarcoma, tem como tratamento de primeira linha o uso da medicação denominada Metotrexato-MTX em altas doses. Para tanto, classificam-se como altas doses aquelas superiores a 500mg/m2 de superfície corpórea. Neste caso, está previsto o controle do nível sérico da referida droga, devido os inúmeros efeitos tóxicos causados pelo fármaco e seus metabólicos e a possibilidade da administração da leucovorina de resgate para evita-los.
Visto o número de casos que necessitam da utilização da medicação, e o hospital de referência, a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros, não disponibilizar os testes necessários para controle do nível sérico, a Fundação Sara Albuquerque, sendo agente de promoção de conhecimentos e de melhorias do tratamento oncológico de crianças e adolescentes, considerou a responsabilidade em custear o kit específico para dosagem do nível sérico do MTX, buscando melhores resultados no tratamento de seus assistidos.
Esta proposta fomenta a prestação de um serviço de extrema relevância para aumento do potencial de efetividade do tratamento oncológico no que se refere aos protocolos quimioterápicos, de modo que as crianças e adolescentes assistidos sejam tratados com mais dignidade e qualidade e tenham acesso a procedimentos não acobertados pelo SUS e nem oferecidos pelo centro de referência.
2.8.2 - Aquisição e custeio de procedimento de implantação cirúrgica de cateter
O tratamento contra o câncer apresenta alta incidência de punção de veias o que tem provocado grandes agressões às crianças e adolescentes com diagnóstico da doença. A punção para se estabelecer um acesso venoso periférico, apesar de ser um procedimento constante, continua sendo um dos mais temidos pelas crianças, pois é um processo evidentemente doloroso e contribui para o fato de grande parte das crianças e adolescentes queixar-se de dor física, neste caso relacionada diretamente com a presença de neoplasia maligna e seu exaustivo tratamento.
Desta forma, este projeto visa disponibilizar cateteres, além de viabilizar os custos de sua implantação em bloco cirúrgico, permitindo a posologia adequada da medicação necessária ao enfrentamento da doença, minimizando a realização de procedimentos invasivos.
2.8.3 – Custeio de exames
O sucesso do tratamento está diretamente ligado à qualidade do diagnóstico da doença e agilidade das medidas de tratamento. Assim, a Fundação Sara Albuquerque viabiliza a realização de exames, tanto de diagnóstico quanto de acompanhamento do tratamento, e que o Sistema Único de Saúde-SUS não disponibiliza a tempo e a hora.
Com o objetivo de dar mais qualidade e agilidade no acompanhamento dos sinais e sintomas da doença, a Entidade se vê com a responsabilidade de agilizar o processo de acesso aos exames e acelerar o diagnóstico através do pagamento de exames, permitindo o tratamento adequado e aumentando as chances de cura. Os exames mais realizados e determinísticos são de Imunofenotipagem, Cariótipo, Pet Scan (Pet-CT), FISH (Pesquisa Molecular), além dos exames de acompanhamento como ressonâncias, tomografias e cintilografias de regiões específicas, ajudando no rastreamento de áreas afetadas e avaliação da evolução da doença e do tratamento.
A meta é baseada em histórico de anos, aferindo a realização média de 03 a 04 exames de diagnóstico/mês com a complementação de exames de acompanhamento da evolução do tratamento e prognóstico da doença.
2.9 – DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:
Custear de 03 a 04 exames/mês de alto custo para acelerar o diagnóstico, além de exames de acompanhamento da evolução do tratamento e prognóstico da doença, conforme demanda de encaminhamento médico durante o tratamento, visando garantir o acesso ao serviço qualificado de forma ágil e efetiva e aumentar os índices de cura com o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
2.10 - PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS ABRANGIDOS PELA PARCERIA:
RECEITA: - Previsão assegurada na LOA: Lei Orçamentária Anual, identificando seu ingresso de acordo com o Ministério da Fazenda - Tesouro Nacional, conforme codificação desenvolvida para a SICONFI, assim, Fonte de Recurso:
2.11 - FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELES ATRELADAS:
O ponto estratégico para execução deste projeto está associado ao esforço em promover o acesso ao serviço qualificado em tempo hábil, favorecendo adesão ao longo processo de tratamento do câncer, transformando a realidade dos casos de óbito logo no início do tratamento, desfecho ocasionado pela demora no diagnóstico da doença que deve ser ágil para aumentar as chances de cura, somado ao oferecimento de tratamento efetivo e menos invasivo para a redução das mutilações físicas e emocionais.
2.12 - DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:
Embasada nos aspectos jurídicos dos direitos das crianças e adolescentes e nos dispositivos da Constituição Federal ao que se refere à saúde, a Fundação Sara Albuquerque se mantém ativa e atuante nas articulações de políticas públicas e participação nos programas nos quais os assistidos são enquadrados, buscando a garantia plena dos direitos das crianças e adolescentes que lutam contra o câncer.
O processo de aferição e avaliação do projeto será feito por meio do acompanhamento sistemático das atividades e alcance das metas.
1 - Custeio do kit dosador de nível sérico de Metotrexato
- Encaminhamento médico para realização do procedimento;
- Relatório de controle de utilização e estoque;
- Relatório de assistidos beneficiados pelo procedimento;
- Registro da atividade no relatório anual.
2 - Aquisição e custeio de procedimento de implantação cirúrgica de cateter
- Prescrição médica da necessidade de implantação de cateter;
- Registro de benefício concedido;
- Relatório anual de atividades da entidade.
3 - Custeio de exames e medicamentos
- Diagnóstico Social;
- Emissão de declaração de benefícios;
- Registro de benefícios e atendimento no sistema de gerenciamento da entidade;
- Relatório anual de atividades da entidade;
- Plano anual com metas e previsão orçamentária;
- Reunião de contribuição estratégica para avaliação dos resultados mensais
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3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase): |
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3.1 - METAS A SEREM EXECUTADAS:
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