Imagem de destaque PROJETO ALIMENTANDO VIDAS-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA-CASA DE APOIO SANTA BERNADETE

PROJETO ALIMENTANDO VIDAS-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA-CASA DE APOIO SANTA BERNADETE


JUSTIFICATIVA DA DISPENSA

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística – Casa de Apoio Santa Bernadete

 CNPJ: 03.999.569/0001-09

 ENDEREÇO: Rua Gentil Gonzaga, nº 181 – Bairro Canelas

 MUNICÍPIO: Montes Claros             UF: MG                                                    CEP: 39.402 – 661 

 E-MAIL: casasantabernadete@yahoo.com.br      TELEFONE: 3222-6055

  

2. IDENTIFICAÇÃO :                            (        ) PROJETO            OU                    ( X ) ATIVIDADE
2.1 NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: Alimentando Vidas

2.2 OBJETO: Aquisição de produtos do gênero alimentício.

2.3 PÚBLICO ALVO:

Pessoas idosas em tratamento oncológico no município de Montes Claros, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social e, preferencialmente, fora do domicílio.
    1. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:     ( X)  URBANA     ( X )    RURAL
2.5 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses
 

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Casa de Apoio Santa Bernadete é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos que tem como finalidade prestar assistência social e proteção à saúde a pessoas preferencialmente em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em situação de vulnerabilidade social, as quais se encontram com diagnóstico de Câncer, em tratamento ambulatorial de quimioterapia e radioterapia nos serviços de oncologia de Montes Claros. É mantida por doações da comunidade e eventos promocionais, quando pertinente. Oferece aos acolhidos e seus acompanhantes atendimento especializado com equipe multiprofissional, hospedagem, alimentação, suplementos alimentares e transporte para os Centros de Oncologia, buscando sempre minimizar o sofrimento, que é próprio dessa agressiva patologia, o câncer. Cabe ressaltar que, aproximadamente 90% (noventa por cento) das pessoas acolhidas na Casa de Apoio Santa Bernadete, são idosos em TFD. Nesse contexto, verifica-se o importante papel que é desempenhado por essa instituição nos cuidados com esse público que, por si só, encontra-se em situação de vulnerabilidade, pois atua como coadjuvante junto aos SUS (Sistema Único de Saúde) no tratamento de tal patologia, e ainda junto ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) prestando serviços socioassistenciais na modalidade Casa de Passagem, fatores estes que vão ao encontro do que preconiza a Política Nacional do Idoso[1], a qual diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a dignidade, bem-estar e o direito à vida.”

Dessa forma, ao ofertar a acolhida ao mencionado público, nossa entidade cumpre seu papel de Organização da Sociedade Civil (OSC), pois presta auxílio à saúde e bem estar social junto a hospitais, que ofertam serviços ambulatoriais de oncologia no município de Montes Claros, e compreende ainda, que a assistência à saúde deve configurar-se como direito fundamental do ser humano, devendo os órgãos competentes, nas três esferas de governo, prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, tal como reza a Constituição Federal em seu artigo 196, que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo IV, a qual consiste na formulação e execução de políticas sociais que visem à prevenção, promoção, e proteção do usuário.

A Instituição situa-se no norte de Minas Gerais, terra sofrida marcada pela pobreza e pelas altas temperaturas em função do clima desértico em algumas épocas do ano. A nova sede foi inaugurada em maço/2019, em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros e temos uma capacidade física para comportar até 40 (quarenta) leitos, pois foram construídos 10 (dez) dormitórios para tal finalidade, além de infraestrutura ampla e confortável.

  Para ofertar tais serviços aos usuários, a Casa de Apoio Santa Bernadete encontra-se regulamentada conforme exigências legais e é mantida por doações da comunidade, a qual se dá através do trabalho de captação por telemarketing e eventos realizados por voluntários, diretoria e colaboradores da instituição. Conta ainda com um quadro de Recursos Humanos composto por: 01 Gerente; 01 Coordenadora Financeira; 01 Assistente Social; 01 Técnico de Enfermagem; 01 Cuidador Noturno; 02 Operadoras de Telemarketing; 03 Mensageiros; 01 Cozinheira, 02 Serviços Gerais e 02 psicólogas (estas são voluntárias). Tem seu funcionamento 24 horas por dia, conforme estatuto, e tem como missão; o acolhimento humanizado de pessoas em tratamento oncológico no município de Montes Claros.

Diante do exposto, pode-se conferir que a Casa de Apoio Santa Bernadete adere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), vinculando-se ao ODS 03 – Saúde e Bem-estar - pois busca a assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar aos seus usuários, por meio da fiança das seguintes seguranças: alimentar, acolhida, apoio, auxílio e convivência familiar e comunitária.

4. JUSTIFICATIVA

Montes Claros é a maior cidade e polo do Norte de Minas Gerais, sendo referência para tratamento de saúde de pessoas que moram em todos os municípios da região. Em função deste fato, verifica-se grande número de pessoas com diagnóstico de câncer, que fazem tratamento fora de seus domicílios/municípios; segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, nos anos de 2021 e 2022, este órgão de Governo recebeu uma média mensal de 462 (quatrocentos e sessenta e dois) pacientes de outros municípios cadastrados para atendimento em primeira consulta oncológica, o que perfaz uma média anual de 5.544 (cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro) pessoas atendidas nos serviços de oncologia de Montes Claros. Desse quantitativo, algumas retornam diariamente aos seus municípios após consultas e/ou tratamento proposto, outras, por morarem em localidades mais distantes e por se tratar de tratamento mais prolongado, necessitam permanecer em nosso município até que se finde todo processo terapêutico. Contudo, muitas não têm lugar para se acomodarem e permanecerem durante esse período, sendo este um fator dificultador da realização do tratamento proposto. Vale informar que, outrora, após cansativas sessões de radioterapia e/ou quimioterapia, era comum encontrar pessoas em tratamento oncológico e seus acompanhantes acomodados em portas de hospitais, pois precisavam aguardar os dias subsequentes para as próximas sessões, até a conclusão de todo o processo.

Nesse contexto, informamos que a Casa de Apoio Santa Bernadete, entidade filantrópica, realiza aproximadamente 500 (quinhentos) acolhimentos anualmente, propiciando espaço de convivência e acompanhamento profissional multidisciplinar a esse público e seus respectivos acompanhantes, os quais também são público da Assistência Social, por viverem em situação de pobreza ou extrema pobreza, oferece estadias em quartos com leitos confortáveis, cinco refeições diárias, suplementação alimentar, transporte, bem como lavanderia e lugar para acomodarem seus pertences durante o período de tratamento.

No que tange à alimentação, nossa Instituição zela por manter uma nutrição balanceada, já que é sabido que o estado nutricional influencia diretamente nos resultados do tratamento oncológico, pois, a preservação e melhoria do estado nutricional têm importante efeito na qualidade de vida e no bem-estar dessas pessoas, visto que, alguns efeitos adversos podem comprometer seu estado físico, imunológico e nutricional. Daí a importância em se manter uma terapia nutricional equilibrada tendo em vista a prevenção, tratamento da desnutrição e o controle dos efeitos adversos causados pelo tratamento do câncer.

A qualidade de vida de indivíduos em tratamento oncológico é destaque em estudos que avaliam os efeitos colaterais da radioterapia e quimioterapia, os quais auxiliam no planejamento de intervenções para diminuir, tanto o estresse físico quanto o psicológico visando, assim, sua melhor reabilitação. Posto isso, considera-se o ambiente social fator preponderante na promoção do bem estar necessário à promoção da saúde física e mental. Nessa esteira, Oliveira e Souza (2017, p. 215) ponderam que;

 

A descoberta de que um membro da família tem uma doença crônica como o câncer é um acontecimento que traz consigo um grande impacto tanto no próprio paciente quanto em todo seu contexto familiar. Alterações significativas ocorrem nesse momento interferindo na normalidade das condições física, psicológica e social. O paciente se vê diante de uma situação inédita, desafiadora que confrontará diariamente, associada a vivências que geram desamparo, que trazem novos sintomas, dilemas, questionamentos, medos e obstáculos que terão de ser superados.

 

Diante de tais afirmações, e após ter vivenciado milhares de casos que já se passaram por nossa Instituição, é que a Casa de Apoio Santa Bernadete identifica como imprescindível o acompanhamento técnico social humanizado, assim como já vem sendo realizado nos vinte e um anos de sua existência. Pois, sabe-se que o individuo em tratamento oncológico, fragilizado em si, fora de seu domicílio, necessita da segurança e tranquilidade em ter à sua disposição um ambiente favorável que lhe proporcione aconchego e paz, já que se encontra longe do seu lar, de seus costumes e familiares. É com esse olhar de empatia, que a Casa de Apoio Santa Bernadete busca propiciar um ambiente de acolhimento, que se assemelhe a um lar, diferenciando-se da conformação do ambiente hospitalar. Dessa forma, na condição de entidade do terceiro setor, se coloca como cuidadora e prestadora de serviços a pessoas em tratamento oncológico, idosos na sua maioria, entendendo que cada cidadão brasileiro deve ter suporte e apoio, quando necessários, para que possam ser protagonistas de sua própria história. Assim, acreditamos que a concretização do projeto em voga, através de parceria junto ao Banco do Brasil, coaduna com o previsto no Artigo 8º do Estatuto do Idoso no que tange ao direito à vida, que diz: “O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”.

                                                                                                                                                                                                                       

 

5. OBJETIVO GERAL:

Realizar a aquisição de produtos alimentícios (carne bovina, frango, peixe e tempero), como parte da alimentação diária das pessoas assistidas pela CASB, pelo período de um ano.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

 

Objetivo Específico 1: Adquirir produtos alimentícios.

METAS

AÇÕES

INDICADORES

MEIOS DE VERIFICAÇÃO

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Aquisição de carne bovina, frango, peixe e tempero de alho e sal.

  • Realizar a cotação de três orçamentos.
  • Efetivar a compra de 1.373 (mil, trezentos e setenta)  quilos de carnes, distribuídos entre os três tipos e um quilo de tempero de alho e sal.
  • Aquisição de 100% dos produtos.
  • Nota fiscal de compra;
  • Registro fotográfico;
  • Visita in loco.
  • Aquisição mensal de aproximadamente cem quilos de carnes, pelo período de doze meses.
  • Aquisição do tempero de alho e sal no primeiro mês de execução do projeto.

Resultados Esperados: Continuidade da oferta de alimentação de qualidade aos usuários da Casa de Apoio Santa Bernadete.

 

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Após toda tramitação burocrática para análise do projeto em tela, e a consequente liberação do recurso, dar-se-á início às tomadas de preços para aquisição dos produtos, levando-se em conta, sobretudo, a qualidade dos mesmos. Informamos que, de acordo com o consumo mensal da Instituição, que é de aproximadamente 100 (cem) quilos de carnes entre outros produtos do gênero alimentício, a execução deste projeto terá a duração de 12 (doze) meses.

 

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO  DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1 – Receitas:

 

Especificação

Valor (R$)

%

Valor total do recurso (bruto)

32.000,00

100%

Valor da proposta

25.600,00

80%

Valor retido no fundo específico

6.400,00

20%

Contrapartida voluntária financeira (caso houver)

00,00

%

8.2 – Detalhamento das despesas:

 

Planilha de Itens - Marco Regulatório
Lei  3019/14

 
 
 
 

Nome da Entidade:

ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA - CASA DE APOIO SANTA BERNADETE

 

Endereço:

Rua Gentil Gonzaga, 181 - Bairro Canelas - Montes Claros - MG

 

CNPJ:

03.999.569/0001-09

 

Telefones:

(38) 3222-6055

 

Nome da Proposta:

PROJETO ALIMENTANDO VIDAS

 
                 

Qtde. total de Itens:

4

 

Valor Total:

 R$                              25.600,00

 
                 

Item

Descrição

UND

Qtde

Valor Unitário (R$)

Subtotal

 

001

Carne Bovina

Quilo

480

 R$           24,49

 R$                11.755,20

 

002

Frango

Quilo

561

 R$           14,00

 R$                  7.854,00

 

003

Peixe Piramutaba

Quilo

332

 R$           18,00

 R$                  5.976,00

 

004

Tempero de Alho e Sal

Quilo

01

R$             14,80

R$                         14,80

 

 

11 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

 

Cronograma de Desembolso (Concedente)

VALOR (R$)

Parcela Única

25.600,00

Cronograma de Desembolso (Contrapartida se houver )

VALOR (R$)

Parcela Única

Não se aplica

12. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

O projeto em tela consiste na aquisição de produtos do gênero alimentício (carne bovina, frango, peixe e tempero de alho e sal), o qual se dará por meio de parceria com o Banco do Brasil, conforme Edital de Chamada Interna do Voluntariado BB - FBB  -  2022. Contudo, como já fora explanado anteriormente, a Casa de Apoio Santa Bernadete está consolidada como prestadora de serviços socioassistenciais no amparo e acolhimento a pessoas com diagnóstico de câncer e em tratamento oncológico no município de Montes Claros. Sendo assim, ao se findar o presente projeto, a Instituição continuará com suas atividades com os recursos advindos de doações de seus sócios fidelizados, e ainda buscará o incremento financeiro através de eventos a serem realizados por sua diretoria, colaboradores e voluntários.

 

[1] Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Dispões sobre o Estatuto do Idoso).