PREVENIR, CONHECER E CUIDAR II- FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL,

ANEXO X – MODELO DA PROPOSTA

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Fundação Fé e Alegria do Brasil

CNPJ: 46.250.411/0014-50

ENDEREÇO: Rua Lagoa Emboacica, nº 416, Bairro Carmelo

MUNICÍPIO: Montes Claros                 UF: Minas Gerais              CEP: 39.402-716

E-MAIL: contato.moc@fealegria.org.br                                                

TELEFONE: (38) 3213-9393

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Fernanda Ariele da Silva

2. IDENTIFICAÇÃO: (X) PROJETO OU (   ) ATIVIDADE

3. NOME DO PROJETO: Prevenir, conhecer e cuidar II

PÚBLICO ALVO: Serão atendidas diretamente 200 crianças e adolescentes, de 06 a 15 anos e de 15 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes na Região do "Grande Independência", além do atendimento indireto das suas famílias e da comunidade local onde os atendidos estão inseridos.

4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA      (    )RURAL

O projeto será desenvolvido na região conhecida como “Grande Independência”, que abrange os bairros Monte Carmelo I e II, Carmelo, Independência, Acácias, Interlagos, Vila Real, Santos Dumont, Nova Suíça, Santa Laura e Esplanada, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais.

5. PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 meses

6. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Fundação Fé e Alegria está localizada na região conhecida como “Grande Independência”, zona periférica localizada a leste de Montes Claros e que um dos seus extremos faz divisa com um Anel Rodoviário, o que contribui para propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que, consequentemente, colabora para o aumento do risco social e pessoal do público atendido.

Em diagnóstico realizado pela Assistente Social da entidade, foram mapeadas as principais características da região onde o projeto será desenvolvido. Dentre elas, destacam-se: o baixo nível socioeconômico de sua população; economia informal; alto número de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda; presença significativa de criminalidade, drogadição, violência sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e gravidez precoce.

Segundo o censo do IGBE de 2022, o município de Montes Claros-MG tem aproximadamente 414.240 mil pessoas e cerca de 14% da população já passou por algum tipo de violência. A partir de dados coletados da Delegacia da Mulher, duas crianças são vítimas, diariamente, de abuso sexual em Montes Claros e mais da metade desse tipo de crime acontece dentro de casa. Em relação ao fenômeno da violência o Observatório de Segurança Pública/Reds/Sejusp de Minas Gerais, aponta que em Montes Claros o número de vítimas de lesões corporais na faixa etária de zero a onze anos foi de 13, tanto no período de janeiro a agosto de 2022 quanto no mesmo período de 2023. No que se refere ao quantitativo de vítimas de agressões e vias de fato nessa mesma faixa etária, foram registrados 15 casos de janeiro a agosto de 2022 e 16 no mesmo período de 2023. Por fim, o número de vítimas de crimes contra a dignidade sexual na faixa etária de zero a onze anos foi de 40 em 2022 (janeiro a agosto) e 27 em 2023 (janeiro a agosto).

Diante desta cruel realidade se faz necessário desenvolver permanentemente ações preventivas de combate à violência. Haja vista que o território de atendimento da Fundação Fé e Alegria está localizada em uma das regiões com alto índices de violências, principalmente em relação à criança e adolescente. Essa informação pode ser comprovada pelos dados do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que informou que até janeiro de 2024 tinham, em média, 22 casos abertos de violência, abuso ou exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes residentes na região do Grande Independência.

Corroborando com as informações apresentadas acima, tem-se também um Diagnóstico realizado pela Gestão 2016/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, denominado “Conhecer para Transformar”, que aponta como eixo prioritário “Violência, abuso e exploração”. Esse documento afirma que “no município, há registro de violências cometidas contra crianças e adolescentes. Independentemente do número de casos, trata-se de uma situação que exige a mobilização urgente e efetiva de todo o Sistema de Garantia dos Direitos. Dentre as formas de violência registradas está o abuso e a exploração sexual, situações de extrema gravidade” (Diagnóstico CMDCA, 2016, página 82).

A Fundação Fé e Alegria possui uma importante atuação neste território marcado pela vulnerabilidade e risco social e este projeto se justifica e se faz de suma importância para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes atendidos e das suas famílias.

7. JUSTIFICATIVA

Conforme especificado na descrição da realidade, o território de atuação da Fundação Fé e Alegria em Montes Claros é marcado pela vulnerabilidade e risco social, consistente na presença significativa de criminalidade, drogadição, violência sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica, gravidez precoce, entre outros.

Analisando internamente os dados de atendimento nos anos de 2022 e 2023, foi possível constatar que, aproximadamente, 5% (de um total de 250 atendidos) de crianças e adolescentes atendidos pela Fundação Fé e Alegria foram vítimas de violência ou abuso sexual nos anos em questão. Eles foram acompanhados por meio de escuta, atendimentos, orientações e encaminhamentos para rede de proteção.

Diante deste contexto, é válido destacar que a violência, abuso e exploração sexual de meninas e meninos ainda estão presentes em nossa comunidade e configuram um fator preocupante para a nossa instituição. Assim, é possível considerar a relevância deste projeto, pois por meio dele a Fundação Fé e Alegria buscará aprofundar as discussões de como prevenir e proteger as crianças e adolescentes; atuar sobre os casos identificados; incentivar a denúncia de casos de violência sexual que envolvem criança e adolescente; possibilitar o fortalecimento da articulação local; e desenvolver atividades de fortalecimento de vínculo entre responsáveis e crianças/adolescentes.

É importante destacar que as ações aqui apresentadas terão como finalidade minimizar as violências e zelar pela dignidade da criança e do adolescente, numa perspectiva preventiva e protetiva. Para tal, o projeto se justifica pela proposta de desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, observando o disposto no artigo 86 da Lei Federal 8.069/90 e tem como objetivo sensibilizar, mobilizar, alertar, orientar e informar a comunidade atendida, bem como intervir, articular e encaminhar as situações de violências vivenciadas por crianças e adolescentes aos órgãos competentes.

Além do atendimento de crianças e adolescentes, haverá a inserção das famílias e comunidade nas atividades oferecidas, fator que contribuirá para o fortalecimento dos vínculos e para a transformação social. Além disso, os atendidos no projeto também contarão com acompanhamento sociofamiliar, realizado pela Assistente Social da Fundação Fé e Alegria, por meio de atendimentos técnicos, visitas domiciliares, encaminhamentos e estudo de caso.

Cabe ressaltar que a Fundação Fé e Alegria possui experiência em desenvolvimento de projetos sociais e se caracteriza como uma instituição de referência no território que está situado. Durante mais de 20 anos de atuação na cidade, já contou com a contribuição de vários parceiros que apoiaram o trabalho por meio do financiamento de projetos que contribuíram para a defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, como por exemplo: recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação Banco do Brasil, Itaú Social, Fundação MAPFRE, Emendas Parlamentares, entre outros.

8. OBJETIVO GERAL

Desenvolver com 200 educandos ações de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, por meio de atividades artísticas, culturais, esportivas e de formação humana, deixando-os a salvo de todas as formas de negligência, violência, abuso, crueldade, exploração e opressão.

9. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO

10.  FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

As ações propostas serão planejadas e executadas a partir dos princípios e metodologias da Pedagogia da Educação Popular, de Paulo Freire, e terão como objetivo impactar socialmente a vida dos atendidos e das suas famílias, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/Proteção Social Básica, objetivando promover o desenvolvimento social de crianças, adolescentes e suas famílias a partir de experiências lúdicas, artísticas, culturais e esportivas que contribuem para o desenvolvimento das potencialidades, vivências coletivas e enfrentamento à vulnerabilidade e risco social.

O projeto terá duração de 10 meses e as atividades serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h10min às 11h10min e das 13h30min às 16h30min, e atenderá 200 crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, no contraturno escolar, divididas em turmas de até 25 pessoas e de acordo com faixa etária, estando em conformidade com as orientações da Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais). 

Para desenvolvimento do projeto serão realizadas oficinas artísticas, culturais, esportivas e de formação humana, que terão como objetivo proporcionar às crianças e adolescentes atividades de cunho artístico e cultural, esportivas e que trabalhem temas relacionados à garantia de direitos e enfrentamento à violência sexual, bem como autonomia, participação, empoderamento e protagonismo.

Além das oficinas citadas acima, as crianças e adolescentes participarão de encontros socioeducativos intergeracionais que contarão com a presença de educandos, educadores, famílias e representantes da comunidade.

Os Encontros Socioeducativos sobre a temática do projeto “Prevenir, conhecer e cuidar” serão realizados em espaço da Fundação Fé e Alegria, acontecerão no final do turno vespertino e contarão com a participação das crianças e adolescentes atendidos, de suas famílias e de representantes da comunidade. Terão como objetivo sensibilizar toda a comunidade educativa para à importância do combate ao abuso, exploração e violência sexual infantil e proporcionar estudo e entendimento dos diversos tipos de violência e os meios de denúncia. Nestes Encontros serão consideradas as seguintes ações: Debates e rodas de conversa; Mostra dos trabalhos realizados com as crianças e adolescentes; Apresentações artísticas e culturais; Divulgação dos resultados alcançados com as atividades realizadas; Encaminhamentos, quando necessário.

A Fundação Fé e Alegria dispõe de espaços físicos adequados para o desenvolvimento das atividades, priorizando a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes. A instituição possui instalações com iluminação adequada, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade em todos os seus ambientes. No entanto, para execução do projeto será necessária a contratação de 02 (dois) Educadores Sociais com carga horária de 200 horas mensais, para ministrar as atividades e acompanhar as crianças e adolescentes. Será necessária também a compra mensal de pães que serão oferecidos como lanche para as crianças e adolescentes nos intervalos das Oficinas.

Para fortalecer o trabalho proposto neste projeto, é válido ressaltar que a Fundação Fé e Alegria do Brasil conta com a Política Interna de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente; um documento norteador para atuação nos casos identificados como de violência, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes atendidas.

Por fim, a Fundação Fé e Alegria com a finalidade de alcançar os objetivos propostos no presente projeto, continuará se articulando no coletivo das relações políticas, na forma de Defesa, Promoção e amplificação dos Direitos, visando o cumprimento integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes e famílias, na perspectiva de seu avanço e sua universalização. Dessa maneira, se articulará em rede com os serviços socioassistenciais de proteção social básica (Centro de Referência de Assistência Social – CRAS) e proteção social especial (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS) e serviços públicos locais de educação. Buscará também estar em constante articulação com os serviços de saúde, cultura, esporte e meio ambiente, bem como a participação nos conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Conselho Tutelar) e demais instituições/entidades do município.

11. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DA PARCERIA

11.1 – Receitas:

11.2 – Detalhamento das despesas:

11.2.1 – Detalhamento das despesas com pessoal:

(A planilha abaixo deverá ser preenchida no caso de contratação de pessoal, sendo que os valores obtidos nos itens: número de empregados, total despesa mês por cargo e total por cargo, precisam ser transferidos respectivamente para os itens: quantidade, valor unitário e subtotal da planilha 8.2).