MEDALHA DE OURO IV-ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

   NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

  CNPJ: 01.947.440/0001-13

ENDEREÇO: RUA SAGRADA FAMILIA DE NAZARE, 555 JARAGUA

MUNICÍPIO: MONTES CLAROS           UF: MG      CEP: 39404-846

E-MAIL: contato@centropaulaelizabete.org.br

TELEFONE: (38) 3215-3718

2. IDENTIFICAÇÃO :                     (X) PROJETO              OU               (      ) ATIVIDADE

1. PROJETO : é o conjunto de ações limitadas no tempo de interesse compartilhado entre a Administração Pública e a OSC (Art.2ºIII – B- Lei 13.019/14)
2. ATIVIDADE consiste em no conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, que resulta em produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e pela OSC. (Art.2º III – A – lei 13.019/14).

1. 1. NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: MEDALHA DE OURO IV

1. 2. - PÚBLICO ALVO: Garantir a funcionalidade e continuidade das ações desenvolvidas na Associação Paula Elizabete a fim de contribuir para a garantia de direitos de aproximadamente 56 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público-alvo.

1. 3. - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

(X) URBANA                             (      )RURAL

1. 4. - PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação Paula Elizabete (APE) está localizada no bairro Jaraguá, zona periférica de Montes Claros às margens da BR 122 interligada a BR 251 zonas de intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido.

Foi realizado um Diagnóstico Social pela equipe da Associação, o qual é o alicerce de atuação e intervenção. A partir dele, foi possível ter acesso às demandas e necessidades, bem como as potencialidades e fortalezas do território. A análise do diagnóstico permite a percepção e o entendimento de que o risco social na região é um fator que demanda atenção e urgência no seu atendimento. Ao analisar o discurso dos entrevistados percebe-se que os problemas que mais afetam, atualmente, estas comunidades são: a prostituição infantil, o consumo e o tráfico de droga dentro e fora dos núcleos familiares, a gravidez precoce, ou seja, o trabalho infantil e, por conseguinte a evasão escolar e a negligência parental.

Tal realidade pode ser verificada no território de atuação da Associação Paula Elizabete, já que a partir de informações do Centro de referência Assistência Social (CRAS), constatou-se que 70% dos moradores do Village/Jaraguá são beneficiados pelo programa Bolsa Família, onde há concentração de famílias nos conjuntos habitacionais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, outras famílias ainda se encontram na lista de espera, e/ou residem em barracões. São famílias com mulheres como chefes de família, e em alguns casos o chefe de família masculino se encontra privado de liberdade, cumprindo pena alternativa ou em regime semiaberto. Quanto às condições socioeconômicas as famílias têm baixa renda per capta, gravidez na adolescência, e se encontram em situação de pobreza, abandono, e violência doméstica. Outro fator relevante é a presença e a influência do tráfico de drogas e alcoolismo na região. A infraestrutura dos bairros é parcial e precária, os moradores contam com os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), escolas e não contam com espaços de lazer que atendem à comunidade. Estudos apontam este território como um dos piores em nível de desenvolvimento de infraestrutura urbana.

Aliado a esse documento da Instituição, tem-se também um Diagnóstico realizado em 2016 por meio da construção coletiva que envolveu todos os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo eles: Conselho Tutelar, Educação, Assistência Social, Saúde, Justiça, Segurança e organizações sociais. Foram apontados como prioridades os seguintes eixos: Violência, abuso e exploração; Garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação; Medidas Socioeducativas e Serviços de Proteção da Assistência Social.

Por fim, foi realizado pela Associação no ano de 2018 um estudo juntamente com as Escolas Públicas do território, acerca da temática violação de direitos. De acordo com as respostas dos questionários, o trabalho infantil doméstico tanto em casa quanto para terceiros, o cuidar dos irmãos, dos vizinhos menores são realidades presentes. Outro dado que chama atenção é o início da vida sexual ativa de forma precoce, que origina crianças e adolescentes mães e até mesmo com DST. Muitos estão envolvidos com o uso de álcool e drogas, usam de violência física com frequência e sofrem bullying.

Diante essa triste realidade que o Projeto aqui apresentado se justifica e se faz de suma relevância: contribuir para o fortalecimento do sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, no eixo social: erradicação da extrema pobreza, do trabalho infantil e à proteção e qualificação do trabalho do adolescente.

Para tanto, teremos os equipamentos presentes no território de atuação da Associação Paula Elizabete como parceiros fundamentais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Estratégia de Saúde da Família, Escolas Públicas, PETI, Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos e Conselho Tutelar.

4. JUSTIFICATIVA:

A Associação Paula Elizabete possui 26 anos de atuação na oferta de serviços, programas e projetos que contribuem com a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Plano de Trabalho em questão surge como uma resposta a uma demanda da comunidade na qual a Associação Paula Elizabete está inserida. Tal demanda foi identificada a partir de conversas, diagnósticos e dados dos equipamentos presentes no território. O atendimento a comunidade em situação de vulnerabilidade e risco social é uma meta presente no Portfólio da Associação Paula Elizabete para o ano de 2023. Espera-se, portanto, contar com os seguintes recursos: R$ 33.247,94 (Trinta e três mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), captado em dezembro de 2022 através da Campanha do FIA Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, bem como duas destinações recebidas fora do prazo pela Instituição da Campanha de Abril de 2022[1]. Tal recurso será utilizado para potencializar as ações propostas no plano de ação anual, bem como fortalecer o sistema de proteção e promoção aos direitos da criança e do adolescente. Terá como base o protagonismo, pertencimento e a autonomia, para que, assim, possa colaborar nos processos de empoderamento, sustentabilidade e transformação social.

Cabe sinalizar, ainda, que as crianças e adolescentes que serão atendidas pelo projeto são residentes em um território em situação de vulnerabilidade social e demandam urgência no atendimento às famílias que vivem em situação de pobreza, desemprego, expostas ao tráfico, prostituição, uso frequente de substância psicoativas, abuso e exploração sexual, violência doméstica, negligência familiar, homicídios e crimes e outras situações de vulnerabilidade sociais que impedem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Após o que fora acima descrito, percebe-se que Estado não vem cumprindo de forma efetiva seu papel diante das demandas e necessidades do território no qual a Associação está inserida, diante disso, ratifica-se a justificativa para implantação deste Projeto. A Associação espera colaborar para a oferta de lazer e esporte, identificar e fomentar as potencialidades e fortalezas da comunidade, realizando um trabalho em rede, a fim de gerar um impacto social positivo diante da causa.

Cabe ressaltar que a Associação Paula Elizabete possui experiência na gestão e realização de projetos sociais, constitui-se como referência no território que está situado. Durante 26 anos, houve vários parceiros com o financiamento de projetos para contribuir na defesa e garantia dos direitos e melhoria da qualidade de vida da comunidade: Emenda Parlamentar, Conselho da Criança e do Adolescente, Fundação Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú Social.

5. OBJETIVO GERAL:

Dar continuidade às ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para aproximadamente 56 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social no município de Montes Claros, contribuindo para a garantia de direitos, a proteção social e integral do público-alvo.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

O projeto aqui proposto contribuirá para a oferta de espaço para o desenvolvimento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, com ênfase na atividade esportiva, musical, ambiental e reforço escolar para as crianças e adolescentes. Ou seja, irá potencializar os projetos e programas que serão desenvolvidos na Associação Paula Elizabete no ano de 2023.

As estratégias de ação no que se refere ao atendimento serão realizadas por meio de oficinas, encontros, utilizando o espaço físico disponível na Instituição, a quadra de areia e o campo de futebol para realizar dos treinos táticos de condicionamento físico em solo, na academia e na piscina, proporcionando uma melhora nos aspectos fisiológicos, cognitivos, psicoemocionais e sociais, ou seja, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida e promoção da saúde; as salas de aula e laboratório de informática, todos com os equipamentos necessários, como cadeiras, mesas, quadro. Outro espaço a ser utilizado é o auditório, a partir da realização de conversas e palestras.

Vale mencionar ainda que a natação é um esporte que proporciona saúde e lazer, entretanto está distante da realidade do público-alvo a ser atendido, por ao longo do tempo ter se tornado um esporte cada vez mais elitizado. O futebol por sua vez, será composto por aulas teóricas e práticas com atividades de alongamento, preparação e treinos internos e externos.

As oficinas de futebol e natação terão duração de quatro horas por dia, ofertadas no contra turno da escola regular. A turma de natação será composta por aproximadamente 28 crianças e adolescentes e as oficinas serão realizadas nas segundas-feiras e terças-feiras. As oficinas de futebol também serão compostas por 28 crianças e adolescentes e as aulas acontecerão nas quartas, quintas e sextas-feiras.

As atividades são monitoradas pelos seguintes instrumentais: ficha de atendimento individual, com questionário para levantamento de informações do público alvo a ser beneficiado, visitas técnicas, observação, escuta, trabalho em grupo. Todas as atividades serão acompanhadas pela gestão do Centro Paula Elizabete. Assim como avaliação sistemática com equipe interdisciplinar das ações propostas, planejamento, instrumentais e recursos utilizados.

Para tanto, será feito o pagamento proporcional do Coordenador de Projeto, o qual é elementar no desenvolvimento dos programas da Instituição, que são: Programa de Acompanhamento Familiar e Programa de Formação Integral.  Ele é responsável por coordenar, acompanhar as atividades, elaborar relatórios, realizar visitas, estabelecer parcerias, mobilizar a rede socioassistencial, realizar os encaminhamentos necessários, articular e desenvolver os encontros de articulação e/ou parcerias para o projeto. Será custeado também o combustível, já que a Associação realiza o translado do público-alvo, ou seja, o transporte de forma segura das crianças e adolescentes na comunidade, tendo em vista que a Associação Paula Elizabete está localizada em uma região de difícil acesso, às margens da Estrada da Produção. Vale mencionar que a Instituição possui o micro-ônibus, uma Kombi e um carro de carroceria para essas finalidades. Além disso, será feito a aquisição de produtos alimentícios para o preparo do lanche dos beneficiários do Projeto em questão.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1 – Receitas:

8.2.1 – Detalhamento das despesas com pessoal:

10. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE: FUTURO DO PROJETO

O Projeto tem como premissa o fortalecimento de vínculos, o empoderamento, protagonismo e o pertencimento local. Esses fatores são instrumentos de suma importância para garantir a sustentabilidade das atividades. O fomento da participação efetiva dos beneficiários nos conselhos de direitos e políticas públicas; além do envolvimento nas oficinas realizadas na Organização são possibilidades de transformação do contexto em que vivem, por trabalhar o desenvolvimento social, intelectual, motor, cognitivo e socioafetivo das crianças e adolescentes, assim como por possibilitar a construção de valores e responsabilidade social, fazendo com que os beneficiários não sejam dependentes, mas sim, participantes que multipliquem as ações apreendidas.

A sustentabilidade do Projeto e, por conseguinte dos beneficiários, trará mudanças em seus territórios, gerando um ciclo de ação e boa vontade em fazer diferente, em querer o bem coletivo e do ambiente.

Além disso, a Associação continuará com suas formas de captação de recursos: Grupo de Responsabilidade Social Empresarial/Conselho Consultivo, o qual apoia na organização e execução de eventos (Feijoada e Jantar Beneficente), Doação através do Fundo da Infância e Adolescência, Escrita de Projetos por meio de Editais, Doações de Pessoa Física e Jurídica.