MEDALHA DE OURO II -ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

 1- DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Associação Paula Elizabete CNPJ: 01.947.440/0001-13

DDD/Telefone:  (38) 3215-3718

ir.ana@associacaopaulaelizabete.org.br

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

3 – OBJETO DA PARCERIA

Aquisição de materiais de consumo e pagamento proporcional de pessoal e terceiros - pessoa jurídica, a fim de contribuir para a garantia de direitos de 56 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público-alvo.

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 - Título do Projeto :Medalha de Ouro - II  4.2 - Prazo de Execução : 12 meses a partir de 2021

4.2 – Descrição da realidade

A Associação Paula Elizabete (APE) está localizada no bairro Jaraguá, zona periférica de Montes Claros às margens da BR 122 interligada a BR 251 zonas de intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido.

Foi realizado um Diagnóstico Social pela equipe da Associação, o qual é o alicerce de atuação e intervenção. A partir dele, foi possível ter acesso às demandas e necessidades, bem como as potencialidades e fortalezas do território. A análise do diagnóstico permite a percepção e o entendimento de que o risco social na região é um fator que demanda atenção e urgência no seu atendimento. Ao analisar o discurso dos entrevistados percebe-se que os problemas que mais afetam, atualmente, estas comunidades são: a prostituição infantil, o consumo e o tráfico de droga dentro e fora dos núcleos familiares, a gravidez precoce, ou seja, o trabalho infantil e, por conseguinte a evasão escolar e a negligência parental.

Tal realidade pode ser verificada no território de atuação da Associação Paula Elizabete, já que a partir de informações do Centro de referência Assistência Social (CRAS), constatou-se que 70% dos moradores do Village/Jaraguá são beneficiados pelo programa Bolsa Família, onde há concentração de famílias nos conjuntos habitacionais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, outras famílias ainda se encontram na lista de espera, e/ou residem em barracões. São famílias com mulheres como chefes de família, e em alguns casos o chefe de família masculino se encontra privado de liberdade, cumprindo pena alternativa ou em regime semiaberto. Quanto às condições socioeconômicas as famílias têm baixa renda per capta, gravidez na adolescência, e se encontram em situação de pobreza, abandono, e violência doméstica. Outro fator relevante é a presença e a influência do tráfico de drogas e alcoolismo na região. A infraestrutura dos bairros é parcial e precária, os moradores contam com os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), escolas e não contam com espaços de lazer que atendem à comunidade. Estudos apontam este território como um dos piores em nível de desenvolvimento de infraestrutura urbana.

Aliado a esse documento da Instituição, tem-se também um Diagnóstico realizado em 2016 por meio da construção coletiva que envolveu todos os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo eles: Conselho Tutelar, Educação, Assistência Social, Saúde, Justiça, Segurança e organizações sociais. Foram apontados como prioridades os seguintes eixos: Violência, abuso e exploração; Garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação; Medidas Socioeducativas e Serviços de Proteção da Assistência Social.

Por fim, foi realizado pela Associação no ano de 2018 um estudo juntamente com as Escolas Públicas do território, acerca da temática violação de direitos. De acordo com as respostas dos questionários, o trabalho infantil doméstico tanto em casa quanto para terceiros, o cuidar dos irmãos, dos vizinhos menores são realidades presentes. Outro dado que chama atenção é o início da vida sexual ativa de forma precoce, que origina crianças e adolescentes mães e até mesmo com DST. Muitos estão envolvidos com o uso de álcool e drogas, usam de violência física com frequência e sofrem bullying.

Diante essa triste realidade que o Projeto aqui apresentado se justifica e se faz de suma relevância: contribuir para o fortalecimento do sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, no eixo social: erradicação da extrema pobreza, do trabalho infantil e à proteção e qualificação do trabalho do adolescente.

Para tanto, teremos os equipamentos presentes no território de atuação da Associação Paula Elizabete como parceiros fundamentais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Estratégia de Saúde da Família, Escolas Públicas, PETI, Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos e Conselho Tutelar.

4.3 - Justificativa do Projeto

A cidade de Montes Claros, situada no Estado de Minas Gerais, conquistou sua emancipação em 1857 e tem hoje uma área de 3.568,941 km² (IBGE 2010), enquanto sua sede ocupa 97km², uma população estimada em 402.027 habitantes (IBGE 2017), ocupando a 6º colocação em Minas Gerais no ranking das maiores cidades, destacando-se entre as cidades de porte médio por ser pólo da região sul da Bahia e Norte de Minas e por se localizar no 2º entroncamento rodoviário do país.

Como fora descrito, a Associação Paula Elizabete está localizada em uma zona periférica de Montes Claros que possui intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido. Ou seja, a Associação está situada em uma região marcada pelas desigualdades estruturais e pela exclusão, com situações de injustiça institucionalizada.

A implementação do Projeto “Medalha de Ouro” surge como uma resposta a uma demanda da comunidade na qual a Associação Paula Elizabete está inserida. Tal demanda foi identificada a partir de conversas, diagnósticos e dados dos equipamentos presentes no território. O atendimento a comunidade em situação de vulnerabilidade e risco social é uma meta presente no Portfólio da Associação Paula Elizabete para o ano de 2020. Espera-se, portanto, contar com esse recurso (R$ 22.296,00, proveniente da Campanha do Fundo da Infância e Adolescência realizada por esta Instituição em dezembro de 2019 em parceria com a CEMIG - Ações Integradas 6%. Tais recursos serão utilizados para potencializar as ações propostas no plano de ação anual, bem como fortalecer o sistema de proteção e promoção aos direitos da criança e do adolescente. Terá como base o protagonismo, pertencimento e a autonomia, para que, assim, possa colaborar nos processos de empoderamento, sustentabilidade e transformação social.

Cabe sinalizar, ainda, que as crianças e adolescentes que serão atendidas pelo projeto são residentes em um território em situação de vulnerabilidade social e demandam urgência no atendimento às famílias que vivem em situação de pobreza, desemprego, expostas ao tráfico, prostituição, uso frequente de substância psicoativas, abuso e exploração sexual, violência doméstica, negligência familiar, homicídios e crimes e outras situações de vulnerabilidade sociais que impedem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Após o que fora acima descrito, percebe-se que Estado não vem cumprindo de forma efetiva seu papel diante das demandas e necessidades do território no qual a Associação está inserida, diante disso, ratifica-se a justificativa para implantação deste Projeto. A Associação espera colaborar para a oferta de lazer e esporte, identificar e fomentar as potencialidades e fortalezas da comunidade, realizando um trabalho em rede, a fim de gerar um impacto social positivo diante da causa.

Cabe ressaltar que a Associação Paula Elizabete possui experiência na gestão e realização de projetos sociais, constitui-se como referência no território que está situado. Durante 23 anos, houve vários parceiros com o financiamento de projetos para contribuir na defesa e garantia dos direitos e melhoria da qualidade de vida da comunidade: Emenda Parlamentar, Conselho da Criança e do Adolescente, Fundação Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú Social.

5 - OBJETIVOS DO PROJETO

5.1 - Objetivo Geral:

Dar continuidade nas ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 56 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social no município de Montes Claros, contribuindo para a garantia de direitos, a proteção social e integral do público-alvo.

 5.2 - Objetivos Específicos:

- Desenvolver oficinas de futebol para 28 crianças e adolescentes atendidas pelo projeto.

- Desenvolver oficinas de natação para 28 crianças e adolescentes atendidas pelo projeto.

- Promover o protagonismo, empoderamento e autonomia, oferecendo meios para que os beneficiários/as (crianças, adolescentes e suas famílias) desenvolvam o senso de pertencimento e engajamento junto à comunidade na busca de melhorias para o ambiente em que vivem na formação e execução de políticas públicas.

6 - PÚBLICO ALVO

A fim de prezar pela qualidade do atendimento e impacto a ser alcançado, o público-alvo direto será 56 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social. Já os beneficiários indiretos serão as famílias dos atendidos, bem como a comunidade local.

9 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

As estratégias de ação no que se refere ao atendimento das crianças, adolescentes e famílias, serão realizadas por meio de oficinas, encontros, bem como dos seguintes instrumentais: ficha de atendimento individual, com questionário para levantamento de informações do público alvo a ser beneficiado, visitas técnicas, observação, escuta, trabalho em grupo. Todas as atividades serão acompanhadas pela gestão do Centro Paula Elizabete. Assim como avaliação sistemática com equipe interdisciplinar das ações propostas, planejamento, instrumentais e recursos utilizados.

No tocante às oficinas, tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, complementando o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

Vale mencionar ainda que a natação é um esporte que proporciona saúde e lazer, entretanto está distante da realidade do público-alvo a ser atendido, por ao longo do tempo ter se tornado um esporte cada vez mais elitizado. O futebol por sua vez, será composto por aulas teóricas e práticas com atividades de alongamento, preparação e treinos internos e externos.

As oficinas de futebol e natação terão duração de quatro horas por dia, ofertadas no contra turno da escola regular. A turma de natação será composta por 28 crianças e adolescentes e as oficinas serão realizadas nas segundas-feiras e terças-feiras. As oficinas de futebol também serão compostas por 28 crianças e adolescentes e as aulas acontecerão nas quartas, quintas e sextas-feiras.

Os encontros com as famílias são de suma relevância para o sucesso do Projeto, terão como finalidade.

fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos vínculos, promover o protagonismo, empoderamento, pertencimento, melhoria da qualidade de vida. Espera-se realizar momentos de discussões e aprendizados, oficinas teóricas e práticas que abordem temas escolhidos pelas famílias, troca de saberes e experiências, rodas de conversas. Acontecerão 01 vez por semestre no espaço da Associação ou na própria comunidade.

O projeto será acompanhado pelo corpo técnico: Gestora e Coordenador Administrativo, Assistente Social e Coordenadora Geral da Associação Paula Elizabete, Coordenadora de Projetos Sociais, Orientador Social, Motorista, além do auxiliar de manutenção e auxiliar de cozinha que fazem parte do quadro de funcionários da Organização e serão pagos parcialmente com recurso do projeto. Estes profissionais desenvolverão as atividades listadas abaixo:

- Auxiliar de Manutenção: prestação de serviço de limpeza e manutenção de espaço físico da Instituição, como o campo e a piscina.

- Auxiliar de cozinha: Preparar o lanche para as crianças e adolescentes.

Para execução das atividades, serão adquiridos os materiais de consumo listados:

- Material de Consumo: material a ser utilizado na confecção de relatórios, fichas de avaliação, de inscrição, lista de presenças, dentre outros.

- Material Esportivo e Material de Piscina: itens a serem utilizados durante as oficinas.

E por fim, será custeado o valor parcial da contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica, ou seja, o pagamento parcial de honorários contábeis, que são responsáveis pelo monitoramento do projeto em questão: fazer balanços, declarações, apontamento fiscal, auditorias e prestar toda assessoria contábil para que as informações fiquem as mais claras possíveis para os colaboradores e comprovar a idoneidade da Instituição. 

O êxito do projeto será medido através de algumas ferramentas, tais como: Pesquisa de percepção sobre o nível de pertencimento da comunidade após a realização do projeto; relatórios de resultados, financeiros e contábeis; Fichas de inscrição; Termos de uso de imagem; Listas de frequência; Registros fotográficos; Publicações no site.

10 - ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

11 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A avaliação será feita através de reuniões mensais que objetivam analisar os instrumentais, bem como as ações que foram realizadas, a fim de avaliar as estratégias, propor mudanças e sugerir melhorias.

O monitoramento será realizado a partir do acompanhamento do andamento diário do Projeto, por meio da lista de presença das atividades desenvolvidas e pelos relatórios de acompanhamento.

11- FUTURO DO PROJETO

O Projeto tem como premissa o fortalecimento de vínculos, o empoderamento, protagonismo e o pertencimento local. Esses fatores são instrumentos de suma importância para garantir a sustentabilidade das atividades. O fomento da participação efetiva dos beneficiários nos conselhos de direitos e políticas públicas; além do envolvimento nas oficinas realizadas na Organização são possibilidades de transformação do contexto em que vivem, por trabalhar o desenvolvimento social, intelectual, motor, cognitivo e socioafetivo das crianças e adolescentes, assim como por possibilitar a construção de valores e responsabilidade social, fazendo com que os beneficiários não sejam dependentes, mas sim, participantes que multipliquem as ações apreendidas.

A sustentabilidade do Projeto e, por conseguinte dos beneficiários, trará mudanças em seus territórios, gerando um ciclo de ação e boa vontade em fazer diferente, em querer o bem coletivo e do ambiente.

Além disso, a Associação continuará com suas formas de captação de recursos: Grupo de Responsabilidade Social Empresarial/Conselho Consultivo, o qual apoia na organização e execução de eventos (Feijoada e Jantar Beneficente), Doação através do Fundo da Infância e Adolescência, Escrita de Projetos por meio de Editais, Doações de Pessoa Física e Jurídica.

TERMO DE FOMENTO 30/2020

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA