LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MONTES CLAROS- PROJETO MÃOS QUE CUIDAM

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Lar São Vicente de Paulo de Montes Claros CNPJ:22.682.173.0001-70

ENDEREÇO:R: Otávio Silveira, s/nº, bairro Mangues

MUNICÍPIO: Montes Claros                    UF: Minas Gerias                     CEP: 39.403-254

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:

Aparício Fernandes de Oliveira

2. IDENTIFICAÇÃO:                      (X) ATIVIDADE

2.1-        NOME DO ATIVIDADE: “Mãos que Cuidam”

2.2-        PÚBLICO ALVO: Pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais do sexo feminino e masculino.

2.3-        ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA                     (     )        RURAL

2.4-        PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro meses)

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

Os primeiros registros referentes ao acolhimento de idosos, datam do ano de 1790, no Rio de Janeiro, com o viés, segundo Araújo et al., de servir como “salvaguarda” da sociedade — uma tentativa de retirar do foco público a pobreza, a mendicância e as doenças. Eram efetivamente constituídas por pessoas que não eram consideradas produtivas: idosos, mendigos, pessoas com deficiência, criminosos e prostitutas. Esses indivíduos eram afastados do convívio social e encaminhados aos asilos, sendo tratados como marginais e assistidos apenas em suas necessidades mais básicas, geralmente por ordens religiosas.

Assim, esse processo de “acolhimento” no Brasil perdurou até o século XX, caracterizando os asilos como depósitos de “velhos” — pessoas pobres, doentes e sem valor para a sociedade capitalista, à espera da morte. Esse período deixou reflexos negativos sobre a condição humana e social da pessoa idosa em risco e vulnerabilidade.

Nas últimas décadas, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, principalmente, após a normatização do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/ANVISA nº 502/2021 e da RDC/ANVISA nº 94/2007, as ILPIs passaram a constituir equipamentos governamentais ou não governamentais de caráter residencial, destinados ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, e em condições de liberdade, dignidade e cidadania, passando a integrar a política pública de direitos.

Destaca-se, nesse processo, a ressignificação dos antigos asilos — antes caracterizados como espaços de espera pela morte — em Instituição de Longa Permanência para idosos - ILPIs, locais de atenção, cuidado e promoção da qualidade de vida, garantindo a efetivação dos direitos sociais para que as pessoas idosas vivam de forma plena.

Em Montes Claros, cidade polo do Norte de Minas, o crescimento populacional e a expansão urbana trouxeram também o aumento da população idosa e, consequentemente, uma crescente demanda por acolhimento institucional. Nesse contexto, o Lar São Vicente de Paulo tornou-se essencial para a rede de proteção social, atendendo não apenas à cidade, mas também a municípios vizinhos que não dispõem de estrutura semelhante.

Em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o Lar assegura aos residentes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. Suas ações estão de acordo com as Resoluções RDC/ANVISA nº 502/2021 e nº 94/2007, que normatizam o funcionamento das ILPIs e estabelecem padrões de qualidade, segurança e humanização no atendimento.

Durante o ano de 2024, a instituição atendeu 156 pessoas idosas, ofertando seis serviços permanentes: Acolhimento institucional e cuidados pessoais; Cuidados para autonomia funcional e acompanhamento em terapia ocupacional; Atenção psicossocial e fortalecimento de vínculos;

Alimentação e nutrição adequada; Atividades culturais, recreativas e de convivência; Mediação familiar e reintegração comunitária.

O Lar dispõe de estrutura física com mais de 33 mil m², composta por cinco pavilhões residenciais, lavanderia e cozinha industrial, refeitório, consultórios médico e odontológico, sala de fisioterapia, almoxarifado, padaria, capela, salas de convivência, guarita, dois quiosques, quadra para eventos, sala de multimídia e amplas áreas verdes que favorecem o convívio e o bem-estar dos residentes.

Atualmente, o Lar acolhe 128 idosos, com capacidade total para 145, e conta com 82 profissionais que atuam em regime diurno e noturno, entre cuidadores, técnicos de enfermagem, fisioterapeuta, enfermeiro, assistente social, psicólogo, cozinheiras, equipe de limpeza, motoristas, porteiros, vigias, jardineiro e equipe administrativa.

Além do seu quadro funcional próprio, o Lar São Vicente de Paulo mantém parcerias institucionais estratégicas que fortalecem o caráter intersetorial e ampliam a qualidade dos atendimentos prestados:

Programa Mesa Brasil (SESC): responsável pelo repasse contínuo de alimentos e produtos de primeira necessidade, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos residentes;

• Centro de Referência da Saúde da Pessoa Idosa – CRASI: parceiro técnico que oferece suporte especializado em geriatria e gerontologia, além de utilizar o Lar como campo de estágio curricular supervisionado para alunos dos cursos de Enfermagem e Residência Multiprofissional em Saúde;
• Residência em Geriatria e Gerontologia (CRASI/SES-MG): disponibiliza três médicas residentes para acompanhamento contínuo dos idosos, fortalecendo o cuidado clínico e o monitoramento da saúde individual e coletiva;
• Residência Multiprofissional em Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes): mantém atuação permanente no Lar, com profissionais das áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia e Nutrição, promovendo ações integradas de atenção e promoção da saúde. Essas parcerias reforçam o caráter socioassistencial e interdisciplinar do Lar, assegurando a articulação entre as políticas públicas de assistência social, saúde e educação, em conformidade com o princípio da intersetorialidade previsto na PNAS/2004 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e o ODS 10 (Redução das Desigualdades).

4. JUSTIFICATIVA:

O presente plano de trabalho, denominado “Mãos que Cuidam”, propõe a continuidade e o fortalecimento desse serviço essencial, garantindo a manutenção do quadro de profissionais e a sustentabilidade das ações socioassistenciais que asseguram a proteção integral e o envelhecimento digno das pessoas idosas acolhidas.

O Lar conta com um quadro de pessoal capacitado, conforme estabelece a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS-RH e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 502/2021 do Ministério da Saúde, composto por fisioterapeuta, médico, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cuidadores, farmacêutico, assistente social, psicólogo, vigias, pedreiros, jardineiro e demais profissionais essenciais ao cuidado e à atenção integral aos residentes, sendo o setor de Recursos Humanos um dos maiores desafios da Instituição devido o alto custo.

Diante dessa realidade, o Lar São Vicente de Paulo de Montes Claros propõe, o presente plano de trabalho, o custeio parcial do quadro de Recursos Humanos, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados.

A execução do projeto será realizada em conformidade com as normativas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da NOB-RH/SUAS e demais legislações aplicáveis, garantindo transparência, eficiência e boa gestão dos recursos públicos.

5. OBJETIVO GERAL:

Assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados pelo Lar São Vicente de Paulo, mediante a manutenção parcial da folha de pagamento do quadro de Recursos Humanos, garantindo às pessoas idosas acolhidas os cuidados integrais necessários à promoção de uma vida digna e ao fortalecimento da Política de Assistência Social..

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Os recursos serão utilizados exclusivamente para o custeio parcial das despesas com o quadro de Recursos Humanos da instituição, notadamente para o pagamento de parte dos salários dos profissionais diretamente envolvidos na oferta dos serviços de Acolhimento Institucional, em conformidade com a NOB-RH/SUAS e demais normativas vigentes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Os valores contemplarão o pagamento dos seguintes profissionais e serviços:

• • 01 Assistente Social;
  • 20 Cuidadores;
  • 04 Cozinheiras;
  • 02 Lavadeiras;
  • 02 Motoristas;
  • 01 Psicólogo;
  • 12 Profissionais de Serviços Gerais;
  • 02 Vigias.

Os profissionais acima mencionados terão parte de seus salários consteados com recuros do projeto , sendo os valores repassados em 04(quatro) parcelas, por meio de tranferencia via PIX, diretamente da conta do projeto para os trabalhadores. O valor restante do pagameto será efetivado por meio de tranferecnia para conta salário dos profissionais.

Ressalta-se que, na prestação de contas, serão encaminhados extratos bancários para comprovação das transações financeiras realizadas.

Essa metodologia foi definida de forma a comprovar a viabilidade e a aplicabilidade integral dos recursos recebidos, considerando a carga horária e os valores salariais de cada categoria profissional.

A gestão e a execução financeira dos recursos serão realizadas pela equipe administrativa da instituição, sob supervisão da diretoria e acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social, observando rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Relatórios técnicos e financeiros serão elaborados e apresentados aos órgãos competentes de controle e acompanhamento, assegurando transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e adequada prestação de contas quanto aos resultados alcançados.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1- Receitas:

8.2-– Detalhamento das despesas:

8.2.1-– Detalhamento das despesas com pessoal:

Observa-se que os valores a serem pagos pelo projeto referem-se a uma parte do valor do holerite de cada função. Informa-se, ainda, que as obrigações trabalhistas serão quitadas pela instituição, sendo apresentados, na prestação de contas, os DARFs dos impostos e os respectivos comprovantes de pagamento.