INSTITUTO INTERNACIONAL DESPORTIVO SOCIAL MARCOS BARBOZA - GERAÇÃO FAIXA PRETA

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

OSC: INSTITUTO INTERNACIONAL DESPORTIVO SOCIAL MARCOS BARBOZA

CNPJ: 33.811.721/0001-30

ENDEREÇO: RUA HUMAITÁ, N° 155, MORRINHOS.

MUNICÍPIO: MONTES CLAROS                                 UF: MG       CEP: 39.402-427

E-MAIL: INSTITUTO.MB.2018@GMAIL.COM             TELEFONE: (38) 991230597 | 988647670

RESPONSÁVEL LEGAL: DELAINE DE AGUIAR BARBOZA

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO: IZABEL MUNIZ LEAL 

2. IDENTIFICAÇÃO:                    (X) PROJETO              OU              (      ) ATIVIDADE
3. 1. NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: PROJETO GERAÇAO FAIXA PRETA
4. 2. PÚBLICO ALVO:

O público-alvo do Projeto Geração Faixa Preta será composto por aproximadamente 70 crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), que considera criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade incompletos, nos termos do artigo 2º da referida legislação. Dessa forma, o projeto atenderá crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos, residentes em territórios de maior vulnerabilidade social, garantindo o acesso gratuito a atividades esportivas orientadas, desenvolvidas de forma contínua, segura e adequada às diferentes faixas etárias, em consonância com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no ECA.

1. 3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:      (X) URBANA                       (      )        RURAL

O Projeto Geração Faixa Preta será desenvolvido na área urbana do Município de Montes Claros – MG, com foco no atendimento de crianças e adolescentes residentes nos bairros Morrinhos, São Judas, São Judas II, Sumaré, Antônio Pimenta, Cristo Rei, Santo Inácio, Dr. João Alves, Maria Cândida, José Carlos Vale de Lima, Chiquinho Guimarães, Vila Luíza, Vila Campos, bem como em outros bairros adjacentes que compõem a mesma região de vulnerabilidade socioeconômica. Os territórios contemplados são caracterizados, em sua maioria, por baixa renda familiar, presença de desigualdades sociais, déficit de políticas públicas continuadas e escassez de serviços gratuitos voltados à promoção do esporte, da cultura e do lazer, especialmente para o público infantojuvenil.

A abrangência do projeto, portanto, foi definida a partir do reconhecimento das demandas sociais locais, priorizando áreas com maior exposição a situações de risco social, como evasão escolar, ociosidade, vulnerabilidade à violência e ausência de alternativas estruturadas de formação esportiva. Nesse contexto, o Projeto Geração Faixa Preta busca atuar como uma estratégia de inclusão social, utilizando o esporte como ferramenta de transformação, fortalecimento de vínculos comunitários, promoção da cidadania e estímulo ao desenvolvimento integral dos participantes.

1. 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 Meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A cidade de Montes Claros apresenta, ao longo dos últimos anos, uma dinâmica urbana marcada por desigualdades sociais, processos de precarização e transformações que têm repercutido diretamente na vivência cotidiana de crianças e adolescentes. Nessa perspectiva, a dissertação de mestrado “Materialização do Medo e Transformações nas Paisagens da Cidade de Montes Claros – MG”, de Araújo (2024), da Universidade Estadual de Montes Claros, oferece uma leitura aprofundada dessas dinâmicas ao analisar, entre outros aspectos, a distribuição espacial da criminalidade violenta na cidade.

Utilizando dados do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS), a autora sistematizou todos os registros de crimes violentos ocorridos no município no período de 2019 a 2024, contabilizando os dados disponíveis até 24 de agosto de 2024. A partir dessa sistematização, foi possível identificar e classificar os bairros de Montes Claros em ordem decrescente de acordo com o número de ocorrências, o que evidenciou os territórios com maior concentração de violência urbana na cidade. Entre os dez bairros que apresentaram os maiores índices de criminalidade violenta, destacaram-se os Bairros Centro e o São José, ambos localizados na região central da cidade e caracterizados por intenso fluxo populacional, atividades comerciais diversificadas e circulação constante de grupos sociais distintos.

Esses elementos, somados a processos históricos de desigualdade e ocupação urbana, contribuem para a complexificação da dinâmica criminal nesses espaços, que acabam refletindo vulnerabilidades que se estendem também aos bairros adjacentes. O conjunto dessas áreas, que engloba regiões como Morrinhos, São Judas, São Judas II, Sumaré, Antônio Pimenta, Cristo Rei, Santo Inácio, Dr. João Alves, Maria Cândida, José Carlos Vale de Lima, Chiquinho Guimarães, Vila Luíza, Vila Campos, entre outras comunidades próximas, apresenta um perfil social marcado por desafios estruturais que afetam diretamente a infância e a adolescência.

Todos esses bairros compõem a área de atendimento do Instituto Marcos Barboza, que atende diretamente as crianças e adolescentes residentes nessas localidades. A sede do Instituto, inclusive, está situada no bairro Morrinhos, posicionado estrategicamente ao lado dos bairros Centro e São José, o que possibilita uma atuação territorial integrada e alinhada às principais demandas sociais da região. Essa localização permite ao Instituto acolher um público proveniente de áreas marcadas por desafios sociais significativos, reforçando a importância de ações contínuas de prevenção, formação e fortalecimento comunitário. Nesse contexto, se torna evidente a necessidade de iniciativas que atuem sobre as causas e consequências da vulnerabilidade vivida por crianças e adolescentes nessas regiões. É nesse cenário que o Instituto Marcos Barboza propõe o Projeto Geração Faixa Preta, uma ação fundamentada no eixo voltado à ampliação do universo informacional, cultural e esportivo do público infantojuvenil.

A intervenção se estrutura a partir da oferta de aulas gratuitas de Jiu-Jitsu, prática esportiva amplamente reconhecida pelos seus efeitos positivos na promoção da disciplina, do autocontrole, do respeito, do convívio social saudável e da construção de competências socioemocionais essenciais ao desenvolvimento integral. Ao proporcionar um ambiente de convivência seguro e orientado, o projeto contribui para reduzir a exposição de jovens a situações de risco e para fortalecer vínculos positivos capazes de atuar como fatores de proteção diante das dinâmicas de criminalidade presentes nos bairros analisados.

Assim, o nexo entre a realidade diagnosticada pelos estudos e as ações propostas pelo Projeto Geração Faixa Preta é direto e evidente. À medida que os dados do CINDS e a análise acadêmica apontam a concentração da criminalidade em áreas específicas, revelar a necessidade de políticas públicas e ações da sociedade civil voltadas à prevenção e ao cuidado social, o projeto emerge como uma resposta coerente e necessária. Ao atuar justamente nos territórios que figuram entre os mais vulneráveis, oferecendo atividades esportivas, educativas e formativas, contribui para transformar trajetórias individuais e coletivas, ampliando as capacidades dos beneficiários e promovendo uma cultura de paz, disciplina e desenvolvimento humano.

4. JUSTIFICATIVA:

A prática esportiva se apresenta como uma das estratégias mais eficazes para fortalecer o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes, especialmente quando inserida em contextos marcados por vulnerabilidades sociais. Em Montes Claros, os bairros atendidos pelo Instituto Marcos Barboza integram um território que historicamente enfrenta desafios relacionados à violência, à falta de oportunidades e à ausência de espaços adequados para atividades saudáveis. Além desses fatores, é possível observar que a maioria das famílias enfrenta dificuldades financeiras significativas, o que impede que muitas crianças e adolescentes tenham acesso ao esporte.

Nesse sentido, equipamentos adequados, como kimonos e protetores bucais, além de tatames, são caros; somam-se ainda mensalidades, taxas de inscrição e despesas gerais com treinos, o que torna a prática inviável para boa parte do público em situação de vulnerabilidade. Nesse cenário, se torna urgente a implementação de iniciativas capazes de oferecer alternativas concretas ao tempo ocioso, prevenindo a inserção das crianças e adolescentes em ambientes de risco.

Diante dessa realidade, o Projeto Geração Faixa Preta se propõe a atuar como uma resposta efetiva e acessível. O projeto oferecerá aulas gratuitas de Jiu-jitsu estruturadas, contínuas e supervisionadas por instrutores experientes. A modalidade se destaca por desenvolver disciplina, autocontrole, foco, respeito, superação e resiliência; valores essenciais para o fortalecimento psicológico e comportamental das crianças e adolescentes. Além disso, o Jiu-jitsu se caracteriza por estimular espírito de equipe, convivência saudável, capacidade de lidar com frustrações e desenvolvimento da confiança pessoal. Tais habilidades se convertem em ferramentas importantes para enfrentar pressões, violências e abandonos, frequentemente presentes nas comunidades atendidas.

Para que isso ocorra com segurança e qualidade, o projeto disponibilizará um espaço esportivo adequado, totalmente preparado com tatames, kimonos higienizados, protetores bucais, além de materiais que garantirão a integridade física dos participantes. Todo esse conjunto será oferecido gratuitamente, eliminando barreiras financeiras que historicamente impedem o acesso das famílias de baixa renda à prática esportiva. Dessa forma, o projeto além de reconhecer as dificuldades estruturais enfrentadas pelo público-alvo, também atua para minimizá-las. Ao ofertar uma estrutura completa, segura e gratuita, o projeto se coloca como um mecanismo eficaz de prevenção, proteção social e fortalecimento comunitário, contribuindo para que crianças e adolescentes ocupem seu tempo de forma produtiva e construtiva.

Cumpre salientar que uma parcela significativa das crianças e adolescentes atendidos manifesta interesse em se profissionalizar no Jiu-jitsu, seja na condição de atletas, competidores ou futuros instrutores. Sob essa perspectiva, o Instituto Marcos Barboza apresenta um histórico consistente de participação em campeonatos municipais, estaduais e nacionais, circunstância que viabiliza a inserção dos alunos em diferentes níveis competitivos e amplia o acesso a experiências concretas de desenvolvimento esportivo. À luz dessa trajetória, observa-se que, uma vez garantidas oportunidades estruturadas, os participantes apresentam respostas altamente positivas, obtêm desempenhos relevantes e passam a vislumbrar projetos de vida mais consistentes, com ampliação de horizontes tanto no campo esportivo quanto no social.

Portanto, o Projeto Geração Faixa Preta se fundamenta na necessidade de possibilitar às crianças e adolescentes um ambiente saudável, acolhedor e formativo, em que o esporte se transforme em instrumento de desenvolvimento e proteção. A iniciativa busca reduzir vulnerabilidades associadas à criminalidade, fortalecer a inclusão social, ampliar oportunidades e criar condições para que os participantes desenvolvam disciplina, autonomia e um projeto de vida positivo. Com a disponibilização de espaço estruturado, equipamentos essenciais e aulas gratuitas de Jiu-jitsu, se espera impactar significativamente a vida de aproximadamente 70 beneficiários, contribuindo para a construção de trajetórias escolares, sociais e esportivas mais sólidas.

5. OBJETIVO GERAL

Promover o desenvolvimento físico, cultural e esportivo das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos pelo Instituto Marcos Barboza, por meio da oferta gratuita de aulas de Jiu-jitsu realizadas em espaço adequado, seguro e equipado.

1. 1. OBJETIVO ESPECÍFICOS
1. Promover o desenvolvimento técnico e a formação esportiva em Jiu-Jitsu por meio da contratação de 01 Professor faixa preta e 01 Monitor faixa marrom, responsáveis por ministrar as aulas aos beneficiários pelo período de 12 meses.
2. Garantir um ambiente acolhedor, higienizado e educativo para as crianças e adolescentes atendidos pelo Instituto Marcos Barboza, mediante a contratação de 01 Ajudante de Serviços Gerais e 01 Auxiliar de Educador Cuidador pelo período de 12 meses.
3. Viabilizar condições adequadas para a prática segura do Jiu-Jitsu, por meio da aquisição de itens essenciais que assegurem a proteção, hidratação e higiene dos beneficiários atendidos.
4. Disponibilizar às crianças e adolescentes atendidos pelo Instituto Marcos Barboza um espaço seguro e estruturado, onde possam desenvolver suas habilidades e favorecer sua formação, por meio do custeio do aluguel da Sede pelo período de 12 meses.
5. Demonstrar a transparência, conformidade e credibilidade dos processos administrativos e financeiros do Projeto Geração Faixa Preta, por meio da contratação de empresa especializada para acompanhamento e execução da prestação de contas.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

• Da contratação da Equipe

O salário do Professor de Jiu-Jitsu (120h/m) foi estabelecido conforme a referência do projeto anteriormente aprovado pelo CMDCA, tomando como base o Termo de Fomento nº 45/2020, decorrente do Chamamento Público do MROSC nº 056/2026. Para o Monitor de Jiu-Jitsu (120h/m), o valor foi definido a partir da Tabela Salarial do Município de Montes Claros. Embora a tabela municipal não preveja especificamente o cargo de Monitor de Jiu-Jitsu, ela contempla a função de Monitor de Oficina de Artesanato, que possui carga horária equivalente e atividades de natureza semelhante, o que permite sua utilização como referência salarial adequada. Já os salários do Ajudante de Serviços Gerais (160h/m) e do Auxiliar de Educador Cuidador (160h/m) foram definidos diretamente com base na Tabela Salarial do Município de Montes Claros, a qual explicita de forma objetiva os valores correspondentes a esses cargos. A contratação dos profissionais será realizada por meio de contrato de prestação de serviços, com emissão de nota fiscal mensal, em conformidade com a legislação vigente.

• Da realização das Aulas de Jiu-Jitsu

A etapa seguinte se refere à realização das aulas de Jiu-Jitsu, que ocorrerão três vezes por semana (segundas, terças e quintas-feiras), em dois turnos: às 09h, para alunos que estudam no turno da tarde, e às 15h, para aqueles matriculados no turno da manhã. Cada aula terá duração de 1h30 e contemplará aquecimento e alongamento, exercícios de mobilidade e coordenação motora, estudo técnico (quedas, raspagens, finalizações, defesas e posturas) e estudo teórico dos princípios fundamentais do Jiu-Jitsu.

• Da articulação com a Rede

Para ampliar o acesso e fortalecer a articulação com a rede de proteção, serão realizadas visitas às escolas Felício Pereira de Araújo, Eloy Pereira e Nereide de Carvalho, com o objetivo de identificar estudantes sem acesso a atividades esportivas, realizar convites formais, promover o vínculo institucional e ampliar o alcance social do projeto. Além disso, os beneficiários terão acesso à alimentação gratuita por meio da parceria com o Programa Mesa Brasil, reforçando o cuidado integral. Essa estratégia tem como objetivo fortalecer as políticas públicas existentes, posicionando o Instituto Marcos Barboza como um braço de apoio ao poder público.

• Estrutura Física e Organização do Espaço

As atividades ocorrerão na sede do Instituto Marcos Barboza, localizada na Rua Humaitá, nº 155, Bairro Morrinhos, a qual oferece espaços adequados para prática esportiva, ventilação, fácil acesso, espaço para armazenamento dos materiais e infraestrutura compatível com as demandas do projeto. A manutenção do espaço será garantida pela atuação da Ajudante de Serviços Gerais, responsável pela limpeza e higiene, enquanto a Auxiliar de Educador Cuidador realizará o acolhimento dos alunos, registro de presença, reuniões com pais, acompanhamento da rotina e apoio na organização das turmas.

• Aquisição e Utilização dos Materiais Essenciais

Serão adquiridos 01 bebedouro escolar, 50 protetores bucais, 50 kimonos, 50 placas de tatame e 02 lavadoras do tipo Lava e Seca. Tais equipamentos e materiais são essenciais para assegurar a hidratação adequada dos participantes, a proteção individual, a padronização dos uniformes, a segurança durante os treinamentos e a manutenção da higiene dos kimonos, levando em conta as características do material, seu peso específico e a alta rotatividade de uso. A aquisição dos itens será realizada mediante cotação prévia de 03 orçamentos, sendo selecionadas as propostas de menor valor, de modo a garantir a eficiência, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos financeiros do projeto.

• Custeio do Aluguel da Sede

O projeto contará ainda com o custeio mensal do aluguel da sede pelo período de 12 meses, com pagamento todo dia 15 mediante transferência bancária e emissão de comprovante. O custeio garante a continuidade das atividades, estabilidade e segurança para os beneficiários, além de permitir que o Instituto direcione seus recursos próprios a outras demandas essenciais do projeto.

• Prestação de Contas e Acompanhamento Administrativo

Por fim, a prestação de contas será executada por empresa terceirizada especializada, que realizará o acompanhamento técnico-financeiro, elaboração de relatórios mensais, conferência documental, organização dos registros exigidos pelo FIA e orientação contínua à equipe. Serão promovidas reuniões mensais de avaliação, assegurando transparência, conformidade e credibilidade na execução. Como resultado institucional ampliado, espera-se fortalecer a imagem do Instituto, demonstrar capacidade de gestão, ampliar a confiança dos parceiros e potencializar futuras oportunidades de financiamento e cooperação, contribuindo para a sustentabilidade das ações desenvolvidas.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:
   1. – Receitas:

8.2-      Detalhamento das despesas

1. 1. 1. – Detalhamento das despesas com pessoal:

NOTA: Considerando que o Projeto tem prazo determinado de 12 meses, o formato de contratação dos profissionais será por meio da prestação de serviços, formalizado por meio de contrato, não sendo necessário inserir encargos e tributos.