INCLUSÃO MUSICAL E SOCIOAMBIENTAL-ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação Paula Elizabete (APE) está localizada no bairro Jaraguá, zona periférica de Montes Claros às margens da BR 122 interligada a BR 251 zonas de intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido.

Foi realizado um Diagnóstico Social pela equipe da Associação, o qual é o alicerce de atuação e intervenção. A partir dele, foi possível ter acesso às demandas e necessidades, bem como as potencialidades e fortalezas do território. A análise do diagnóstico permite a percepção e o entendimento de que o risco social na região é um fator que demanda atenção e urgência no seu atendimento. Ao analisar o discurso dos entrevistados percebe-se que os problemas que mais afetam, atualmente, estas comunidades são: a prostituição infantil, o consumo e o tráfico de droga dentro e fora dos núcleos familiares, a gravidez precoce, ou seja, o trabalho infantil e, por conseguinte a evasão escolar e a negligência parental.

Tal realidade pode ser verificada no território de atuação da Associação Paula Elizabete, já que a partir de informações do Centro de referência Assistência Social (CRAS), constatou-se que 70% dos moradores do Village/Jaraguá são beneficiados pelo programa Bolsa Família, onde há concentração de famílias nos conjuntos habitacionais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, outras famílias ainda se encontram na lista de espera, e/ou residem em barracões. São famílias com mulheres como chefes de família, e em alguns casos o chefe de família masculino se encontra privado de liberdade, cumprindo pena alternativa ou em regime semiaberto. Quanto às condições socioeconômicas as famílias têm baixa renda per capta, gravidez na adolescência, e se encontram em situação de pobreza, abandono, e violência doméstica. Outro fator relevante é a presença e a influência do tráfico de drogas e alcoolismo na região. A infraestrutura dos bairros é parcial e precária, os moradores contam com os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), escolas e não contam com espaços de lazer que atendem à comunidade. Estudos apontam este território como um dos piores em nível de desenvolvimento de infraestrutura urbana.

Aliado a esse documento da Instituição, tem-se também um Diagnóstico realizado em 2016 por meio da construção coletiva que envolveu todos os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo eles: Conselho Tutelar, Educação, Assistência Social, Saúde, Justiça, Segurança e organizações sociais. Foram apontados como prioridades os seguintes eixos: Violência, abuso e exploração; Garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação; Medidas Socioeducativas e Serviços de Proteção da Assistência Social.

Por fim, foi realizado pela Associação no ano de 2018 um estudo juntamente com as Escolas Públicas do território, acerca da temática violação de direitos. De acordo com as respostas dos questionários, o trabalho infantil doméstico tanto em casa quanto para terceiros, o cuidar dos irmãos, dos vizinhos menores são realidades presentes. Outro dado que chama atenção é o início da vida sexual ativa de forma precoce, que origina crianças e adolescentes mães e até mesmo com DST. Muitos estão envolvidos com o uso de álcool e drogas, usam de violência física com frequência e sofrem bullying.

Diante essa triste realidade que o Projeto aqui apresentado se justifica e se faz de suma relevância: contribuir para o fortalecimento do sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, no eixo social: erradicação da extrema pobreza, do trabalho infantil e à proteção e qualificação do trabalho do adolescente.

Para tanto, teremos os equipamentos presentes no território de atuação da Associação Paula Elizabete como parceiros fundamentais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Estratégia de Saúde da Família, Escolas Públicas, PETI, Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos e Conselho Tutelar.

4. JUSTIFICATIVA:

A Associação Paula Elizabete possui 25 anos de atuação na oferta de serviços, programas e projetos que contribuem com a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Plano de Trabalho em questão surge como uma resposta a uma demanda da comunidade na qual a Associação Paula Elizabete está inserida. Tal demanda foi identificada a partir de conversas, diagnósticos e dados dos equipamentos presentes no território, bem como, a partir do relacionamento já estabelecido e convívio em andamento com as crianças e adolescentes cadastradas e atendidas pelos programas e projetos continuados no espaço físico da associação. O atendimento a comunidade em situação de vulnerabilidade e risco social é uma meta presente no Portfólio da Associação Paula Elizabete neste segundo semestre de 2022 e no ano de 2023, e na medida em que vamos desenvolvendo ações e fortalecendo vínculos diários com as crianças e adolescentes da comunidade, identificamos novas demandas e carências que precisam ser tratadas e atendidas. Espera-se, portanto, contar com esse recurso no valor de 144.466,52 (Cento e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) proveniente da Campanha de destinação ao Fundo da Infância e Adolescência, com indicação realizada pelos doadores em prol desta instituição (conforme prevê a legislação vigente), em abril de 2022.Tal recurso será utilizado para potencializar as ações propostas no Plano de Ação da Organização, neste segundo semestre de 2022, com continuidade no ano de 2023, bem como fortalecer o sistema de proteção e promoção aos direitos da criança e do adolescente. Terá como base o protagonismo, pertencimento e a autonomia, para que, assim, possa colaborar nos processos de empoderamento, sustentabilidade e transformação social.

Cabe sinalizar, ainda, que as crianças e adolescentes que serão atendidas pelo projeto são residentes em um território em situação de vulnerabilidade social e demandam urgência no atendimento às famílias que vivem em situação de pobreza, desemprego, expostas ao tráfico, prostituição, uso frequente de substância psicoativas, abuso e exploração sexual, violência doméstica, negligência familiar, homicídios e crimes e outras situações de vulnerabilidade sociais que impedem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Após o que fora acima descrito, percebe-se que Estado não vem cumprindo de forma efetiva seu papel diante das demandas e necessidades do território no qual a Associação está inserida, diante disso, ratifica-se a justificativa para implantação deste Projeto. A Associação espera colaborar para a oferta de lazer e esporte, identificar e fomentar as potencialidades e fortalezas da comunidade, realizando um trabalho em rede, a fim de gerar um impacto social positivo diante da causa.

Cabe ressaltar que a Associação Paula Elizabete possui experiência na gestão e realização de projetos sociais, constitui-se como referência no território que está situado. Durante 24 anos, houve vários parceiros com o financiamento de projetos para contribuir na defesa e garantia dos direitos e melhoria da qualidade de vida da comunidade: Emenda Parlamentar, Conselho da Criança e do Adolescente, Fundação Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú Social.

Cabe sinalizar, ainda, que as crianças e adolescentes que serão atendidas pelo projeto são residentes em um território em situação de vulnerabilidade social e demandam urgência no atendimento às famílias que vivem em situação de pobreza, desemprego, expostas ao tráfico, prostituição, uso frequente de substância psicoativas, abuso e exploração sexual, violência doméstica, negligência familiar, homicídios e crimes e outras situações de vulnerabilidade sociais que impedem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

5. OBJETIVO GERAL:

Contribuir para a garantia de direitos de aproximadamente 86 crianças e adolescentes no município de Montes Claros, que estão em situação de insegurança alimentar, vulnerabilidade e ou risco social através da promoção da proteção social básica, oferta dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que ocorre através da realização de oficinas no espaço físico da associação.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

As estratégias de ação no que se refere ao atendimento serão realizadas por meio de oficinas, encontros, utilizando o espaço físico disponível na Instituição, a quadra de areia e o campo de futebol para realizar dos treinos táticos de condicionamento físico em solo, na academia e na piscina, proporcionando uma melhora nos aspectos fisiológicos, cognitivos, psicoemocionais e sociais, ou seja, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida e promoção da saúde; as salas de aula e laboratório de informática, todos com os equipamentos necessários, como cadeiras, mesas, quadro. Outro espaço a ser utilizado é o auditório, a partir da realização de conversas e palestras.

As atividades são monitoradas pelos seguintes instrumentais: ficha de atendimento individual, com questionário para levantamento de informações do público alvo a ser beneficiado, visitas técnicas, observação, escuta, trabalho em grupo.

O projeto será acompanhado pelo corpo técnico: Gestora e Coordenador Administrativo, Assistente Social e Coordenadora Geral da Associação Paula Elizabete, assim como pela Coordenadora de Projetos Sociais, Orientador Social e Motorista, faxineira, cozinheira, e auxiliar de manutenção que fazem parte do quadro de funcionários da Organização e serão pagos parcialmente com recurso do projeto. Estes profissionais desenvolverão as atividades listadas abaixo:

-Pagamento Parcial de 41 horas de Coordenador de Projeto Social: coordenar, acompanhar as atividades, elaborar relatórios, realizar visitas, estabelecer parcerias, mobilizar a rede socioassistencial, realizar os encaminhamentos necessários, articular e desenvolver os encontros de articulação e/ou parcerias para o projeto.

- Orientador Social: desenvolver a oficina de musicalização com as crianças e adolescentes, preparar aulas, realizar relatórios de acompanhamento, desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização. Acompanhar o público-alvo no micro-ônibus.

-Pagamento Parcial de 80 horas de Cozinheira: Responsável pela organização da cozinha e refeitório, controles de alimentos (listas de compras, datas de vencimentos), manuseio de alimentos, preparação de lanches e/ou pequenos almoços para as crianças e adolescentes das oficinas.

-Pagamento Parcial de 57 horas Auxiliar de Manutenção Predial: Responsável pela limpeza e tratamento químico das 02 piscinas, manutenção das quadras e/ou campos de futebol juntamente com manutenção do espaço utilizado para desenvolvimento do projeto.

- Pagamento Parcial de 74 horas de Assistente Administrativo-: Responsável pela organização das fichas de matrículas e cadastros das crianças, adolescentes e famílias envolvidas no projeto, cotação de produtos e compras necessárias ao projeto, auxílio à coordenação na elaboração de relatórios das atividades realizadas e prestação de contas.

- Pagamento Parcial de 109 horas de Auxiliar de Secretaria: Responsável pela prestação de atividades de secretaria durante o horário de realização das oficinas (controle de entrega e guarda do material necessário utilizado nas oficinas), apoio no controle dos instrumentais (listas diárias de presenças, contatos telefônicos com os pais e/ou responsáveis para avisos diversos, confirmação de presenças nas reuniões, apoio nos registros fotográficos,etc.

- Pagamento Parcial de 59 horas Gestor: Responsável pela gestão do projeto, acompanhamento de toda a equipe envolvida, através da realização de reuniões periódicas de planejamento, alinhamento estratégico, ou de escuta para atendimento e encaminhamento de demandas identificadas e apresentadas pela equipe do projeto, solução de problemas e/ou conflitos identificados na rotina de execução. Organização e coordenação dos eventos de interesse do projeto para sensibilização e fortalecimento de parcerias necessárias para manutenção e sucesso do projeto.

- Pagamento Parcial de 53 horas Coordenador Administrativo: Responsável pelo controle das despesas do projeto, programação e acompanhamento dos custos, conferências de notas, pagamentos e desembolsos mensais, elaboração dos relatórios e prestações de contas.

- Pagamento Parcial de 27 horas de Assistente Social: Responsável pelo apoio na elaboração e/ou revisão de materiais didáticos e de apoio necessário para facilitar o convívio e fortalecimento de vínculos com as crianças e adolescentes assistidas pelo projeto, bem como, coleta e registro dos dados (através da aplicação de pesquisas de satisfação) necessários para análise do impacto social promovido pelo projeto junto à comunidade assistida.

Para execução das atividades, serão pagos proporcionalmente os itens listados:

-Honorários Contábeis: Pagamento mensal devido aos serviços de lançamentos contábeis do projeto.                     

-Alimentação: Recurso complementar para as despesas de lanches e/ou almoços do projeto.

-Seguro do Micro-ônibus – Medida de segurança necessária ao veículo disponibilizado pela Instituição e utilizado no transporte das crianças e adolescentes.

- Material de Limpeza e manutenção de piscina: produtos a serem utilizados para fazer a higienização e manutenção de todo o espaço físico utilizado pelo público do projeto no período de realização das oficinas, incluindo o fortalecimento das oficinas de esporte, conforme previsto nos objetivos específicos 2 e 3, o que abrange a limpeza semanal das piscinas, onde ocorrem as aulas de natação.

JUSTIFICATIVA