PROJETO INTEGRAR III

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA OSC: FUNDAÇÃO IRMÃ DULCE DE MONTES CLAROS

CNPJ:06.024.867/0001-63

ENDEREÇO: RUA JOÃO VILELA, Nº 545, BAIRRO: MORADA DO SOL

MUNICÍPIO: MONTES CLAROS UF: MG CEP:39403-224

E-MAIL: fundacaoirmadulce@gmail.com

TELEFONE: (38) 3212-1267

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: DÁRIO AVELINO PEREIRA

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE: (X) projeto () atividade

2.1- NOME DO PROJETO/ATIVIDADE: “Projeto Alcançar III”

2.2- PÚBLICO ALVO: 60 crianças e adolescentes de 6 a 17 ano1

2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (x) URBANA () RURAL

Bairros Major Prates, Vargem Grande, São Geraldo I e II.

2.4- PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Fundação Irmã Dulce, entidade beneficente de assistência social com atuação consolidada na região Sul de Montes Claros, atende um território composto pelos bairros Morada do Sol, Major Prates, Chiquinho Guimarães, Vargem Grande, São Geraldo I e II. Tais bairros apresentam índices elevados de vulnerabilidade social, conforme diagnósticos municipais e levantamentos do IBGE que apontam para condições marcadas por baixa renda, insegurança alimentar, precariedade habitacional e exposição frequente a situações de violência. Esses fatores impactam diretamente crianças e adolescentes, público prioritário da instituição, dificultando o pleno exercício de seus direitos e sua participação em atividades educativas, culturais e socioassistenciais.

A realidade local evidencia ainda graves desafios no âmbito educacional, como evasão escolar, baixo rendimento acadêmico e escassez de estímulos pedagógicos e culturais. O distanciamento geográfico entre os bairros atendidos e a sede da Fundação também se configurou como barreira ao acesso às ações socioassistenciais, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades de locomoção. Diagnósticos internos realizados pela instituição apontam que tais obstáculos reduziram significativamente a participação infantil e juvenil nos projetos desenvolvidos antes da estratégia de territorialização.

Diante desse cenário, o Projeto Alcançar desde sua primeira edição revelou resultados concretos ao deslocar as atividades para os territórios dos beneficiários. As ações realizadas diretamente nos bairros Major Prates, Vargem Grande e São Geraldo II demonstraram que a proximidade física com o público atendido favorece o acolhimento,

fortalece vínculos e amplia o acesso a direitos. De acordo com os registros da própria

instituição, houve avanço relevante na participação, no engajam2ento familiar e na melhoria do rendimento escolar das crianças acompanhadas. Esses resultados justificam e fundamentam a necessidade de continuidade por meio do Projeto Alcançar III. O Projeto Alcançar III apresenta clara coerência com os desafios identificados no território. Ao propor oficinas de leitura ao ar livre, atividades culturais, ações de convivência e acompanhamento sociofamiliar nos próprios bairros, o projeto atua diretamente sobre os fatores de risco evidenciados nas famílias: vulnerabilidade socioeconômica, trabalho infantil, evasão e defasagem escolar, exposição à violência e abuso, fragilização dos vínculos familiares, insegurança  alimentar. A oferta de atividades socioeducativas e culturais em espaços parceiros situados nos bairros beneficia não apenas as crianças e adolescentes, mas também suas famílias, promovendo inclusão social, fortalecimento humano e sociocultural, e maior participação comunitária.

Ao articular ações com o CMDCA, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, o projeto se integra à rede de proteção social básica, ampliando sua capacidade de resposta às demandas do território. Alinhado ao diagnóstico territorial, o “Projeto Alcançar III” busca alcançar metas diretamente associadas à superação das vulnerabilidades identificadas, tais como: ampliar o acesso de crianças e adolescentes às atividades de leitura, cultura e convivência; contribuir para a diminuição da evasão escolar e para a melhoria do rendimento acadêmico; promover ações educativas de prevenção ao trabalho infantil, violência e abuso; fortalecer vínculos familiares e comunitários; garantir apoio socioassistencial às famílias em situação de risco; e favorecer o desenvolvimento emocional, social e cultural dos beneficiários.

Nesse sentido, a erradicação do trabalho infantil emerge como eixo estruturante das ações propostas, uma vez que esse fenômeno se mantém relacionado a desigualdades históricas e à precarização dos direitos fundamentais. Como apontam Silva e Santos (2019), “o trabalho infantil reproduz ciclos intergeracionais de pobreza, restringindo o acesso à educação e comprometendo o desenvolvimento integral”. Essa compreensão reforça a necessidade de intervenções socioeducativas que não apenas afastem crianças e adolescentes de atividades laborais inadequadas, mas que também ampliem suas oportunidades de convivência, aprendizagem e participação social.

A educação, nesse processo, constitui-se como um mecanismo central de proteção e emancipação. Paulo Freire (1996) destaca que “a educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”, evidenciando que o acesso a processos educativos críticos e libertadores rompe ciclos de exploração e amplia horizontes de desenvolvimento. Assim, ao fortalecer a autonomia e o protagonismo infantojuvenil, a educação atua como barreira contra o trabalho infantil ao promover consciência de direitos e possibilidades de futuro.

Sob outra perspectiva, Michel Foucault (1979) afirma que “onde há poder, há resistência”, destacando que práticas sociais, como a educação, podem constituir espaços estratégicos de enfrentamento às formas de dominação. Nessa direção, a escola e os ambientes educativos passam a ser compreendidos como territórios capazes de subverter lógicas de exploração que historicamente naturalizaram o trabalho infantil, produzindo saberes, discursos e práticas que afirmam a infância como etapa protegida e voltada ao desenvolvimento integral.

Ademais, conforme argumenta Oliveira (2021, p. 87), “a proteção social básica desempenha papel central na prevenção do trabalho infantil ao fortalecer vínculos, ofertar espaços de acolhimento e desenvolver ações continuadas de apoio às famílias”. Tal perspectiva converge com o propósito do “Projeto Alcançar III”, que se estrutura como resposta concreta às múltiplas vulnerabilidades que tornam crianças e adolescentes mais suscetíveis à exploração laboral, especialmente em territórios marcados por baixos indicadores socioeconômicos.

Com isso, o projeto reafirma seu compromisso com a proteção integral da infância e adolescência, em consonância com as diretrizes do SUAS, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação que rege as parcerias entre a administração pública e as OSCs. Ao incorporar práticas alinhadas às evidências produzidas no campo da educação, da assistência social e dos direitos humanos, a iniciativa fortalece o enfrentamento ao trabalho infantil e contribui para a construção de trajetórias mais seguras, dignas e emancipadoras para seus beneficiários.

4. JUSTIFICATIVA: A realidade social de crianças e adolescentes no Brasil evidencia um cenário preocupante de violações de direitos, especialmente em territórios marcados por desigualdades socioeconômicas, baixa escolarização familiar e pouco acesso a políticas públicas eficazes. A população beneficiária do projeto enfrenta diariamente fatores que comprometem seu desenvolvimento integral, como violência física e psicológica, discriminação, trabalho infantil, evasão escolar e exposição precoce a riscos sociais diversos. De acordo com a PNAD Contínua/IBGE (2023), 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda se encontram em situação de trabalho infantil, o que reduz sua presença na escola e aumenta significativamente a probabilidade de evasão e repetência. O cenário se agrava quando observamos que, segundo o Instituto Unibanco (2022), aproximadamente 480 mil jovens abandonam a escola anualmente em todo o país, sobretudo em contextos de vulnerabilidade acentuada, onde a fragilidade dos vínculos familiares e a ausência de apoio educacional potencializam a exclusão.

Outro indicador que reforça a necessidade de intervenções sociais preventivas é a gravidez na adolescência. Dados do Ministério da Saúde (2023) apontam cerca de 400 mil partos anuais de mães adolescentes, representando 14% de todos os nascimentos no Brasil, fenômeno diretamente associado ao abandono escolar, à dependência econômica e à manutenção de ciclos intergeracionais de vulnerabilidade. Além disso, levantamentos realizados pela Fiocruz e Unicef (2022–2023) demonstram que adolescentes expostos a ambientes de risco têm maior probabilidade de envolvimento com o uso e tráfico de drogas, especialmente quando não contam com suporte escolar, cultural e comunitário.

No município de Montes Claros e em seu entorno, onde o projeto será executado, as desigualdades alcançam índices preocupantes. O território apresenta elevados níveis de pobreza, precarização das moradias, desemprego e escassez de espaços educativos e culturais, fatores que impactam diretamente no desenvolvimento de crianças e adolescentes. A ausência de políticas intersetoriais consistentes, aliada às dificuldades econômicas das famílias, ao enfraquecimento dos vínculos comunitários e à falta de atividades de contraturno escolar, são causas determinantes para a evasão, o trabalho infantil, o uso de drogas e outras violações de direitos.

Diante desse cenário, torna-se prioritário enfrentar problemas como evasão escolar, baixo rendimento acadêmico, envolvimento precoce com o trabalho, exposição à violência e às drogas, além da gravidez na adolescência. Paralelamente, identificam-se oportunidades concretas de intervenção por meio da oferta de atividades socioeducativas que estimulem a leitura, o pensamento crítico, a autonomia, o fortalecimento da autoestima e o desenvolvimento de habilidades psicossociais, contribuindo para a permanência escolar e para a construção de novas perspectivas de vida.

A Fundação Irmã Dulce de Montes Claros atua desde 2003 na assistência social e na promoção de direitos, desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A instituição possui histórico consolidado no atendimento a famílias vulneráveis e na execução de projetos socioeducativos com resultados expressivos. Em 2023, o Projeto Alcançar beneficiou 60 crianças e adolescentes por meio de oficinas de leitura, atividades socioemocionais, acompanhamento pedagógico e apoio às famílias. Os resultados indicaram melhoria significativa no desempenho escolar, maior engajamento comunitário e redução de comportamentos de risco. O projeto permanece ativo até hoje, evidenciando sustentabilidade metodológica e impacto social duradouro.

A Fundação mantém parcerias com escolas municipais, conselhos tutelares, unidades de saúde, universidades e organizações comunitárias, o que amplia o alcance das ações e fortalece o acompanhamento das famílias atendidas. Diante dos resultados obtidos e da urgência apresentada pelos indicadores sociais, o “Projeto Alcançar III” se fundamenta na necessidade de ampliar e qualificar as estratégias de proteção social e de promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Ao integrar práticas de leitura, fortalecimento familiar, atividades socioeducativas e construção de ambientes seguros, o projeto se apresenta como uma resposta estruturada e eficiente aos desafios identificados no território, contribuindo para romper ciclos de exclusão e promover inclusão social, cidadania e novas oportunidades para as próximas gerações.

5. OBJETIVO GERAL

Promover o desenvolvimento integral de 60 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio da realização de oficinas de leitura ao ar livre, direcionadas aos beneficiários residentes nos bairros Major Prates, Vargem Grande, São Geraldo I e II, desenvolvendo ações que fortaleça o hábito saudável da leitura, o fortalecimento do vínculo escolar, a redução da evasão e a erradicação do trabalho

infantil, diminuindo a permanência dos participantes em ambientes de rua, situações de riscos e demais formas de violação de direitos, a fim de promover a formação de cidadãos críticos, conscientes e capazes de assumir o protagonismo de seu futuro.

6. DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM XECUTADOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

A execução do projeto seguirá uma metodologia articulada e progressiva, fundamentada na abordagem socioeducativa interdisciplinar, em consonância com autores como Minayo (2001), que destaca a importância de métodos qualitativos para compreensão do contexto social, e Freire (1996), que enfatiza o acompanhamento dialógico e humanizado no processo educativo. Inicialmente, no 1º mês, será realizada a contratação da equipe técnica, composta por assistente social, pedagogo(a) e auxiliar pedagógico. Após a formação da equipe, serão definidas as funções, o fluxo de trabalho e os protocolos de atendimento, assegurando organização e alinhamento metodológico entre os profissionais.

Na sequência, proceder-se-á ao cadastro das crianças, adolescentes e famílias, utilizando ficha padronizada com dados socioeconômicos, contexto escolar e demandas específicas. Esse levantamento ocorrerá por meio de entrevistas semiestruturadas, observação direta e análise documental, possibilitando diagnóstico inicial e planejamento das ações. Concomitantemente, será realizada a organização dos materiais pedagógicos (livros, papéis, tintas, pincéis, lápis, etc) e administrativos, já adquiridos pela fundação anteriormente. Além da aquisição dos lanches, cestas básicas e combustível (gasolina), necessário para o desenvolvimento das atividades da equipe de referência técnica nos territórios. (Considerando a quilometragem da sede da fundação até bairros atendidos). A partir do 2º mês, inicia-se a implementação das ações do projeto. O acompanhamento escolar será realizado semanalmente pela/o pedagogo/a, utilizando estratégias como orientação de tarefas, organização de rotina de estudos e apoio pedagógico individual ou em pequenos grupos, conforme necessidades identificadas.

O Assistente Social executará acolhimentos, atendimentos e encaminhamentos às redes socioassistenciais e de garantia de direitos, seguindo as diretrizes da PNAS. As visitas domiciliares ocorrerão semanalmente, permitindo atualização dos cadastros e aproximação com as famílias. Paralelamente, o Auxiliar pedagógico apoiará o planejamento e a coordenação das ações, garantindo coerência metodológic1a5 ao projeto.

Serão realizadas, ao longo de 9 meses, palestras socioeducativas e atividades temáticas que envolvem beneficiários, famílias e comunidade, utilizando metodologias participativas como rodas de conversa e dinâmicas de grupo, visando promover informação e conscientização. O projeto será divulgado por meio de redes sociais.

As reuniões de avaliação ocorrerão periodicamente para analisar o andamento das ações, revisar estratégias e mensurar resultados, conforme metas estabelecidas. Todas as informações coletadas serão sistematizadas por meio de registros padronizados, planilhas, relatórios descritivos, permitindo acompanhamento contínuo.

Ao final do projeto, no 9º mês, será elaborada a prestação de contas, com base em notas fiscais, registros fotográficos, relatórios e listas de presença, garantindo transparência e comprovação dos resultados alcançados.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS ABRANGIDOS PELA PARCERIA

8.2 – Detalhamento das despesas:

8.2.1- Detalhamento das despesas com pessoal: