PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Fundação Fé e

Alegria do Brasil

CNPJ: 46.250.411/0014-50

ENDEREÇO: Rua Lagoa Emboacica, nº 416, Bairro Carmelo

MUNICÍPIO: Montes Claros                 UF: Minas Gerais               CEP: 39.402-716

E-MAIL: contato.montesclaros@fealegria.org.br

TELEFONE: (38) 3213-9393

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Alexandre Raimundo de Souza

2. IDENTIFICAÇÃO: (X) PROJETO OU ( ) ATIVIDADE

NOME DO PROJETO: Proteção e cuidado de crianças e adolescentes

PÚBLICO ALVO: Serão atendidas diretamente 250 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, residentes na região do Grande Independência e em situação de vulnerabilidade e risco social, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual, garantindo sua proteção e defesa de direitos.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA (       ) RURAL

O projeto será desenvolvido na região conhecida como “Grande Independência”, composto por 27 bairros, dentre eles: Monte Carmelo I e II, Carmelo, Independência, Acácias, Interlagos, Vila Real, Santos Dumont, Nova Suíça, Santa Laura e Esplanada, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Fundação Fé e Alegria está situada na região denominada “Grande Independência”, área periférica localizada ao leste de Montes Claros. Um de seus limites faz divisa com o Anel Rodoviário, o que favorece a incidência de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ampliando os riscos pessoais e sociais do público atendido.

A partir de diagnóstico realizado pela equipe técnica, assistente social e assessora pedagógica da instituição, foram mapeados aspectos relevantes da realidade local onde o projeto será desenvolvido. Entre os principais elementos identificados estão o baixo poder aquisitivo das famílias, a predominância da economia informal, a expressiva dependência de benefícios socioassistenciais e a incidência de criminalidade, uso de drogas, violência doméstica, violência sexual contra crianças e adolescentes e altos índices de gravidez precoce.

Montes Claros, município polo do Norte de Minas Gerais, possui uma população superior a 430 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE ano 2024. No que se refere ao fenômeno da violência, dados de 2024, divulgados em relatório local com base nas informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG), indicam que, no período de janeiro a julho, foram registrados 22 casos de abuso contra crianças de 0 a 11 anos e 52 casos envolvendo adolescentes de 12 a 17 anos no município. Ademais, dados coletados junto à Delegacia da Mulher apontam que, diariamente, duas crianças são vítimas de abuso sexual em Montes Claros, sendo que mais da metade desses crimes ocorre no ambiente doméstico. A mesma pesquisa aponta que quanto às agressões e vias de fato envolvendo vítimas da mesma faixa etária, foram registrados 15 casos no período de janeiro a agosto de 2022 e 16 ocorrências no mesmo período de 2023.

Com base no Diagnóstico da Situação de Violência e Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes no município de Montes Claros/MG, elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no período de 2021 a 2023, observa-se um cenário preocupante no que se refere às violações de direitos. Dados recentes indicam que, entre crianças e adolescentes inseridos no acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) em Montes Claros, os registros de abuso sexual somaram 55 casos em 2021, 51 em 2022 e 45 em 2023, enquanto, no que se refere à exploração sexual, foram registrados 7 casos em 2021, 6 em 2022 e 4 em 2023, conforme dados da SMDS/Vigilância Socioassistencial. Cabe ainda evidenciar que o PAEFI constitui um dos serviços ofertados pelo CREAS, o qual também abrange outras ações, como o Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, a exemplo da Liberdade Assistida (LA) e da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), entre outros. Embora os dados oficiais indiquem determinado volume de atendimentos nos anos de 2021, 2022 e 2023, esses números não refletem plenamente a realidade percebida no cotidiano da cidade. Isso ocorre porque os registros formais dependem de notificações, denúncias e da busca por serviços públicos e, infelizmente, uma parcela significativa das situações de violência não chega aos órgãos responsáveis. A esse fenômeno chama-se de subnotificação, um processo em que os casos existem, mas não são registrados estatisticamente.

Diante dessa dura realidade torna-se imprescindível a implementação contínua de ações preventivas de enfrentamento à violência. Isso se evidencia ainda mais considerando que o território de atuação da Fundação Fé e Alegria é em uma das regiões com maiores índices de violência, especialmente contra crianças e adolescentes. Além disso, a instituição configura-se como referência na proteção social básica, por meio da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, integrando-se à rede de garantia de direitos das crianças, adolescentes e suas famílias atendidas.

4. JUSTIFICATIVA

Conforme apresentado no diagnóstico territorial, a área de atuação da Fundação Fé e Alegria em Montes Claros evidencia um cenário de elevada vulnerabilidade social. Esse contexto se manifesta por meio da incidência expressiva de criminalidade, uso abusivo de drogas, violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, violência doméstica, gravidez precoce, entre outras situações que afetam diretamente a proteção e o desenvolvimento das famílias do território.

A partir dos atendimentos sociais, foram identificados nos anos de 2024 e 2025, cerca de 7% de casos envolvendo crianças e adolescentes, em situações de violências, dentre elas o abuso e a exploração sexual. Importante mencionar que os/as atendidos/as foram devidamente acompanhados/as por meio de escuta, atendimentos, orientações e encaminhamentos para rede de proteção.

Diante deste contexto, é válido destacar que a violência, o abuso e a exploração sexual de meninas e meninos ainda estão presentes em nossa comunidade e configuram um fator preocupante para a nossa instituição. Assim, é possível considerar a relevância deste projeto, pois, por meio dele, a Fundação Fé e Alegria buscará aprofundar as discussões sobre como prevenir e proteger as crianças e adolescentes; atuar sobre os casos identificados; incentivar a denúncia de casos de violência sexual que envolvem crianças e adolescentes; possibilitar o fortalecimento da articulação local; e desenvolver atividades de fortalecimento de vínculo entre responsáveis e crianças/adolescentes.

É importante destacar que o presente projeto está em consonância com as ações prioritárias previstas no Edital e com a descrição do Eixo 1 e suas ações terão como finalidade minimizar as violências e zelar pela dignidade da criança e do adolescente, numa perspectiva preventiva e protetiva. Para tal, o projeto se justifica pela proposta de desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, observando o disposto no artigo 86 da Lei Federal 8.069/90 e tem como objetivo sensibilizar, mobilizar, alertar, orientar e informar a comunidade atendida, bem como intervir, articular e encaminhar as situações de violências vivenciadas por crianças e adolescentes aos órgãos competentes.

Além do atendimento direto a crianças e adolescentes, o projeto prevê a participação ativa das famílias e da comunidade nas atividades desenvolvidas, contribuindo significativamente para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e para a promoção da transformação social. A partir do princípio da matricialidade sociofamiliar, os/as usuários/as contarão com acompanhamento sociofamiliar sistemático, realizado pela Assistente Social da Fundação Fé e Alegria, por meio de atendimentos técnicos individuais e coletivos, visitas domiciliares, encaminhamentos à rede de proteção social e realização de estudos de caso, conforme a necessidade identificada.

Cabe ressaltar que a Fundação Fé e Alegria possui experiência em desenvolvimento de projetos sociais e se caracteriza como uma instituição de referência no território que está situado. Há mais de 20 anos de atuação na cidade, já contou com a contribuição de vários parceiros que apoiaram o trabalho por meio do financiamento de projetos que contribuíram para a defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, como por exemplo: recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação Banco do Brasil, Itaú Social, Projeto Criança e Esperança, Fundação MAPFRE, Emendas Parlamentares, entre outros.

5. OBJETIVO GERAL

Desenvolver ações de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, por meio da Oficina Ciclos Formativos, que prevê a realização de atividades de promoção de conhecimento e garantia de direitos com 250 crianças e adolescentes, deixando-os a salvo de todas as formas de negligência, violência, abuso, crueldade, exploração e opressão.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

As ações propostas serão planejadas e executadas a partir dos princípios e metodologias da Pedagogia da Educação Popular, de Paulo Freire, bem como do Caderno de Orientações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da SNAS/MDS - 2016, e o “PERGUNTAS FREQUENTES: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” da SNAS/MDS – 2022. Terão como objetivo impactar socialmente a vida dos atendidos e das suas famílias, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/Proteção Social Básica, objetivando promover o desenvolvimento social de crianças, adolescentes e suas famílias a partir de experiências lúdicas, artísticas, culturais e esportivas que contribuem para o desenvolvimento das potencialidades, vivências coletivas e enfrentamento à vulnerabilidade e risco social.

O projeto terá duração de 12 meses e as atividades serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h10min às 11h10min e das 13h30min às 16h30min, e atenderá 250 crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, no contraturno escolar, divididas em turmas de até 25 pessoas e de acordo com faixa etária, estando em conformidade com as orientações da Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais).

Para desenvolvimento do projeto serão realizadas Oficinas de Ciclos Formativos, que terão como objetivo proporcionar às crianças e adolescentes atividades que trabalhem temas relacionados à garantia de direitos e enfrentamento à violência sexual, bem como outros temas transversais relacionados à formação em cidadania, tais como ética, solidariedade, valores humano, cultura de paz, educação de qualidade, democracia, autonomia, participação, empoderamento e sensibilização para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política.

Além da Oficina de Ciclos Formativos, as crianças e adolescentes participarão de outras atividades esportivas, artísticas e culturais que serão ofertadas ao longo do projeto, além de encontros socioeducativos intergeracionais que contarão com a participação de educandos, educadores, famílias e representantes da comunidade.

Os Encontros Socioeducativos sobre a temática do projeto “Proteção e cuidado de crianças e adolescentes” serão realizados em espaço da Fundação Fé e Alegria, acontecerão no final do turno vespertino e contarão com a participação das crianças e adolescentes atendidos, de suas famílias e de representantes da comunidade. Terão como objetivo sensibilizar toda a comunidade educativa para à importância do combate ao abuso, exploração e violência sexual infantil e proporcionar estudo e entendimento dos diversos tipos de violência e os meios de denúncia. Nestes Encontros serão consideradas as seguintes ações: Debates e rodas de conversa; Mostra dos trabalhos realizados com as crianças e adolescentes; Apresentações artísticas e culturais; Divulgação dos resultados alcançados com as atividades realizadas; Encaminhamentos, quando necessário.

A Fundação Fé e Alegria dispõe de espaços físicos adequados para o desenvolvimento das atividades, priorizando a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes. A Instituição possui instalações com iluminação adequada, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade em todos os seus ambientes. No entanto, para execução do projeto será necessária a contratação de 01 (um) Educador Social com carga horária de 200 horas mensais, para ministrar as atividades da Oficina Ciclos Formativos e acompanhar as crianças e adolescentes e de 01 (um) Assistente Social para acompanhar os atendidos e suas famílias, por meio de visitas domiciliares, atendimentos técnicos, encaminhamentos e estudo de caso.

Será necessária também a aquisição de materiais pedagógicos, tais como canetas, lápis, papel A4, pasta, entre outros, que serão utilizados na realização dos Encontros Socioeducativos “Proteção e cuidado de crianças e adolescentes” e nas atividades da Oficina de Ciclos Formativos; compra mensal de pães de sal que serão oferecidos como lanche para as crianças e adolescentes nos intervalos das Oficinas.

Para fortalecer o trabalho proposto neste projeto, é válido ressaltar que a Fundação Fé e Alegria do Brasil conta com a Política Interna de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente; um documento norteador para atuação nos casos identificados como de violência, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes atendidas.

Por fim, a Fundação Fé e Alegria com a finalidade de alcançar os objetivos propostos no presente projeto, continuará se articulando no coletivo das relações políticas, na forma de Defesa, Promoção e amplificação dos Direitos, visando o cumprimento integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes e famílias, na perspectiva de seu avanço e sua universalização. Dessa maneira, se articulará em rede com os serviços

socioassistenciais de proteção social básica (Centro de Referência de Assistência Social – CRAS) e proteção social especial (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS) e serviços públicos locais de educação. Buscará também estar em constante articulação com os serviços de saúde, cultura, esporte e meio ambiente, bem como a participação nos conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Conselho Tutelar) e demais instituições/entidades do município.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DA PARCERIA
9. 1. – Receitas:

1. 2. – Detalhamento das despesas:

1. 1. 1. – Detalhamento das despesas com pessoal: