FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL- FORMAR E QUALIFICAR II

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Fundação Fé e

Alegria do Brasil

CNPJ: 46.250.411/0014-50

ENDEREÇO: Rua Lagoa Emboacica, nº 416, Bairro Carmelo

MUNICÍPIO: Montes Claros                 UF: Minas Gerais               CEP: 39.402-716

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Alexandre Raimundo de Souza

2. IDENTIFICAÇÃO:     (X) PROJETO OU (  ) ATIVIDADE

NOME DO PROJETO: Formar e Qualificar II

PÚBLICO ALVO: Promover o desenvolvimento pessoal, social e profissional de 150 adolescentes, entre 14 e 17 anos, em situação de vulnerabilidade na Região do Grande Independência, em Montes Claros/MG, por meio da oferta de formação em informática básica, intermediária e profissional, estimulando autonomia, protagonismo juvenil e ampliação de oportunidades para o futuro.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA   (    )RURAL

O projeto será desenvolvido na região conhecida como “Grande Independência”, que

abrange 27 bairros, dentre eles: Monte Carmelo I e II, Carmelo, Independência, Acácias,

Interlagos, Vila Real, Santos Dumont, Nova Suíça, Santa Laura e Esplanada, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A área de atuação da Fundação Fé e Alegria, em Montes Claros, apresenta um contexto marcado por significativa vulnerabilidade social. Nesse território, observam-se diversas situações que impactam diretamente a garantia de direitos e o desenvolvimento das famílias, como a incidência de criminalidade, o uso abusivo de drogas, a violência doméstica, a violência sexual envolvendo crianças e adolescentes e a gravidez precoce.

Outro aspecto relevante refere-se à localização do bairro Independência, cuja uma de suas extremidades faz divisa com o Anel Rodoviário. Essa característica territorial contribui para o agravamento de determinadas vulnerabilidades sociais, favorecendo a ocorrência de situações como a exploração sexual de crianças e adolescentes, além da intensificação do tráfico e do uso de substâncias psicoativas. Estudos indicam que regiões situadas próximas a rodovias e rotas de grande circulação apresentam maior incidência de exploração sexual infantojuvenil e de outras formas de violação de direitos (PRF; CHILDHOOD BRASIL, 2019).

Com base em diagnóstico social realizado de forma permanente e contínua pela Assistente Social da Fundação, foram identificadas algumas características centrais da região onde o projeto será desenvolvido. Entre elas, destacam-se o baixo nível socioeconômico da população, evidenciado pela baixa renda familiar; a predominância da economia informal; o elevado número de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; a incidência de situações relacionadas à violência e ao uso de drogas; além da ausência ou precariedade de espaços públicos destinados ao lazer, ao esporte e às atividades culturais, bem como limitações na infraestrutura urbana e no acesso a serviços básicos.

Diante desse cenário, torna-se fundamental o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Fundação Fé e Alegria no território, bem como a articulação permanente com a rede socioassistencial e com diferentes atores sociais comprometidos

com a promoção, a proteção e a defesa de direitos, buscando prevenir e reduzir as violações que atingem o público atendido pela Fundação.

Nesse sentido, o acompanhamento das crianças, adolescentes e de suas famílias é realizado de forma contínua pela Fundação. Para o atendimento das demandas e o acompanhamento de casos prioritários, torna-se essencial a articulação com a rede pública de serviços socioassistenciais e de proteção social, composta por equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho Tutelar e as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), entre outros. Essa atuação em rede possibilita encaminhamentos, acompanhamento compartilhado e maior efetividade na proteção integral do público atendido. Conforme relatório técnico da Fundação, no ano de 2025 foram realizadas articulações com diferentes serviços da rede, sendo: CRAS (01), ESF (26) e Conselho Tutelar (05).

No que tange à realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes atendidos pela Fundação Fé e Alegria, observa-se que, em 2025, 40 atendidos eram beneficiários de programas de transferência de renda, conforme dados institucionais. Quanto à composição familiar, as famílias atendidas possuem, em média, 2,4 integrantes por residência, de acordo com levantamento realizado a partir do cadastro dos atendidos.

No que se refere à inserção escolar, a análise das instituições frequentadas pelos atendidos evidencia uma concentração significativa em algumas escolas da rede pública do território. A Escola Estadual Augusta Vale reúne aproximadamente 22,3% de atendidos, seguida pela Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza, com 22,0%.

Diante desse contexto, destaca-se a importante atuação da Fundação Fé e Alegria no território, desenvolvendo ações voltadas à promoção de direitos e ao acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.

Entretanto, considerando a amplitude das demandas identificadas e a extensão do território atendido, torna-se necessária a ampliação e o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Fundação, especialmente no que se refere ao aporte de recursos financeiros e à ampliação da equipe de profissionais. O fortalecimento dessas condições é fundamental para garantir maior alcance, qualidade e continuidade das atividades realizadas junto ao público atendido.

4. JUSTIFICATIVA:

Conforme especificado na descrição da realidade, o território de atuação da Fundação Fé e Alegria em Montes Claros é marcado pela vulnerabilidade e risco social, consistente na dificuldade de acesso a serviços públicos, elevado número de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, baixo nível socioeconômico (renda familiar), e alto índice de criminalidade, entre outros.

Diante deste cenário, com a missão de impulsionar, a partir das comunidades nas quais trabalha, de forma colaborativa, processos educativos integrais, comprometendo-se com a transformação das pessoas para desenvolver sistemas sociais justos e democráticos, Fé e Alegria desenvolverá suas atividades por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/Proteção Social Básica.

A proposta justifica-se diante da necessidade urgente de ampliar oportunidades educativas e formativas para adolescentes em situação de vulnerabilidade social na Região do Grande Independência, em Montes Claros/MG. Esse público enfrenta desafios significativos relacionados ao acesso a serviços de qualidade, fragilização de vínculos familiares e comunitários, baixa inserção produtiva e limitações no desenvolvimento de competências essenciais para o mercado de trabalho contemporâneo.

Neste contexto, com foco em promover a qualificação profissional, serão ofertadas oficinas de informática para adolescentes, em situação de vulnerabilidade e risco social, caracterizadas pelo baixo nível socioeconômico de sua população (renda familiar); economia informal; alto número de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda; presença significativa de criminalidade, drogadição e violência; ausência e/ou precariedade de espaços públicos de lazer, esportivos e culturais, infraestrutura e serviços básicos.

Este projeto busca contribuir para o desenvolvimento de novas habilidades, a partir do uso da tecnologia, com o objetivo de ampliar o conhecimento em editores de textos, planilhas, edição de imagem/foto, slides e estimular o acesso seguro à internet, por meio do manuseio correto dos programas.

Isto porque as habilidades digitais são cada vez mais necessárias na vida cotidiana, tanto para a continuidade dos estudos como para o mercado de trabalho. As funções mais qualificadas dentro do mercado são aquelas ocupadas por pessoas com níveis de educação

mais avançados e exigem o conhecimento de informática, de como usar a internet, de programas de edição de texto, de habilidades para o manuseio de planilhas, entre outras. Assim, quem não souber utilizar estes instrumentos tenderá, estatisticamente, a ter chances mais remotas de sucesso profissional.

Além do atendimento aos adolescentes, haverá a inserção das famílias e comunidade nas atividades oferecidas, por meio da realização de encontros periódicos, com a finalidade de discutir e trabalhar temáticas relacionadas à promoção da igualdade de oportunidades e redução das desigualdades sociais.

Os atendidos no Projeto também contarão com acompanhamento sociofamiliar, realizado pela Assistente Social da Fundação Fé e Alegria, por meio de atendimentos técnicos, visitas domiciliares, encaminhamentos e estudo de caso.

5. OBJETIVO GERAL:

Ofertar qualificação profissional, por meio da realização de Cursos de informática básica, intermediária e profissional com 150 adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes na região do "Grande Independência", em Montes Claros – MG, a fim de contribuir para o desenvolvimento de novas habilidades e conhecimentos exigidos pelo mercado de trabalho.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO:

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Para desenvolvimento do projeto serão realizadas Oficinas de Informática com os/as adolescentes, onde serão trabalhadas novas habilidades, a partir do uso da tecnologia, com o objetivo de ampliar o conhecimento em editores de textos, planilhas, edição de imagem/foto, slides e estimular o uso correto dos programas, a fim de prepará-los para o mercado de trabalho. É válido ressaltar que a Fundação Fé e Alegria já possui laboratório específico de informática, com quantidade satisfatória de computadores para o desenvolvimento das oficinas.

O projeto funcionará ao longo de 12 meses, de segunda a sexta-feira e atenderá 150 adolescentes, no contraturno escolar. As turmas serão alocadas de acordo com os protocolos de segurança e as definições do município acerca da capacidade do atendimento.

Além das Cursos, os atendidos participarão de outras atividades que serão ofertadas ao longo do projeto, tais como eventos com a participação de famílias e comunidades, encontros socioeducativos intergeracionais, entre outros.

Serão realizados encontros para abordar a temática de direitos, que tratem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Semana da Consciência Negra; Semana do Meio Ambiente; eventos culturais e artísticos (internos e externos); encontros socioeducativos intergeracionais, com atendidos, educadores, familiares e comunidade do entorno, com a finalidade de trabalhar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 4, que prevê educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que prevê a redução das desigualdades, por meio da abordagem de temáticas relacionadas à promoção da igualdade de oportunidades e redução das desigualdades sociais.

Com o desenvolvimento do trabalho, espera-se alcançar os seguintes resultados:

• Desenvolvimento das habilidades cognitivas e variadas;
• Adolescentes com mais conhecimento técnico e mais preparados para o mercado de trabalho e para projetos de empreendedorismo;
• Promoção de um clima fraterno de total respeito às diferenças, com vistas a resgatar a generosidade, a ética, a socialização e a solidariedade;
• Fortalecimento dos vínculos entre Fé Alegria, famílias e comunidade.

As ações serão planejadas e executadas a partir dos princípios e metodologias da

Pedagogia da Educação Popular, de Paulo Freire, e terão como objetivo impactar socialmente a vida dos atendidos e das suas famílias.

A Fundação Fé e Alegria/Montes Claros dispõe de espaços físicos adequados para o desenvolvimento das atividades propostas, priorizando a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes. A instituição possui instalações com iluminação adequada, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade em todos os seus ambientes.

Como já mencionado, a Fundação Fé e Alegria já dispõe de sala própria (laboratório de informática) e computadores para realização das atividades, mas para execução do projeto será necessária a contratação de 01 (um) Educador Social com carga horária de 200 horas mensais, para ministrar as atividades e acompanhar os adolescentes no processo de construção das habilidades e a contratação de um/a profissional assessor/a pedagógico/a para acompanhamento e planejamento das atividades realizadas.

Além da contratação de um(a) profissional auxiliar de limpeza, responsável pela organização e manutenção dos espaços, considerando que o fluxo contínuo de atendimentos exige cuidados permanentes com a limpeza e conservação do ambiente, de modo a assegurar maior conforto e qualidade nos serviços ofertados.

Para a aplicação do projeto, será necessário também aquisição de materiais de informática, como novos computadores, para oferecer mais qualidade e dinamismo ao curso. Além disso, o projeto prevê a confecção de uniformes a serem destinados aos/às adolescentes atendido/as, bem como a aquisição de materiais pedagógicos que serão utilizados no desenvolvimento das atividades.

A articulação com os serviços socioassistenciais de proteção social básica será realizada de forma contínua, por meio do diálogo e da cooperação com os equipamentos da rede. Essa articulação ocorrerá por meio de encaminhamentos, trocas de informações, reuniões de alinhamento e acompanhamento conjunto de casos, sempre que necessário, respeitando os princípios éticos e o sigilo profissional, feitos pela assistente social da Fundação. Essa atuação em rede visa fortalecer a proteção social das crianças, adolescentes e suas famílias, garantindo o acesso a direitos e a integração das ações desenvolvidas pela Fundação com as políticas públicas existentes no território.

A articulação com os serviços das áreas de saúde, cultura, esporte e meio ambiente

será realizada por meio do diálogo permanente e da construção de parcerias com equipamentos e instituições do território, visando ampliar as oportunidades de acesso dos atendidos e de suas famílias a diferentes políticas públicas. Essa integração ocorrerá por meio de encaminhamentos, participação em ações conjuntas, troca de informações e realização de atividades intersetoriais que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes atendidos.

Além disso, a Fundação buscará participar ativamente de espaços de controle social, como conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos, contribuindo para o fortalecimento da participação social, para o acompanhamento das políticas públicas e para a promoção e garantia dos direitos da população atendida.

Por fim, destaca-se que o projeto contribui diretamente para o alcance de importantes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 4, Educação de Qualidade, ao promover oportunidades de formação e desenvolvimento de competências para crianças e adolescentes, e o ODS 10, Redução das Desigualdades, ao ampliar o acesso a oportunidades educativas e sociais para públicos em situação de vulnerabilidade.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DA PARCERIA:
9. 1. – Receitas:

1. 2. – Detalhamento das despesas:

(utilizar planilha eletrônica EXCEL disponível no site: https://marcoregulatorio.montesclaros.mg.gov.br/propostas e encaminhar por email)

1. 1. 1. – Detalhamento das despesas com pessoal:

(A planilha abaixo deverá ser preenchida no caso de contratação de pessoal, sendo que os valores obtidos nos itens: número de empregados, total despesa mês por cargo e total por cargo, precisam ser transferidos respectivamente para os itens: quantidade, valor unitário e subtotal da planilha 8.2).

11 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

12. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

Para a continuidade do projeto, a Fundação Fé e Alegria desenvolverá um plano de mobilização de recursos, que terá como objetivo a ampliação de parcerias com os setores privado e público visando a manutenção das atividades oferecidas.

Assim, serão organizadas campanhas de doações a partir do Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas), abordagens junto a órgãos públicos para acordos e convênios (cessão de funcionários, alimentação, entre outros), participação em editais relativos à área de atuação da Fundação, incentivo ao voluntariado, realização de eventos beneficentes, prospecção com empresas para destinação de recursos próprios. Serão dedicados os esforços em buscar parcerias com outros financiadores, sobretudo o setor privado, visto que é crescente a importância de despertar o sentimento responsável do setor empresarial, na perspectiva de uma ação coletiva das questões sociais do país, tornando-a economicamente forte, politicamente aberta e socialmente justa e participativa. A participação da comunidade será de fundamental importância para a continuidade do projeto, uma vez que dela surgirão novas sugestões para a melhoria dos serviços oferecidos e novas perspectivas para a sustentabilidade das ações. Sua participação se dará a partir de reuniões, encontros socioeducativos e debates, momentos em que seus participantes contribuirão com ideias, sugestões, críticas e auxiliarão na elaboração, execução, avaliação e monitoramento do projeto. Ressalta-se ainda que será desenvolvido um trabalho na comunidade para o despertar do trabalho voluntário, com a descoberta de talentos que poderão auxiliar no desenvolvimento das atividades e mesmo

na articulação com outras instituições.

O espaço de atuação do projeto nas políticas públicas será trabalhado a partir da participação de seus representantes nos órgãos deliberativos municipais (CMDCA e CMAS) e mobilização com outros movimentos sociais para a garantia dos direitos e reconhecimento do projeto como uma alternativa para a promoção social de crianças e adolescentes.