FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE- CENTRO DIA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - X

Plano de Trabalho

Piso de Transição de Média Complexidade – PTMC

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Fundação Clarice Albuquerque CNPJ: 25.218.462/0001-00

ENDEREÇO: Rua Tungstênio, nº 306, Bairro de Lourdes MUNICÍPIO: Montes Claros        UF: MG        CEP: 39.401-669

E-MAIL: fundacaovovoclarice@gmail.com            TELEFONE: (38) 3213-1647

NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Edileusa Assunção Carvalho Morais Costa

NOME DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO: Maiame Paulo Andrade e

Santos

TELEFONE: (38) 98845-7819

2. IDENTIFICAÇÃO: ( ) PROJETO     OU       ( X) ATIVIDADE

2.1- NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: Centro Dia Madre Teresa de Calcutá X

2.2- PÚBLICO ALVO: Pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com faixa etária de 18 a 59 anos e pessoa idosa, em situação de dependência de cuidados de terceiros, que necessitam de apoios extensivos e generalizados, e suas famílias, totalizando o público de 80 usuários.

2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA            (  ) RURAL

O Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, está situado à Rua Tungstênio, 306, Bairro de Lourdes, em Montes Claros/MG, e oferta serviço aos usuários de diversas regiões de Montes Claros, como: Alterosa, Cintra, Ciro dos Anjos, Delfino, Eldorado, Guarujá, Independência, Jaraguá, Jardim Alvorada, Jardim Liberdade, Jardim Palmeiras, Jardim São Geraldo, Jardim São Luiz, JK, Village, Lourdes, Major Prates, Maracanã, Monte Alegre, Morada do Parque, Morrinhos, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fátima, Novo Delfino, Pentáurea, Planalto, Roxo Verde, Santa Laura, Santa Lúcia I, Santa Rita, Santa Rita II, Santo Antônio, Santo Expedito, Santos Reis, São José, São Judas, Vargem Grande, Vera Cruz, Vila Ipiranga, Vila Anália, Vila Atlântida e Vila São Francisco de Assis, e outros bairros caso novos usuários nos sejam encaminhados.

2.4-      PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 meses.

3. - DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Fundação Clarice Albuquerque é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, situada na Rua Tungstênio, nº 306, no bairro de Lourdes, em Montes Claros/MG, que, há 39 anos, vem atendendo pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município, contribuindo para a construção e implementação de políticas públicas voltadas a esse público.

Dentro desse contexto, a Fundação mantém o Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, unidade destinada ao atendimento especializado de pessoas com deficiência intelectual e múltipla que apresentem algum grau de dependência de cuidados. Nesse espaço, são desenvolvidas ações que promovem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares.

O Centro Dia, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, é ofertado no âmbito do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Além de promover ações de promoção social, mantém constante articulação com os serviços de saúde, cultura, esporte, meio ambiente, entidades, órgãos públicos e organizações não governamentais (ONGs) atuantes no município. Dentre essas parcerias, destacam-se: o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O público atendido pelo Centro Dia é composto por pessoas com deficiência intelectual e múltipla que necessitam de cuidados de terceiros para a realização de atividades básicas do cotidiano e/ou que tiveram seus direitos violados. O serviço visa evitar o isolamento social, tanto da pessoa com deficiência quanto de seu cuidador, além de prevenir situações de risco, como: discriminação, negligência, maus-tratos, abandono, violência física e psicológica, e convivência com a extrema pobreza. Busca-se, ainda, favorecer a construção da autonomia e o fortalecimento do papel protetivo da família. Existem também outras situações de vulnerabilidade, risco social e contextos familiares que comprometem o desenvolvimento da autonomia e independência dos usuários, dificultando sua participação e inclusão plena na sociedade.

Dessa forma, com o objetivo de fomentar o financiamento necessário à manutenção do serviço prestado pelo Centro Dia à população de Montes Claros, a Fundação Clarice Albuquerque apresenta este Plano de Trabalho, contribuindo para o fortalecimento da política de Assistência Social no município.

4. - JUSTIFICATIVA:

A Fundação Clarice Albuquerque, há mais de 40 anos, vem realizando com eficácia e continuidade sua missão de atendimento às pessoas com deficiência. Com isso, o trabalho da instituição se consolidou e passou a ter grande relevância para uma parcela significativa da população com deficiência e seus familiares, que dependem desse serviço para seu desenvolvimento físico, mental, emocional e social.

Em Montes Claros, não há dados oficiais atualizados sobre o número de pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes. Entretanto, de acordo com publicação da ONU de 8 de julho de 2016, “em todo o mundo, 20% das pessoas mais pobres têm algum tipo de deficiência, e 80% das pessoas com deficiência – que representam 15% da população mundial – vivem em países em desenvolvimento”, como é o caso do Brasil.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), com dados de 2011, cerca de 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência, o que corresponde a uma em cada sete pessoas no mundo. Tomando como base essa estimativa, e considerando que, em 2022, a população de Montes Claros foi estimada pelo IBGE em 414.240 habitantes, é possível inferir que aproximadamente 62.136pessoas no município possuem algum tipo de deficiência.                                                                            4

A ausência de estatísticas precisas sobre a população com deficiência em Montes Claros contribui para a invisibilidade desse público e representa um obstáculo significativo para o planejamento e a implementação de políticas públicas que visem à melhoria de suas condições de vida.

Pessoas com deficiência intelectual e múltipla, especialmente jovens e adultos, historicamente tiveram pouco acesso aos serviços essenciais desenvolvidos pelas políticas públicas. Até recentemente, a assistência a esse público limitava-se, principalmente, à escolarização e à saúde. Com os avanços da legislação, especialmente por meio da Política Nacional de Assistência Social, ampliou-se o acesso a serviços sociais especializados, permitindo uma atuação mais qualificada e direcionada.

Além disso, o avanço da ciência tem proporcionado maior longevidade às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Com isso, muitas delas perdem seus pais, passando a ser cuidadas por irmãos ou outros familiares, que, muitas vezes, não possuem estrutura emocional, afetiva e/ou social para assumir essa responsabilidade. Em outros casos, a sobrecarga prolongada dos cuidadores resulta em estresse crônico, afetando toda a dinâmica familiar. Há ainda situações em que, após a conclusão do ciclo escolar, a pessoa com deficiência é excluída da vida social, uma vez que a escola era sua principal (ou única) forma de socialização.

O Centro-Dia Madre Teresa de Calcutá vem ampliando seu histórico de atuação por meio do desenvolvimento de atividades e do fortalecimento da rede de apoio, contribuindo de forma efetiva para a promoção de serviços voltados à população com deficiência em Montes Claros. Assim, tem desempenhado um papel fundamental na transformação da realidade de muitos usuários e de seus familiares.

Diante desse cenário, este Plano de Trabalho se justifica pela necessidade de garantir às pessoas com deficiência intelectual e múltipla o acesso aos direitos socioassistenciais; prevenir e reduzir situações de isolamento social, abandono, maus-tratos e outras formas de violação de direitos; diminuir a sobrecarga dos cuidadores decorrente da prestação contínua de cuidados a pessoas com dependência; fortalecer os vínculos familiares e comunitários; melhorar a qualidade de vida das famílias; reduzir agravos decorrentes de violações de direitos e prevenir reincidências; e promover proteção social e cuidados personalizados voltados ao desenvolvimento de autonomia, convivência e cidadania.5

Além disso, busca-se fomentar a construção de uma sociedade mais consciente e inclusiva, que reconheça a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e protagonista de sua própria história. Isso contribui para a promoção da dignidade pessoal, da saúde e do bem-estar integral, não apenas dos usuários, mas também de suas famílias.

5. - OBJETIVO GERAL:

Promover a autonomia, o acesso aos direitos, a inclusão social, a independência e a melhoria da qualidade de vida de 80 usuários com deficiência intelectual e múltipla, com idades entre 18 e 59 anos, além de pessoas idosas, atendidos pelo Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, da Fundação Clarice Albuquerque, assim como de seus familiares, visando à integração plena na vida familiar e comunitária.

6- PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

Objetivo Específico 2: Contratar profissionais para assegurar espaço de convívio, articular com a rede, orientar quanto ao acesso aos demais equipamentos.

7 - FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

O projeto será executado nas dependências da Fundação Clarice Albuquerque, por meio do serviço prestado pelo Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, destinado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com idades entre 18 e 59 anos, além de pessoas idosas.

O Centro-Dia Madre Teresa de Calcutá está devidamente adaptado, contando com salas específicas para atendimento psicossocial, coordenação e atividades diversas. As salas de ambiência, Vivência, Corpo e Movimento, e Artes e Expressão, são equipadas com mobiliário, materiais e equipamentos adequados, conforme as Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, elaboradas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), garantindo a estrutura necessária para a oferta de um atendimento especializado e qualificado.

A execução das atividades será monitorada e avaliada por meio dos seguintes instrumentos: relatórios de acompanhamento, planejamentos semanais, visitas domiciliares, reuniões técnicas e o desenvolvimento de dois principais planos: o Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU), elaborado de forma conjunta entre profissionais, família e usuário, e o Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), construído pela equipe técnica e a coordenação, com o objetivo de analisar potencialidades, identificar vulnerabilidades e definir estratégias de atendimento. Também será utilizado o Formulário de Levantamento de Demandas, como apoio no diagnóstico e planejamento das ações.

O funcionamento do serviço ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, de forma ininterrupta, nos turnos matutino e vespertino. A estrutura física da unidade inclui salas ambientadas para o desenvolvimento das atividades, banheiros masculinos e femininos, área de lazer e convivência, cantina, refeitório, recepção, entre outros espaços essenciais para a realização do trabalho.

O Centro-Dia mantém articulação contínua com a rede intersetorial do município, incluindo os serviços de saúde, cultura, esporte, meio ambiente, educação, além de entidades públicas, organizações da sociedade civil e a Rede SESC. Entre os principais parceiros destacam-se o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A Fundação Clarice Albuquerque encaminha este Plano de Trabalho com o objetivo de formalizar parceria para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Centro Dia Madre Teresa de Calcutá desde agosto de 2017. Para viabilizar a execução das atividades e atender às demandas existentes, busca-se apoio financeiro para a contratação da equipe de profissionais composta por 01 Coordenador, 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Motorista (responsável pelo transporte dos usuários entre suas residências e a instituição, bem como para atividades externas), 04 Cuidadores Sociais para cumprir 160 h/m e 02 Cuidadores Sociais para cumprir 80 h/m (profissionais com, no mínimo, nível médio, com atuação direta e contínua junto aos usuários, responsáveis pela execução das atividades e por garantir um ambiente acolhedor e de convivência), num período de 08 (oito) meses.

Pretende-se também adquirir gêneros alimentícios e combustível, itens essenciais para o funcionamento diário e eficiente do serviço.

A proposta visa não apenas à manutenção do serviço, mas também ao seu fortalecimento, ampliando o alcance e a qualidade do atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo o direito à proteção social e à inclusão com dignidade.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA
9. 1. Receitas

1. 2. – Detalhamento das despesas:

8.2.1- Detalhamento das despesas com pessoal:

OBS: Será feito contrato de 08 meses com os prestadores de serviço, e o pagamento será realizado através de NF-e avulsa, não havendo 13º salário, férias, INSS, FGTS e PIS.14