FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE-CENTRO DIA MADRE TERESA DE CALCUTÁ IX

           PLANO DE TRABALHO 

1.DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Fundação Clarice Albuquerque CNPJ: 25.218.462/0001-00

ENDEREÇO: Rua Tungstênio, nº 306, Bairro de Lourdes MUNICÍPIO: Montes Claros                                UF: MG         CEP: 39.401-669

E-MAIL: fundacaovovoclarice@gmail.com                TELEFONE: (38) 3213-1647

NOME DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO: Maiame Paulo Andrade e Santos

2. IDENTIFICAÇÃO: ( ) PROJETO       OU       ( X) ATIVIDADE

2.1- NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: Centro Dia Madre Teresa de Calcutá IX

2.2- PÚBLICO ALVO: Pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com faixa etária de 18 a 59 anos e pessoa idosa, em situação de dependência de cuidados de terceiros, que necessitam de apoios extensivos e generalizados, e suas famílias, totalizando o público de 80 usuários.

2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA               (    ) RURAL

O Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, está situado à Rua Tungstênio, 306, Bairro de Lourdes, em Montes Claros/MG, e oferta serviço aos usuários de diversas regiões de Montes Claros, como: Alterosa, Cintra, Ciro dos Anjos, Delfino, Eldorado, Guarujá, Independência,

jaraguá, Jardim Alvorada, Jardim Liberdade, Jardim Palmeiras, Jardim São Geraldo, Jardim São Luiz, JK, Village, Lourdes, Major Prates, Maracanã, Monte Alegre, Morada do Parque, Morrinhos, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fátima, Novo Delfino, Pentáurea, Planalto, Roxo Verde, Santa Laura, Santa Lúcia I, Santa Rita, Santa Rita II, Santo Antônio, Santo Expedito, Santos Reis, São José, São Judas, Vargem Grande, Vera Cruz, Vila Ipiranga, Vila Anália, Vila Atlântida e Vila São Francisco de Assis, e outros bairros caso novos usuários nos sejam encaminhados.

2.4-  PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses.

3. - DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Fundação Clarice Albuquerque é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, situada na Rua Tungstênio, nº 306, no bairro de Lourdes, em Montes Claros/MG, que, há 40 anos, vem atendendo pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município, contribuindo para a construção e implementação de políticas públicas voltadas a esse público.

No âmbito de suas ações, a Fundação mantém o Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, unidade destinada ao atendimento especializado de pessoas com deficiência intelectual e múltipla que apresentam algum grau de dependência de cuidados. Nesse espaço, são desenvolvidas atividades que promovem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares. O serviço integra o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e mantém articulação constante com serviços e instituições locais, como o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além de parcerias com órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil. O público atendido pelo Centro Dia é composto por pessoas com deficiência intelectual e múltipla que necessitam do auxílio de terceiros para a realização de atividades básicas do cotidiano e/ou que tiveram seus direitos violados. O serviço busca evitar o isolamento social, tanto das pessoas com deficiência quanto de seus cuidadores, prevenindo situações de risco e vulnerabilidade social, inclusive aquelas associadas à pobreza extrema. Além disso, objetiva fortalecer o papel protetivo da

família e favorecer o desenvolvimento da autonomia e da independência dos usuários.

Apesar da relevância do serviço, a ausência de dados oficiais atualizados sobre o número de pessoas com deficiência em Montes Claros representa um obstáculo para o planejamento e a

execução de políticas públicas específicas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2011), cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência, o que corresponde a uma em cada sete pessoas. Já segundo a Organização das Nações Unidas (ONU, 2016), aproximadamente 15% da população mundial apresenta alguma deficiência, sendo que 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento — caso do Brasil. Considerando que a população de Montes Claros foi estimada pelo IBGE (2022) em 414.240 habitantes, é possível inferir que cerca de 62 mil pessoas no município convivem com algum tipo de deficiência.

Pessoas com deficiência intelectual e múltipla, especialmente jovens e adultos, historicamente tiveram pouco acesso a serviços públicos especializados. Por muito tempo, a atenção a esse público restringiu-se às áreas da educação e da saúde. Entretanto, com os avanços da legislação e o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social, ampliaram-se as oportunidades de inclusão e de acesso a serviços que promovem a proteção social, a cidadania e a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias.

Dessa forma, a Fundação Clarice Albuquerque apresenta este Plano de Trabalho com o objetivo de garantir a continuidade e a qualificação do serviço prestado pelo Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da política de Assistência Social no município de Montes Claros.

4. - JUSTIFICATIVA:

A Fundação Clarice Albuquerque, há quatro décadas, vem cumprindo com eficácia e continuidade sua missão de oferecer atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, contribuindo significativamente para a garantia de direitos e a promoção da inclusão social desse público no município de Montes Claros/MG.

A relevância da instituição se evidencia na transformação da realidade de seus usuários e famílias, que encontram no serviço ofertado um espaço de convivência, cuidado, acolhimento e estímulo ao desenvolvimento físico, emocional e social. O Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, unidade mantida pela Fundação, destaca-se nesse processo ao ofertar cuidados especializados, fortalecer vínculos familiares e comunitários e reduzir situações de isolamento social e vulnerabilidade.

As demandas por esse tipo de atendimento têm crescido em virtude de transformações demográficas e sociais. O avanço da ciência e das condições de saúde tem proporcionado maior longevidade às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, o que traz novos desafios às famílias

e à rede socioassistencial. Com o envelhecimento dos cuidadores principais, muitas vezes os pais, é comum que a responsabilidade pelos cuidados seja transferida a irmãos ou outros parentes, que nem sempre possuem preparo emocional, social ou financeiro para desempenhar essa função. Em outros casos, a sobrecarga prolongada dos cuidadores resulta em estresse crônico e desgaste familiar.

Além disso, após o término da escolarização, muitas pessoas com deficiência enfrentam a exclusão social, uma vez que a escola costuma representar seu principal ambiente de convivência e interação. A ausência de espaços que deem continuidade ao processo de socialização e desenvolvimento amplia a vulnerabilidade e o risco de isolamento, reforçando a importância do serviço prestado pelo Centro Dia.

Diante desse cenário, este Plano de Trabalho se justifica pela necessidade de garantir às pessoas com deficiência intelectual e múltipla o acesso aos direitos socioassistenciais; prevenir e reduzir situações de isolamento social, abandono, maus-tratos e outras formas de violação de direitos; diminuir a sobrecarga dos cuidadores decorrente da prestação contínua de cuidados a pessoas com dependência; fortalecer os vínculos familiares e comunitários; melhorar a qualidade de vida das famílias; reduzir agravos decorrentes de violações de direitos e prevenir reincidências; e promover proteção social e cuidados personalizados voltados ao desenvolvimento de autonomia, convivência e cidadania.

Além disso, busca-se fomentar a construção de uma sociedade mais consciente e inclusiva, que reconheça a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e protagonista de sua própria história. Isso contribui para a promoção da dignidade pessoal, da saúde e do bem-estar integral, não apenas dos usuários, mas também de suas famílias.

5. - OBJETIVO GERAL:

Promover a autonomia, o acesso aos direitos, a inclusão social, a independência e a melhoria da qualidade de vida de 80 usuários com deficiência intelectual e múltipla, com idades entre 18 e 59 anos, além de pessoas idosas, atendidos pelo Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, da Fundação Clarice Albuquerque, assim como de seus familiares, visando à integração plena na vida familiar e comunitária.

- PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. - FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

O projeto será executado nas dependências da Fundação Clarice Albuquerque, por meio do serviço prestado pelo Centro Dia Madre Teresa de Calcutá, destinado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com idades entre 18 e 59 anos, além de pessoas idosas.

O Centro-Dia Madre Teresa de Calcutá está devidamente adaptado, contando com salas específicas para atendimento psicossocial, coordenação e atividades diversas. As salas de ambiência, Vivência, Corpo e Movimento, e Artes e Expressão, são equipadas com mobiliário, materiais e equipamentos adequados, conforme as Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, elaboradas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), garantindo a estrutura necessária para a oferta de um atendimento especializado e qualificado.

A execução das atividades será monitorada e avaliada por meio dos seguintes instrumentos: relatórios de acompanhamento, planejamentos semanais, visitas domiciliares, reuniões técnicas e o desenvolvimento de dois principais planos: o Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU), elaborado de forma conjunta entre profissionais, família e usuário, e o Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), construído pela equipe técnica e a coordenação, com o objetivo de analisar potencialidades, identificar vulnerabilidades e definir estratégias de atendimento. Também será utilizado o Formulário de Levantamento de Demandas, como apoio no diagnóstico e planejamento das ações.

O funcionamento do serviço ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, de forma ininterrupta, nos turnos matutino e vespertino. A estrutura física da unidade inclui salas ambientadas para o desenvolvimento das atividades, banheiros masculinos e femininos, área de lazer e convivência, cantina, refeitório, recepção, entre outros espaços essenciais para a realização do trabalho.

O Centro-Dia mantém articulação contínua com a rede intersetorial do município, incluindo os serviços de saúde, cultura, esporte, meio ambiente, educação, além de entidades públicas, organizações da sociedade civil e a Rede SESC. Entre os principais parceiros destacam-se o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A Fundação Clarice Albuquerque encaminha este Plano de Trabalho com o objetivo de formalizar parceria para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Centro Dia Madre Teresa de

Calcutá desde agosto de 2017. Para viabilizar a execução das atividades e atender às demandas existentes, busca-se apoio financeiro para a contratação de 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Coordenador e 01 Motorista (responsável pelo transporte dos usuários entre suas residências e a instituição, bem como para atividades externas), num período de 11 meses; e de 04 Cuidadores Sociais (profissionais com, no mínimo, nível médio, com atuação direta e contínua junto aos usuários, responsáveis pela execução das atividades e por garantir um ambiente acolhedor e de convivência) por um período de 4 meses. Os cuidadores só serão contratados no 8º mês do projeto porque já estão inseridos em outro Plano de Trabalho que está sendo executado.

Pretende-se também adquirir gêneros alimentícios e combustível, itens essenciais para o funcionamento diário e eficiente do serviço.

A proposta visa não apenas à manutenção do serviço, mas também ao seu fortalecimento, ampliando o alcance e a qualidade do atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo o direito à proteção social e à inclusão com dignidade.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA
9. 1. Receitas

– Detalhamento de despesas:

– Detalhamento das despesas com pessoal:

OBS: Será feito contrato de 11 E 04 meses com os prestadores de serviço, e o pagamento será realizado através de NF-e avulsa, não havendo 13º salário, férias, INSS, FGTS e PIS.