FORTALECIMENTO PONTES COM AMOR-ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação Paula Elizabete (APE) está localizada no bairro Jaraguá, zona periférica de Montes Claros às margens da BR 122 interligada a BR 251 zonas de intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido.

Foi realizado um Diagnóstico Social pela equipe da Associação, o qual é o alicerce de atuação e intervenção. A partir dele, foi possível ter acesso às demandas e necessidades, bem como as potencialidades e fortalezas do território. A análise do diagnóstico permite a percepção e o entendimento de que o risco social na região é um fator que demanda atenção e urgência no seu atendimento. Ao analisar o discurso dos entrevistados percebe-se que os problemas que mais afetam, atualmente, estas comunidades são: a prostituição infantil, o consumo e o tráfico de droga dentro e fora dos núcleos familiares, a gravidez precoce, ou seja, o trabalho infantil e, por conseguinte a evasão escolar e a negligência parental.

Tal realidade pode ser verificada no território de atuação da Associação Paula Elizabete, já que a partir de informações do Centro de referência Assistência Social (CRAS), constatou-se que 70% dos moradores do Village/Jaraguá são beneficiados pelo programa Bolsa Família, onde há concentração de famílias nos conjuntos habitacionais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, outras famílias ainda se encontram na lista de espera, e/ou residem em barracões. São famílias com mulheres como chefes de família, e em alguns casos o chefe de família masculino se encontra privado de liberdade, cumprindo pena alternativa ou em regime semiaberto. Quanto às condições socioeconômicas as famílias têm baixa renda per capta, gravidez na adolescência, e se encontram em situação de pobreza, abandono, e violência doméstica. Outro fator relevante é a presença e a influência do tráfico de drogas e alcoolismo na região. A infraestrutura dos bairros é parcial e precária, os moradores contam com os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), escolas e não contam com espaços de lazer que atendem à comunidade. Estudos apontam este território como um dos piores em nível de desenvolvimento de infraestrutura urbana.

Aliado a esse documento da Instituição, tem-se também um Diagnóstico realizado em 2016 por meio da construção coletiva que envolveu todos os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo eles: Conselho Tutelar, Educação, Assistência Social, Saúde, Justiça, Segurança e organizações sociais. Foram apontados como prioridades os seguintes eixos: Violência, abuso e exploração; Garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação; Medidas Socioeducativas e Serviços de Proteção da Assistência Social.

Por fim, foi realizado pela Associação no ano de 2018 um estudo juntamente com as Escolas Públicas do território, acerca da temática violação de direitos. De acordo com as respostas dos questionários, o trabalho infantil doméstico tanto em casa quanto para terceiros, o cuidar dos irmãos, dos vizinhos menores são realidades presentes. Outro dado que chama atenção é o início da vida sexual ativa de forma precoce, que origina crianças e adolescentes mães e até mesmo com DST. Muitos estão envolvidos com o uso de álcool e drogas, usam de violência física com frequência e sofrem bullying.

Cabe sinalizar, ainda, que as crianças e adolescentes que serão atendidas pelo projeto são residentes em um território em situação de vulnerabilidade social e demandam urgência no atendimento às famílias que vivem em situação de pobreza, desemprego, expostas ao tráfico, prostituição, uso frequente de substância psicoativas, abuso e exploração sexual, violência doméstica, negligência familiar, homicídios e crimes e outras situações de vulnerabilidade sociais que impedem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Diante da realidade percebida e acima exposta, é que o Projeto aqui apresentado se justifica e se faz de grande relevância para o público a ser beneficiado, afim de contribuir para o fortalecimento do sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, no eixo social: erradicação da extrema pobreza, do trabalho infantil e à proteção e qualificação do trabalho do adolescente.

Para tanto, teremos os equipamentos presentes no território de atuação da Associação Paula Elizabete como parceiros fundamentais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Estratégia de Saúde da Família, Escolas Públicas, PETI, Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos e Conselho Tutelar.

4. JUSTIFICATIVA:

A Associação Paula Elizabete possui 25 anos de atuação na oferta de serviços, programas e projetos que contribuem com a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Plano de Trabalho em questão surge como uma resposta a uma demanda da comunidade na qual a Associação Paula Elizabete está inserida. Tal demanda foi identificada a partir de conversas, diagnósticos e dados dos equipamentos presentes no território. O atendimento a comunidade em situação de vulnerabilidade e risco social é uma meta presente no Portfólio da Associação Paula Elizabete para o ano de 2022 e 2023. Espera-se, portanto, contar com esse recurso que será utilizado para potencializar as ações propostas no plano de ação anual, bem como fortalecer o sistema de proteção e promoção aos direitos da criança e do adolescente. Terá como base o protagonismo, pertencimento e a autonomia, para que, assim, possa colaborar nos processos de empoderamento, sustentabilidade e transformação social.

Diante de tantas vulnerabilidades que persistem no Brasil e no mundo, em destaque, na cidade Montes Claros, fazemos nosso trabalho com o olhar voltado para as políticas locais, mas também, alinhados com o planejamento global desenvolvido pela Organização das Nações Unidas, sendo atualmente nossa ação pautada na contribuição dos seguintes Objetivos (ODS) 1, 2, 4 e 10.

Adentrando no tema a ser enfrentado, isto é, no eixo de atuação, aqui vale citar uma pesquisa realizada sobre: o Perfil de crianças e adolescentes fora da escola de 4 a 17 anos em Montes Claros, a UNICEF aponta que são 4.419 crianças registradas como fora da escola no ano de 2010. Detalhando esta realidade, são 1.093 crianças de 04 a 05 anos, 267 crianças de 06 a 10 anos, 578 adolescentes de 11 a 14 anos, 2.481 adolescentes de 15 a 17 anos, que estão fora da escola.

A partir dos aspectos quantitativos que foram elencados acima, percebe-se que uma família em que o ciclo do trabalho infantil se repete de geração em geração dificilmente consegue romper a perpetuação da pobreza. Em famílias de baixa renda e com grande quantidade de filhos, há maior chance de crianças e adolescentes trabalharem para complementar a renda dos pais.

Além disso, a baixa qualidade da educação e condição socio econômica também influenciam no trabalho infantil. Quanto menor a renda e a escolaridade da família, maior é o risco de ingresso precoce no mundo do trabalho. Quando trabalha, a criança tem seus estudos prejudicados ou até mesmo deixa a escola. Se a família acredita que a escola pouco agrega ou oferece poucas perspectivas, a possibilidade de evasão escolar aumenta e as crianças e adolescentes ingressam no mercado de trabalho precocemente.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador aponta que quanto mais precoce é a entrada no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da vida adulta. Esse sistema mantém os altos graus de desigualdade social.

É sabido que a região atendida, referenciada pelo território do CRAS JK/VILAGE, possui adjacências territoriais desprovida dos serviços públicos essenciais, por falta de referenciamento no plano municipal dos serviços públicos, é imerso em uma área sem infraestrutura, disposta em aglomerados e exposta a diversas vulnerabilidades sociais como o tráfico de drogas, a exploração sexual, o trabalho infantil e a negligência familiar.

Dessa forma, a Associação está localizada em uma região marcada pelas desigualdades estruturais e pela exclusão, sendo parte da população marginalizada, e consequentemente apresenta baixo IDH;

Após o que fora acima descrito, percebe-se que Estado não vem cumprindo de forma satisfatória seu papel diante das demandas e necessidades do território no qual a Associação está inserida, diante disso, ratifica-se a justificativa para implantação deste Projeto. A Associação espera como solução e resultado, colaborar para a oferta de lazer e esporte, reforço escolar, identificar e fomentar as potencialidades e fortalezas da comunidade, realizando um trabalho em rede, a fim de gerar um impacto social positivo diante da causa.

5. OBJETIVO GERAL:

Contribuir para a garantia de direitos de aproximadamente 86 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social na cidade de Montes Claros, com prioridade as que estão em situação de trabalho infantil, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público-alvo, através do desenvolvimento de oficinas de futebol, natação e reforço escolar.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

O projeto aqui proposto contribuirá para a oferta de espaço para o desenvolvimento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, com ênfase na atividade esportiva e reforço escolar para as crianças e adolescentes. Ou seja, irá potencializar os projetos e programas que serão desenvolvidos na Associação Paula Elizabete no ano de 2023.

As estratégias de ação no que se refere ao atendimento serão realizadas por meio de oficinas no turno matutino e vespertino, encontros, utilizando o espaço físico disponível na Instituição, a quadra de areia e o campo de futebol para realizar dos treinos táticos de condicionamento físico em solo, na academia e na piscina, proporcionando uma melhora nos aspectos fisiológicos, cognitivos, psicoemocionais e sociais, ou seja, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida e promoção da saúde; as salas de aula e laboratório de informática, todos com os equipamentos necessários, como cadeiras, mesas, quadro. Outro espaço a ser utilizado é o auditório, a partir da realização de conversas e palestras.

As ações serão executadas no período de 12 meses para um público de 86 crianças e adolescentes do sexo feminino e masculino que em sua maioria são negras e pardas, algumas possuem alguma deficiência física e/ou mental. As oficinas terão duração de três horas por dia, sendo 4 aulas semanais, ofertadas no contra turno da escola regular, no período matutino e vespertino, como fora supracitado.

As atividades serão monitoradas pelos seguintes instrumentais: ficha de atendimento individual com questionário para levantamento de informações do público alvo a ser beneficiado, visitas técnicas, observação, escuta, relatório técnico e trabalho em grupo.

O projeto será acompanhado pelo corpo técnico: Gestor e Coordenador Administrativo e Coordenadora Geral da Associação Paula Elizabete, assim como pelo Assistente Social, Educador Social, Motorista, Cantineira, Coordenadora de Projetos e Orientador Social, este último a ser contratado pelo projeto.

- Orientador Social: desenvolver a oficina de futebol e natação com as crianças e adolescentes, preparar aulas, realizar relatórios de acompanhamento. Acompanhar o público-alvo no micro-ônibus.

Para execução das atividades, serão adquiridos os materiais de consumo listados: Material Esportivo, Material Gráfico, Material de Piscina, Gás de Cozinha, Despesas com Informática, Material de Consumo, Material de Limpeza e Higiene e Seguro de Veículos.

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1 – Receitas:

8.2 – Detalhamento das despesas:

Detalhamento das despesas com pessoal:

09 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

10. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE

O Projeto tem como premissa o fortalecimento de vínculos, o empoderamento, protagonismo e o pertencimento local. Esses fatores são instrumentos de suma importância para garantir a sustentabilidade das atividades. O fomento da participação efetiva dos beneficiários nos conselhos de direitos e políticas públicas; além do envolvimento nas oficinas realizadas na Organização são possibilidades de transformação do contexto em que vivem, por trabalhar o desenvolvimento social, intelectual, motor, cognitivo e socioafetivo das crianças e adolescentes, assim como por possibilitar a construção de valores e responsabilidade social, fazendo com que os beneficiários não sejam dependentes, mas sim, participantes que multipliquem as ações apreendidas.

A sustentabilidade do Projeto e, por conseguinte dos beneficiários, trará mudanças em seus territórios, gerando um ciclo de ação e boa vontade em fazer diferente, em querer o bem coletivo e do ambiente. Somado a isso, tem-se como aliados o esporte e a educação que representam uma forte combinação quando se trata de proteção social e integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco.

Além disso, a Associação continuará com suas formas de captação de recursos: Grupo de Responsabilidade Social Empresarial/Conselho Consultivo, o qual apoia na organização e execução de eventos, Doação através do Fundo da Infância e Adolescência, Escrita de Projetos por meio de Editais, Doações de PF e Jurídica. Portanto, o Projeto terá como base 3 estratégias que qualificam e legitimam as ações:

- Sustentabilidade: resultados a longo prazo, fazendo com que as pessoas e parceiros se sensibilizem com a causa da Instituição e, por conseguinte do Projeto;

- Replicabilidade: adaptação e reprodução do Projeto, por meio da sistematização e registros.

- Participação da comunidade: capacidade de mobilizar os envolvidos, gerando protagonismo e solidariedade.