FÉ E ALEGRIA NA DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES- FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

Título da Proposta: Fé e Alegria na Defesa e Proteção dos direitos de Crianças e Adolescentes

IDENTIFICAÇÃO

Fé e Alegria é um Movimento Internacional de Educação Popular Integral e Promoção Social, baseado nos valores de justiça, liberdade, participação, fraternidade, respeito à diversidade e solidariedade, dirigida à população empobrecida e excluída, para contribuir com a transformação da sociedade. É uma Instituição que sonha com um mundo onde as pessoas possam desenvolver todas as suas capacidades e viver com dignidade, construindo uma sociedade justa, participativa e solidária. Onde todas as estruturas estejam comprometidas com o ser humano e com a transformação das situações que geram a desigualdade, a pobreza e a exclusão.O Movimento nasceu, na Venezuela em 1955, como uma organização não governamental de solidariedade social, juntando esforços com a sociedade e o poder público a serviço dos/as mais vulneráveis. Essa opção preferencial pelos/as mais necessitados/as é significativamente transmitida pelo lema: “Onde termina o asfalto e a cidade muda de nome começa Fé e Alegria”.

JUSTIFICATIVA

O paradigma da sociedade de direitos rompe com padrões antigos, o que exige a construção de uma nova cultura de proteção e respeito aos direitos humanos, em especial de criança e adolescente. Isto “implica em tecer relações de trocas afetivas e de aprendizagem, coibir abusos, enfrentar ameaças, proteger os vulneráveis e as testemunhas e responsabilizar os agressores” (GUIA ESCOLAR, 2004, p 11).

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei Federal nº 8.069/90 – retrata em seu artigo 4º:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Neste sentido, ressalta-se que a sociedade tem o dever de zelar pelos direitos de todas as crianças e adolescentes e protegê-los contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Faz-se necessário uma atuação cada vez mais eficaz junto às crianças e adolescentes, pois há um número muito significativo desta população no Município de Montes Claros (MG). Conforme o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acessado em 23 de maio de 2018, a população de Montes Claros (MG) estimada em 2017 é de 402.027 habitantes. Enquanto a estimativa da pirâmide etária, da população de crianças, adolescentes e jovens de 0 a 19 anos, é de 119.086 pessoas. Estes dados são apresentados com o objetivo de justificar a importância de desenvolver continuamente ações direcionadas a este público, diante do significativo número desta população, que muitas vezes, não possuem acesso às políticas públicas eficazes e a garantia de direitos.

No que se refere ao território de atendimento de Fé e Alegria, é importante destacar que um dos extremos do bairro Independência, faz divisa com um Anel Rodoviário e isso contribui para exploração sexual de crianças e adolescentes e aumento do tráfico e uso de substâncias psicoativas. Assim, faz-se necessário uma atuação cada vez mais fortalecida de Fé e Alegria, bem como a articulação com os diversos atores sociais que lutam para minimizar as diversas violações sofridas pelas crianças e adolescentes.  Fé e Alegria possui uma importe atuação neste território de vulnerabilidade e risco social, porém, o trabalho necessita de melhor qualificação no que se refere aos meios de suporte, comunicação e recursos humanos, frente à grande demanda e a dimensão territorial.

Diante desta conjuntura, Fé e Alegria reconhece as fortes pressões que os processos de exclusão sociocultural geram sobre as famílias brasileiras, acentuando suas fragilidades e contradições. Assim, faz-se primordial a centralidade na família, como espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização, sendo esta a provedora de cuidados aos seus membros, mas que também precisa de cuidado e proteção.

A partir deste contexto, com base no site do Ministério Público Federal, cabe destacar a diferença entre abuso e exploração sexual. Sendo a principal diferença entre esses dois tipos de crime é o interesse financeiro que está por trás da exploração. Podemos dizer que a exploração e o abuso sexual fazem parte de um conjunto de condutas exercidas (com ou sem consentimento da criança ou adolescente) por uma pessoa maior de idade, que usa seu poder ou autoridade para obter favores ou vantagens sexuais. Assim, o abuso sexual pode ser  dentro ou fora da família, acontece quando o corpo de uma criança ou adolescente é usado para a satisfação sexual de um adulto, com ou sem o uso da violência física. Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza também constituem características desse tipo de crime. A exploração sexual é o uso de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas (ou seja, em troca de dinheiro). Alguns exemplos: a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. Nesse tipo de violação aos direitos, o menino ou menina  explorado passa a ser tratado como um objeto sexual ou mercadoria. Em outras palavras, a exploração ocorre quando a criança ou adolescente vende seu corpo porque foi  induzida a essa prática, seja pela situação de pobreza absoluta, pelo abuso sexual familiar ou pelo estímulo  ao consumo. Uma criança não tem poder de decisão para se prostituir, mas pode ter seu corpo explorado por terceiros, que obtêm algum tipo de lucro com isso. Portanto, não existe “prostituição infantil”, e sim exploração sexual de crianças e adolescentes. O Diagnóstico do CMDCA 2016 de Montes Claros (MG): “Conhecer para Transformar”, da Gestão 2016/2018 no item “Violência, Abuso e Exploração Sexual”, apresenta que:

Apesar dos avanços no atendimento às crianças e aos adolescentes submetidos a situações de violência, abuso e exploração sexual, o município ainda precisa avançar. Além do registro adequado dos casos, é muito importante que se invista mais no acompanhamento das vítimas e suas famílias por equipes multidisciplinares e na busca permanentemente pelo aprimoramento dos atendimentos às vítimas. O ECA garante o direito de crianças e adolescentes à integridade física, moral e psicológica. No entanto, ainda é comum ver meninos e meninas serem vítimas de variadas formas de violência. No município, há registro de violências cometidas contra crianças e adolescentes. Independente do número de casos, trata-se de uma situação que exige a mobilização urgente e efetiva de todo o Sistema de Garantia dos Direitos. Dentre as formas de violência registradas está o abuso e a exploração sexual, situações de extrema gravidade. (DIAGNÓSTICO CMDCA, 2016, p. 82)

Assim, com vistas a minimizar as violências e zelar pela dignidade da criança e do adolescente, numa perspectiva preventiva e protetiva, este projeto propõe desenvolver ações que visem sensibilizar, mobilizar, alertar, orientar e informar a comunidade atendida. Bem como intervir, articular e encaminhar as situações de violências vivenciadas por crianças e adolescentes, aos órgãos competentes.

Desta forma, este projeto prevê a execução de ações de enfrentamento à “violência, abuso e exploração de crianças e adolescentes”, como descrito no item 3do tópico 2 do edital de chamamento público nº 001/2018 do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA de Montes Claros-MG. Objetivando assim aprofundar as discussões sobre o tema, possibilitando o fortalecimento da articulação local (Governamental e não Governamental), incentivar a denúncia de casos de violência sexual e desenvolver atividades de fortalecimento do vínculo entre responsáveis e crianças/adolescentes, promover acompanhamento psicológico e oficinas (culturais, esportivas e/ou lúdicas).

OBJETIVOS

• Objetivo Geral:               
• Desenvolver com 250 educandos/as, ações de prevenção e proteção no combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, através de atividades lúdicas, educativas, artísticas, culturais e de cidadania, que possibilitem a promoção e a garantia de direitos, deixando-os a salvo de todas as formas de negligência, violência, crueldade, exploração e opressão.

• Objetivos Específicos:

• Aprofundar as discussões sobre o tema possibilitando o fortalecimento da articulação local (Governamental e não Governamental), incentivar a denúncia de casos de violência sexual e desenvolver atividades de fortalecimento do vínculo entre responsáveis e crianças/adolescentes, promover acompanhamento psicológico e oficinas (culturais, esportivas e/ou lúdicas);
• Atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração e violência sexual encaminhados pelo Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e de Adolescentes, observando o disposto no artigo 86 da Lei Federal 8.069/90;
• Promover de forma continuada, permanente e planejada formações que possibilitem aos trabalhadores de Fé e Alegria o fortalecimento da atuação na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes;
• Identificar, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes;
• Oportunizar aos educandos o acesso à informações com foco na prevenção à violência sexual;
• Possibilitar aos educandos e educadores sociais o fortalecimento de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
• Articular parcerias para planejar e executar ações integradas para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes;
• Planejar e executar de forma articulada com a rede a Semana de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
• Fortalecer a equipe técnica da instituição com o apoio de um/a profissional da psicologia e um/a educador/a social para o acompanhamento das crianças, adolescentes e famílias atendidas.

1. METAS/PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS

METODODOGIA

A Fundação Fé e Alegria realiza Formações de Educadores e Educadoras Sociais de forma continuada, permanente e planejada no decorrer de todo o ano. Desenvolve também a divulgação do projeto e suas ações por meio de faixas, cartazes, panfletos e filipetas que são afixados e distribuídos em escolas, igrejas e nas comunidades do entorno; avisos sonoros (bicicleta com caixas de som), inserção de chamadas na rádio de Fé e Alegria (www.radiofealegria.org.br), em redes sociais e em contatos com a mídia televisiva.

As matrículas são realizadas com maior intensidade em janeiro, fevereiro e março, com ampliação para os demais meses do ano de acordo com a demanda. Período em que o Serviço Social da instituição, realiza o Diagnóstico Social das famílias atendidas por Fé e Alegria. É válido ressaltar que é desenvolvida também a busca ativa, especialmente nos bairros Nova Suíça e Santos Dumont, por serem áreas de maior vulnerabilidade e risco social.

O monitoramento das atividades acontece sistematicamente durante todo ano e se dá por meio de reuniões mensais, acompanhamento de listas de presença, sistema de cadastro de matrículas, relatório de atividades, visitas domiciliares, registros fotográficos, aplicação de avaliações e autoavaliações, o que permite mensurar o impacto social e o alcance de metas e objetivos que foram traçados.

A gestão do projeto é organizada a partir do trabalho em conjunto da Coordenação de Centro, Setor Social, Setor Pedagógico e Setor Administrativo. A dinâmica de articulação e integração destes setores favorece um melhor acompanhamento da execução do projeto, uma vez que permite que mais pessoas sejam envolvidas no processo. Dessa forma, são organizadas reuniões mensais com o objetivo de levantar as demandas do projeto, bem como avaliar as ações desenvolvidas em cada período de tempo, para que assim seja possível articular a proposta elaborada com as necessidades que surgirem e, assim, possibilitar a maior participação de membros da comunidade na execução das atividades.

Para o desenvolvimento do projeto, são realizadas as ações abaixo, observando as demandas levantadas durante as reuniões mensais da equipe do Centro: Planejar e controlar os custos de desenvolvimento das ações, observando o orçamento para cada mês; Verificar e controlar o cumprimento de prazos e cronogramas das etapas; Zelar pela qualidade das ações previstas no projeto; Valorizar e estimular a participação comunitária nas decisões referentes ao desenvolvimento das atividades; Facilitar a comunicação entre os participantes do projeto e a coordenação para a busca de soluções às demandas que surgirem; Coordenar as parcerias formadas para as diferentes ações que serão desenvolvidas em conjunto. Como mecanismos de acompanhamento das atividades são utilizados os seguintes instrumentos: Calendário de atividades com a previsão de reuniões, formações, eventos, entre outras ações; Sistema de cadastro para o registro dos usuários; Listas de presença; Instrumental de planejamento de atividades; Instrumental de avaliação; Instrumentais de acompanhamento social; Relatórios periódicos aos financiadores; Registros fotográficos; Fichas de avaliação das atividades; Diagnóstico social para levantamento das mudanças proporcionadas à comunidade com a execução do projeto; Linha de Base para mensurar os impactos alcançados, bem como considerar a real demanda/necessidade da comunidade, por meio da escuta e da sistematização das informações.

Assim, a gestão do projeto é feita de maneira articulada, a fim de que contemple cada uma das atividades previstas, com a observação das demandas surgidas durante a sua execução, bem como a abertura para a maior participação da comunidade na tomada de decisões nas ações desenvolvidas.

São realizados de forma continuada, permanente e planejada, por um/a Assistente Social, atendimentos técnicos que objetivam fortalecer o trabalho junto às famílias, pois Fé e Alegria reconhece as fortes pressões que os processos de exclusão geram sobre as famílias, acentuando suas fragilidades e contradições. Sendo assim, faz-se necessário promover a sua centralidade como espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização. Desta forma, os atendimentos técnicos acontecem mediante visitas domiciliares, entrevistas sociais, diagnósticos, estudos de caso, orientações, encaminhamentos, atendimentos individuais e grupais, busca ativa, entre outras demandas. 

Destaca-se também que são realizadas Oficinas Socioassistenciais de forma continuada, permanente e planejada, que contribuem, por meio de metodologias da Educação Popular, para o desenvolvimento das potencialidades e promoção social de 250 crianças e adolescentes. Seguem as atividades que são desenvolvidas por Fé e Alegria:

• Cidadania em Foco: Proporcionar às crianças e adolescentes atividades que trabalhem temas transversais, relacionados ao direito, cidadania, ética, solidariedade, valores humanos, enfrentamento à violência, cultura de paz, educação de qualidade, democracia, autonomia, participação, empoderamento e sensibilização para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política.
• PJO (Protagonismo Juvenil Organizado): Realizar com os/as adolescentes, especialmente na faixa etária entre 15 a 17 anos, grupos juvenis com as diretrizes de FormAção para a ParticipAção, percorrendo os 06 caminhos da metodologia, sendo eles: O Poder dentro de Mim, Sensibilização, Conscientização, Empoderamento, Organização e Mobilização. Esses caminhos se constituirão em um exercício de formação, participação, compreensão das realidades e incidência.
• Jiu Jitsu: proporcionar aos educandos a vivência desta luta e arte marcial de raiz japonesa e que literalmente significa “arte suave”, com ações que contribuam para a concentração, disciplina, fortalecimento das relações de amizade, respeito, convivência, formação cidadã e integração social. Afim de que as crianças e adolescentes possam desenvolver plenamente seu potencial, através dos princípios de liberdade, disciplina, lealdade, equilíbrio e espírito de solidariedade.
• Modalidades Esportivas: Promover o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes através da oferta de atividades esportivas, proporcionando a democratização do acesso ao esporte de qualidade, como forma de inclusão social de crianças e adolescentes. As modalidades desenvolvidas serão: futsal, handebol, voleibol, basquete, peteca e preparação para torneios e jogos amistosos locais.
• Música: Propiciar a vivência e o conhecimento de elementos musicais e auxiliar no desenvolvimento da percepção musical, coordenação motora e cognitiva, com estímulo à potencialização da criatividade musical e ampliação da capacidade de práticas coletivas.
• Informática Educativa: Desenvolver as habilidades das crianças e adolescentes, a partir do uso da tecnologia, com o objetivo de ampliar o conhecimento em editores de textos, planilhas, edição de imagem/foto, slides e estimular o acesso seguro à internet através do manuseio correto das redes sociais.
• Rádio: Estimular o uso de recursos tecnológicos variados, como microfones, mesa de som, gravadores, softwares de edição, entre outros; fortalecendo, assim, as relações interpessoais e desenvolvendo autonomia e visão crítica, a fim de melhorar a percepção da vida em sociedade. Além disso, os trabalhos realizados terão como objetivo “dá voz” à comunidade, estimulando o empoderamento comunitário.

Além das atividades continuadas, são desenvolvidas diversas ações que proporcionam momentos de integração, fortalecimento de vínculos, formação, incidência, conhecimentos, troca de experiências, participação, protagonismo, autonomia, trabalho em equipe, solidariedade e convivência entre as crianças, adolescentes, famílias e comunidade. Seguem algumas destas ações: Semana da Abolição da Escravatura; Encontro sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Viagem Cultural; Acampamento ou Dia de Lazer; Semana de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; Evento esportivo; Encontro Socioeducativo; Apresentações Culturais (Festa Junina e Espetáculo de Encerramento); Reunião com pais, mães e/ou responsáveis; Grito dos Excluídos; Semana da Inclusão; Semana da Consciência Negra; Semana do Meio Ambiente; Semana de Ação Mundial (SAM) e Semana de Ação Solidária.

Este projeto que terá duração de 12 meses, a contar a partir de agosto de 2018, prevê a realização de oficinas com os educandos/as e com a comunidade para a divulgação do tema de combate ao abuso e exploração sexual infantil e o entendimento dos diversos tipos de violência que existem relacionados à questão da sexualidade, do gênero e da saúde. Serão momentos oportunos também para uma discussão mais próxima sobre as questões que envolvem os direitos da criança e do/a adolescente, com a realização de debates específicos e a discussão sobre direitos humanos e sexuais. A abertura para esse diálogo é oportunidade para o conhecimento das diferentes realidades das famílias que residem próximo a Fé e Alegria.

A partir das oficinas já realizadas por Fé e Alegria também é possível o desenvolvimento do trabalho multiplicador que será iniciado com os/as educadores/as, cujo objetivo é despertar para um novo olhar sobre si mesmo, para o respeito às diferenças e para a defesa dos direitos e dos deveres de cada cidadão/ã. As ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com outras entidades e membros da comunidade, como seminário, passeatas, palestras, panfletagem e outras formas de manifestação sobre o tema que poderão surgir no decorrer do desenvolvimento do projeto.

Nesse sentindo é importante mencionar que o acompanhamento socialdesenvolvido pela equipe técnica (Assistente Social e Psicólogo/a) com apoio dos educadores sociais, será fundamental para o trabalho com famílias no qual terá na prática de encontros grupaiscom todos os membros da família ou com aqueles que mais se sentirem mobilizados a fazer parte desse coletivo, partindo de encontros mensais, no qual se utiliza de articulações da rede interna de Fé e Alegria, da rede socioassistencial e do sistema de garantia de direitos estabelecidas no território. O trabalho social com família tem o caráter continuado, com a finalidade de fortalecer as relações protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos, promover o acesso e a prática de direitos contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida, prevendo o desenvolvimento de potencialidades familiares e fortalecendo assim os vínculos, por meio de ações de prevenção, proteção e proatividade.

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES

A Fundação Fé e Alegria Montes Claros (MG) atua na região conhecida como “Grande Independência” (bairros Monte Carmelo I e II, Carmelo, Independência, Acácias, Interlagos, Vila Real, Santos Dumont, Nova Suíça, Santa Laura e Esplanada), área que concentra serviços básicos como Estratégia Saúde da Família (ESF), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), escolas públicas, Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), associações de moradores e igrejas católicas e evangélicas, entre outras instituições.

Com o intuito de potencializar as ações do Centro Social, foi realizada pesquisa, pela técnica da Fundação Fé e Alegria, onde foram diagnosticadas significativas características da comunidade, descritas a seguir. Ao consultar as fichas de matrículas dos educandos e dados da Prefeitura Municipal de Montes Claros, foi possível constatar que grande parte da população dos bairros atendidos por Fé e Alegria vive com renda média de 01 salário mínimo. É importante ressaltar ainda que, as políticas públicas são ineficazes e insuficientes para atender a população, em especial, devido implantação de dois grandes conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo eles: Nova Suíça e Santos Dumont, onde o poder público garantiu apenas o direito à moradia, ou seja, nestas comunidades não existem escolas, unidades básicas de saúde, postos policiais, praças e quadras, contribuindo assim para um inchaço dos serviços existentes no bairro Independência.

O Centro Social atua de acordo com a Resolução CNAS 01/2013 no que se refere ao atendimento do público prioritário para inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Assim, a Fundação Fé e Alegria Montes Claros tem promovido a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, com a ampliação do trabalho às famílias, que residem no território. A principal forma de acesso dos/as usuários/as ao serviço ofertado pela Fundação Fé e Alegria Montes Claros tem se dado através da procura espontânea, encaminhamentos da rede socioassistencial (CRAS e CREAS e outras entidades) e busca ativa.

FUTURO DO PROJETO

Para a continuidade do projeto, a Fundação Fé e Alegria Montes Claros (MG), desenvolverá um plano de mobilização e captação de recursos, que terá como objetivo a firmação de parcerias com os setores privado e público para a manutenção das atividades oferecidas.

Assim, serão organizadas campanhas de doações a partir do Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas), abordagens junto a empresas e órgãos públicos acordos e convênios (cessão de funcionários, alimentação, entre outros), participação em editais de seleção pública relativos à área de atuação da instituição, incentivo ao voluntariado e realização de eventos beneficentes. Serão dedicados os esforços em buscar parcerias com outros financiadores, sobretudo o setor privado, visto que é crescente a importância de despertar o sentimento responsável do setor empresarial, na perspectiva de uma ação coletiva das questões sociais do país, tornando-a economicamente forte, politicamente aberta e socialmente justa e participativa.

A participação da comunidade será de fundamental importância para a continuidade do projeto, uma vez que dela surgirão novas sugestões para a melhoria dos serviços oferecidos e também novas perspectivas para a sustentabilidade das ações. Sua participação se dará a partir de reuniões, encontros socioeducativos e debates, momentos em que seus participantes contribuirão com ideias, sugestões, críticas e auxiliarão na elaboração, execução, avaliação e monitoramento do projeto. Ressalta-se ainda que será desenvolvido um trabalho na comunidade para o despertar do trabalho voluntário, com a descoberta de talentos que poderão auxiliar nos desenvolvimento das atividades e mesmo na articulação com outras entidades.

O espaço de atuação do projeto nas políticas públicas será trabalhado a partir da participação de seus representantes nos órgãos deliberativos municipais (CMDCA e CMAS) e mobilização com outros movimentos sociais para a garantia dos direitos e reconhecimento do projeto como uma alternativa para a promoção social de crianças e adolescentes.

TERMO DE FOMENTO 81/2019