ENTRE LETRAS, PASSOS E CORES II-LAR NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO

1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro    CNPJ: 22.679.435.0001/47

Telefone: 3221-2259 

2 – CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA

2.1 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

§ 2º do art. 260 da Lei Federal Nº 8.069/1990, §1º do art. 27 da Lei Federal Nº 13.019/2014, Decreto Federal Nº 8.726/2016, Resolução Conanda Nº137/2010, Decreto Estadual Nº 47.132/2017, Lei Municipal Nº 4.796/2015, Decreto Municipal Nº (há regulamentar).

2.2 – INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA:

TERMO DE FOMENTO – TF. Adotado pelo Conselho Gestor/CMDCA/MOC, respeitando as exigências da Lei 13.019/2014, para consecução do Plano de Trabalho proposto pela organização da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos subsidiados do Fundo Específico, “FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.

2.3 – NOME DO PROGRAMA/TÍTULO/PROJETO:

Entre Letras, Passos e Cores II

2.4 – TIPO DE ATENDIMENTO:

O Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, oferta o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças do sexo feminino com idade entre 02 e 12 anos que estejam em situação de risco social, encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude, bem como, Conselho Tutelar, quando esgotados todos os recursos para sua manutenção na família de origem, extensa ou comunidade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes – ECA (1990).  Realizamos ainda, no âmbito da Proteção Social Básica, atendimentos/acompanhamentos socioassistenciais direcionados para crianças, adolescentes e suas famílias; as quais vivenciam situações de vulnerabilidade social e/ou risco social. Tais ações são efetivadas por meio do Programa de Formação Integral – PFI, com oferta de diversas oficinas divididas por eixo: esporte, cultura, lazer, educação (judô, balé, reforço pedagógico, artes, corte e costura, etc.)onde são desenvolvidas diversas atividades que fomentem a convivência e fortalecimento de vínculos através das metodologias de trabalho estruturadas pela Assistência Social para essa modalidade de atendimento. Prioritariamente são atendidas crianças e adolescentes residentes em bairros periféricos circunvizinhos ao Lar (Vila Oliveira, Vila Mauriceia e Panorama II) e também aqueles que sejam encaminhados pela rede socioassistencial do município de Montes Claros. Para que nosso trabalho seja estendido as famílias das crianças e adolescentes atendidos pela organização, proporcionando meios para garantia e acesso a direitos, superação de fragilidades e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ofertamos o Programa de Acompanhamento Familiar – PAF. Nesse programa as famílias são acompanhas por uma equipe técnica composta por assistente social, psicólogo e pedagogo que executam as ações estabelecida pelo PAF com o objetivo de contribuir com o fortalecimento da função protetiva das famílias.

2.5 – OBJETO

Potencializar a oferta do Programa de Formação Integral, fomentando as atividades socioassistenciais desenvolvidas na oficina de judô.

2.6 – PESSOAS BENEFICIADAS:

. QUANTIDADE – 60 crianças e adolescentes

. DESCRIÇÃO – O Plano de Trabalho beneficiará diretamente 60 crianças e adolescentes que se enquadram no Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade e no Serviço de Proteção Social Básica.

2.7 – PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro   2021

2.8 – DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA, DEVENDO SER DEMONSTRADO O NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E AS ATIVIDADES OU PROJETOS E METAS A SEREM ATINGIDAS:

Considerando os 68 anos de atuação na oferta serviços, programas e projetos que contribuem com a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, as quais vivenciam situações de risco e/ou vulnerabilidade social. O Projeto Entre Letras, Passos e Cores II visa oportunizar espaço de convivência e fortalecimento de vínculos, desenvolvimento do protagonismo, da autonomia dos usuários. Sugere-se ainda, que as intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Aos usuários inseridos no Programa de formação Integral - PFI serão ofertadas atividades que contribuam para ressignificar vivências, propiciando experiências para o seu desenvolvimento, atuando no sentido preventivo de situações de risco social, através de oficinas de judô.

- Oficina Diversidade no Tatame - Judô: O Judô é uma modalidade esportiva que apresenta resultados altamente benéficos para as crianças e adolescentes,  podemos citar o ganho de condicionamento físico e emagrecimento, aumento do desempenho cerebral e disciplina,  estimulação do respeito, capacidade de analisar a realidade e desenvolver os valores primordiais para o ser humano, à perseverança, tolerância, cooperação e generosidade ( NOGUEIRA, 2017), além de garantir o desenvolvimento educacional físico e de cooperação entre os colegas, o esporte proporciona desafios físicos e mentais, e contribui para o desenvolvimento social, promovendo a identidade social e grupal (Freire & Soares, 2000). As especificidades da prática do judô, seu código de conduta moral e a disciplina, favorecem o desenvolvimento do auto controle e da autoconfiança, características fundamentais para superação de conflitos que as crianças e adolescentes enfrentam violações de no dia a dia no âmbito familiar e social.  A iniciativa de fomentar a oficina de Judô é resultado de uma experiência marcante na história desta organização social. No ano de 2017 ocorreu a visita do professor de Judô, Fabiano Carreira Rodrigues, que nos contou sua história de superação que resultou na concretização de um trabalho social realizado com crianças em situação de vulnerabilidade e risco social na cidade de Belo Horizonte. Na ocasião o mesmo propôs ao Lar a estruturação de uma oficina de judô em que ele seria o instrutor e desenvolveria os trabalhos com a oficina preventiva na organização. O sucesso desta parceria resultou em apresentações dos alunos no município de Montes Claros, troca de faixas dos participantes dada a evolução do desempenho nos treinos e uma demanda crescente de crianças, adolescentes para participarem das aulas. A proposta do Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é ampliar a oferta de vagas nesta oficina, assim adquirindo novos Kimonos e algumas peças do tatame para aumentar o espaço da prática esportiva, de modo que consiga proporcionar maior acesso a esta modalidade esportiva, estimular continuamente a integração entre os participantes e a comunidade com intuito de contribuir para a transformação da realidade social de crianças e adolescentes que vivem situação de vulnerabilidade social e prevenir situações de risco social. As atividades serão desenvolvidas semanalmente com acompanhamento profissional que atenderá 60 crianças e adolescentes de ambos os sexos distribuídas nos turnos matutino e vespertino.

Sendo assim, este Plano de Trabalho, pretende retirar o recurso que foi destinado para o Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro através da Campanha do Fundo da infância e Adolescência – FIA pela Confia/Copasa:

Dezembro de 2019 (Copasa)

Total Bruto: R$ 2.840,00

20% CMDCA: R$ 568,00

Total líquido: R$ 2.272,00

O total a ser retirado com o Plano de Trabalho “Entre Letras, Passos e Cores II” é de R$ 2.272,00 (Dois mil, duzentos e setenta e dois reais).

2.9 – DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:

Meta: Oferta de atividades socioeducativas na oficina de judô, contribuindo para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e minimizando as violações de direitos de crianças e adolescentes.

Atividades:

Aulas práticas e teóricas na oficina de judô oportunizando um espaço de convivência e fortalecimento de vínculos, desenvolvimento do protagonismo, da autonomia dos usuários.

2.10– PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS ABRANGIDOS PELA PARCERIA

PROJETO/ATIVIDADE: Repasse de Recursos a Entidades de Assistência à Criança e ao Adolescente Elemento da Despesa: 33.50.41.00 – Contribuições.

2.11 – FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELES ATRELADAS

A fim de cumprir as metas estabelecidas no item 2.9, faremos a aquisição de kimonos e peças para o tatame, com intuito de fomentar e ampliar o atendimento na oficina de Judô. Cabe salientar, que as atividades serão acompanhadas e monitoradas pela equipe de técnica do Lar, composta por gestão, administrativo, pedagogo, assistente social e/ou psicólogo da organização social. Os resultados e benefícios serão contínuos, vislumbrando minimizar violações de direitos de crianças e adolescentes inseridos na organização social.

2.12 – DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

Garantir atendimento há 60 crianças e adolescentes;

Lista de frequência;

Relatórios de atividades anual;

Relatórios trimestrais com dados qualitativos e quantitativos da oficina;

Plano de Ação anual;

Notas fiscais do serviço e comprovantes de pagamentos;

Registros fotográficos;

Comprovar a utilização do recurso solicitado através de prestação de contas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros.

TERMO DE FOMENTO 27/2020

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA