EDUCAÇÃO INCLUSIVA- FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Proponente: Fundação Clarice Albuquerque

CNPJ: 25.218.462/0001-00

Endereço: Rua Tungstênio, nº 306, bairro de Lourdes

Cidade: Montes Claros

DDD/Telefone: (38) 3213-1647

E-mail:  vovoclarice@hotmail.com

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE      

Denominação: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNPJ: 22.678.874/0001-35

Endereço: Praça Raul Soares, s/n, Centro , Montes Claros MG

3 – OBJETO DA PARCERIA

Contribuir para o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência múltipla e intelectual que estudam na Fundação Clarice Albuquerque.

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 - Título do Projeto

Educação Inclusiva

4.2 - Prazo de Execução

12 meses

4.2 – Descrição da realidade

A Fundação Clarice Albuquerque é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), situada à Rua Tungstênio, nº 306, no bairro de Lourdes, em Montes Claros/MG, que atende pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas, nas áreas de educação, saúde, esportes, cultura e assistência social, sendo mantenedora da Escola Vovó Clarice, do Centro Dia Madre Teresa de Calcutá e do SERDI Padre Pio.

Os trabalhos da Instituição foram iniciados há 34 anos, com o surgimento em 1985 da Escola Vovó Clarice, visando atender pessoas com diversos tipos de deficiências. Em 1998, a Instituição recebeu o caráter filantrópico com a criação da Fundação Clarice Albuquerque, que em pouco tempo se tornou reconhecida em todo o Norte de Minas, pelos relevantes trabalhos realizados junto à sociedade.

Cabe mencionar que a Fundação tem por missão: promover e articular ações de defesa de direitos e de prevenção, orientar e dar apoio às famílias dos portadores de deficiências, com a ajuda de uma equipe multidisciplinar qualificada, através de programas e procedimentos diferenciados, apoiados em equipamentos e materiais específicos, visando à melhoria de sua qualidade de vida e o fortalecimento dos vínculos familiares.

A Escola Vovó Clarice realiza as suas atividades através do atendimento de habilitação e reabilitação, e de escolarização a alunos deficientes através da creche, da educação infantil, do ensino fundamental, da educação de jovens e do atendimento educacional especializado. As atividades pedagógicas são realizadas de acordo com as normas do Plano Nacional da Educação Básica, seguindo o Regimento Interno e o Projeto Político Pedagógico do educandário, visando o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência, tendo em vista o respeito às limitações e dificuldades e o desenvolvimento das potencialidades individuais de cada aluno. Vale ressaltar que muitos destes possuem grandes habilidades para o esporte, artes, dança, música, etc.

Com turmas reduzidas que permite o atendimento mais individualizado do aluno com deficiência intelectual e múltipla, atualmente, são atendidos cerca de 81 beneficiários com deficiências diversas, bem como, seus familiares, oriundos das diferentes localidades da cidade de Montes Claros. Grande parte dos assistidos são moradores de áreas periféricas da cidade e vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

A Fundação oferece ainda ao público atendido, reabilitação clínica através do SERDI Padre Pio (que iniciou parceria com o SUS em 01/09/2019) e de parceria com Universidades, com atendimentos fisioterápicos, fonoaudiológicos, médico, terapeuta ocupacional, odontológico e psicológico; e na área da assistência social: a promoção e articulação da defesa de direitos, prevenção, orientação e ainda conta com o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com deficiência, Idosas e suas Famílias (Centro Dia Madre Teresa de Calcutá).

4.3 - Justificativa do Projeto

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), com dados de 2011, 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência, isso significa uma em cada 7 (sete) pessoas no mundo, ou seja, 15% da população mundial. A ONU alerta ainda que 20% das pessoas mais pobres têm algum tipo de deficiência e 80% das pessoas com deficiências vivem em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

             Em Montes Claros, o crescimento desordenado da população, causado pelo fluxo migratório da década de 70, aliado à falta de planejamento, resultou em uma cidade com muita pobreza. O Índice de Desenvolvimento Humano do município é 0,770. Se 15% da população mundial são pessoas com deficiências, e como em Montes Claros não existe nada de registro neste sentido quantitativo, estima-se que no mínimo 80.405,9 habitantes vivem com algum tipo de deficiência. Destes, grande parte são crianças e adolescentes que precisam de oportunidades para a sua reabilitação e para viverem com dignidade e serem incluídas.

             A falta de estatísticas sobre pessoas com deficiência no Município de Montes Claros contribui para a invisibilidade de tal público. E isso representa um obstáculo para planejar e implementar políticas de desenvolvimento que melhorem as vidas das pessoas com deficiência, pois, verifica-se a falta de inserção desse público nos serviços de saúde, educação e assistência social, por obstáculos familiares e da comunidade, sejam eles: falta de informações ou preconceitos.

             Dessa forma, pretende-se aqui fortalecer as atividades que já são realizadas pela Fundação Clarice Albuquerque, contribuindo para a garantia do atendimento aos educandos com idade dos 0 aos 18 anos incompletos e que possuem deficiência múltipla e intelectual.

             Ou seja, diante do que fora descrito, espera-se com esse Projeto potencializar os serviços já ofertados pela Instituição, contribuindo para que as pessoas com deficiência mantenham-se ativos, promovendo a educação, direito previsto em lei, convivência social, diminuindo a sobrecarga da família e, acima de tudo, proporcionando qualidade de vida, dignidade pessoal, melhoria da saúde e do bem estar e prestando atendimento de forma integral.

          Através deste Plano de Trabalho, a Fundação vem, junto ao Conselho da Criança e do Adolescente desta cidade, solicitar 

recurso destinado a essa Instituição por doadores do FIA, com o qual se pretende custear a contratação de um profissional de Auxiliar de Secretaria para a Fundação Clarice Albuquerque, a qual oferece escolaridade por meio de recursos pedagógicos e estratégias necessárias ao desenvolvimento escolar e social dos alunos que necessitam de apoio permanente, intensivo e especializado.

         Além da escolarização na creche, educação infantil e ensino fundamental, cabe ressaltar ainda que a Escola desenvolve atividades também com alunos através de Salas de Recursos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), além da Brinquedoteca e das Oficinas Pedagógicas, embasados na Resolução CEE nº 460 de 12 de dezembro de 2013, artigo 25.

             Dessa forma, tendo como recomendação e exigência da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993,  a inclusão da pessoa com deficiência em todas as esferas da sociedade e através de seus dispositivos para que se efetive esta recomendação/exigência, a Fundação Clarice Albuquerque  em sua longa trajetória contribuiu e ainda contribui para a construção deste modelo, ofertando serviços com enfoque primordial na garantia da defesa de direitos deste público, bem como, a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, a promoção de sua integração à vida comunitária e a melhoria de sua qualidade de vida.

5 - OBJETIVOS DO PROJETO

5.1 - Objetivo Geral:  

• Contribuir para o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência múltipla e intelectual que estudam na Fundação Clarice Albuquerque.

5.2 - Objetivos Específicos: 

• Atender crianças e adolescentes com deficiência múltipla e intelectual em situação de risco pessoal e ou vulnerabilidade social, visando o protagonismo e inclusão social através da participação, interação e integração na sociedade;
• Oferecer formas alternativas de educação escolar, como currículos adaptados e funcionais, visando ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou múltipla, garantindo-lhes acesso, permanência e sucesso na escola.

6 - PÚBLICO ALVO

O público atendido pela Fundação Clarice Albuquerque a ser beneficiado pelo presente projeto são aproximadamente 81 crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla que em sua maioria se encontram em situação de vulnerabilidade social, bem como suas famílias.

7 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O Projeto será desenvolvido na e pela Fundação Clarice Albuquerque, situada à Rua Tungstênio, nº 306, Bairro de Lourdes em Montes Claros/MG. Os usuários são oriundos de diversos bairros da zona urbana e rural da cidade. A localização da Fundação é de fácil acesso, sendo também disponibilizado pela Instituição veículo próprio para o transporte dos atendidos, conforme necessidade da família e vagas no veículo.

8 – METAS E INDICADORES

09 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

 O presente Projeto contribuirá para o atendimento do público-alvo da Fundação Clarice Albuquerque, que são crianças e adolescentes com deficiências intelectuais e múltiplas que estejam em situação de escolaridade e devidamente matriculados na Escola Vovó Clarice.

Atualmente são atendidos cerca de 81 alunos com deficiência intelectual e múltipla, com níveis   de deficiência de moderado a severo, que receberem atendimento educacional e pedagógico, através de salas de aula adaptadas, materiais adequados e professores especializados. Os educadores são mantidos na Instituição pela Secretaria de Estado da Educação e através de recursos da Secretaria Municipal de Educação, que também disponibiliza a merenda escolar para.

Com 34 anos de atuação na educação especial, a Fundação conta com estrutura adaptada, onde as crianças e adolescentes participam de atividades específicas com artesanato, dança e música, educação física, ensino religioso e brinquedoteca. Tudo equipado visando o desenvolvimento e aprendizagem dos educandos dentro das suas potencialidades e limitações.

Vários dos profissionais cedidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria de Estado da Educação (SEE), são professores que estão há vários anos no educandário, sendo qualificados, experientes e com grande aptidão na Educação Especial. No entanto, houve uma redução do número de profissionais cedidos para esse ano de 2019, o que até a presente data não foi sanado, e que acredita-se deve manter para o ano de 2020, diante das colocações das autoridades da Educação no Município.

Dessa forma, a contratação da profissional citada será de grande valia, pois a mesma fará atendimento telefônico, organizará a agenda escolar, realizará relatórios para a gestão pedagógica, organização e manutenção de cadernetas de alunos, atendimento e recepção dos pais e todas as demais funções próprias de um auxiliar de secretaria. 

As crianças e adolescentes especiais matriculados na Escola Vovó Clarice são aqueles que não conseguiram se adaptar no ensino regular devido a grave deficiência ou a falta de aceitação dos familiares para inclusão em outras escolas.

          Assim sendo, a Fundação Clarice Albuquerque espera a aprovação desse Projeto a fim de potencializar atividades desenvolvidas e garantir o direito a educação, previsto no artigo Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

10 - ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

11 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Haverá um monitoramento das ações e da aplicação dos recursos, realizando o planejamento e o controle financeiro, também coordenando as atividades e avaliando o projeto em execução, por meio de relatórios, listas de presença, caderneta escolar, registro fotográfico, notas fiscais, dentre outros instrumentais.

12- FUTURO DO PROJETO

            A sustentabilidade do projeto será realizada a partir do empoderamento e do protagonismo que se espera alcançar. Após o término do Projeto, a Fundação Clarice Albuquerque dará continuidade com as atividades através de outras parcerias públicas e privadas que vierem a surgir. Além disso, a Fundação possui iniciativas de captação de recursos, como eventos beneficentes, doações da comunidade, campanhas, bazares, shows, quadrilhas que são elementares para continuidade dos projetos sociais.

Espera-se, portanto, contar com esse recurso para potencializar os projetos. Terá como base o protagonismo, pertencimento e a autonomia, para que, assim, possa colaborar nos processos de empoderamento, sustentabilidade e transformação social.

TERMO DE FOMETNO 01/2020

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA