DESTINAÇÃO DA CAMPANHA LEÃO QUE ABRAÇA 2021-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA-

LEI 5.326, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 5.444, DE 18 DE MAIO DE 2022. INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA O SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO IDOSO.

[1] Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Dispões sobre o Estatuto do Idoso).

SITE CASA ROSA MÍSTICA

NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE:  Destinação da  Campanha Leão que Abraça - 2021

PÚBLICO ALVO:  idosas, preferencialmente em tratamento fora do domicílio, em situação de vulnerabilidade social, em tratamento oncológico no município de Montes Claros.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA:     ( X )  URBANA                             ( X )    RURAL

PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 meses

DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Casa de Apoio Santa Bernadete é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos que tem como finalidade prestar assistência social e proteção à saúde a pessoas preferencialmente em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em situação de vulnerabilidade social, as quais se encontram com diagnóstico de Câncer, em tratamento ambulatorial de quimioterapia e radioterapia nos serviços de oncologia de Montes Claros. É mantida por doações da comunidade e eventos promocionais, quando pertinente. Oferece aos acolhidos e seus acompanhantes atendimento especializado com equipe multiprofissional, hospedagem, alimentação, suplementos alimentares e transporte para os Centros de Oncologia, buscando sempre minimizar o sofrimento, que é próprio dessa agressiva patologia, o câncer. Cabe ressaltar que, aproximadamente 80% (oitenta por cento) das pessoas acolhidas na Casa de Apoio Santa Bernadete, são idosos em TFD. Nesse contexto, verifica-se o importante papel que é desempenhado por essa instituição nos cuidados com esse público que, por si só, encontra-se em situação de vulnerabilidade, pois atua como coadjuvante junto aos SUS (Sistema Único de Saúde) no tratamento de tal patologia, e ainda junto ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) prestando serviços socioassistenciais na modalidade Casa de Acolhimento, fatores estes que vão ao encontro do que preconiza a Política Nacional do Idoso[1], a qual diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a dignidade, bem-estar e o direito à vida.”

Dessa forma, ao ofertar a acolhida ao mencionado público, nossa entidade cumpre seu papel de Organização da Sociedade Civil (OSC), pois presta auxílio à saúde e bem estar social junto a hospitais, através dos serviços ambulatoriais de oncologia no município de Montes Claros, e compreende ainda, que a assistência à saúde deve configurar-se como direito fundamental do ser humano, devendo os órgãos competentes, nas três esferas de governo, prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, tal como reza a Constituição Federal em seu artigo 196, que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo IV, a qual consiste na formulação e execução de políticas sociais que visem à prevenção, promoção, e proteção do usuário.

A Instituição situa-se no norte de Minas Gerais, terra sofrida marcada pela pobreza e pelas altas temperaturas em função do clima desértico em algumas épocas do ano. A nova sede foi inaugurada em maço/2019, em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros e temos uma capacidade física para comportar até 40 (quarenta) leitos, pois foram construídos 10 (dez) dormitórios para tal finalidade, além de infraestrutura ampla e confortável.

  Para ofertar tais serviços aos seus acolhidos, a Casa de Apoio Santa Bernadete encontra-se regulamentada conforme exigências legais e é mantida por doações da comunidade, a qual se dá através do trabalho de captação por telemarketing, e eventos realizados por voluntários, diretoria e colaboradores da instituição. Conta ainda com um quadro de Recursos Humanos composto por: 01 Gerente; 01 Coordenadora; 01 Assistente Social; 01 Técnico de Enfermagem; 01 Cuidador Noturno; 02 Operadoras de Telemarketing; 03 Mensageiros; 01 Cozinheira e 02 Serviços Gerais; 02 psicólogas (estas são voluntárias). Tem seu funcionamento 24 horas por dia, conforme estatuto, e tem como missão; o acolhimento humanizado do paciente em tratamento oncológico no município de Montes Claros.

 JUSTIFICATIVA

Montes Claros é a maior cidade e polo do Norte de Minas Gerais e referência para tratamento de saúde de pessoas que moram em todas as cidades da região. Em função deste fato, verifica-se grande número de pacientes oncológicos, que fazem tratamento fora de seus domicílios/municípios, e que não têm espaço digno de acomodação para permanência durante o período de tratamento, o qual, geralmente, é de longa duração. Vale informar, que outrora era comum encontrar pacientes oncológicos e seus acompanhantes acomodados nas portas de hospitais. Assim, a Casa de Apoio Santa Bernadete propicia espaço de convivência e acompanhamento profissional multidisciplinar a esse público e seus respectivos acompanhantes, oferecendo quartos com leitos confortáveis, cinco refeições diárias e suplementação alimentar, bem como lavanderia e lugar para acomodarem seus pertences durante o período de tratamento. E, como já fora dito anteriormente, a CASB conta com equipe multidisciplinar para atender esse público na sua integralidade, contudo, com o advento da pandemia da COVID 19 houve uma queda nas arrecadações, fator este que justifica o incremento financeiro por meio dos recursos da arrecadação do Importo de Renda 2021 para complementar as despesas oriundas da folha de pagamento, e ainda, para aquisição de um Data Show, uma Batedeira Planetária e material de escritório, tendo em vista a continuidade e otimização dos trabalhos administrativos e rotineiros dessa Instituição.

A qualidade de vida de indivíduos em tratamento oncológico é destaque em estudos que avaliam os efeitos colaterais da radioterapia e quimioterapia, os quais auxiliam no planejamento de intervenções para diminuir, tanto o estresse físico quanto o psicológico visando, assim, sua melhor reabilitação. Posto isso, considera-se o ambiente social fator preponderante na promoção do bem estar necessário à promoção da saúde física e mental. Nessa esteira, Oliveira e Souza (2017, p. 215) ponderam que;

A descoberta de que um membro da família tem uma doença crônica como o câncer é um acontecimento que traz consigo um grande impacto tanto no próprio paciente quanto em todo seu contexto familiar. Alterações significativas ocorrem nesse momento interferindo na normalidade das condições física, psicológica e social. O paciente se vê diante de uma situação inédita, desafiadora que confrontará diariamente, associada a vivências que geram desamparo, que trazem novos sintomas, dilemas, questionamentos, medos e obstáculos que terão de ser superados.

Diante de tais afirmações, e após ter vivenciado milhares de casos que já se passaram por nossa Instituição, é que a Casa de Apoio Santa Bernadete identifica como imprescindível o acompanhamento técnico social humanizado, assim como já vem sendo realizado nos vinte e um anos de sua existência. Pois, sabe-se que o individuo em tratamento oncológico, fragilizado em si, fora de seu domicílio, necessita da segurança e tranquilidade em ter à sua disposição um ambiente favorável que lhe proporcione aconchego e paz, já que se encontra longe do seu lar, de seus costumes e familiares. É com esse olhar de empatia, que a Casa de Apoio Santa Bernadete busca propiciar um ambiente de acolhimento, que se assemelhe a um lar, diferenciando-se da conformação do ambiente hospitalar. Dessa forma, na condição de entidade do terceiro setor, coloca-se como cuidadora e prestadora de serviços a pacientes oncológicos, entendendo que cada cidadão brasileiro deve ter suporte e apoio, quando necessários, para que possam ser protagonistas de sua própria história. Assim, acreditamos que a concretização do projeto em voga coaduna com o previsto no Artigo 8º do Estatuto do Idoso no que tange ao direito à vida, que diz: “O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”.

 OBJETIVO GERAL

Utilizar o recurso da arrecadação do Imposto de Renda 2021 para complemento das despesas oriundas da folha de pagamento da Casa de apoio Santa Bernadete, bem como a aquisição de bens permanentes e material de custeio, de forma a prestar assistência social e proteção à saúde a pessoas idosas, preferencialmente em tratamento fora do domicílio, em situação de vulnerabilidade social.

PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA