CONSTRUINDO PONTES II - ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Proponente: Associação Paula Elizabete   CNPJ: 01.947.440/0001-13

Endereço: Rua Sagrada Família de Nazaré, 555 – Jaraguá

DDD/Telefone:  (38) 3215-3718

2 - DADOS CADASTRAIS DO CONCEDENTE

Denominação: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNPJ:  22.678.874/0001-35

Endereço: Praça Raul Soares, s/n, Centro

3 – OBJETO DA PARCERIA

Contribuir para a garantia de direitos de aproximadamente 30 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social, com prioridade as que estão em situação de trabalho infantil, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público-alvo .

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

4.1 - Título do Projeto : Construindo Pontes - II

4.2 - Prazo de Execução :18 meses

4.2 – Descrição da realidade

A Associação Paula Elizabete (APE) está localizada no bairro Jaraguá, zona periférica de Montes Claros às margens da BR 122 interligada a BR 251 zonas de intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido.

Foi realizado um Diagnóstico Social pela equipe da Associação, o qual é o alicerce de atuação e intervenção. A partir dele, foi possível ter acesso às demandas e necessidades, bem como as potencialidades e fortalezas do território. A análise do diagnóstico permite a percepção e o entendimento de que o risco social na região é um fator que demanda atenção e urgência no seu atendimento. Ao analisar o discurso dos entrevistados percebe-se que os problemas que mais afetam, atualmente, estas comunidades são: a prostituição infantil, o consumo e o tráfico de droga dentro e fora dos núcleos familiares, a gravidez precoce, ou seja, o trabalho infantil e, por conseguinte a evasão escolar e a negligência parental.

Tal realidade pode ser verificada no território de atuação da Associação Paula Elizabete, já que a partir de informações do Centro de referência Assistência Social (CRAS), constatou-se que 70% dos moradores do Village/Jaraguá são beneficiados pelo programa Bolsa Família, onde há concentração de famílias nos conjuntos habitacionais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, outras famílias ainda se encontram na lista de espera, e/ou residem em barracões. São famílias com mulheres como chefes de família, e em alguns casos o chefe de família masculino se encontra privado de liberdade, cumprindo pena alternativa ou em regime semiaberto. Quanto às condições socioeconômicas as famílias têm baixa renda per capta, gravidez na adolescência, e se encontram em situação de pobreza, abandono, e violência doméstica. Outro fator relevante é a presença e a influência do tráfico de drogas e alcoolismo na região. A infraestrutura dos bairros é parcial e precária, os moradores contam com os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), escolas e não contam com espaços de lazer que atendem à comunidade. Estudos apontam este território como um dos piores em nível de desenvolvimento de infraestrutura urbana.

Aliado a esse documento da Instituição, tem-se também um Diagnóstico realizado em 2016 por meio da construção coletiva que envolveu todos os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo eles: Conselho Tutelar, Educação, Assistência Social, Saúde, Justiça, Segurança e organizações sociais. Foram apontados como prioridades os seguintes eixos: Violência, abuso e exploração; Garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação; Medidas Socioeducativas e Serviços de Proteção da Assistência Social.

Por fim, foi realizado pela Associação no ano de 2018 um estudo juntamente com as Escolas Públicas do território, acerca da temática violação de direitos. De acordo com as respostas dos questionários, o trabalho infantil doméstico tanto em casa quanto para terceiros, o cuidar dos irmãos, dos vizinhos menores são realidades presentes. Outro dado que chama atenção é o início da vida sexual ativa de forma precoce, que origina crianças e adolescentes mães e até mesmo com DST. Muitos estão envolvidos com o uso de álcool e drogas, usam de violência física com frequência e sofrem bullying.

Diante essa realidade que o Projeto aqui apresentado se justifica e se faz de suma relevância: potencializar o desenvolvimento das atividades, ações e projetos da Associação no ano de 2019 o que, por conseguinte, contribui para o fortalecimento do sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, bem como suas famílias .

4.3 - Justificativa do Projeto

A cidade de Montes Claros, situada no Estado de Minas Gerais, possui uma população estimada em 409.341 habitantes (IBGE 2019), ocupando a 6º colocação em Minas Gerais no ranking das maiores cidades, destacando-se entre as cidades de porte médio por ser pólo da região sul da Bahia e Norte de Minas e por se localizar no 2º entroncamento rodoviário do país.

Como fora descrito, a Associação Paula Elizabete está localizada em uma zona periférica de Montes Claros que possui intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido. Ou seja, a Associação está situada em uma região marcada pelas desigualdades estruturais e pela exclusão, com situações de injustiça institucionalizada.

A implementação do Projeto “Construindo Pontes - II” tem como finalidade potencializar as ações propostas no plano de ação anual, bem como fortalecer o sistema de proteção e promoção aos direitos da criança e do adolescente. Terá como base o protagonismo, pertencimento e a autonomia, para que, assim, possa colaborar nos processos de empoderamento, sustentabilidade e transformação social. É um recurso proveniente da Campanha do Fundo da Infância e Adolescência realizada por esta Instituição em Dezembro 2018 e Abril de 2019.

Cabe sinalizar, ainda, que as crianças e adolescentes que serão atendidas pelo projeto são residentes em um território em situação de vulnerabilidade social e demandam urgência no atendimento às famílias que vivem em situação de pobreza, desemprego, expostas ao tráfico, prostituição, uso frequente de substância psicoativas, abuso e exploração sexual, violência doméstica, negligência familiar, homicídios e crimes e outras situações de vulnerabilidade sociais que impedem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Após o que fora acima descrito, percebe-se que Estado não vem cumprindo de forma efetiva seu papel diante das demandas e necessidades do território no qual a Associação está inserida, diante disso, ratifica-se a justificativa para implantação deste Projeto. A Associação espera colaborar para a oferta de lazer, esporte, reforço escolar e identificar e fomentar as potencialidades e fortalezas da comunidade, realizando um trabalho em rede, a fim de gerar um impacto social positivo diante da causa.

Cabe ressaltar que a Associação Paula Elizabete possui experiência na gestão e realização de projetos sociais, constitui-se como referência no território que está situado. Durante 22 anos, houve vários parceiros com o financiamento de projetos para contribuir na defesa e garantia dos direitos e melhoria da qualidade de vida da comunidade: Emenda Parlamentar, Conselho da Criança e do Adolescente, Fundação Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú Social .

5 - OBJETIVOS DO PROJETO

5.1 - Objetivo Geral:

 Contribuir para a garantia de direitos de aproximadamente 30 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social na cidade de Montes Claros, com prioridade as que estão em situação de trabalho infantil, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público-alvo.

5.2 - Objetivos Específicos:

• Desenvolver oficinas de futebol, natação e reforço escolar com as crianças e adolescentes atendidas pelo projeto.
• Colaborar para a promoção de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, oferecendo meios para que os beneficiários/as (crianças, adolescentes) e, principalmente suas famílias fortaleçam a sua função protetiva. 
• Realizar um Fórum Municipal, a fim de prevenir, sensibilizar, divulgar e aprofundar discussões sobre a temática do trabalho infantil

6 - PÚBLICO ALVO

A fim de prezar pela qualidade, pelo atendimento e impacto a ser alcançado, espera-se atender diretamente até 30 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou risco social, com prioridade as que estejam em situação de trabalho infantil. Já os beneficiários indiretos serão as famílias dos atendidos, bem como a comunidade local .

7 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A área de atuação do projeto será: Jaraguá II, Clarice Athayde, Novo Horizonte, Nova América, Village I e II, Recanto das Águas, Conjunto habitacional Minas Gerais e Conjunto habitacional Monte Sião.

8 – METAS E INDICADORES

METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

9 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O projeto aqui proposto contribuirá para a oferta de espaço para o desenvolvimento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, com ênfase na atividade esportiva e reforço escolar para as crianças e adolescentes. Ou seja, irá potencializar os projetos e programas que serão desenvolvidos na Associação Paula Elizabete no ano de 2020.

As estratégias de ação no que se refere ao atendimento serão realizadas por meio de oficinas, encontros, utilizando o espaço físico disponível na Instituição, a quadra de areia e o campo de futebol para realizar dos treinos táticos de condicionamento físico em solo, na academia e na piscina, proporcionando uma melhora nos aspectos fisiológicos, cognitivos, psicoemocionais e sociais, ou seja, contribuindo para uma melhoria na

qualidade de vida e promoção da saúde; as sala de aula e dança, todos com os equipamentos necessários, como cadeiras, mesas, quadro, espelho. Outro espaço a ser utilizado é o auditório, a partir da realização de conversas e palestras.

As atividades são monitoradas pelos seguintes instrumentais: ficha de atendimento individual, com questionário para levantamento de informações do público alvo a ser beneficiado, visitas técnicas, observação, escuta, trabalho em grupo. Todas as atividades serão acompanhadas pela gestão da Associação Paula Elizabete. Assim como avaliação sistemática com equipe interdisciplinar das ações propostas, planejamento, instrumentais e recursos utilizados.

No tocante às oficinas, tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

As ações serão executadas no período de 18 meses. As oficinas terão duração de três horas por dia, ofertadas no contra turno da escola regular. As turmas serão compostas por 15 crianças e adolescentes, totalizando 2 turmas e 30 beneficiários por dia. As oficinas serão intercaladas no decorrer da semana, a fim de que todos participem de forma igualitária.

Para tanto, serão adquiridos produtos alimentícios a serem utilizados para preparo do lanche das crianças e adolescentes que frequentam os projetos sociais. No que fiz respeito a realização das atividades, serão adquiridos itens para a realização da oficina: Combustível (gasolina e diesel utilizado no transporte das crianças e adolescentes nos seus bairros, bem como no transporte da equipe técnica, a fim de buscar e estabelecer parcerias), Energia Elétrica (para proporcionar a prática de esportes na Organização são realizados processos que utilizam de vários equipamentos, maquinários elétricos, os quais influenciam diretamente no aumento da conta de energia). A seguir, há os exemplos de ambientes utilizados para as práticas esportivas e rotinas de funcionamento para que tenha plena condição de uso.

Uso do Campo Society - Equipamentos utilizados: Máquinas roçadeiras, bomba elétrica para irrigação, bomba elétrica para coleta de água para armazenamento em caixa d’água. Funcionamento: a Organização não dispõe de água da COPASA, neste sentido aciona-se o motor elétrico para sucção da água do poço artesiano até a caixa d’água para o armazenamento da água que será utilizada na irrigação do gramado, sendo este irrigado no mínimo 03 vezes por semana devido ao forte calor na região. Após coleta de água é ligado o segundo motor elétrico utilizado para rotacionar os aspersores ligados no campo para irrigação. Utilizam-se também as roçadeiras elétricas para aparar o gramado dando condição de uso para o público atendido.

Uso das Piscinas - Equipamentos utilizados: bomba elétrica para coleta de água para armazenamento em caixa d’água. Bomba elétrica para limpeza de piscinas e jato de alta pressão. Funcionamento: É acionado o motor elétrico para sucção da água do poço artesiano até a caixa d’água para o armazenamento da água que será utilizada para encher as piscinas. Após piscinas cheias e produtos aplicados é ligado o motor para aspirar as piscinas. Depois da limpeza é utilizado o motor para encher novamente a caixa d’água e posteriormente completar as águas das piscinas. O ambiente próximo as bordas das piscinas são limpas com um motor elétrico de alta pressão (jato).

Quadra poliesportiva: Equipamentos utilizados: Bomba elétrica de alta pressão. Sempre que necessário é utilizado para a limpeza do ginásio e a quadra poliesportiva, pois o mesmo suja muito devido às várias atividades desenvolvidas neste ambiente, quadra de futebol de salão, basquete, vôlei, entre outros usos.

Área de recreação: Equipamentos utilizados: Bomba elétrica de alta pressão; soprador elétrico. Para a limpeza do ambiente é utilizado um soprador elétrico para juntar folhas e outras sujeiras no ambiente e, após, é utilizado o jato de água com motor elétrico para auxiliar nas limpezas de pedras e pisos existentes no ambiente de recreação.

Lavanderia: Equipamentos utilizados: Máquina elétrica de lavar roupas. Nas oficinas são disponibilizados vários itens, como: shorts, calção, meião, coletes, camisas, chuteiras, roupas de banho, uniformes de competição, e a lavagem e é realizada semanalmente na Instituição.

Vestiários: Equipamentos utilizados: 04 chuveiros elétricos disponibilizados nos 02 vestiários (masculino/feminino) para utilização pós-atividades físicas realizadas durante as oficinas.

Salas: Equipamentos utilizados: Som, Caixas de som, amplificador de som, data show, microfones, notebook, computadores. Salas montadas disponibilizadas para uso palestras, aulas, apresentações, repasses, reuniões, oficinas.

Além disso, terão também as seguintes despesas: Telefone, Material de limpeza, Material de limpeza de piscinas (produtos a serem utilizados para fazer a higienização das piscinas onde ocorrerá a oficina de natação), Gás e Material Esportivo (itens a serem utilizados durante a oficina de futebol e natação).

E por fim, será custeada a contratação dos seguintes profissionais, os quais são de suma importância para acompanhamento e desenvolvimento do Projeto aqui proposto:

- Monitor de esporte e lazer (desenvolver a oficina de futebol e natação com as crianças e adolescentes, preparar aulas, realizar relatórios de acompanhamento. Acompanhar o público-alvo no micro-ônibus);

- Professora (desenvolver a oficina de reforço pedagógico -português e matemática- com as crianças e adolescentes, preparar aulas, realizar relatórios de acompanhamento, estabelecer parceria com as escolas, a fim de verificar se houve melhora no rendimento escolar);

- Coordenador de Projetos (coordenar, acompanhar as atividades, elaborar relatórios, estabelecer parcerias, mobilizar a rede socioassistencial, realizar os encaminhamentos necessários, articular e desenvolver os encontros e fórum);

- Motorista (fazer o transporte de forma segura das crianças e adolescentes na comunidade, tendo em vista que a Associação Paula Elizabete está localizada em uma região de difícil acesso, às margens da Estrada da Produção. Vale mencionar que a Instituição possui o micro-ônibus para essa finalidade);

- Auxiliar de cozinha (Preparar o lanche para as crianças e adolescentes, bem como realizar a limpeza do ambiente utilizado pelas oficinas).

10 - ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

11- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A avaliação será feita através de reuniões mensais que objetivam analisar os instrumentais, bem como as ações que foram realizadas, a fim de avaliar as estratégias, propor mudanças e sugerir melhorias.

O monitoramento será realizado a partir do acompanhamento do andamento diário do Projeto, por meio da lista de presença das atividades desenvolvidas e pelos relatórios de acompanhamento.

12 - FUTURO DO PROJETO

O Projeto tem como premissa o fortalecimento de vínculos, o empoderamento, protagonismo e o pertencimento local. Esses fatores são instrumentos de suma importância para garantir a sustentabilidade das atividades. O fomento da participação efetiva dos beneficiários nos conselhos de direitos e políticas públicas; além do envolvimento nas oficinas realizadas na Organização são possibilidades de transformação do contexto em que vivem, por trabalhar o desenvolvimento social, intelectual, motor, cognitivo e socioafetivo das crianças e adolescentes, assim como por possibilitar a construção de valores e responsabilidade social, fazendo com que os beneficiários não sejam dependentes, mas sim, participantes que multipliquem as ações apreendidas.

A sustentabilidade do Projeto e, por conseguinte dos beneficiários, trará mudanças em seus territórios, gerando um ciclo de ação e boa vontade em fazer diferente, em querer o bem coletivo e do ambiente.

Além disso, a Associação continuará com suas formas de captação de recursos: Grupo de Responsabilidade Social Empresarial/Conselho Consultivo, o qual apoia na organização e execução de eventos (Feijoada e Jantar Beneficente), Doação através do Fundo da Infância e Adolescência, Escrita de Projetos por meio de Editais, Doações de Pessoa Física e Jurídica.

TERMO DE FOMENTO 06/2020

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA