ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL- ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS  CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES-CMDCA

ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE

 MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

OBJETIVO:

Contribuir para o enfretamento do trabalho infantil de 30 crianças e adolescentes no município de Montes Claros, fortalecendo os vínculos e convivência, a garantia de direitos, a proteção social e integral do público-alvo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Desenvolver oficinas de futebol, natação e reforço escolar com as crianças e adolescentes atendidas pelo projeto.

- Promover o protagonismo, empoderamento e fortalecimento de vínculos, oferecendo meios para que os beneficiários/as (crianças, adolescentes e suas famílias) desenvolvam o senso de pertencimento e engajamento junto à comunidade na busca de melhorias para o ambiente em que vivem na formação e execução de políticas públicas.

- Realizar fóruns nas escolas públicas, a fim de prevenir, sensibilizar, divulgar e aprofundar discussões sobre a temática do trabalho infantil.

METAS

Oportunizar práticas esportivas no período de 10 meses para 30 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Desenvolver atividades pedagógicas no período de 10 meses para 30 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Promover fortalecimentos de vínculos e interação com a família.

Prevenir, sensibilizar, divulgar e aprofundar discussões sobre a temática do trabalho infantil.

METODODOGIA

O Censo IBGE 2010 apresentou uma redução do trabalho infantil nos setores formalizados, em grande parte devido à decorrência da fiscalização, apontando, todavia, que as principais incidências de trabalho infantil atualmente se encontram na informalidade, no trabalho doméstico, familiar e nas atividades ilícitas. Portanto, o primeiro desafio para execução do Projeto aqui apresentado é a identificação de crianças e adolescentes que estejam em situação de risco social, isto é, em trabalho infantil, a fim de inseri-las nas atividades que serão descritas abaixo.

Para tanto, teremos os equipamentos presentes no território de atuação da Associação Paula Elizabete como parceiros fundamentais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Estratégia de Saúde da Família, Escolas Públicas, PETI, Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos e Conselho Tutelar. O primeiro passo já foi dado, ao fazer o levantamento e coleta de dados por meio do questionário entregue às Escolas, com o intuito de referenciar os casos que ocorrem na região. No que se refere ao atendimento das crianças, adolescentes e famílias, será realizado por meio de oficinas, encontros, fóruns, bem como dos seguintes instrumentais:  ficha de atendimento individual, com questionário para levantamento de informações do público alvo a ser beneficiado, visitas técnicas, observação, escuta, trabalho em grupo. Todas as atividades serão acompanhadas pela gestão do Centro Paula Elizabete. Assim como avaliação sistemática com equipe interdisciplinar das ações propostas, planejamento, instrumentais e recursos utilizados.

No tocante às oficinas, tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

Vale mencionar ainda que a natação é um esporte que proporciona saúde e lazer, entretanto está distante da realidade do público-alvo a ser atendido, por ao longo do tempo ter se tornado um esporte cada vez mais elitizado. O futebol por sua vez, será composto por aulas teóricas e práticas com atividades de alongamento, preparação e treinos internos e externos, participação em torneios e disputa de campeonatos. Já o reforço escolar que será realizado terá como premissa a Educação compreendida como direito fundamental da criança e do adolescente que proporciona o crescimento individual e possibilita o acesso a outros direitos sociais. Esse acompanhamento pedagógico (português e matemática) é um elemento importante para melhorar a capacidade de aprendizado dos beneficiários.

As ações serão executadas no período de 10 meses. As oficinas terão duração de três horas por dia, sendo 4 aulas semanais, ofertadas no contra turno da escola regular, no período vespertino. As turmas serão compostas por 15 crianças e adolescentes, totalizando 2 turmas e 30 beneficiários por dia. As oficinas serão intercaladas no decorrer da semana.

As sextas-feiras serão para planejamento, monitoramento e articulação da equipe técnica do projeto. Os encontros com as famílias são de suma relevância para o sucesso do Projeto, terão como finalidade fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos vínculos, promover o protagonismo, empoderamento, pertencimento, melhoria da qualidade de vida. Espera-se realizar momentos de discussões e aprendizados, oficinas teóricas e práticas que abordem temas escolhidos pelas famílias, troca de saberes e experiências, rodas de conversas. Acontecerão 01 vez por mês no espaço da Associação e também na própria comunidade. Espera-se ainda, realizar duas culminâncias com a participação da família e da comunidade local, uma em cada semestre.

No que se refere aos Fóruns, serão realizados 01 em cada escola parceira do Projeto: Escola Municipal Dú Narciso, Escola Municipal João Valle Maurício e Escola Estadual Américo Martins. Objetiva-se prevenir, sensibilizar, divulgar e aprofundar discussões sobre a temática do trabalho infantil, garantindo a proteção integral às crianças e adolescentes reconhecidos como sujeitos de direitos, a intersetorialidade e ampla participação social nas políticas destinadas a efetivar tais direitos.

O projeto intitulado “Construindo Pontes!” será acompanhado pelo corpo técnico: Gestor e Coordenador Administrativo e Coordenadora Geral da Associação Paula Elizabete, assim como pelo Assistente Social, Educador Físico, Professor, Motorista, Cantineira, a serem contratados com recurso do projeto. Estes profissionais desenvolverão as atividades listadas abaixo:

- Assistente Social: coordenar, acompanhar as atividades, elaborar relatórios, realizar visitas, estabelecer parcerias, mobilizar a rede socioassistencial, realizar levantamentos de dados proeminentes sobre a temática, realizar os encaminhamentos necessários, articular e desenvolver os encontros e fóruns.

- Educador Físico: desenvolver a oficina de futebol e natação com as crianças e adolescentes, preparar aulas, realizar relatórios de acompanhamento. Acompanhar o público-alvo no micro-ônibus.

- Professor: desenvolver a oficina de reforço pedagógico (português e matemática) com as crianças e adolescentes, preparar aulas, realizar relatórios de acompanhamento, estabelecer parceria com as escolas, a fim de verificar se houve melhora no rendimento escolar.

- Motorista: fazer o transporte de forma segura das crianças e adolescentes na comunidade, tendo em vista que a Associação Paula Elizabete está localizada em uma região de difícil acesso, às margens da Estrada da Produção. Vale mencionar que a Instituição possui o micro-ônibus para essa finalidade.

- Cantineira: Preparar o lanche para as crianças e adolescentes, bem como realizar a limpeza do ambiente utilizado pelas oficinas. 

Cabe ressaltar que anexo a esse plano de trabalho, encontram-se as memórias de cálculo, informando o perfil de cada profissional, jornada de trabalho diária e mensal, período de contratação e natureza da relação de trabalho.

Para execução das atividades, serão adquiridos os materiais de consumo listados:

- Gêneros Alimentícios: referente ao lanche das crianças e adolescentes, assim como dos encontros com as famílias.

- Material Esportivo: itens a serem utilizados durante a oficina de futebol e natação.

- Material Pedagógico: componentes a serem usados no decorrer da oficina de reforço escolar.

- Uniforme: roupa de identificação do Projeto que serão utilizadas pelas crianças e adolescentes.

- Combustível: gasolina e diesel utilizado no transporte das crianças e adolescentes nos seus bairros, bem como no transporte da equipe técnica, a fim de buscar e estabelecer parcerias.

- Material de Limpeza: produtos a serem utilizados para fazer a higienização das piscinas onde ocorrerá a oficina de natação.

- Material de Divulgação: cartilhas, banner e panfletos que abordem, expliquem, sensibilizem e divulguem a temática. Será utilizado também como material de apoio nos encontros e fóruns. 

O êxito do projeto será medido através de algumas ferramentas, tais como: Pesquisa de percepção sobre o nível de pertencimento da comunidade após a realização do projeto; relatórios de resultados, financeiros e contábeis; Fichas de inscrição; Termos de uso de imagem; Listas de frequência; Registros fotográficos; Publicações no site.

A seguir, tem-se a matriz do Marco Lógico do Projeto, que auxiliará no processo de planejamento, monitoramento e avaliação.   

PÚBLICO ALVO E ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A fim de prezar pela qualidade, pelo atendimento e impacto a ser alcançado, espera-se atender diretamente 30 crianças e adolescentes com seus direitos violados, pois estão em situação de trabalho infantil. Estes serão encaminhados pelos Serviços da Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade e Conselho Tutelar. Já os beneficiários indiretos serão as famílias a serem acompanhadas, bem como a comunidade dos seguintes bairros: Jaraguá II, Clarice Athayde, Novo Horizonte, Nova América, Village I e II, Recanto das Águas, Conjunto habitacional Minas Gerais e Conjunto habitacional Monte Sião.

FUTURO DO PROJETO

O Projeto tem como premissa o fortalecimento de vínculos, o empoderamento, protagonismo e o pertencimento local. Esses fatores são instrumentos de suma importância para garantir a sustentabilidade das atividades. O fomento da participação efetiva dos beneficiários nos conselhos de direitos e políticas públicas; além do envolvimento nas oficinas realizadas na Organização são possibilidades de transformação do contexto em que vivem, por trabalhar o desenvolvimento social, intelectual, motor, cognitivo e socioafetivo das crianças e adolescentes, assim como por possibilitar a construção de valores e responsabilidade social, fazendo com que os beneficiários não sejam dependentes, mas sim, participantes que multipliquem as ações apreendidas.

A sustentabilidade do Projeto e, por conseguinte dos beneficiários, trará mudanças em seus territórios, gerando um ciclo de ação e boa vontade em fazer diferente, em querer o bem coletivo e do ambiente. Somado a isso, tem-se como aliados o esporte e a educação que representam uma forte combinação quando se trata de proteção social e integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco.

Além disso, a Associação continuará com suas formas de captação de recursos: Grupo de Responsabilidade Social Empresarial/Conselho Consultivo, o qual apoia na organização e execução de eventos (Feijoada e Jantar Beneficente, Forró, Barraquinhas), Doação através do Fundo da Infância e Adolescência, Escrita de Projetos por meio de Editais, Doações de Pessoa Física e Jurídica.

Portanto, o Projeto terá como base 3 estratégias que qualificam e legitimam as ações:

- Sustentabilidade: resultados a longo prazo, fazendo com que as pessoas e parceiros se sensibilizem com a causa da Instituição e, por conseguinte do Projeto;

- Replicabilidade: adaptação e reprodução do Projeto, por meio da sistematização e registros.

- Participação da comunidade: capacidade de mobilizar os envolvidos, gerando protagonismo e solidariedade.

TERMO DE FOMENTO 31/2018