1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina

CNPJ: 22.643.399/0015-67

ENDEREÇO: Avenida Mestra Fininha, 2409, Morada do Sol MUNICÍPIO: Montes Claros                                   UF: Minas Gerais        CEP: 39403-222 E-MAIL: cfpmontesclaros@sistemadivinaprovidencia.org

TELEFONE: 38. 3082.6868

2. IDENTIFICAÇÃO: (X) PROJETO ou ( ) ATIVIDADE

3. 1. NOME DO PROJETO OU ATIVIDADE:Construindo Caminhos – Fortalecendo Vínculos, Criando Oportunidades

4. 2. PÚBLICO ALVO:

O público alvo são adolescentes (de 15 a 17 anos e 11 meses), provenientes das áreas adjacentes à entidade e bairros periféricos, que estejam em situação de vulnerabilidade pessoal, social e/ou econômica, em especial as que se encontram em situação prioritária, definidas na Resolução CIT nº 01/2013:

✔    Em situação de isolamento;

✔    Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;

✔    Em situação de acolhimento;

✔    Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;

✔    Egressos de medidas socioeducativas;

✔    Com medidas de proteção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

1. 3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA ( ) RURAL

Os bairros adjacentes à instituição que o projeto atenderá são: Ciro dos Anjos, Olga Benário, Maracanã, Alterosa, Chiquinho Guimarães, Conjunto Joaquim Costa, Major Prates, Mangues, Vila Oliveira, Canelas, São Geraldo, São Geraldo II e Vila Campos.

1. 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses

2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:

A Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina atua em Montes Claros desde 2012, desenvolvendo ações voltadas à promoção do desenvolvimento social de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em 2021, a instituição passou a ofertar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), visando a proteção social básica de jovens de 15 a 17 anos e 11 meses.

Diante da realidade de desigualdade social e das dificuldades enfrentadas por esse público, como a ausência de renda familiar, acesso precário a serviços públicos, fragilidade nos vínculos afetivos e comunitários, além do risco de exposição a situações de vulnerabilidade e violação de direitos, torna-se essencial a implementação de estratégias que favoreçam a construção de um futuro digno.

O projeto "Construindo Caminhos – Fortalecendo Vínculos, Criando Oportunidades" surge com o propósito de oferecer um espaço seguro para a socialização, o fortalecimento da identidade e a ampliação de perspectivas, através de atividades culturais, reflexivas, lúdicas e esportivas. Com isso, busca-se desenvolver habilidades, promover o pertencimento e incentivar a construção de um projeto de vida significativo para esses adolescentes.

Além disso, o projeto reforça a importância da articulação entre o SCFV e os serviços socioassistenciais, como o PAIF e o PAEF, garantindo um atendimento integral às famílias e potencializando os impactos positivos na vida dos usuários.

A proposta visa não apenas reduzir os riscos sociais aos quais esses adolescentes estão expostos, mas também criar oportunidades concretas para que possam se desenvolver plenamente e exercer sua cidadania, fortalecendo seus vínculos familiares e comunitários.

4. JUSTIFICATIVA:

O projeto "Construindo Caminhos - Fortalecendo Vínculos, Criando Oportunidades" foi criado a partir de uma demanda levantada pelo município de Montes Claros/MG. O levantamento revelou uma realidade difícil e cruel vivenciada por famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade, especialmente pelos adolescentes que fazem parte desse contexto. Embora o município seja considerado um polo econômico e referência para o Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha, Mucuri e sul da Bahia (Montes Claros/MG, 2017/2020), a desigualdade social é uma realidade presente para grande parte da população (417.478 habitantes - IBGE/2021). Esse cenário é reforçado por uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas:

Número de pessoas em situação de pobreza no Brasil bate recorde, mostra pesquisa. São quase 63 milhões de pessoas no Brasil que, no ano passado, viviam em domicílios onde a renda por pessoa não ultrapassava R$497 por mês. ( G1 Globo 29/06/2022).

Torna-se urgente, diante do contexto, a integração do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Atenção Especializada a Famílias (PAEF). Essa integração é essencial para garantir um atendimento completo e eficaz aos usuários desses serviços. O SCFV atua como um espaço socioassistencial tipificado, promovendo o desenvolvimento do sentimento de pertencimento e identidade, conforme preconiza a política de assistência social. Nesse sentido, as pessoas encaminhadas pelo CRAS que já passaram por atendimento no PAIF/PAEF devem ter acesso facilitado ao SCFV, a fim de receberem o suporte necessário para fortalecer seus vínculos familiares e comunitários. A articulação entre esses serviços é crucial para proporcionar uma abordagem holística e abrangente, atendendo às necessidades específicas das famílias e promovendo um ambiente acolhedor que favoreça o desenvolvimento pessoal e social dos usuários. Um pressuposto fundamental para a efetividade das ações e serviços é garantir a matricialidade sociofamiliar, o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos, considerando sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia e raça. Razão pela qual a aplicação deste projeto se torna ainda mais importante, especialmente após o cenário pandêmico que impactou diversas áreas da sociedade nos últimos dois anos. Assim, será promovida a acolhida por meio de rodas de conversa com temas relevantes à vivência dos usuários, como alimentação, autoconhecimento, direitos e deveres e como acessá-los, vínculos familiares e princípios morais e éticos. Além disso, será oferecido o acolhimento de um profissional da Psicologia, para quem

necessitar e tiver interesse, com orientação profissional em grupos ou individualmente, com o intuito de auxiliá-los na elaboração de currículos, preparação para entrevistas de emprego, autoconhecimento e outros. O projeto também oferecerá um espaço para troca de experiências e vivências, garantindo o acesso à informação, prestando orientações e oferecendo os devidos encaminhamentos. Será promovido o desenvolvimento do convívio familiar e comunitário, mobilização para a cidadania e formas de intervenção social planejada por meio de oficinas que criem situações desafiadoras, estimulem e orientem os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, tanto na família quanto no território. Para garantir a plena participação e o bem-estar dos adolescentes durante as atividades, o projeto também prevê o fornecimento de recursos de apoio essenciais. Serão distribuídos lanches em todos os encontros, uma vez que a alimentação é um fator crucial para a concentração e o aprendizado, além de constituir um gesto de acolhimento que fortalece o vínculo com o serviço. A disponibilização de uniformes visa promover segurança e pertencimento entre os participantes, facilitando sua identificação em atividades externas. Adicionalmente, para assegurar o acesso e a frequência contínua dos jovens, será viabilizado o apoio logístico, oferecendo vale-transporte aos participantes que necessitarem. Reconhecendo também usuários que residem em localidades não atendidas pelo sistema de transporte público, o projeto utilizará a van disponível na instituição para garantir seu acesso, com o custeio do combustível sendo previsto conforme a demanda. Este mesmo recurso será empregado para viabilizar atividades externas, como visitas e passeios, que são parte essencial da ampliação de horizontes proposta pelo projeto. Ademais, o projeto visa contribuir para a formação cidadã e para a diminuição do número de adolescentes expostos a situações de risco social, proporcionando um ambiente que favoreça o desenvolvimento do potencial integrador, visando à valorização da vida e o fortalecimento do indivíduo na elaboração de um projeto de vida.

5. OBJETIVO GERAL:

Oferecer aos usuários na faixa etária de 15 a 17 anos e 11 meses, 80 vagas, com o objetivo de incentivar a socialização e a convivência comunitária, fortalecer a relação familiar, além de promover o desenvolvimento de habilidades e proporcionar um espaço de convívio. O intuito é contribuir para a prevenção e/ou proteção contra situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

6- PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

6. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

As oficinas do projeto Construindo Caminhos – Fortalecendo Vínculos, Criando Oportunidades serão realizadas em grupos e organizadas a partir de percursos, garantindo aquisições progressivas aos usuários conforme seu ciclo de vida e complementando o trabalho social com as famílias. A metodologia será reaplicada a cada seis meses, contemplando 80 usuários ao longo do ano, divididos em dois grupos de 40 usuários por semestre. O projeto ocorrerá prioritariamente no período vespertino, podendo ser ajustado conforme a necessidade de cada turma.

Para assegurar o desenvolvimento contínuo e progressivo dos participantes, serão executadas as seguintes ações:

• Planejamento e organização das atividades;

• Construção de grade/metodologia a ser aplicada em cada atividade, com a definição de metas e objetivos;

• Realização de reuniões periódicas para avaliação do serviço quanto à sua qualidade e alcance dos objetivos propostos;

• Reuniões para discussão de casos que demandem acompanhamento mais sistemático;

• Elaboração de relatórios de acompanhamento e evolução dos participantes;

• Realização de Grupos de Convivência, considerando a faixa etária dos atendidos;

• Reuniões e encontros com as famílias para fortalecimento de vínculos familiares, quando necessário;

• Participação em reuniões intersetoriais e articulação com a Rede de Ensino, conforme a demanda.

Estrutura da Execução:

Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos: O projeto busca fortalecer a convivência familiar e comunitária, bem como incentivar o retorno e/ou permanência dos jovens na escola. As atividades serão voltadas para estimular a convivência social, a participação cidadã e o desenvolvimento de habilidades para o mundo do trabalho, além de promover ações nas áreas de arte, cultura, esporte e lazer.

Organização das Oficinas:

Para cada semestre do projeto:

• Número de grupos: 1 a cada semestre.

• Participantes por grupo: 40

• Total de participantes por semestre: 40

• Carga horária por turma: 4 horas por encontro, totalizando aproximadamente 144 horas ao longo do semestre.

• Frequência: 2 vezes por semana

• Total de participantes ao longo do ano: 80

Metodologia:

As oficinas serão implementadas por meio de abordagens interativas, combinando métodos práticos e teóricos que estimulem o engajamento dos participantes. A aprendizagem colaborativa será priorizada, incentivando a troca de experiências, a discussão de ideias e o trabalho em grupo. Técnicas como simulações, estudos de caso, dinâmicas e atividades artísticas serão utilizadas para fortalecer as habilidades dos jovens de forma contextualizada e aplicada.

Percurso:

Cada grupo será acompanhado por um oficineiro fixo ao longo de todo o semestre, com o suporte de um educador social. Essa abordagem permite fortalecer vínculos e adaptar o planejamento de acordo com as necessidades e interesses específicos de cada grupo, garantindo maior efetividade no aprendizado.

• O planejamento será flexível e ajustado conforme as características de cada turma, garantindo que os objetivos sejam atingidos de maneira personalizada.

• As atividades serão complementadas com ações extracurriculares, como visitas a instituições

parceiras e atividades práticas, para promover inclusão social e ampliar as perspectivas dos participantes.

• Será oferecido acompanhamento psicossocial individualizado para atender demandas específicas, incluindo apoio pedagógico e social, assegurando uma abordagem integral aos beneficiários.

Dessa forma, o projeto Construindo Caminhos – Fortalecendo Vínculos, Criando Oportunidades busca proporcionar uma trajetória formativa que fortaleça as competências pessoais e sociais dos adolescentes e jovens atendidos, contribuindo para seu desenvolvimento integral e para a construção de um futuro mais promissor.

7. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:

8.1 – Receitas:

8.2.1 – Detalhamento das despesas:

*OBS: O oficineiro será contratado via MEI, sendo assim, não há vínculo empregatício e, por consequência, não se aplicam os encargos trabalhistas e previdenciários da CLT.

8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

9. FUTURO DO PROJETO OU ATIVIDADE:

Após o término da parceria, o objetivo é garantir a continuidade do projeto, ampliando a captação de recursos necessários para sua continuidade. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) pode contribuir de maneira significativa para a redução de situações de vulnerabilidade social, prevenção de riscos sociais, bem como seu agravamento ou reincidência. Além disso, pode aumentar o acesso a serviços socioassistenciais e setoriais, ampliando os direitos socioassistenciais, melhorando a qualidade de vida dos usuários e suas famílias.

O SCFV também contribui para o aumento do número de jovens que conhecem instâncias de denúncias em casos de violação de direitos, fortalece a participação na vida familiar e comunitária, e proporciona o pleno conhecimento dos direitos e deveres dos participantes. Além de incentivar a socialização e a convivência comunitária, o projeto promove o desenvolvimento de potencialidades por meio das atividades realizadas em grupo.

Ainda, o desejo pela continuidade do projeto é fortalecido diariamente, com a perspectiva de que a instituição possa, cada vez mais, oferecer acesso à educação e conquistar a transformação social proposta.