CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CUIDADOS PALIATIVOS JESUÍNA ROSA SILVA-ASSOCIAÇÃO PRESENTE DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER – PADRE TIÃOZINHO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

1.1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

ASSOCIAÇÃO PRESENTE DE APOIO A PACIENTES COM CANCER - PADRE TIAOZINHO

CNPJ: 06.336.300/0001-22

2 – CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA

2.1 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.842, de 1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso, Lei nº 10.741, de 2003 que dispõe sobre o Estatuto Nacional do Idoso, Lei nº 2.913, de 2001 que cria a Política Municipal do Idoso, Lei 4.310, de 2011que institui o Fundo Municipal do Idoso – FMI.

2.2 – INSTRUMENTO JURÍDICO PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA:

TERMO DE FOMENTO – TF. Adotado pelo Conselho Gestor/CMI/MOC, respeitando as exigências da Lei13.019/2014, para consecução do Plano de Trabalho proposto pela organização da sociedade civil que envolva a transferência de recursos subsidiados do Fundo Específico, “Fundo Municipal do Idoso .

2.3 – NOME DO PROJETO:

“CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CUIDADOS PALIATIVOS JESUINA ROSA SILVA III”

2.4 – TIPO DE ATENDIMENTO:

A Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer “Padre Tiãozinho” é uma entidade filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, que tem como Missão promover assistência, cuidado e amparo a pacientes com câncer, adultos e prioritariamente idosos e atuar na prevenção e diagnóstico precoce da doença.

A atuação da Associação Presente é de assistência social e está associada ao atendimento do público na área da saúde, fomentando a dignidade aos acometidos pelo câncer e que vivem em risco de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo acolhimento, alojamento, alimentação, transporte, assistência social, jurídica e espiritual.

Com sede própria desde junho de 2013 no bairro Canelas, em Montes Claros/MG a sede possui 791 m2 de área construída. São 32 leitos para pacientes e acompanhantes distribuídos em oito quartos possibilitando maior conforto aos que enfrentam a doença. Atualmente tem-se cadastrado 4.250 assistidos que contam com: hospedagem, refeições, transporte para hospitais e laboratórios, medicamentos, atendimentos por profissionais do Serviço Social, Enfermagem, Nutrição, Psicologia e atendimento a pacientes oncológicos em Cuidados paliativos (estágio terminal) no nível ambulatorial, proporcionando-os o cuidado e atenção necessários para prevenção e alívio do sofrimento.

A Associação Presente desenvolve projetos de conscientização, sensibilização e mobilização pública, através da disseminação de informação e educação em saúde e defesa de causa e direitos dos pacientes com câncer, colocando-se como mediadora e orientadora quanto às leis que os asseguram e os seus direitos.

CUIDADOS PALIATIVOS

Aos pacientes oncológicos em fase terminal da doença, ou seja, quando não há mais possibilidade de tratamento é oferecido os Cuidados Paliativos, que visa promover a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares por meio de prevenção e alívio do sofrimento físico e espiritual. Faz parte dos cuidados paliativos: o respeito à autonomia na escolha pelo melhor tratamento, a comunicação de maneira clara com o paciente e seus familiares, a identificação dos principais objetivos do cuidado que será oferecido a partir do ponto de vista do paciente, o reconhecimento, avaliação e discussão dos serviços oferecidos.

2.5 – OBJETO:

Construção do Centro de Cuidados Paliativos - Jesuína Rosa Silva

O Norte de Minas é uma das principais regiões do estado com referência no tratamento contra o câncer, entretanto, o número de mortes pela doença é extremamente alto. A construção do “Hóspice: Centro de Cuidados Paliativos” visa constituir um espaço de convivência familiar para pacientes com câncer em fase terminal de vida e seus familiares, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida, respeitando seus desejos e suas necessidades, melhorando o curso da doença e, segundo a experiência de vários serviços de Cuidados Paliativos, também prolongar sua sobrevida. Os serviços referentes aos Cuidados Paliativos serão prestados efetivamente por uma equipe multidisciplinar, sendo: médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, capelães e voluntários competentes e habilidosos em todos os aspectos do processo de cuidar relacionados à sua área de atuação.

2.6 PESSOAS BENEFICIADAS:

QUANTIDADE: Terá a capacidade de atendimento para 12 pacientes por dia, sendo 4.380 beneficiários por ano, reconhecendo a prática dos Cuidados Paliativos como uma ferramenta imprescindível para manter a dignidade e medidas de conforto para o paciente oncológico e família.

DESCRIÇÃO: Pacientes carentes com câncer avançado, atendidos pela Associação Presente, encaminhados pelos Centros/unidades hospitalares de saúde da região, bem como também de demanda espontânea. Sendo a maior demanda de pacientes moradores do município de Montes Claros. O Centro de Cuidados Paliativos prevê um atendimento humanizado aos pacientes e familiares, tendo avaliação constante da equipe e aplicando o plano terapêutico nos campos emocional, físico, social e espiritual

2.7 PERÍODO DE EXECUÇÃO:   INÍCIO – Maio 2020  TÉRMINO – Dezembro 2021

2.8 DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA, DEVENDO SER DEMONSTRADO O NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E AS ATIVIDADES OU PROJETOS E METAS A SEREM ATINGIDAS:
 

Além da assistência integral ao paciente oncológico e acompanhante, durante o curso do tratamento, a Associação Presente promove atendimento ao paciente que enfrenta o câncer em estágio avançado em nível ambulatorial na sede da Associação Presente e em domicílio, de forma gratuita. A entidade vem desenvolvendo atividades multidisciplinares todas as quartas feiras aos pacientes e seus familiares acompanhada por uma equipe de enfermagem, psicologia, nutrição, serviço social e residentes de medicina que fazem acompanhamento e visitas residenciais de pacientes que procuram ajuda na Associação Presente, quando relatam que o câncer tem comprometido a qualidade de vida do paciente.

O Centro de Cuidados Paliativos será um empreendimento com estrutura capaz de ampliar os serviços de Cuidados Paliativos com espaço específico e estruturado para oferecer condições dignas para o tratamento e acompanhamento e promover transformações na realidade do tratamento do câncer. Os serviços serão prestados mais efetivamente por uma equipe interdisciplinar, sendo: médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, capelães e voluntários que sejam competentes e habilidosos em todos os aspectos do processo de cuidar relacionados à sua área de atuação

1 - Atendimentos médico/enfermagem:

• Realizar cuidados inerentes à categoria profissional;
• Coordenar os cuidados prestados pela equipe de enfermagem aos pacientes em condição paliativa.
• Elaborar diretrizes para o cuidado com os pacientes em cuidados paliativos;
• Acolhimento, mediante a escuta qualificada das necessidades do paciente e do acompanhante durante sua permanência na instituição.
• Prestar assistência de enfermagem individualizada ao paciente.
• Administrar medicamentos conforme prescrição médica.
• Orientar o acompanhante no desempenho dos cuidados com o paciente.
• Prestar orientações ao paciente sobre os efeitos imediatos e tardios das diversas modalidades de tratamento (cirurgia, radioterapia e quimioterapia).
• Realizar capacitações e/ou educação permanente na instituição.
• Suporte familiar, quando o paciente estiver fora das possibilidades terapêuticas, orientando- a no manejo da dor e dos sinais e sintomas típicos dessa fase, bem como nos cuidados relativos a questões psicológica, social e espiritual.
• Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares etc.
• Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.

2. Atendimento de assistente social:
   • Acolhimento aos pacientes e familiares, a partir do levantamento de informações para cadastro, traçando perfis socioeconômico do paciente e família.
   • Orientação quanto aos direitos, políticas sociais e informações legais pautado no trabalho de educação em saúde.
   • Avaliação e reconhecimento da realidade social do paciente e família.
   • Garantir o acesso aos direitos sociais que influenciam no processo de saúde e doença dos pacientes, encaminhando- os para benefícios socioassitenciais.
   • Escuta qualificada ao paciente e família, aprimorando a qualidade de vida, oferecendo suporte emocional e social, contribuindo para que os mesmos se sintam respeitados, valorizados e amados.
   • Auxiliar no resgate da dignidade que muitas vezes se perde com a descoberta da doença e a impossibilidade da cura.

3. Atendimento Nutricional:
   • Avaliação nutricional – identificação dos pacientes com maior risco de complicações, avaliação do grau de déficit, intervenção nutricional apropriada e seu monitoramento. A caquexia, uma forma de desnutrição é muito frequente associada aos pacientes com câncer, causa direta de 40% de mortes.
   • Avaliação bioquímica – avaliação da ingestão oral, peso corporal e perda de peso, antropometria, limitações influenciadas por fatores não nutricionais.
   • Intervenção nutricional – Melhorar o estado nutricional, a qualidade de vida, a satisfação do paciente e com isso, melhorar os resultados do tratamento com dietas hipercalóricas e hiperprotéicas.

2. Atendimento Fisioterapeuta:
   • Amenizar a dor e sofrimento de pacientes em estado terminal
   • Controlar e aliviar sintomas, além de oferecer dignidade ao doente e seus familiares.
   • Melhorar a qualidade de vida dos pacientes sem possibilidades curativas, reduzindo os sintomas e promovendo sua independência funcional.
   • Desenvolver um tratamento para doentes sem possibilidades de cura, monitorando e diminuindo os sinais e sintomas físicos, psicológicos e espirituais.
   • Construção e manutenção da independência funcional do paciente através da preservação da vida e alívio dos sintomas por recursos fisioterapêuticos como: terapia para dor, alívio dos sintomas psicofísicos, atuação nas complicações osteomioarticulares, reabilitação das complicações linfáticas, cardiopulmonar, atuação na fadiga, alterações neurofuncionais, úlceras de pressão.
   • amenizar o impacto do avanço da patologia, minimizando seus sintomas e incentivando o paciente a realizar atividades funcionais e até mesmo participar de seu tratamento, respeitando seu limite funcional.

3. Atendimento psicológico:

• • Cuidado espiritual - Uma vez que as pessoas têm diferentes crenças religiosas, assim como necessidades espirituais, o cuidado espiritual está configurado para atender as necessidades específicas de cada paciente. Isso inclui ajudar o paciente a encontrar o significado da finitude, permitindo que ele se despeça ou ainda realize algum ritual ou cerimônia religiosa.
  • Escuta terapêutica - ouvindo e compreendendo suas angustias, anseios e desejos, auxiliando a família na realização destes (dentro das possibilidades de cada um).
  • Trabalho em equipe – Trabalho desenvolvido em conjunto com todos os familiares através da escuta, onde utilizará uma gama de técnicas e abordagens para que seja fornecido aos pacientes e familiares uma melhora na qualidade de vida dos mesmos, diminuindo suas ansiedades, tensões, depressão e todos os outros transtornos que se apresentarem;
  • Luto – Numa proposta sistêmica, incluir a família no processo de aceitação e elaboração do luto. Muitas vezes oscuidados com o luto podem se estender por um ano após a morte do paciente. Preparar-se para a autodeterminação no manejo do processo de morrer e do final da vida.
  • Visita domiciliar – Sempre que necessário para se conhecer a realidade vivenciada pela família

2.9 DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:

Construção do Centro de Cuidados Paliativos: localizado no terreno cedido pela prefeitura de Montes Claros, no bairro Canelas de área total de 666,41 m² sendo a previsão de construção para área total: 986,08 m² sendo área pavimento térreo 545,55 m² e área pavimento superior: 440,53 m². O Centro de Cuidados Paliativos contará com 6 quartos com 12 leitos, todos com banheiros acessíveis, varanda, sala de convivência, espaço para profissionais residentes, consultório médico, almoxarifado, copa, rouparia, sala de espera e recepção, espaços para atividades manuais e socialização, como sala de TV, sala de artesanato, varandas, além dos espaços de apoio como posto de enfermagem, além de sala de Apoio Psicológico e Terapia Ocupacional, sala de Voluntários, entre outros.

A construção do Centro de Cuidados Paliativos será feita em etapas. A primeira delas é dedicada à fundação (base)/ estrutura e alvenaria. A segunda fase será dedicada à revestimento/instalações elétricas e hidráulicas/pintura.

2.10 FORMA   DE             EXECUÇÃO             DAS    ATIVIDADES   OU    DOS    PROJETOS   E    DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELES ATRELADAS:

O ponto estratégico para execução deste projeto está associado ao esforço em promover o acesso ao serviço qualificado de Cuidados Paliativos aos pacientes oncológicos em final de vida.

O projeto objetiva a construção do Centro de Cuidados Paliativos através de recursos advindos de incentivos fiscais (FMI), recursos próprios, empresas e comunidade em geral.

2.12 – DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:

A Associação Presente trabalha em norma com a fiscalização e diretrizes dos órgãos municipal, estadual e federal no cumprimento de suas atividades. Para esse projeto, consta de orçamento, Plano de Trabalho mão de obra especializada para sua execução. Possui, ainda, uma equipe interna com expertises para fiscalização, manutenção e prestação de contas do projeto.

Embasada nos aspectos jurídicos dos direitos do idoso e nos dispositivos da Constituição Federal ao que se refere à saúde, a Associação Presente se mantem ativa e atuante nas articulações de políticas públicas e participação nos programas nos quais os assistidos e familiares são enquadrados, buscando a garantia plena dos direitos à saúde do idoso que lutam contra o câncer, o processo de aferição e avaliação do projeto será feito por meio do acompanhamento sistemático das atividades de planejamento, implantação e monitoramento através de cronograma de execução das fases da obra; registros de despesas; laudos e relatórios técnicos; registros diversos.

2.13 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase):

1. 1. METAS A SEREM EXECUTADAS:

TERMO DE FOMENTO 25/2020

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA