COMPLEMENTANDO CUIDADOS III - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA - CASA DE APOIO SANTA BERNADETE

       CASA DE APOIO SANTA BERNADETE

                            ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA

                         CNPJ/MF: 03.999.569/0001-09 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 40.3760

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS:

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística – Casa de Apoio Santa Bernadete

CNPJ: 03.999.569/0001-09

 ENDEREÇO: Rua Gentil Gonzaga, nº 181 – Bairro Canelas

 MUNICÍPIO: Montes Claros             UF: MG                                                    CEP: 39.402 – 661 

E-MAIL: casasantabernadete@yahoo.com.br      TELEFONE: 3222-6055

  NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Newton Carlos Amaral Figueiredo

2. IDENTIFICAÇÃO:                             (  ) PROJETO                   OU                   ( X ) ATIVIDADE

1. 1. NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: Complementando Cuidados III

2.2 OBJETO: Pagamento de parte dos Recursos Humanos da Casa de Apoio Santa Bernadete

2.3 PÚBLICO ALVO:

Pessoas idosas em tratamento oncológico no município de Montes Claros, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social e, preferencialmente, fora do domicílio.

1. 4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ( X )  URBANA ( X )    RURAL

1. 5. PRAZO DE EXECUÇÃO: 3 meses

1. 6. TÉCNICA DE REFERÊNCIA: Selma Meireles         CONTATO: (38) 99955-5514

3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA

A Casa de Apoio Santa Bernadete é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos que tem como finalidade prestar assistência social e proteção à saúde a pessoas preferencialmente em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em situação de vulnerabilidade social, as quais se encontram com diagnóstico de Câncer, em tratamento ambulatorial de quimioterapia e radioterapia nos serviços de oncologia de Montes Claros. É mantida por doações da comunidade e eventos promocionais, quando pertinente. Oferece aos acolhidos e seus acompanhantes atendimento especializado com equipe multiprofissional, hospedagem, alimentação, suplementos alimentares e transporte para os Centros de Oncologia, buscando sempre minimizar o sofrimento, que é próprio dessa agressiva patologia, o câncer. Cabe ressaltar que, aproximadamente 90% (noventa por cento) das pessoas acolhidas na Casa de Apoio Santa Bernadete, são idosos em TFD. Nesse contexto, verifica-se o importante papel que é desempenhado por essa instituição nos cuidados com esse público que, por si só, encontra-se em situação de vulnerabilidade, pois atua como coadjuvante junto aos SUS (Sistema Único de Saúde) no tratamento de tal patologia, e ainda junto ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) prestando serviços socioassistenciais na modalidade Casa de Passagem, fatores estes que vão ao encontro do que preconiza a Política Nacional do Idoso[1], a qual diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a dignidade, bem-estar e o direito à vida.”

Dessa forma, ao ofertar a acolhida ao mencionado público, nossa entidade cumpre seu papel de Organização da Sociedade Civil (OSC), pois presta auxílio à saúde e bem estar social junto a hospitais, que ofertam serviços ambulatoriais de oncologia no município de Montes Claros, e compreende ainda, que a assistência à saúde deve configurar-se como direito fundamental do ser humano, devendo os órgãos competentes, nas três esferas de governo, prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, tal como reza a Constituição Federal em seu artigo 196, que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo IV, a qual consiste na formulação e execução de políticas sociais que visem à prevenção, promoção, e proteção do usuário.

A Instituição situa-se no norte de Minas Gerais, terra sofrida marcada pela pobreza e pelas altas temperaturas em função do clima desértico em algumas épocas do ano. A nova sede foi inaugurada em maço/2019, em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros e temos uma capacidade física para comportar até 40 (quarenta) leitos, pois foram construídos 10 (dez) dormitórios para tal finalidade, além de infraestrutura ampla e confortável.

 Para ofertar tais serviços aos usuários, a Casa de Apoio Santa Bernadete encontra-se regulamentada conforme exigências legais e é mantida por doações da comunidade, a qual se dá através do trabalho de captação por telemarketing e eventos realizados por voluntários, diretoria e colaboradores da instituição. Conta ainda com um quadro de Recursos Humanos composto por: 01 Consultor Administrativo; 01 Coordenadora Financeira; 01 Assistente Social; 01 Enfermeira; 01 Cuidador Noturno; 02 Auxiliares de Escritório; 02 Mensageiros; 01 Cozinheira e 02 Serviços Gerais. Tem seu funcionamento 24 horas por dia, conforme estatuto, e tem como missão; o acolhimento humanizado de pessoas em tratamento oncológico no município de Montes Claros.

Diante do exposto, pode-se conferir que a Casa de Apoio Santa Bernadete adere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), vinculando-se ao ODS 03 – Saúde e Bem-estar - pois busca a assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar aos seus usuários, por meio da fiança das seguintes seguranças: alimentar, acolhida, apoio, auxílio e convivência familiar e comunitária.

4. JUSTIFICATIVA

Montes Claros é a maior cidade e polo do Norte de Minas Gerais, sendo referência para tratamento de saúde de pessoas que moram em todos os municípios da região. Em função deste fato, verifica-se grande número de pessoas com diagnóstico de câncer, que fazem tratamento fora de seus domicílios/municípios; segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, nos anos de 2021 e 2022, este órgão de Governo recebeu uma média mensal de 462 (quatrocentos e sessenta e dois) pacientes de outros municípios cadastrados para atendimento em primeira consulta oncológica, o que perfaz uma média anual de 5.544 (cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro) pessoas atendidas nos serviços de oncologia de Montes Claros. Desse quantitativo, algumas retornam diariamente aos seus municípios após consultas e/ou tratamento proposto, outras, por morarem em localidades mais distantes e por se tratar de tratamento mais prolongado, necessitam permanecer em nosso município até que se finde todo processo terapêutico. Contudo, muitas não têm lugar para se acomodarem e permanecerem durante esse período, sendo este um fator dificultador da realização do tratamento proposto. Vale informar que, outrora, após cansativas sessões de radioterapia e/ou quimioterapia, era comum encontrar pessoas em tratamento oncológico e seus acompanhantes acomodados em portas de hospitais, pois precisavam aguardar os dias subsequentes para as próximas sessões, até a conclusão de todo o processo.

Nesse contexto, informamos que a Casa de Apoio Santa Bernadete, entidade filantrópica, realiza aproximadamente 500 (quinhentos) acolhimentos anualmente, propiciando espaço de convivência e acompanhamento profissional multidisciplinar a esse público e seus respectivos acompanhantes, os quais também são público da Assistência Social, por viverem em situação de pobreza ou extrema pobreza, oferece estadias em quartos com leitos confortáveis, cinco refeições diárias, suplementação alimentar, transporte, bem como lavanderia e lugar para acomodarem seus pertences durante o período de tratamento.

 E, como já fora dito anteriormente, a CASB conta com equipe multidisciplinar para atender aos seus assistidos. Contudo, para que isso ocorra de maneira integral, verifica-se a necessidade da manutenção de profissionais que atuarão com vistas ao alcance dos objetivos desta Instituição no que tange ao acolhimento humanizado da pessoa em tratamento oncológico ambulatorial em Montes Claros. Dessa maneira, informamos o rol dos profissionais com percebimentos previstos na execução do presente projeto, são eles:  Psicóloga, Nutricionista, Consultor Administrativo, Enfermeira e Mensageiro.

Posto isso, com o intuito de qualificarmos cada vez mais os serviços ofertados no âmbito da Casa de Apoio Santa Bernadete, é que buscamos a parceria e aporte financeiro da empresa TAMBASA ATACADISTA (Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A), através da destinação de parte do Importo de Renda, via Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Aporte este que será de grande relevância para o equilíbrio financeiro da Instituição. Vale lembrar, que os usuários acolhidos pela CASB são na sua maioria pessoas idosas e com baixa imunidade em função do acometimento pelo câncer. O envelhecimento é um processo natural da vida, mas, por causa das mudanças fisiológicas decorrentes da idade, o envelhecimento está ligado ao câncer. De acordo com o INCA, 70% dos casos de câncer no mundo ocorrem na terceira idade. O Instituto afirma que “o envelhecimento causa a diminuição da capacidade de recuperação das células e é isso que faz com que o corpo dos idosos esteja mais sujeito a tumores”.[2]

A qualidade de vida de indivíduos em tratamento oncológico é destaque em estudos que avaliam os efeitos colaterais da radioterapia e quimioterapia, os quais auxiliam no planejamento de intervenções para diminuir, tanto o estresse físico quanto o psicológico visando, assim, sua melhor reabilitação. Sendo assim, considera-se o ambiente social fator preponderante na promoção do bem estar necessário à promoção da saúde física e mental do mencionado público (Oliveira e Souza, 2017).

Diante de tais afirmações, e após ter vivenciado milhares de casos que já se passaram por nossa Instituição, é que a Casa de Apoio Santa Bernadete identifica como imprescindível o acompanhamento técnico social humanizado, assim como já vem sendo realizado nos vinte e três anos de sua existência. É com esse olhar de empatia, e na condição de entidade do terceiro setor, é que a CASB se coloca como cuidadora e prestadora de serviços a pessoas em tratamento oncológico, idosos na sua maioria, entendendo que cada cidadão brasileiro deve ter suporte e apoio, quando necessários, para que possam ser protagonistas de sua própria história. Assim, acreditamos que a concretização do projeto em voga coaduna com o previsto no Artigo 8º do Estatuto da Pessoa Idosa no que tange ao direito à vida, que diz: “O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”.     

5. OBJETIVO GERAL

Garantir o pagamento salarial de parte do quadro de recursos humanos da Casa de Apoio Santa Bernadete, tendo em vista a continuidade   do acolhimento a pessoas idosas em tratamento oncológico no município de Montes Claros, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social, e preferencialmente fora do domicílio.

6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE

6.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:

Por se tratar de continuidade dos serviços ofertados no âmbito da Casa de Apoio Santa Bernadete, as ações propostas para execução do presente projeto são ações que já são realizadas no cotidiano da Entidade. Para tanto, contamos com a prestação de serviços de um escritório de contabilidade, que atua em conjunto com a nossa Coordenadora Financeira, a qual é responsável pelo controle de receitas e despesas da Instituição.

Assim, após aprovação no Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Montes Claros (CMPI) e posterior tramitação para análise do projeto por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a consequente liberação do recurso, dar-se-á início às providências internas para inclusão dos  funcionários que passarão a receber seus vencimentos com recursos advindos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, fruto da parceria entre a Casa de Apoio Santa Bernadete e a empresa TAMBASA ATACADISTA.                               

8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA

           8.1 – Receitas:

8.2 – Detalhamento das despesas:

  8.2.1 – Detalhamento das despesas com pessoal:

           11 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: