PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS:
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):
Centro Feminino de Longa Permanência
CNPJ:16.923.245/0001-20
ENDEREÇO: Rua Dom Joao Pimenta, nº 65 - Bairro: Centro
MUNICÍPIO: Montes Claros UF:MG CEP: 39400-003
E-MAIL: lardasvelhinhass@gmail.com.br TELEFONE: (38) 3221-1299
2. IDENTIFICAÇÃO: (x) ATIVIDADE
NOME DA ATIVIDADE: “Amparo Sênior”
- PÚBLICO ALVO: Mulheres idosas residentes na instituição, em situação de vulnerabilidade social e sem apoio familiar
- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (x) URBANA ( ) RURAL
- PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses
3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:
O Centro Feminino de Longa Permanência, fundado em 8 de dezembro de 1922, é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) privada e sem fins lucrativos. Seu objetivo primordial é acolher mulheres idosas em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes proteção integral conforme preconizado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009 do CNAS).
Há 102 anos, a instituição tem se empenhado na prestação de serviços de qualidade à população idosa do sexo feminino, buscando constantemente o aprimoramento de suas práticas. O Centro visa efetivar o direito à proteção social integral, proporcionando um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento de uma vida digna e plena para suas residentes, em conformidade com a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). A infraestrutura da instituição é composta: 01 capela; 01 portaria; 01 sala de equipe técnica; 01 sala de telemarketing; 01 sala de fisioterapia; 08 banheiros para uso das acolhidas; 01 cozinha; 01 refeitório; 13 quartos externos; 02 quartos coletivos; 02 salas administrativas; 03 banheiros para uso dos colaboradores.
A capacidade e atendimento atual aprovada pela vigilância sanitária: 48 pessoas idosas do sexo feminino. Atendimento atual: 57 mulheres idosas (35 acamadas, 22 com necessidade de supervisão para atividades da vida diária). Para prestação dos serviços a instituição conta com uma equipe multidisciplinar: 01 Médica geriatra; 01 Enfermeira; 01 Fonoaudióloga;01 Psicóloga; 01 Assistente social; 01 Nutricionista; 01 Fisioterapeuta; 01 Coordenadora de produção; 17 Cuidadores; 03 Auxiliares de serviços gerais; 01 Auxiliar de lavanderia; 02 Porteiros; 01 Motorista; 02 Assistentes administrativos; 01 Gerente; 02 Vigias noturnos; 01 Supervisora de telemarketing; 01 Operadora de telemarketing e 03 Mensageiros.
O atendimento oferecido pela instituição é pautado por princípios de caráter domiciliar, acolhendo pessoas idosas com distintos níveis de dependência, conforme previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O Centro busca assegurar a continuidade da convivência com familiares, amigos e pessoas de referência, bem como promover a participação em atividades comunitárias que fomentem a inclusão social.
A realidade enfrentada pelo Centro Feminino de Longa Permanência - Lar das Velhinhas é marcada por uma complexa combinação de fatores sociais, econômicos e demográficos. A crescente participação das mulheres no mercado de trabalho e a redução do tamanho das famílias têm resultado em uma significativa diminuição na oferta de cuidadores familiares. Este fenômeno, aliado ao envelhecimento populacional, aumenta consideravelmente a demanda por instituições de longa permanência.
Observa-se que as mulheres idosas acolhidas por esta instituição, em sua maioria, perderam o suporte familiar ou não possuem condições de autossustento devido a limitações físicas ou cognitivas.
Diante do aumento constante na busca por acolhimento institucional, o Centro Feminino de Longa Permanência vem enfrentando desafios significativos em sua capacidade de atendimento, que atualmente excede sua infraestrutura e recursos disponíveis.
Entre os diversos desafios enfrentados, o alto custo da folha de pagamento representa um obstáculo financeiro significativo. Neste contexto, a proposta da atividade "Amparo Sênior", a ser financiada pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa, surge como uma estratégia para complementar a folha de pagamento dos funcionários durante o período de 1 mês. Este grupo inclui: 16 cuidadores de idosos; 02 cozinheiras; 03 mensageiros; 01 motorista; 01 supervisor de telemarketing; 02 vigias; 01 coordenadora de produção e 03 auxiliares de limpeza.
Esta iniciativa visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso, assegurando o bem-estar e a dignidade das idosas acolhidas pelo Centro.
4. JUSTIFICATIVA:
A proposta de Atividade para o Centro Feminino de Longa Permanência Lar das Velhinhas surge em um contexto em que a necessidade de cuidados especializados para a população idosa se torna cada vez mais evidente, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso.
Pollo e Assis (2019) discutem o aumento da longevidade em nosso país, dentre as quais o aumento da demanda por Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O envelhecimento populacional é uma conquista da humanidade, mas apresenta desafios a serem enfrentados pela sociedade e os formuladores de políticas. Conforme as autoras, em nível mundial, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais cresce de forma mais rápida que a de outras faixas etárias. Espera-se que em 2050 haja dois bilhões de idosos, 80% deles nos países em desenvolvimento. A população de 80 anos ou mais é a que mais cresce e poderá passar dos atuais 11% para 19% em 2050.
Mediante as diversas mudanças histórico-culturais como diferentes arranjos familiares, onde a família nuclear deixou de ser o único modelo, a modernização da sociedade brasileira, a inserção da mulher no mercado de trabalho, a redução do tamanho das famílias e a falta de tempo na vida atual têm levado à vulnerabilidade dos vínculos e relação do cuidado.
Essas transformações aumentam a busca significativa das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), que precisam expandir suas capacidades e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, conforme preconizado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
No Lar das Velhinhas, o aumento do número de acolhimentos, leva ao alto custo da folha de pagamento que possui um quadro de 42 funcionários, uma vez que a instituição sobrevive de 70% dos benefícios previdenciários e assistenciais das mulheres idosas acolhidas, doações e parcerias para manter os serviços ofertados.
A Atividade proposta busca complementar a folha de pagamento de 29 funcionários durante o período de 1 mês, através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e aliviar a pressão financeira sobre a instituição, permitindo a realocação de recursos para outras áreas críticas. Este apoio é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso. A experiência prévia do Lar das Velhinhas em implementar projetos em parceria com o Fundo Municipal demonstra sua capacidade de gerenciar efetivamente os recursos e implementar melhorias significativas nos serviços oferecidos.
Em suma, a proposta da Atividade para o Centro Feminino de Longa Permanência Lar das Velhinhas é uma resposta estratégica e necessária às complexas demandas enfrentadas pela instituição. Ao garantir a complementação da folha de pagamento da instituição, o projeto não apenas alivia as pressões financeiras, mas também assegura a continuidade e a melhoria dos serviços oferecidos às mulheres idosas residentes, em consonância com as políticas públicas voltadas para a população idosa.
5. OBJETIVO GERAL:
Utilizar o recurso da arrecadação do FMPI para complemento das despesas oriundas da folha de pagamento do Centro Feminino Longa Permanência.
6. PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE:
Objetivo Específico 1: Garantir o pagamento dos profissionais que prestam serviços para as 57 idosas acolhidas |
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METAS |
AÇÕES (atividades à executar) |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
- Realizar pagamento de salários dos profissionais para garantir atendimento especializado durante 01 meses. Dentre este: 16 Cuidadores de idosos; 02 Cozinheiras; 03 Mensageiros; 01 Motorista; 01Supervisor telemarketing; 02 vigias; 01 coordenadora de produção; 03 auxiliares de limpeza.
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- Elaboração de folha de pagamento mensal; - Efetuação do pagamento mensal.
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- Quantidade de profissionais previstos pela quantidade de profissionais pagos.
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- Contracheques;
- Folha de ponto dos profissionais.
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Durante 11 mês de execução do projeto
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Resultados Esperados: Garantir a proteção integral das 57 idosas acolhidas no Centro Feminino de Longa Permanência. |
7. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:
As ações propostas para a execução desta atividade são práticas que já integram a rotina diária do Centro Feminino de Longa Permanência "Lar das Velhinhas", constituindo-se como uma continuidade dos serviços oferecidos pela entidade. A sua execução ocorre e continuará a ocorrer conforme os seguintes procedimentos:
Realização de um planejamento detalhado das despesas com folha de pagamento, levando em consideração o número de profissionais, salários, encargos trabalhistas conforme previstos.
Monitoramento financeiro para acompanhar a entrada e saída do recurso garantindo que esteja sendo corretamente alocados para o pagamento dos profissionais previstos.
8. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE DA PARCERIA:
8.1 – Receitas:
Especificação |
Valor (R$) |
% |
Valor total do recurso (bruto) |
R$ 59.386,87 |
100% |
Valor da proposta |
R$ 47.509,50 |
80 % |
Valor retido no fundo específico |
R$ 11.877,37 |
20% |
Contrapartida voluntária financeira (caso houver) |
0 |
% |
8.2 – Detalhamento das despesas pessoais:
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DESPESAS COM SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS, ENCARGOS SOCIAIS E MULTA FGTS POR CARGO (R$) |
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DESCRIÇÂO DO CARGO |
Horas /m |
SALÁRIO |
13º SALARIO 1/12 avos |
FÉRIAS 1/12 avos |
INSS + SAT+ (CTS/ INSS/ Terceiros) 20%+3%+5,8% =28,8% |
FGTS 8% |
MULTA 50 % FGTS |
PIS 1% |
TOTAL DESP. MÊS POR CARGO |
Nº EMPRE GADOS |
Nº DE MESES |
TOTAL POR CARGO
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Cuidador de idoso |
220 |
1.590,89 |
|
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|
|
|
25.454,24 |
16 |
1 |
25.454,24 |
|
Cozinheira |
220 |
1.542,17 |
|
|
|
|
|
|
3.084,34 |
2 |
1 |
3.084,34 |
|
Mensageiro |
220 |
1.518,00 |
|
|
|
|
|
|
4.554,00 |
3 |
1 |
4.554,00 |
|
Motorista |
220 |
1.849,12 |
|
|
|
|
|
|
1.849,12 |
1 |
1 |
1.849,12 |
|
Supervisor de telemarketing |
220 |
2.386,44 |
|
|
|
|
|
|
2.386,44 |
1 |
1 |
2.386,44 |
|
Vigia |
180 |
1.595,00 |
|
|
|
|
|
|
3.190,00 |
2 |
1 |
3.190,00 |
|
Coordenadora de produção |
220 |
2.365,15 |
|
|
|
|
|
|
2.365,15 |
1 |
1 |
2.365,15 |
|
Auxiliar limpeza |
220 |
1.542,07 |
|
|
|
|
|
|
4.626,21 |
3 |
1 |
4.626,21 |
|
TOTAL DESPESAS MÊS PELO QUADRO DE PESSOAL BÁSICO |
47.509,50 |
||||||||||||
DESCONTO REFERENTE INSS PATRONAL |
ISENTO |
||||||||||||
VALOR DO REPASSE COM PESSOAL |
47.509,50 |
8.2.1do detalhamento de despesas com pessoal:
No item 8.2.1do detalhamento de despesas pessoais, está incluido apenas o salário a ser custeado pelo projeto. Os valores referentes as obrigações trabalhistas serão pagos pela instituição.
9 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
Cronograma de Desembolso (Concedente) (R$ 1,00) |
VALOR (R$) |
Parcela Única |
R$ 47.509,50 |
Cronograma de Desembolso (Contrapartida se houver) (R$ 1,00) |
Valor (R$) |
Parcela Única |
R$ 0,00 |
10. FUTURO DA ATIVIDADE:
A presente atividade visa a alocação dos recursos provenientes da arrecadação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) com a finalidade de complementar a folha de pagamento de parte dos colaboradores do Centro Feminino de Longa Permanência "Lar das Velhinhas” pelo período de um mês. É relevante salientar que a referida instituição constitui um Serviço de Acolhimento Institucional destinado a pessoas idosas do sexo feminino, proporcionando proteção integral por meio do acolhimento, no município de Montes Claros.
Ao término do período estabelecido para esta atividade, a instituição manterá suas atividades por meio de recursos provenientes de doações efetuadas por seus colaboradores mensalistas através do serviço de telemarketing. Adicionalmente, buscará aumentar sua capacidade financeira por intermédio de eventos promovidos pela diretoria, colaboradores e voluntários. Esse modelo sustentável e diversificado de financiamento garantirá a continuidade das operações do Centro Feminino de Longa Permanência, permitindo a prestação contínua de serviços de alta qualidade à população idosa sob seus cuidados.
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