PLANO DE TRABALHO
Nome da Entidade: Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva
CNPJ: 19.778.109/0001-82
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 824 – Bairro: Ibituruna
CEP: 39.401-284
Telefone: (38) 3212-2659 e 3223-6597
E-mail: capelogaivotas@hotmail.com
RESPONSÁVEL LEGAL:
Nome: Maria da Conceição Mendonça Silva
RESPONSAVEL PELO PROJETO:
Nome: Maria Thereza Mendonça Silva Moura Endereço:
2.1-NOME DO PROJETO ou ATIVIDADE: Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota
2.2-PÚBLICO ALVO: Jovens, adultos e idosos com deficiência em situação de dependência e suas famílias.
2.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: (X) URBANA ( ) RURAL
O serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, e suas famílias no território do município de Montes Claros, sendo realizado na unidade Centro Dia Capelo Gaivota.
2.4- Prazo de Execução: 09 (nove) meses.
Conforme levantamento do ano de 2010 estima-se que 1,4% da população apresenta Deficiência Mental/intelectual em algum grau, e visando atender a demanda deste publico a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva oferta o Serviço Centro Dia Capelo Gaivota para as pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias na cidade de Montes Claros/MG, este serviço atua na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social- PNAS.(PNAS/2004)
Os programas que integram a Rede de Proteção Social destinam se a atender aquelas condições onde as famílias e os indivíduos têm seu bem estar e as próprias vidas colocadas em risco, por perda definitiva ou transitória da capacidade de gerar os meios de sobrevivências. Em 2009 a Resolução do CNAS de N°109, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, tipificou o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias, traçando metas e objetivos com a finalidade de ofertar atendimento especializado para este público. De acordo com esta resolução este serviço pode ser ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS; em unidades referenciadas; no domicílio do usuário ou em Centros-Dias.
Deste modo, o serviço Centro Dia, vinculado ao bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade, se encontra sendo executado pela Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva no município de Montes Claros, sendo esta entidade filantrópica de caráter público, gratuito, sem fins lucrativos. Implantado em janeiro de 2017, vem efetivar a oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias. Considerado como eixos de trabalho as situações de risco e violação de direitos, como a descriminação; negligência; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza dentre outros riscos.
Nesse contexto, na perspectiva de contribuir para a superação destas condições e evitar novas ocorrências por meio do apoio á ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família, ressalta se que as atividades do Centro Dia são realizadas por uma equipe multiprofissional e de atuação multidisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e
expressão das relações, expressas em um plano de trabalho que contempla um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços no território e as tecnologias de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.
Na ótica do acesso pleno aos direitos garantidos em termos legais e do acesso a oportunidades de inclusão, desenvolvimento social e econômico visando dar conta de atender de forma legítima e com qualidade 62 (sessenta e dois) pessoas com deficiência e suas famílias. Esse serviço apresenta este plano de trabalho, com a finalidade de dotar o mesmo de condições para executar com maior qualidade as atividades propostas e já desenvolvidas, garantir remuneração a equipe encarregada da execução do plano de trabalho, melhorar o acesso ao serviço (transporte) e obter maior efetividade nos resultados esperados viabilizando a transição dos usuários da situação de vulnerabilidade e risco sociais para a condição de autonomia, tendo esses sujeitos sociais reconhecidos os seus direitos e legitimando o direito de viver com dignidade.
O presente plano de trabalho em tela justifica-se pela relevância da oferta do Serviço Centro Dia para as pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias na cidade de Montes Claros/MG, e da necessidade de captação de recurso para custeio/contratação de profissionais (Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Coordenador, Cuidador Social, Motorista) com o objetivo de ofertar atendimento especializado nas situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social por violação de direitos respeitando cada particularidade, por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar a qualidade de vida. Custear despesas (Combustível) da van, utilizada no transporte dos assistidos, no intuito de melhorar o acesso ao serviço, considerando que essas pessoas podem ter as suas limitações agravadas pela situação de dependência de cuidados de terceiros, por violações de direitos, isolamento social, confinamento, falta de cuidados adequados, alto grau de estresse do cuidador familiar, dentre outras condições.
A atuação no Centro Dia encontra se planejada e esquematizada nos instrumentos; Plano de Trabalho da Unidade, Planos de Desenvolvimento Usuário (PDU) e Plano de atendimento familiar (PAF), instrumentos dinâmicos, monitorados e avaliados, contemplando atividades de convivência, cuidados pessoais, apoio aos cuidadores familiares, construção da autonomia e ampliação da participação social, inclusive nos demais serviços do território. Justifica-se ainda a proposição apresentada, por ser a assistência social um direito constitucional da pessoa e uma responsabilidade do Estado em garantir esse direito. Por fim, esta proposição também constituirá uma das ofertas do SUAS/Montes Claros, fortalecendo o Sistema local.
OBJETIVO GERAL:
Promover atendimento especializado com equipe multiprofissional a 62 pessoas de 18 a 59 anos e idosos, com deficiência em situação de dependência e suas famílias, no município de Montes Claros-MG.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Metas/cronograma de execuação
OBJETIVOS ESPECÍFICOS 01: Custear: 01 Assistente Social, 01 Coordenador, 01 Terapeuta Ocupacional, e Contratar: 01 Psicólogo (a), 02 Cuidadores Sociais e 01 motorista. |
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METAS |
AÇÕES |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
META 01- Custear equipe de profissionais do serviço: 01 Assistente Social, 01 Terapeuta Ocupacional, 01 Coordenador e Contratar: 01 Psicólogo (a), 01 Motorista, 02 cuidadores. |
Realizar seleção de currículo;
Orientar a cerca do trabalho a ser desenvolvido. |
Numero de assistidos participantes. |
Emissão de nota fiscal (mensal). |
1º Mês ao 09 º Mês. |
RESULTADOS ESPERADOS: Profissionais comprometidos e assistidos com boa frequência. |
Portaria no 559/96 - CNPJ: 19.778.109/0001-82
Entidade Filantrópica Conveniada à SEE - SME e SETASCAD Filiada à APAE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS 02: Custear despesas (Combustível) da van, |
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METAS |
AÇÕES |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
META 02- Provisão de Combustível (diesel) para uso em veiculo (van) no serviço de transporte dos assistidos. |
Será realizado orçamento com 03 empresas idôneas, e após cotação será realizado a escolha de melhor orçamento para provisão. |
|
Referente à despesa. |
1º Mês ao 9º Mês. |
RESULTADOS ESPERADOS: Melhora no transporte ofertado aos assistidos. |
Entidade Filantrópica Conveniada à SEE - SME e SETASCAD Filiada à APAE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03: Ofertar atendimento especializado com equipe multidisciplinar a 62 assistidos e suas famílias |
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METAS |
AÇÕES |
INDICADORES |
MEIOS DE VERIFICAÇÃO |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
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META 03- Atender as reais demandas das 62 pessoas com deficiência e suas famílias proporcionando atendimento multidisciplinar e inclusão/encaminhamento a outros serviços quando necessário. |
semanais. |
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de
dos |
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1º Mês ao 9º Mês. |
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RESULTADOS ESPERADOS: Maior autonomia nas atividades de qualidade/expectativa de vida, redução dos níveis de estresse dos cuidadores, etc. |
vida diária; |
melhora |
comportamental, ampliação |
da |
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7-FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Primando pela garantia da qualidade do serviço, o Centro Dia Capelo Gaivota para a realização do trabalho para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias propõe se a adoção de metodologias acessíveis (Orientações técnicas sobre o serviço, MDS/2013). O serviço funcionara de segunda a sexta – feira, nos períodos matutinos e vespertinos, dentro de uma programação específica para atender as demandas de cada usuário e sua família, tendo o usuário que retornar a sua residência após a realização dos serviços planejados.
Atualmente, o serviço atende de forma direta: jovens, adultos e idosos com deficiência em situação de dependência e as famílias dos mesmos. Considerando as informações e atividades mencionadas, segue o cronograma de outras atividades interligadas desenvolvidas no centro dia:
Ambiência de Vivência: são desenvolvidas atividades de vida diária e vida prática. Oficinas de autocuidados vírgulas oficinas atividades domésticas, oficina autocuidados domésticos na comunidade.
Atividade de vida prática: dependência nos recursos da comunidade, ou seja, propiciar conhecimento dos locais da comunidade para a sua maior independência (ida ao supermercado, farmácia, padaria, parque, praia, shopping órgãos municipais, estaduais e federais, etc.).
Atividade de vida diária: facilitar a independência nas atividades de vida diária. Higiene corporal e higiene dos alimentos e materiais, higienização das roupas, trabalhar postura correta ao se alimentar, preparar sua alimentação, propiciar a independência no vestir, calçar, maquiar, etc.
Atividade com os familiares: atividade que é desenvolvida pela assistente social e psicólogo tem como objetivos integrar a família ao trabalho do centro dia. Informar e esclarecer sobre as dificuldades e avanços buscando a facilitação da convivência com usuário e suas limitações: estimular a troca de experiência entre famílias que compartilham um problema comum,
estimular a autonomia na busca de recursos e soluções junto à comunidade, ofertar fortalecimento de vínculos familiares; ampliação das relações sociais; conhecimento e uso de tecnologias assistivas de convivência e autonomia.
Através do repasse a instituição pretende custear os seguintes profissionais para continuar o desenvolvimento do trabalho: 01 coordenador, 01 assistente social, 01 terapeuta ocupacional e contratar: 01 psicólogo, 02 Cuidadores Sociais e 01 motorista. Além disso, pretende se dotar de melhorias no transporte dos assistidos, custeando as despesas referentes ao abastecimento (combustível) da van.
8.1- RECEITAS
Especificação |
Valor |
% |
Liberação de recursos para Centro dia de Referencia para Pessoas com Deficiência. |
R$114.601,82 |
100 |
Despesa: |
Período: |
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|
|
Custeio de combustível (diesel) para a van. |
09 meses |
R$ 7.231,82 |
ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA CENTRO DIA CAPELO GAIVOTA - CNPJ: 01.923.902/0001-62
Entidade Filantrópica Filiada à APAE
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DESPESAS COM SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS, ENCARGOS SOCIAIS E MULTA FGTS POR CARGO ( R$ ) |
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DESCRIÇÂO DO CARGO |
HORAS /MES |
SALÁRIO |
13º SALARI O 1/12 AVOS |
FÉRIAS 1/12 AVOS |
NSS+SAT+(CTS, INSS terceiros) 20%+3%+5,8% = 28,8% |
FGTS 8% |
MULT A 50% FGTS |
PIS 1% |
TOTAL DESP. MÊS POR CARGO |
Nº DE EMPREG ADOS |
Nº DE MESES |
TOTAL POR CARGO |
ASSISTENTE SOCIAL |
80 |
R$2.390,00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
R$21.510,00 |
01 |
09 |
R$21.510,00 |
PSICOLOGO (a) |
40 |
R$ 1.200,00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
R$ 10.800,00 |
01 |
09 |
R$10.800,00 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
32 |
R$1.200,00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
R$10.800,00 |
01 |
09 |
R$10.800,00 |
CUIDADOR SOCIAL |
160 |
R$1.700,00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
R$30.600,00 |
02 |
09 |
R$30.600,00 |
MOTORISTA |
160 |
R$1.700,00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
R$15.300,00 |
01 |
09 |
R$15.300,00 |
COORDENADOR |
60 |
R$2.040,00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
R$18.360,00 |
01 |
09 |
R$18.360,00 |
TOTAL DE DESPESA MÊS PELO QUADRO DE PESSOAL BÁSICO |
R$11.930,00 |
|||||||||||
DESCONTO REFERENTE À INSS PATRONAL |
ISENTO |
|||||||||||
VALOR DO REPASSE COM PESSOAL |
R$107.370,00 |
ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA CENTRO DIA CAPELO GAIVOTA - CNPJ: 01.923.902/0001-62
Entidade Filantrópica Filiada à APAE
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OBS: Será utilizado o sistema de emissão de nota fiscal, onde os encargos ficaram por responsabilidade de cada profissional, e o cálculo será feito conforme alíquota municipal, podendo variar entre 2% a 5% de acordo cada função.
ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA CENTRO DIA CAPELO GAIVOTA - CNPJ: 01.923.902/0001-62 Entidade Filantrópica Filiada à APAE Telefone: 3212-2659 / 32236597 - Email capelogaivotas@hotmail.com |
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.
Cronograma de Desembolso ( concedente ) |
Parcela Única : R$ 114.601,82 |
Futuro do Projeto
O Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias no Centro Dia Capelo Gaivota será realizado através de Captação de recursos via Telemarketing, Campanhas, Eventos, Parcerias com Empresas Privadas, Editais Específicos, Chamamento Público das Esferas Municipais, Estadual e Federal considerando a essência da mesma.
Justificativa da dispensa | |
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