CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CAPELO GAIVOTA II -ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA

1- DADOS CADASTRAIS

Nome da Entidade: Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva

CNPJ: 19.778.109/0001-82

Endereço: Rua Terezina 315 A – Bairro: Ibituruna

CEP: 39.401-386

Município: Montes Claros MG

Telefone: (38) 3212-2659 e 3223-6597

E-mail: capelogaivotas@hotmail.com

2- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Nome do Projeto: Centro Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota

Prazo de Execução: 10 Meses

Área de Abrangência

A abrangência doserviço de proteção social especial para pessoa com deficiência e suas famílias é no território do município de Montes Claros e será realizado na unidade Centro Dia do Capelo Gaivota e espaços comunitários locais.

Descrição da Realidade

Montes Claros é uma cidade de grande porte com área de 3.588,82 Km. Situada ao Norte do Estado de Minas Gerais, na região da Bacia do Rio Verde Grande e do Pacuí, alto médio da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Comanda o desenvolvimento da região, rica em possibilidades e novas alternativas de investimento, considera-se eixo de ligação entre grandes centros de acordo com a sua localização geográfica.

Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para 2017, a população de Montes Claros é cerca de 402.027 habitantes, com aproximadamente 95% morando na áreaurbanae5%naárearural.Dototaldehabitantes,aproximadamente10.926(CENSOIBGE2010) são pessoas que se encontram em extrema pobreza. Montes Claros caracteriza-se também, por ter uma população jovem, onde cerca de 42% dos habitantes têm até 19 anos e somente 6,6% da população possui mais de 60 anos.

Situada a 417 Km de Belo Horizonte, capital do Estado, e 700 Km da capital federal. As principais rodovias de acesso a cidade de Montes Claros são: BR- 135, BR- 365, BR- 251 e BR-122, todas asfaltadas até a sede. (IBGE, 2007).

Considerando as informações sobre os serviços e comércio, estes ganham destaque, ofertando assim 28,8% e 26,4% dos empregos formais, respectivamente seguidos do setor industrial (19%) e do setor agrícola (4,54%). Destaca-se a pecuária de corte e leite seguido pela agricultura, tendo como seus principais produtos: feijão, milho, mandioca, arroz irrigado, dentreoutros.

Estudos realizados por Reis (1997), tomando-se o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH, situa o Norte de Minas com o IDH 0,54 inferior ao IDH do nordeste brasileiro (0,548), região mais pobre do Brasil. Em 1995 o PIB por habitante na região (R$ 1.456, 35) correspondia a metade do mesmo índice de Minas Gerais e 42% do índice nacional. Em média no Norte de Minas, 75% da população vivem abaixo da linha da pobreza (renda per capta abaixo de 0,5 saláriosmínimo).

Segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, a renda per capta média de Montes Claros vem crescendo nos últimos dez anos, assim pode-se observar que de 28,30% passou para 48, 2% em 1991 e 34% em 2000.

No entanto, a desigualdade cresceu, sendo o índice de Gini em 2000 de 0,62, e os níveis de concentração de renda são cada vez maiores.

Conforme relatório de Programas e Ações do MDS/2018, na cidade de MontesClaros encontra-se cadastradas no Programa de Transferência de Renda Bolsa Família 48.783 famílias, destas famílias 38.924 apresentam perfil para o programa, sendo beneficiárias 15.630 famílias. Referente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada/Tipo deficiência são aproximadamente 5.389 pessoas e concernente ao Benefício de Prestação Continuada/Tipo idade são beneficiadas 5.308 pessoas. Número que vai se elevando a partir do memento que mais pessoas tomam conhecimento desse direito e da forma de acesso ao mesmo. São provisões destinadas a pessoas e famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco social e conforme disposto no artigo 2º, LOAS/93 “pessoas com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suasfamílias”.

Nesse campo de conquistas, cabe mencionar para tanto que, o Brasil pensando em ampliar as suas ofertas de proteção social, acrescentou ao sistema contributivo e previdenciário, benefícios e serviços não contributivos e continuados do campo da saúde e da assistência social, compondo o tripé da seguridade social, incorporando benefícios e serviços para diferentes públicos. Sustentou a este avanço a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742/1993, a instituição da Política Nacional de Assistência Social, em 2004, a Norma Operacional Básica do SUAS em 2005, a Norma Operacional Básica dos Recursos Humanos do SUAS –NOB/RH/SUAS/2006 e revisão 2012, a Tipificação Nacional dos Serviços SUAS/2009; a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 instituindo oficialmente o Sistema Único de Assistência Social – SUAS criado em 2005, conferindo a Assistência Social status de Política Pública. Assim, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) ao inaugurar outra forma de lidar com segmentos da sociedade tradicionalmente tidos como invisíveis ou excluídos das estatísticas, possibilitou a implantação e implementação de serviços relevantes a condição apresentada por cada território brasileiro.

Montes Claros, caracterizado conforme a PNAS/2004, município de grande porte, encontra- se habilitado na Gestão Plena. Dessa forma, com a implantação do Sistema Único da Assistência Social em todo país, essa cidade vem avançando na organização de setores voltados para a execução, acompanhamento e desenvolvimento de programas de Proteção Social. Nessa linha de atendimento, dentre os serviços do SUAS, traz a oferta Serviços de Proteção Social Básica em 11 (onze) Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (prevenção e promoção); Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados em 02 (dois) Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS  e 1 (um) Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - Centro POP (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários fragilizados) e Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade, ofertados em 16 (dezesseis) Unidades de Acolhimento (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários rompidos).

Os programas que integram a Rede de Proteção Social destinam-se a atender àquelas condições onde as famílias e os indivíduos têm seu bem estar e as próprias vidas colocadas em risco, por perda definitiva ou transitória da capacidade de gerar os meios de sobrevivência. Entretanto, para que o combate à pobreza, a desigualdade social possa ter um caráter sustentável, para garantir as seguranças de acolhida, de renda, de convivência, de fortalecimento de vínculos, marcando desta forma, uma evolução importante, no sentido da responsabilização estatal pela universalização da garantia de direitos de cidadania à proteção social, ainda assim, se faz necessário articular essas ações com iniciativas das Organizações da Sociedade Civil capazes de promover a emancipação social e a autonomia econômica das pessoas com deficiência e suas famílias.

Deste modo, o serviço Centro Dia, vinculado ao bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, se encontrar proporcionado pela Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva, entidade filantrópica de caráter público, gratuito, sem fins lucrativos, de interesse da sociedade brasileira e especialmente dos usuários dos serviços do SUAS. Essa Associação abarca longa experiência no desenvolvimento do trabalho com pessoas com deficiência e suas famílias. Atualmente, dispõe o serviço Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota, o qual se pretende dotar de melhores condições para garantir remuneração a alguns colaboradores, bem como possibilitar ampliar o número de assistidos e executar com maior qualidade as atividades propostas e já desenvolvidas.

Em 2009, a Resolução do CNAS de Nº 109, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Sócioassistenciais, tipificou o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, traçou metas e objetivos com a finalidade de ofertar atendimento especializado para este público considerando que essas pessoas podem ter as suas limitações agravadas pela situação de dependência de cuidados de terceiros, por violações de direitos, tais como: isolamento social, confinamento, falta de cuidados adequados, alto grau de estresse do cuidador familiar, dentre outras condições que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. De acordo com esta resolução, este serviço pode ser ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; em Unidades referenciadas; no domicílio do usuário ou emCentros-Dia.

No ano 2012 o SUAS deu prosseguimento à expansão das suas ofertas, tanto no âmbito da Proteção Social Básica, como da Proteção Social Especial com a ampliação dos direitos da Pessoa com Deficiência, sendo lançado pelo Governo Federal o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - PLANO VIVER SEM LIMITE, instituído pelo Decreto 7.612, de 17 de novembro, de 2011. Destarte, o Brasil reafirmou o seu compromisso com as prerrogativas da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

A oferta pública deste serviço pelo SUAS, em Centro Dia, é o reconhecimento da importância deste atendimento, da sua complexidade e do seu alto custo para as famílias de baixa renda.

Nessa direção, o Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota implantado em Janeiro, de 2017 através da Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva vem efetivar a oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, na cidade de Montes Claros. Referenciado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, encontra-se apto a atender as demandas desse território, considerando que possui boa capacidade física para o acolhimento de 45 pessoas no turno matutino e 45 pessoas no turno vespertino.

O Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota encontra-se em consonância com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Plano VIVER SEM LIMITE – 2012-2014. Presta atendimento desde 2017 a jovens, adultos e idosos com deficiência em situação de dependência e suas famílias, nesse período atendeu um total de 60 (sessenta) pessoas, com idades entre 18 a 59. A capacidade  para este ano de 2020 são de 90 pessoas, sendo o atendimento a ser prestado para 45 pessoas no turno vespertino e 45 pessoas no turno matutino.  No atual momento, encontra-se referenciados e acolhidos de forma direta nos dois turnos, um número de 63 (Sessenta e três) pessoas com deficiência e as famílias destes usuários. São encaminhamentos por meio da Proteção Social Especial – (violação de direitos), da Proteção Social Básica – (prevenção) e através de demanda espontânea (familiares/cuidadores), educação e saúde eoutros.

Considerado como eixos de trabalho no Centro Dia de referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota as situações de risco e violação de direitos, como a discriminação; negligência; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza, dentre outros riscos. Nesse contexto, na perspectiva de contribuir para a superação destas condições e evitar novas ocorrências por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família, ressalta-se que as atividades do Centro Dia são realizadas por uma equipe multiprofissional e de atuação multidisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e expressão das relações, expressas em um plano de trabalho que contempla um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistidas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidadorfamiliar.

Desta forma, o Centro Dia de referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota vem atendendo a uma demanda legítima dos cuidadores familiares, representando uma conquista quanto ao cumprimento do seu papel no que se refere possibilitar condições para o alcance da autonomia dessas pessoas com deficiência e de suas famílias.

Ressalta-se que, este serviço conta com estrutura física para atender esse público, equipamentos e materiais necessários se fazendo relevante o aumento da equipe. Atualmente as despesas são cobertas com recursos advindos de parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, colaboração e doação de pessoas físicas e jurídicas parceiras.

É na ótica do acesso pleno aos direitos garantidos em termos legais e do acesso a oportunidades de inclusão, desenvolvimento social e econômico visando dar conta de atender de forma legítima e com qualidade as 63 (sessenta e Três) pessoas com deficiência e suas famílias acolhidas no Centro Dia para pessoas com deficiência Capelo Gaivota, esse serviço apresenta este plano de trabalho, com a finalidade de dotar o mesmo de condições para ampliar o número de assistidos e executar com maior qualidade as atividades propostas e já desenvolvidas, garantir remuneração a uma parte da equipe encarregada da execução do plano de trabalho e obter maior efetividade nos resultados esperados viabilizando a transição dos usuários da situação de vulnerabilidade e risco social para a condição de autonomia, tendo esses sujeitos sociais reconhecidos os seus direitos e legitimando o direito de viver com dignidade.

3- JUSTIFICATIVA

O projeto em tela justifica-se pela relevância da oferta do serviço Centro Dia de Referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota para as pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias na cidade de Montes Claros/MG, onde por meio de um conjunto de ações que contribuem para ampliar as aquisições dos usuários, este serviço atua na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS. E da necessidade de captar recursos para o estipêndio referente aos recursos humanos do Centro Dia de referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota.  A equipe de profissionais que atua neste serviço possui experiência no atendimento as pessoas com deficiência intelectual e múltiplas e atuam efetivamente nesse serviço especializado com ações bem definidas considerando as particularidades de cada usuário (a) traçadas no Plano de Atendimento da Unidade e no Plano de Atendimento Individual e Familiar.

São atividades que buscam contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, melhoria da qualidade de vida familiar; redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos e reincidência; proteção social e cuidados individual e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.

Ressalta-se que aumento das situações de dependência ocorre exatamente no momento da redução da oferta de cuidados na família devido a vários fatores observados nas sociedades contemporâneas. Este aumento na situação de dependência e a diminuição da oferta de cuidados familiares no domicílio constituemem Risco Social por violação de direitos. A situação de dependência é, portanto um conceito relacional e considerado um fenômeno multidimensional que varia de acordo com a deficiência, idade e sexo; condições de saúde e as condições sociais e o entorno onde vive a pessoa e os agravos decorrentes da extrema pobreza, dês assistência de serviços essenciais, o isolamento social e outras situações precárias, impeditivas da autonomia. Esta situação requer da política pública de assistência social um conjunto de proteções próprias do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, com o objetivo de promover as seguranças de acolhida das reais demandas dessas pessoas e de suas famílias, convivência e fortalecimento de vínculos, apoio ao papel protetivo da família, ampliação das redes de cooperação e convivência social e promoção da autonomia de cuidados e cuidadores familiares. (Caderno de Orientações Técnicas: Perguntas e Respostas - Centro Dia, MDS).

Montes Claros, caracterizado conforme a PNAS/2004, município de grande porte, encontra- se habilitado na Gestão Plena. Conforme dados do IBGE para 2017, a população de Montes Claros é cerca de 402.027 habitantes, com aproximadamente 95%morando na área urbana e 5% na área rural. Do total de habitantes, aproximadamente 10.926 (CENSO IBGE 2010) são pessoas que se encontram em extrema pobreza, sendo público prioritário da assistência social. Dentre os serviços do SUAS, Montes Claros traz a oferta de Serviços de Proteção Social Básica em 11 (onze) Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (prevenção e promoção); Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados em 02 (dois) Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e 01 (um) Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - Centro POP (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários fragilizados) e Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade, ofertados em 16 (dezesseis) Unidades de Acolhimento (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários rompidos).

Conforme relatório de Programas e Ações do MDS/2018, na cidade de Montes Claros encontra-se cadastradas no Programa de Transferência de Renda Bolsa Família 48.783 famílias, destas famílias 38.924 apresentam perfil para esse programa, sendo beneficiárias 15.630 famílias. Referente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada/Tipo deficiência são aproximadamente 5.389 pessoas e, concernente ao Benefício de Prestação Continuada/Tipo idade é beneficiada 5.308 pessoas. Número que vai se elevando a partir do momento que mais pessoas tomam conhecimento desse direito e da forma de acesso ao mesmo. São provisões destinadas a pessoas e famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco social e conforme disposto no artigo 2º, LOAS/93 “pessoas com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias”.

Outras situações precárias, impeditivas da autonomia. Esta situação requer da política pública de assistência social um conjunto de proteções próprias do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, com o objetivo de promover as seguranças de acolhida das reais demandas dessas pessoas e de suas famílias, convivência e fortalecimento de vínculos, apoio ao papel protetivo da família, ampliação das redes de cooperação e convivência social e promoção da autonomia de cuidados e cuidadores familiares. (Caderno de Orientações Técnicas: Perguntas e Respostas - Centro Dia, MDS).

Montes Claros, caracterizado conforme a PNAS/2004, município de grande porte, encontra-se habilitado na Gestão Plena. Conforme dados do IBGE para 2017, a população de Montes Claros é cerca de 402.027 habitantes, com aproximadamente 95% morando na área urbana e 5% na área rural. Do total de habitantes, aproximadamente 10.926 (CENSO IBGE 2010) são pessoas que se encontram em extrema pobreza, sendo público prioritário da assistência social. Dentre os serviços do SUAS, Montes Claros traz a oferta de Serviços de Proteção Social Básica em 11 (onze) Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (prevenção e promoção); Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados em 02 (dois) Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e 01 (um) Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - Centro POP (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários fragilizados) e Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade, ofertados em 16 (dezesseis) Unidades de Acolhimento (violação de direitos, vínculos familiares e, ou comunitários rompidos).

Conforme relatório de Programas e Ações do MDS/2018, na cidade de Montes Claros encontra-se cadastradas no Programa de Transferência de Renda Bolsa Família 48.783 famílias, destas famílias 38.924 apresentam perfil para esse programa, sendo beneficiárias 15.630 famílias. Referente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada/Tipo Deficiência são aproximadamente 5.389 pessoas e, concernente ao Benefício de Prestação Continuada/Tipo idade são beneficiadas 5.308 pessoas. Número que vai se elevando a partir do momento que mais pessoas tomam conhecimento desse direito e da forma de acesso ao mesmo. São provisões destinadas a pessoas e famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco social e conforme disposto no artigo 2º, LOAS/93 “pessoas com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias”. Na responsabilidade de promover ações visando a garantia do atendimento das necessidades básicas, por meio do acesso a um conjunto de programas, serviços e benefícios, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB/ SUAS), reafirmam a atenção à pessoa com deficiência, como destinatário da política de Assistência Social. Visto que o Art. 2º, IV da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) afirma a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua vida comunitária, assegurando assim os direitos dessa população assistida.

O processo de integração à vida comunitária da pessoa com deficiência no campo da Assistência Social deve ser entendido como inclusão. O mesmo envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas públicas, cabendo à Assistência Social ofertar aos usuários autonomia, independência, segurança, acesso à direitos e à participação plena na sociedade.

Garantindo e preservando o fortalecimento da função protetiva da população assistida, a Tipificação Nacional de Serviços Sócios Assistenciais (Resolução nº 109 do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS)), indica o serviço de proteção social de média complexidade, como Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Famílias e Indivíduos (PAEFI), estabelecendo dessa forma, um serviço de proteção especial para pessoas com deficiência e suas famílias.

A atuação no Centro Dia encontra-se planejada e esquematizada no instrumento Plano de Trabalho da Unidade, Planos de Desenvolvimento Usuário (PDU) e Plano Atendimento Individual ou Familiar, instrumentos dinâmicos, monitorados e avaliados periodicamente contemplando atividades de convivência, cuidados pessoais, apoio aos cuidadores familiares, construção da autonomia e ampliação da participação social, inclusive nos demais serviços do território. Objetiva prestar atendimento especializado nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos, enfrentados pelas pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, respeitando cada particularidade por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições desses usuários do território de referência, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Nessa linha de atendimento, o Centro Dia de Referência para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota considera como eixos de trabalho as situações de risco e violação de direitos, como a discriminação; negligência; maus tratos; abandono; violência física e psicológica; uso indevido da imagem; convivência com a extrema pobreza, dentre outros riscos, assim sendo, na perspectiva de contribuir para a superação destas condições e evitar novas ocorrências por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família, ressalta-se que as atividades nesse serviço são realizadas por uma equipe multiprofissional e de atuação interdisciplinar, sob distintas metodologias de escuta e expressão das relações, expressas em um plano de trabalho que contempla um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistidas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.

4- OBJETIVOS    

4.1 OBJETIVOGERAL:

Promover atendimento especializado com equipe multiprofissional a 90 pessoas com deficiência em situação de dependência com idade de 18 a 59 anos, e suas famílias em Centro Dia, no território de abrangência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, município de Montes Claro-MG, por meio de ações de acolhida, escuta informações, orientação, cuidados pessoais básicos e instrumentais; apoio ao desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; identificação e fortalecimento de redes comunitárias de apoio; identificação e acesso a tecnologias assistidas no domicílio, inclusão social e autonomia dupla cuidado-cuidador e contribuir para a ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família e o acesso aos direitos sócio assistenciais e das demais políticaspúblicas.

           4.2 OBJETIVOS ESPECÍFIOS:

• Fortalecer e apoiar a família dentro de um contexto social inclusivo, ampliando a autonomia na vida familiar e promovendo modificações no cotidiano das famílias a partir de novos saberes;
• Contribuir para a prevenção e superação de violações de direitos por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família;
• Auxiliar os cuidadores familiares na redução do stress pelos cuidados prolongados, o alto custo da atenção, favorecendo a inserção produtiva.

5- METAS E INDICADORES

O Centro Dia de referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota, concebido no âmbito dos direitos de cidadania encontra-se integrado a rede de equipamentos e serviços públicos ampliando as possibilidades de acesso dos usuários aos serviços básicos, sendo eles: saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e segurança. Nessa direção, traça suas metas e objetivos de forma a contribuir para a prevenção e superação de violações de direitos da pessoa com deficiência por meio do apoio à ampliação da autonomia e do fortalecimento do papel protetivo da família.

5.1 Metas

5.2 Indicadores

5.2.1Indicadores de Processo

5.2.2 Indicadores de Resultados

5.2.3 Indicadores de impacto

6. Metodologia/Estratégia de Ação

O Centro Dia surge no contexto do SUAS, como mais um equipamento que vem somar esforços em conjunto com os já existentes para garantia da proteção social a uma parcela significativa da população brasileira, vinculado aos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Segundo sua definição legal, trata-se de um “equipamento social do SUAS que presta atividades de convivência e fortalecimento de vínculos e cuidados pessoais às pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias” (BRASIL, MDS, 2012), cujo objetivo principal é oferecer o Serviço de Proteção Social Especial à pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família, por meio de acolhida, escuta, informação, orientação e oferta de cuidados cotidianos, além de apoiar suas famílias no exercício da função protetiva, ampliando as redes comunitárias.

Os serviços oferecidos pelo Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota são articulados em três dimensões: desenvolvimento da convivência, fortalecimento de vínculos familiar, social e grupal e aprimoramento dos cuidados pessoais. Tal conjunto, todavia, foi desenhado para ser oferecido durante o dia, dentro de uma programação específica para atender as demandas de cada usuário e sua família, tendo o usuário que retornar à sua residência após a realização dos serviços planejados.

Deste modo, para garantir a efetivação das ações e o protagonismo dos usuários, traz como princípios ético-funcionais a universalização, acessibilidade, o uso de tecnologias assistidas, apoio, participação efetiva da família e orientação do cuidador familiar, foco na convivência da pessoa com deficiência e não na deficiência.

O Centro Dia de referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota desempenha um importante papel na oferta de um serviço de convivência, cuidados pessoas e fortalecimento de vínculos da pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família por meio de: acolhida e escuta ativa e qualificada das reais demandas do usuário e sua família; elaboração de plano individual e/ou familiar de atendimento; realização de atividades grupais e sociais de convivência e fortalecimento de vínculos, no ambiente do serviço, no domicilio e na comunidade; cuidados durante o dia para autonomia pessoal; apoio e orientação ao cuidador familiar; facilitação do acesso do usuário a outros serviços no território.

Primando pela garantia da qualidade do serviço o Centro Dia para pessoas com deficiência Capelo Gaivota atende os parâmetros estabelecidos nas orientações técnicas do Centro Dia e, para a realização do trabalho para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias propõe-se a adoção de metodologias acessíveis (Orientações técnicas sobre o serviço, MDS/2013).

As metodologias acessíveis para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias na realização do trabalho sócio assistencial no Centro-dia de Referência, trata-se de sugestões e indicações de caminhos que podem ser seguidos. Trata-se de elementos para a construção de metodologias acessíveis à compreensão, comunicação e participação, considerando as distintas deficiências e as necessidades de apoios nas situações de dependência (FONSECA, 2012).

Tipificado Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, o Centro Dia para pessoas com deficiência Capelo Gaivota está referenciado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, encontra-se habilitado ao atendimento e acolhimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla do seu território de abrangência.

O Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência Capelo Gaivota funciona de segunda a sexta-feira nos períodos matutinos e vespertinos. A capacidade instalada é para o atendimento de 45 pessoas em cada turno, com carga horária de 4 horas pela manhã e 4 horas à tarde, podendo um mesmo usuário permanecer nos dois turnos.

Sendo ofertado o atendimento de forma integral. Atualmente, o serviço atende de forma direta 60 pessoas entre jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e as famílias dos mesmos. A forma de acesso se dá por meio de encaminhamentos da Proteção Social Especial CREAS (violação de direitos), Proteção Social Básica (prevenção), através de demanda espontânea (familiares/cuidadores), educação, saúde e outros (órgãos, OSC).

As atividades programadas para as pessoas com deficiência são realizadas em 05 dias da semana, de segunda a sexta. Considerando o monitoramento, avaliação para a qualidade do atendimento/acolhimento as pessoas com deficiência, as sextas-feiras além das atividades com os usuários são destinadas a reuniões com cuidadores e técnicas (Estudo de casos e construção de PDU- Monitoramento e Avaliação), estudos e dinâmicas entre a equipe, visitas domiciliares, visitas institucionais. O trabalho com a interação cuidador familiar, bem como, com outros membros do núcleo familiar, acontece periodicamente. Após o atendimento durante o dia, o usuário retorna para seu domicílio. Cada usuário tem seu horário de atendimento estabelecido no seu Plano Individual e ou Familiar de Atendimento podendo variar de acordo com a necessidade do mesmo e de sua família e os objetivos do serviço com o usuário.

Considerando que a intersetorialidade no SUAS é um princípio organizativo das ações na perspectiva da incompletude e da garantia do direito de cidadania do usuário à inclusão em todos os serviços no território. Neste contexto, o Centro Dia de referencia para pessoas com deficiência Capelo Gaivota busca a articulação (contato telefônico, visitas institucionais, reuniões etc) com as outras áreas visando garantir que o Centro Dia integre a rede de serviços no território ampliando as ofertas para as pessoas com deficiência atendidas. Processo é realizado por meio do coordenador e técnicos de referência.

Os técnicos de nível superior, entre outras atividades, são responsáveis por: Realizar acolhimento, atendimento humanizado, escuta ativa e qualificada das reais demandas do usuário e sua família; Participar da elaboração do Plano de Trabalho da Unidade; Elaboração do Plano Individual e ou Familiar de Atendimento do usuário; Definir metodologias e técnicas de trabalhos multidisciplinares de atenção individualizada, grupal ou coletiva e propor instrumentais facilitadores da organização do serviço; Orientar e apoiar os Profissionais Cuidadores do Centro Dia; Apoiar e orientar os Cuidadores Familiares, inclusive realizando visitas domiciliares; Realizar atividades individuais ou coletivas para consecução dos objetivos do serviço com o usuário; Estabelecer processos de acompanhamento e avaliação dos resultados; Elaborar relatórios; Propor melhorias do processo; Interagir com a Coordenação Geral do serviço e subsidiariamente com o CREAS vinculado, com os demais serviços do SUAS e da rede local para fomento de informações, colaboração, formalização de parcerias. Cada profissional, dentro de sua área busca contribuir com os seus conhecimentos específicos para a proposição e execução de atividades coletivas e individuais de convivência, auto cuidado e fortalecimento de vínculos e promoção da participação social das pessoas referenciadas e atendidas. Os profissionais de nível médio, para atuar na função de cuidadores Sociais, encontram-se conforme a Resolução CNAS 009/2014, contam com experiência e perfil para o trabalho/cuidado com pessoas com deficiência e/ou com pessoas em situação de dependência.

Para o trabalho desenvolvido, o Centro Dia de referência para pessoas com deficiência Capelo Gaivota conta com uma equipe multiprofissional composta por: 01 coordenador, 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Terapeuta Ocupacional, 02 Educador social 04 cuidadores Sociais. Dispõe ainda de 01 telemarketing e 01 profissional de serviços gerais estes cedidos pelo Centro Pedagógico Capelo Gaivota.

A estrutura física adequada para realização de todas as atividades e ainda usufrui do parque Sagarana, visto que o mesmo se localiza logo no fundo das dependências do Centro Dia Capelo Gaivota.

O Centro-Dia para pessoas com Deficiência Capelo Gaivota oferta um conjunto de atividades de apoio nos cuidados diários e no fortalecimento do papel protetivo da família onde inclui ações de: promoção da informação; orientação sobre auto cuidados do cuidador; de convivências realizados na Unidade e na comunidade; fortalecimento de vínculos familiares; ampliação das relações sociais; conhecimento e uso de tecnologias assistidas de convivência e autonomia; conhecimento sobre a rede de serviços no território; conhecimento sobre as possibilidades de inclusão produtiva; orientações para fortalecimento do seu papel protetivo na família.

Considerando as informações e atividades mencionadas, segue o cronograma de outras atividades interligadas desenvolvidas no Centro Dia.

Ambiência de Vivência: São desenvolvidas atividades de Vida diária e vida pratica. Oficinas de auto cuidados, oficinas atividades domésticas, oficina auto cuidados-domesticas na comunidade.

Atividade de vida diária e prática: Dependência nos recursos da comunidade, ou seja, propiciar conhecimento dos locais da comunidade para a sua maior independência (ida ao supermercado, farmácia, padaria, parque, praia, shopping, órgãos municipais, estaduais e federais);

Atividade de Vida Diária: Facilitar a independência nas atividades de vida diária. Higiene corporal, higiene dos alimentos e materiais, higienização das roupas, trabalhar postura correta ao se alimentar, preparar sua alimentação, propiciar a independência no vestir, calçar, maquiar, barbear.

Atividade com os familiares:  Atividade que é desenvolvida pela assistente social e o psicólogo, tem como objetivos integrar a família ao trabalho do Centro-Dia. Informar e esclarecer sobre as dificuldades e avanços, buscar a facilitação da convivência com o usuário e suas limitações: estimular a troca de experiências entre famílias que compartilham um problema comum, estimular a autonomia na busca de recursos e soluções junto à comunidade. Buscar o fortalecimento de vínculos familiares; ampliação das relações sociais; conhecimento e uso de tecnologias assistivas de convivência e autonomia; conhecimento sobre a rede de serviços no território, benefício e programas sociais; conhecimento sobre as possibilidades de inclusão produtiva; orientações para fortalecimento do seu papel protetivo na família nas segundas feiras, por meio de reuniões, oficinas, dinâmicasetc.

8.RESULTADOS ESPERADOS

• Melhoria da qualidade de vida das famílias e dos usuários atendidos pelo Centro Dia;
• Melhoria no desempenho das atividades cotidianas das pessoas com deficiência atendidas pelo serviço;
• Diminuição do isolamento social dos usuários atendidos e violações de direitos;
• Ampliação das relações sociais;
• Conhecimento e uso de tecnologias assistidas de convivência e autonomia;
• Conhecimento e acesso a rede de serviços no território;
• Acesso a benefícios e programas sociais;
• Conhecimento sobre as possibilidades de inclusão produtiva e alcance do fortalecimento do papel protetivo na família.

9-  Futuro do Projeto

O Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias no Centro Dia Capelo Gaivota será realizado através Captação de Recursos via telemarketing, campanhas, eventos, parcerias com Empresas Privadas, Editais Específicos, Chamamento Público das esferas municipal, estadual e federal considerando a essência da mesma.

TERMO DE FOMENTO 38/2020

Justificativa da Dispensa